materia nº 68481/1998

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Exuo. Sr. Prssldênto
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EATÁDO DO BIO GBÀNDE DO SUL
ÇâEara Munlolp8l do 8lo Glands
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O(s) VEREADOR(ES) abaixo-atsiaado(8) requer(em) a Y. Exma., após ouvida a casa
PROTETO DE LEI
CANCEDE O T'ÍTWO DE CIDADÃO RTOGRANDINO
A ADELTNO DE OLII/EIRA SOARES,
ART,I,O - FICA CONCEDIDO O TÍTALO DE CIDÁDÃO RIOGRANDTNO À
ADEUNO DE OLTWTRA SOARES.
ART.2.o- ESTA LEI ENTRA EM WGOR NA DATA DE sIlA PUBLICAÇÃ0.
ART,3,O.RWOGAM-SE A§ DTSrcSIÇÕES EM CONTRÁNO,
RIA GRANDE, 31 DE MARÇO DE 1998.
Eala das sêssõos, dê
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PROCESSO N.O
Ealâ Comissão, âpóa aprocie? o ptojoto do L6i, oonôtânte do Prooesao
acimê m€ncionado. declera trslar-sâ dc mrtóriâ CONSTITUCIONAL.
E6te o parscor destà Comisrâo, qu6 o.ubm€ts à dolibo?açâo do Plsnário.
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CURRICULU},Í VITAE
Identificacão
Nome :
Sexo:
ADELINO DE OLIVEIRA SOARES
mascul Íno
Filiação: I4aximino Soatles (natural de Osseta, Ollveira de
Azeméls, Portugal )
Smília de Ollvelra Roslnha (natural de Outelro,
Loureiro, Ollveira de Azeméis,
Portugal )
Endereço resldenclal: Rua Dr.Napoleão Laureano,3l7
96200.100 RIO GRANDE BRASIL ret/fax oo3s1.532.326r73 (oss2.326173)
Data de Nasclmento: 04 de abril de 1932
Naclonalldade: brasileira ê portuguesa
Naturalidade: LISBOA - PORTUGAL
Estado civll: casado (corn Dione AlÍneida Soares, professora, na_ turàI de Rio crandê )
Fllhos: 1) Dra. Cristiane Almelda Soares Cattani, médlca, casa_ da,25 anos 2) nra. E11ane Almelda Soares, advogada, soltelra, 2I
anos
3) Dantel Almelda Soares, estudante de Admlnistração de
Empresas, solteiro, 23 anos
t
FormaÇ ao
5
1.1 J
Largo o Leao,
o Ie lugar
1.3 ENSINO SUPERIOR
Em PELOTAS(Brasil), na Faculdade de Direito da Universldade
Federal de Pelotas, Curso de C1ências Juríáicas e
Sociais - Dlplomado em dezembro de 1962
1.4 OUTROS CURSOS:
de extensão universitárj.a, sobre rrConceptos de Dere￾ENSINO DE 1S GRAU
Em LISBOA, na Escola ne
aprovadorrcom
L4, da 7? Zona Escolar
dr-strnçao", sempre com
1.4.1
t.4.2
1.4.3
L.4.4 - prática de conversação em Inglês, pelo
Idlomas Yazigí, de Rlo Grande
1.4.5 "Educação Comunitáriarr , pela Secretaria
Ação Social do Estado do Rio Grande do
1.4.6
t.4.7
1.4.8
1.4.9
cho Internaclonal Privado'r, pel,o Prof .U/erner Golds￾chmldt, de Buenos Alres, na Faculdade de Direito de
Pelotas
idem, sobre "E1 Poder Ejecutivo Colegiado en e1 Uru￾BUây", pelo Prof. Anibal BarbageLata, de Montevidéu
idem, sobre "Dl,reito do Trabalhotr, pelos Profs. Fran￾clsco de Femarj- e Hector Hugo Barbagelata' de Mon￾t evl déu
Instituto de
de Trabalho e
"Puericultura Socialrr, pela Secretaria da
tado do Riô crande do Sul,
Su1
saúde do Es
"Admlnistração por Objetivos", pela Universidade do
Rio Grande e Fundação para o Desenvolvimento de Re￾cursos Hu.manos , de 27/5 a L/6/L974, com duração de
20 horas
