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Ri'ô"óft'Ãa6E
OO FiO GÂANOE DO SUI
GABINETE DO PREFEITO
6
MENSAGEI\,V073
Rio Grande, 14 de abril de 1998.
Seúor Presidente,
Honra-nos cumprimentrl_lo, oportunidade em que encamiúamos a essa
colenda casa Legislativ4 para apreciação e aprovação, o incluso projeto de Lei no 014, que
*INCLUI ITEM NAS LEIS N" 5.155, DE O3.Og.g7, QUE DISPÕE SOBRE O PLAIIO
PLURIANU AL Df, INvESTIMENToS Do MUNICÍPIo Do RIo GRAIIDE PARA o
oDo Dx 1998 A 2001 E Lf,r N" s.154, DE 03.09.97, qur ntsrÕr soBR-E AS
ES ORÇAIvtENTÁmas pana rsqr".
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
N MATT
Prefeito Municipal
Yá.
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovar a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração
Respeitosamente,
§ffi.o
Excelentíssimo Senhor
Ver. Onedir Dias Lilja
DD. Presid:nte da Câmara Municipal
NESTA
CiUÁRT uünicrPAt DO
P gsso o
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RIO GRAND E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRANDÉ OO SUL
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PROJETO DE LEI N" 014, de 14 de abril de 1998
INCLUI ITEM NAS LEIS NO 5.155, DE
03.09.97, eup uspÕr soBRE o PLANO
PLURIANUÀL DE INVESTIMENTOS DO
uumcÍpto Do Rro cRANDE PARA o
pBúo»o DE 1998 A 2ool E LEI N" 5.154,
DE 03.09.97, QUe OlSpOe soBRE AS
DIRETRIZEs onç,luenrÁRlAs PARA
1998.
Artigo l' - Fica acrescido ao Plano Plurianual de Investimentos do
Municipio do Rio Grande para o período de 1998/2001, Lei no 5.155, de 03.09'97 e Lei de
'Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 1.998, Lei no 5.154, de 03'09.97, o ítem
abaixo:
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DATC
8 - ADMINISTRAÇÀO FINANCEIRA
8.1 -
8.2 - Amortização da DÍvida Fundada Interna
OBJETIVO: Amortizar a dívida existente enúe a Autarquia e o Instituto Nacional
de Seguridade Social - INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços-FGTS.
Artigo 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
Artigo 3o - Revogam-se as disposições em contriário.
Rio Grande. l4 de abril de 1998.
o MA
Prefeito Municipal
o
(:. '
PARECER
Forrh. 17
ESÍADO DO TIO GRÁNOE DO §UI.
CÂMARA MUNTCIPATJ Do RIo oRÀNDE
coMrssÁ0 0E coÍ{sÍtTutÇÁo E JUSTrÇa
A6sunto:
PRocEsso N," ('6.ôoq
Elta Comià6ão, 6pós âpr6cia? o ptojoto d€ Lsi, oonstenle do Proceseo
V
acima mencionado, declara lratat-Bo ds matériÀ CONSTITUCIONAL.
Este o parocer destÊ Comis!âo, que o submete à delib6râção do Plsnário,
Sale dr8 Comis6õs8, ZB do Oq ae tee I
P 6nte
Vico-Prssld
s
Membro
Mombro
t000 - 08/95
Estado do Rio Grande do Sul
cÂivut;ur l4uflelpAt Do ilo Gtu\NIDE
Of. n." 999/98
Processo n." 68.604
Rio Grande, l9 de maio de 1998.
Senhor Prefeito,
É co- grata satisfação, que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realizada no dia de
ontem, para sua deüda apreciaçâo.
Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência nossos
protestos de admiraçào e respeito.
Ver. Onedir ilja
PresidenÍe
ANEXO - "Inclui item nas Lei n' 5.155, de 03.09.97, que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Investimentos do Município do Rio Grande para o período de
1998 a 2001 e Lei no 5.154, de 03.09.97, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para 1998."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO. zl4í - cEP: 96.2G3'lO - FoNE ((El2) 31-17-11 - FAX (82) 31-r 7€6 - Rlo GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
PROJETO DE LEI
INCLUI ITEM NAS Lf,IS N"
5.155, DE 03.09.97, QtrE DISPOE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE PAR{ O PERÍODO DE
1998 A 2001 E LEI N" 5.154, DE 03109.97,
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
oRÇAMENTÁnnS PARA 1998.
ADMINISTRAÇÂO INDIRETA-DATC
8- ADMINISTR{ÇAO FINANCEIRA
8.1-
OBJETIVO: Amortizar a díüda existente entre a Autarquia e o Instituo
Nacional de Seguridade Social- INSS e o Fundo Ce Garantia por Tempc de
Serviço- FGTS.
Artigo 2" - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação
Artigo 3" - Revogem-se as disposições em contrário.
