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EATADO DO BIO GRÀNDE DO SUL
CâDara MurlotpBl tlo Blo Grandê
REOUERIMENTO
Exno. Sr. Prêsldonte
N(PEDIENT§- /-/
ÂcElTo EM I _t
APROVADO EM-I-I
BEIBITADO ETI-I-----J
ÁJrQtM )
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PROJETO DE LEI
"Altera a redação do Artigo ls, da Lei
ns 5.241 ,
de 16 de junho de I.998"
Artigo 1e - Fica alterada a redação do
Artigo la, da Lei nq 5.241, de 16 de junho del .998, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Artigo ls - 0 venciírEnto dos Cargos em
Cunbã o , Símbolo CC-V de CHEFE DE GABIT{ETE' PR0CURAIDR JURÍDIC0' SUPE -
RII{TEilDEilTE DA ABC e SUPERIIIEilDEIiTE D0 DATC passa a ser de R$ 3.414,86,
(três mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos) Ínensais. "
Artigo 2a - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publ i cação.
Artigo 3a - Revogam-se as disposições em
§ata das Sessões, 30 de junho de 199 8.
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Forn. 2-A VISTO
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IRtEtlltt
ATÂ N-'
5.000 - 5/97
Bancada do PDT
Prêaldênt6
O(s) VEREADOR(ES) sbaixo-ssginado(8) requer(em) a V. Exma., após ouvida a casa
PA,RA QUE SE ENCN,TIIIHE AS CüIISSOES TECNICAS O SEGUII{TE:
contrári o.
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0
FARECEF
EÍra. óo Blo Otrllls Co 8úl
CÂTÁBÀ UT'NICIPAL DO BIO OBÂI{DE
COMI§SÃO DE CON§TITTIIÇÃO E JUSTIçÂ
Am[lto:
Eatr Conlsráo, após apteclar o proreto de Lel, conetantG do Procorlo acllla Donclonado, dêcl8ra tratsr-se dê matórla CON§TITUCIONAL.
L Erte o parecer derta CoDiEsão, que o rubmote à dellberaç8o do Plenárlo.
gale dEr Comlegõe,Lde oereK
xl Presldente
ecretário
Membro
Membro
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Form. 17
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1000 05/98 à.;x-oh€
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PBoc,sso ".]§S\
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Rititii'i|j$E
oo n() (ifiÂxt , r):) r,,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAT DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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üàLSOX M.ÂTT os BRÂXCO
Prefelto MunlclPal
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LEI Xo. 5.24í, de í3 delunho de 1908
..ÂLTERA VEXCIÍIIEXTO OE CARGOS EM
COÍÚ§SÃO E DÁ OUTRÂS PROVIDETCIAS"
o PREFEITO ÍÚUIlclPAt DO RtO GRAXDE ussndo das
stíbuiçôe3 que lhe coÍíere a Lel Orgánlca Munlcpal, em seu artlgo 5l,lnclso lll,
Faz saber que a Câmera MunlciPal aprovou e ele 3anclona a
seguinte Lei:
Aílgo lo. ' o venclmenlo dos Cargos em comE3áot s-lmbolo cc'v
de CHEFE DE cABlNETt, PROCURADOR JURIDICO, SUPERINTENDENTE DA ABc
e suPERINTENDENTE DO DATC passa a ser de R34.500,00 (quatro mll e quinhenlos
reals) mensais.
Parágrdo Únlco ' Ficam 3uprlmldas a Gratlílcaçâo de 90S
(noventa por cento) mãnsais, que únham recebendo os detentores dos carggs
àenclonad'os no .capú., asglm como a represeilaçâo Preüsla na Tabela enere e Lel
lP.5.085, de í2 de setembro de í996.
Arttgo20..AsdespesasdecorrenlesdapresenleLeicorrerâoà
conta de dotaçôe3 orçamentaÍies próples.
AÍtlgo 30. ' Esla Lel eÍ Ía em vigor na data
-de-^sua
publicaçâo'
ÍelÍoagindo 3eus eÍeltos a ãata da pÍomulgaçáo da emenda coglllucbnal rf. Í9.
Artlgo 40. - Revogem3ê dsporlçôes em conirátlo'
Rlo Graníle, í6 dejunho de 1998.
aa, r,t^rt1[:/strP/uPl:/^l]c/D^1c. -
C\Í\'/PIIBLIC,\CÃo. -