rrDesenvolvimento Econôrnico", pelo Banco de Desenvol￾vimento Econômico e Universidade do Rio Grande, de
L a 2/6/L976, com duração de 12 horas
"Aperfeiç oamento do Grupo Fisco" ' pela Secretaria de
Economia e Flnanças do Mini,stério da Fazenda, de 3
a 2l/ 5 / l-gAz
1.4.10- rrPensamento Poli tico
da Uni-versidade de
com duração de 30
Brasileiro" - Curso
BrasílLa, d.e 24 / 5 a
de Extensao
28/6/L983,
ho ras
e
1.2 - ENSINO DE 29 GRAU
Em LISBOA, na Escola Comercial Veiga Belrão - Largo do Carmo ,
aprovado, sempre com o Ie lugar
Em PEL0TAS(Brasil), na EscoLa Técnica de Cornércio - Curso Co￾merclal nás1co, aprovado, sempre com o Ie lugar
2. Atividades profissionai s /funcionai s
admitido em tg52 na empresa Xavier Irmão S/A.,
mo escriturário, tendo sido também f
2.1 em PeIotas, co￾aturista e coil￾C) admi t i do
)2
2.4 por
é.4)
6
aa
em 15/1/1960 no cargo de Fiscal do Imposto sobre Ven￾das e Consignações, do Governo do Estado, após con-'
curso púb1ico no qual obteve o I3e lugar ê ate que par
ticlparam 2.OO4 candidatos. Exerceu tals funções até- 4/3/1585, data em que foi publicada sua aposentadoria
a pedido, por tempo de serviço, na última classe da I
c arre i ra-rrDrl
nesse interim exer:ceu temporariamente as funções de Assessor
Técni co-Jurí di co da Inspetoria ceral de Fiscalização
da Secretaria de Fazenda do Estado
sollcitação do então Prefeito de Rio crande, em
1969, ao Governo do Estado, flcou cedi.do
à Prefeitura desse Munlcípio, tendo sido
vet pelas diretrizes da po1ítica fiscal e
da Secretaria da Fazenda, além de prestar
sorla gerlal ao Governo Municipal
respondente, saindo em 1960 para assumir o cargo men
cionado a seguir
ma:rço de
por 4 anos
o responsa￾financ e 1ra
uma asses￾2
foi designado para. assessorar os Secretários da Fazenda do Es_ tado e da Indústria e Comércio, a1ém de ter integra￾do dlversas comissões de sindicância e dê inquérito
e grupos de trabalho do coverno Estadual
foi convidado e prestou assessoramento à Comi.ssão parlamentar
de Inquerito criada pela Assembléia Legislativa do
Estado para apurar desvio de mercadorias no TerminaL
Trigo-Soja do potlto de Rio Grande
exerceu a função de Secretário da Comissão Municipal do Sesqul centenário da Imigr:ação e da Colonizaçãà Oo n:-o Cran
de do SuI , instltuída pelo coverno do Estado
foi convidaOo e é procurador desde 86, d.o Banco do Estado do Rio cr.ande do Sul S/4., junto ao Foro de Rio crande
desde que se aposentou, em 1g85, exerce a advocacia, como pro_ fissional autônomo, especlallzado na área do Direlto
Tr.ibutári o
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(
a
3. Outras atividades c omuni tari o -so c i ai s
da Assoc .Internac ional de LIONS CLUBES, desde 1962,ten_ do sido Presi.dente, Secretár'io, Tesoureiro e Diretor
do Lions Clube Rio Grande-Centro, além de presidente
de Divisão do Di strl to
3.1 - Membro
Idealizador, fundador e 1e presj-dente Executivo da dina de AuxíIio aos Necessi.tados-rSORAN",
bro permanente de sua Administração desde
dada em março de 1965
Soc . Riogran
a1ém de mãm
que foi fün
J.J Colaborador, desde 1963, dos Jornals