Í
CAMARA IUÍ'INICTPAL
DO RIOGRANDE VIS @4,T o
R UA GENERAL VITORINO. 441 - CEP: 96.ffi1o - FONE ((E32) 31-í 7-í 1 - FAX (82) 3t -17€6 - RtO GRANDE - RS
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eÂtarutrt l4ur\llctpAr Do rlo Giu\NDE
rnvestimentosd"M,-.ípl"1ã'Ri:"*X"H:"lui"::oi'H",Ijüffil]*:
no 5.155, de03.09.97 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
1998, Lei n'5.154, de 03.09.97, o item abaixo:
8.2- Amortização da Dívida Fundada Interna
Estado do Rio Grande do Sul
cÂt,l;tut l4ur\llelpAL Do Rlo GIIANDE
PROJETO DE LEI
INCLI]I ITEM NAS LEIS N'
s.15s, DE 03.09.97, qun orsrÕE soBRE o
PLANO PLURIANUAL DE
INvESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DO
RIo GRANDE PARA O PERÍODO DE
1998 A 2001 E LEI N" 5.154, DE 03109.97,
qur otsrÕE soBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARTAS PARA 1998.
rnve stimento s o" r*",rtJtã"*l;-"1ll1ffi:":tffiH' ", iJtr TJfl *:
n" 5.155, de 03.09.97 e Lei de Diretrizes Orçamentiírias para o exercício de
1998, Lei n" 5.154, de03.09.97, o item abaixo:
ADMINISTRAÇAO INDIRETA-DATC
8- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
8.1-
8.2- Amortização da Díüda Fundada Interna
OBJETIVO: Amortizar a díüda existente entre a Autarquia e o lnstituo
Nacional de Seguridade Social- INSS e o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço- FGTS.
Artigo 2o - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Artigo 3o - Revogam-se as disposições em contrário
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
PRES
V T o
RUA GÉNERAL VlToRlNo. 44í - cEP: 96.2H10 - FONE (632) 31-17-11 - FAX (62) 3! -17€6 - Rlo GRANDE - Rs
I
vorAÇAo NoMINAL
ArAN- 6 6 et
PR(rcEssoN' 69 e Oq
Favorável Contra Ab6tenÇão
N' de
ordem
NOME DOS \'EREADORES
ONEDIRDIAS LILJA
I
2
DIRCEU LOPES
l-/ 1
ADINELSON TROCA
,l
5
JURANDYDOS SANTOS
lr/ CIRO CARDOSO LOPES
7
DANTE LAZZARINI
lr/
9
JAIR RIZZO FERREIRA
JORGE CUARACI RAVARA
l,/ ruAREZ MONTEIRO MOLINARI
ll
t2
JULIO CESAR JORGE MARTINS
t/ 13
LUIZ ALBERTO MODERNELL
LUZ CARLOS ESPERON
l5
PAULO MACHADO DOS SANTOS U/
t7
PEDRO ERNESTO ENDERLE
l8
PEDRO RODRIGUES MACI{ADO
t/ l9
RAMONAPEREIRA
20
L/ 2t
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
t11
I
I
I
I
I
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I
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I
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DArA: 4p aۂp
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í
PAULO RENATO MATTOS GOMES
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I
DANÚBIO SOARES
l0
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MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
l6
t/
SURAMA SANTOS (/'
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vorAÇÃo NOMTNAL
ATA N' 66 óo
PRocEssoN" 6P6o4
No de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favorálel Contra Ab«ençâo
I
ONEDIR DIAS LILJA
2
DIRCEU LOPES t/
3
PAULO RENATO MATTOS GOMES t/
.t
ADINELSON TROCA lr/
JIIRANDY DOS SANTOS
6
CIRO CARDOSO LOPES
7
DANTELAZZARIM
DANÚTBIO SOARES L/
JAIR RZZO FERREIRA t/
l0
JORGE GUARACI RAVARA
ll
ruAREZ MONTEIRO MOLINARI
t2
JULIO CESAR JORGE MARTINS /
l3
LI],IZ ALBERTO MODERNELL
l.t
LUZ CARLOS ESPERON t/
l5
MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE
t-/
PAULO MACHADO DOS SANTOS
t7
PEDRO ERNESTO ENDERLE
l8
PEDRO RODRIGUES MACHADO
l9
RAMONA PEREIRA t/
SURAMA SANTOS
2t
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
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DArA: Jl/ 05 q9
SECRE o
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
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RIO (;R \ \l)E
l-EI r-' 5.23J. DE 2l DE N|AIO DE t998
INCLUI ITEM NAS LEIS N'5155, DE 03'09.97'
QUE DISPÔE SOBRE O PLANO PLURI.{NUAL DE
INVESTIMENTOS DO MUNICiPIO DO RIO
GRANDE PARA O PERiODO DE 1998 À ZOOI N
LEI N's.ls{, DE 03.09.97, QUE DISPÔE SOBRE AS
DTRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1998.
() PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiçôes que lhc
conl'ere a Lei Orgânica. em seu Anigo 51. lnciso lll.
I'-az saber que a Câmara Municipal aprovou e elc sanciona a seguinte Lei:
Artigo l"- Fica acrescido ao Plano Plurianual de lnvestimcntos do Município do Rio
Grande para o pcríodo de 1998/2001. Lei n'5.155. de 03.09.97 e Lei de Diretrizes Orçamentarias para
o exercício de 1998. Lei n' 5.1 54 de 03.09.97. o item abaixo:
LSO;r- MATT S BRANCO
S]VI I:iSMC P/UPE/PJ/DATC&í
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . DATC
8 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
8.1-
8.2- Amortizaçâo «la Divida Fundada Intcrna
Objctivo - Amonizar a divida exislentc entre a Autarquia e o lnstituto Nacional de
Seguridade Social - INSS e o F'undo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
Artigo 2o - Esta Lei enlra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3" - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande. 2 I de maio de 1998.