Rlo Grande, para os quais
a par de uma seção rêgular
taç ão'l
Fundador e ex-Diretor do Departamento Assistencial do conselho Comunitário do Município de Rio crande
Sócio e membro da Administração de dlversos clubes e associa -
ções em Pelotas e em Rio Grande, tais como o Clubê
Comercial , o Clube Diamantinos, o Rio Grande yacht
C1ube, o Clube Comercial , a Soc. Âmigos do Cassino ,
a Soc.Amtgos do Exército, a Escola de Cegos Álvares
de Azevedo, a Liga de Combate ao Câncer, além de As_
sessor da Dlretori-a da Câmara de Comércio de Riô |
Grande
rrO Pelxeirorr e rrAgoratr 
, de
escreve artigos variados ,
sobre "Legislação e Trlbu
3.4
5
Publicaçóes
4.t Compi l ou, sj.stematizou, consolidou e atualj.zou a legislação fiscal do Município de Rlo Grande, tendo ainala e1a￾borado índices analítico e remlssivo para a mesma e
editado um livro contendo-a, Ínclusive com modelos
de livros e formulários, em 1970, sob o título ',Ma nual Trlbutário Municipã1"
Escreveu um artigo de 12 páginas, sob o título rA Doutrina e
a Concessão Limlnar de Arresto em Ação de Execução"
que foi selecionado e publicado pela Universldade
do Rio Grande, pelo Departamento de Ciências Jurí _
dicas, na Revlsta TJURIST, v.5, n.1, em 1992, Edi _
tora da FURG
4.2
I
a
5. Envolvimento com a Comunidade Portuguesa e Luso-Brasileira
Desde 1959, quando foi convj-dado para integrar o Conselho d
Colonia Portuguesa de Pelotas, participou do mesmo
como Secretário e membro da Comissão de Reformula￾ção do Estatuto daquela Entidade
Em L96O, por solicitaçao daquele Conselho, atuou como
da Rádio Cultura de Pelotas, apresentando o
ma"Páglnas de Portugal "
Êâ A partir de 1962, ;á em Rio Grande, publica periodÍcanente no
semanário t'O Peixeirorr e no dlário rrAgora" notícias
sobre Portugal e a Comunidade Luso-Brasj.Leira
Em 1975 foi escolhldo para Secretárlo da Comlssão do Biênio
da Colonização e Imigração Portuguesa no Estado, par
ticipando ativamente da elaboração do programa e
das respectivas comemorações
5 Em 1976 foi convidado pelo então Cônsul de Portugal em Porto
Alegre para ser o Cônsul honorário em Rio Grande ,
tendo recusado tal convite por motivos funcionais
6 Em L977 foi eLeito Presidente do Conselho Deliberativo do Cen
tro Português de Rio Grande, por 2 anos, sendo re--
eleito em 1979 e 1981 , e depois como Secretário
Em 1978 e em 1993 foi escolhido para Presidente das Comissôes
de Reforma dos Estatutos do Centro Português
É. .)
5,r
Iocutor
P rogra￾5
5.8 Durante varlos anos foi, redator e colaborador do Boletim do
Centro Português de Rio crande
Em 13 de dezembro de 1991 foi nomeado pelo Exmo. Sr. Presiden
te da nepúbl1ca Portuguesa - Cônsu1 Honorário de
Portugal em Rio Grande
de 1993 tomou a j-niciativa de propor à Câmara litunici
pal de Águeda a geminação desta com Rio Grande, quã
veio a efetivar-se em novembro de 1993, quando aqui
compareceu uma Comiti.va de 3] membros, Iiderada pe￾1o Presldente da Câmara e pelo Presj-dente da Assem￾bléia uunlcipat daquela Cidade, ocasião em que foi'
assinado oficlalmente o respectivo Protocolo.
5 9
5
-Em
-Em
.ro -Em març o
setembro de 1994 liderou uma Comitiva de 20 rj.ograndinos ,
que foi. a Águeda ratificar a geminação e ainda efe￾tuar contatos comerciais e de dlvulgação em entida￾des e orgáos da imprensa de vari-as cidades de Portu
gal .
março de 1995, como Cônsul e membro da Comissão de Gemina￾ção Águeda-Rio crande, promoveu a vinda, para a 5e
Festa do Mar't, de um grupo de aguedenses e da vá￾rias exposiçoes, dos Açores e de Portugal Continen￾ta1 , aIám de cartazes e folhetos, para afixação e
distribuição aos visitantes das mesmas
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atog o lela Ícêe:elg o ests.ôuals, prbla,.reção ctr.avás ôs urt llvro.
2r Conscllôsção do toôa e lcels]slão tr{b;bÍri.a êo ilurlcíÍo
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Coloca;ãr ôo u:r -rol-8o1, r..a Qul:rta, eobc l:zvoetleeetos e t'ürlsno
Àcorrto o solu?;o 6c ezt16'c lJ-';íglo ccil Àu6'..s'!o Otelo e outrsor que
lr;üJ'oou D! Ísgresrs do 03 100.0C0r0O c ne llberagac eoo torrs￾rgB ôo Caesl-:1o IÊn, ooastlruçÍlo
Âoordo Êottr'ô êílriêeo rclÂtL'vs.E ac calga=crto êe àv.01ô.de PelotaE
Àcoslo cor. o_1c6íELatlru sctrê Eonls :êrg ê!.ctr!.b.rfçÃo ie Eudltos
G §rtrycrco es accÍÂlc' eus re guJ.x,r:lts? E.o !c tocado eo pprea;-
to, à epllcagio e À -rreatação do couta€l
l:rstltulção e rêgu!e.-e:1tsçõo ôo b:lx.s êc estu4o rctatliss, au.lo /
fulfo êever'á i!.'olorglors.r re brevs ÊJ'{q g ei6vaêo E:'=.sro êe og
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Cot'ecção ôe C!.aecg ooü nalogaBB'r eoLrs trrrla:o e lan'cetLrsatoe
.Estuí.c e resggte Ce a=tlgae e;,CUcea s;E1ct?Ls, elg.i-:o"' coa. s7-s/
d.E 5C eroE, cuJoe f;;rvo ta=b{íx rão v:.atslc' Es!.ào ss:.âad,êê
Eet'r3o eotre eo srt Í€i:s gu,rtas úo t'ctoe3 c clal.,;:ação do r:n trata
Lrp êa=caet=D:o quc á gctelo àcve ao rlu-{cÍllc ú= ewltsd.a {õ
porbir-ct-a (?:rôc.a': L4.8t)7/6Fecr.FszeaiiÍr êo lstaêo)
Ib.C*§,Êfio &as 26 qi:.:tlrae erigr,*'ldao ôo !s1Éêo :}â 3ni.rzro É.Yargle
Lapiantagão êa corre,3fc w,:eeiít!.t eos c!6,fltos fl.reals J,o i}.rs1cÍplo
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15. !3stltuLçio êo u+ pr'trlo in,rs os oobÉêorcc CE Dírlde Ât&8, vf6e*
üo e la.6gtlvd-ba negeg Elster
15. gefor:cbção ao sletena d.s ccatroJ.e ü.:s ce:tl3íse ôê !ílrIde êavlê￾eas à Drcouraêorla o ezlgêrcJa dê '-rl.Jr efo por lnrto àec.ts
17. Át''E,112Ílção e aeoçãô aB r.ovo nodelo ds corül{ão êe'j'ír-têg Âtlna
18r tcêlSlceiãc êe lol c.e zoxâ Urtaüa, o-Eo êet:r.:,. no 19481 eCaptâEdo+a
aê i:ü?c Cóê1Ê.o ?rlh.;á=io !'lrcio::--i, pi:-a penltir a cxlgône!,e /
âc i=>cgtc à.e8iol e=' ri:.coe o:Ée a:tcs ric e:a poeeÍvoI Íezê-lo
19. Âfc=lção de pc.oE e trclid:o e:r to.:a e, CJ.CgC.c.
2Oo Àecrd.c cê:r !:!Autorc3 i!.: â & :ioÉ, !;rya i,e I-lr:::çs 7/i'.,c't1l,t: ": 2L Orê:r c.c ge:Ír1?o eclre o .:r:.t==!:1c ; i:1-Lco :.-;:'-c1,;É1, c::,jo .:'-:tr:
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24. Cr:rso pflscalc - rncflgt.,3 ôo outrâE sccrotârls., coi ê e.trêgâ ôo8 treehos ca Ieg1s]eçôo nrts f,requesto-:.to ut1llaêoa
25' ttô=lo ês hoêutlTi.êado - i.:tÍtuiçio :!,rs os Flecsr.o_e rorbrco da ,/
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27. Âlcrfelçoa:oato dgs aosaa eotro scrrtços El ceart6rtoo e BlaB tarÊg 28. CrlaçÃo dn SEbeLg d,e fa:ãÊ ê.o SerrÉ9oo ür.bâuos
29' r'cçnt'trronto o ccnfocçio do e:,:lcdtents ÉoltcâEdo eltcração r: ooofl
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30' ll'bo:eção da p:opslçãc (depoÍ.a apr'Trfe tani:ía pcrea aaocc rzçãea cg llcstel:a_oeete / o dâ zo? su1) 1 cob:.,o o sfstãJ a oer adote<lo r-1 Er.lflssção doo at-üa1. /
raaieàã'oÀ p.;r"G;il; r.cr!Í. 3L coleta do sorieçiões â?:'*das p1o Fieco g::tacrr8l, *.reauco À cobran+ çs dos trlbrtcê rr,-.rcL]Ele 
iL<r-esso t*:»ii1 deonrla,êoo, o-á*-looporoto,o. ua êa ordca eo ále ôe êf 150.oooroo - 1- r
3.' rt-slo §lsca1 ês :b,. tiovo - de,,^astração cc eu. tnSortân:b e mrgea- tao :Erg eer rsi agla:ltêêo, o qirc sc ccrsrEtou o v@ conlEovêDÀo sr:8, asc e g s1êêio o ut i u&'ie e êt' etrLlxJ.ção-ao- i. õ.ul_irr" rpf
33. haro Isleclal d,a 2$ - r:r.rbcrcção de ir:e,oclá.al &o E)reo.Sr.frce1àeats/ d& Ee-públJce,, :o.?o p*l"ti"'ãã Legotoo, ceEsl êc êreragca e €eoo- Iael bcs sono êefece C.a teeo no Elo Ae Janclro e ea B::asílle
34. Constatação êe o,rro do e,j'cu1o nco f,rrse aotro enpr6oà!:o tanc,rl.o arterloncrrê obtÍüo / o cd.gâ::c!,e ãe nrre ;;"fã;-;;oÍaj*niaçao
35' Â1te:oçães 
flcaçac 
Dca e:pelbco áe Deogeoal vleendo e !a10r rarÉdÊ5 g Ê{:pu ao proo eserr:ento
35. Iastalêião do telcfonee lato-os !s ssê.fêze:$.a
"' 'dffi;Lã#3";fÍiãl;":;x::r* H"ffi pe:!:Enê:rts c dÀ aqurÊ
33. fÊáiE êg {nstalgião d,e ,,,"- cc»t:ial ?Ef, !a }lofêlturrB
39' cr,,çã do urvo fo:r=uür1o q'ro ec:i\rs co acs-a_tc;1ilo corio ,.encrá.a,r Dccc=ltlvc o.taloLo / de po::to s Iiar:â atrn lle;-ão aà 3;úvoll 6.r{={naa- do a n,ccossl.dnao 6o ô.upLa vlsÍia por S.:ncioúrfoo EÍilDl'clpte
40. E:rt:uce=satc e Crllc:r êo ic:rlço CoEJr,.::;3 oc6 e Scc.Coerde::a2ão O p1a r'sj:=c::to ecbrs oo sor-rrçcá êc vietc*a, " ou"""-Élt".,r-lo"ou
4L rôe:, !ie=l, cr13=cc u: oig'i,c'r^ êc cc:t1É10 scbre üoce:hÍotac, proJe- t'-e:a., 
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c castrut:rc c, ctc 1, :r=oca."'-.1rio rcauglr e-e;*" eo f=ic cto,/ Sc:sj.qo s dc_ Ç_:e 1q..:er-:let.ü:: É.
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Ilctlt'ulção ês ts1 quE crlou s 1a:la êe lÍellrcrancu,too idbllcog
Idcl.tsç5co púbEcao -{xlen dc 5errrlçc pc.rc u:rlfo:eleado do crltérloa
o fêcUldôêo ôo lriterlretsi[o êes lcr:so logclg eulgtc:ltcg
Coas'ürro ünt]'ü serrlaoreo 3úbiJ.coo -1rLttitulção do Doe;ro1 !À3 sn53-
risr sr€ectõeop lddlao ou trslalàoc que a;erfo1çooa oe sox'rlçoa
Âtu:.11rs3ã cos foi-ouürlce utllJsxéos e: êôrtratos ôo oo:pn o ve:l--
êa ês turdvglc pelo lL:rJ.cíplo
Sctuâc actl=o as lcla íeâc:slo sobre !e-:cs Cs Edíorpara o>ato êâ /
lur coluiãc nals fu:torcci*rato a Rto Grs,EC.s !ê:Ê os tcrercc do E3-
rlrla g eorêso1êo e1 tro Câ6e1no
Estudo(es 'n,raxesto) ;la:u regúll:§o$ação êo lrôa1o de -5o3.ut1v1êaôe/
eoo tieasts o i:otod,stao G êprsyayrao êae :rscleetivas taleLes 
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Iô6to 6o crlação de u:s Ciô1go ôe Yonelrcsios o Vaatagea.o ôos Sezv!.Ào
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s poccs:i\&t!çsr conirtbrirttoo no\ros ou l,.sbllltai's prcfgr.tu:ía /
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?O' Dlstribr:lqio ao Dsterlsl autec cltgdo, atravdc Àa ontalaêao, cotl
eui.a,§oe, br).cas do l'alorec1 agÊnclao i.c wlcgcro, conlnnlÉao de;
av1.sçiiol -hotóic, b.:oteal ootaçãee do rtídlo, ci..qras ês coa6rcio
o ao !:fúgtrte,rctc.r pcú cc;ielo e por otrtrG8p, ,pocsoalrnotada-
:aoato ês:, praJ'ae s cidaâcs pr{.nc11aíe do }Ltoral. brecJ.lo!:o
?L Prepa-ro o ê1v.rlglção po:Esaêuto rlc not{clao soblo oe r,êlhoroncntoo
- conoegulCoo pola atutl LdiÊltrlet:'ação Iuniolpll atravéo âo ,Dld?
rlo lopuLarr, ngorr€io êo ?ovo'r, ,O ?o1.yel:'oi ê ,ndê1o Jí.i:a:anor o
72r Eetr:,áos o contntos con b:ecoe e ênFroíÊs do flca:uta.aonto eobre rn poesível ailrÚrttan Iê:Í! aE p.arUea obes quo B1o Grad.e preol§g
s e6re)Ê lÁ rru:.to
73. Ylcg6:t a 3.;':a?r1o, Iilc do Jê!:êlrc, Brosí'HE e Golânlr, pera troter/ do !:Iorbeutos problee,e do trfr:nl.cíp1o íu:xto oo Oovà::nc Fed,o)l.l, ' êcs.lao er quo e1ú. êos 4 tercfog recobiàea, e spoatâaeeaent o fo
ra-n' er'ocutacaÊ out:'ss r8 rJscõac, cujos boaa reaur.tados fLsüe; e: rolatório espcclal À g..+u
74. lFcco:rtaç§o ao r.rea edrle êe or:geetãee Fri a piolàorla êoo eerrlçoa rurlcÍpalc1 Íaoc aos oxenploo e obeerrregães colUrdoe au:nuto e/ referlds vte5ea
?5. Obte4ão er Porto.Â1eEro,êe;u1e ce derr:raêas d,€!É,rchcol êa ua réot alco e .Lê-r{rT{s{'-rção lúbtlcar_lo:g egtr espcct-abouáo :rÍ, s.tor ôo corsureoe ê êe rôclorÊI[Egãó ao sea.rfçoã
llargo ôo 1971
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