ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
oT
-F(lo cR/tNDll
OO ÊIO GRANOE DO SUL
MENSAGEN{/I05
Rio Grande, I 1 de maio de 1998.
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei no 020, que
4AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR f, AUTORIZAR A
ESCRITURA, EM Df,FINITIVO, DO LOTE (x), DA QUADRA 03, DA VILA BRAZ AO
Sf NHOI{ JOSINO DOMINGUES".
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovar a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
\=\r
LSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. Onedir Dias Lilja
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
CÁiIARA ilUTIICIPAL OO
PROCESSO N
..t.. 1
ESTADO DO BIO GBANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ri'ôb'ili"riiE GABINETE DO PREFEITO
oo Rlo GaaNoE oo sur
PROJETO DE LEI No 020, de 1í de maio de 1998.
AUTORIZA O EXECUT]VO MUNICIPAL A
DESAFETAR E AUTORIZAR A ESCRITURA,
EM DEFINITIVO, DO LOTE 09, DA QUADRA
03, DA VILA BRAZ AO SENHOR JOSINO
DOMINGUES.
Artigo 10 - Fica desafetado da destinação para escolas e/ou
serviços de utilidade pública o lote 09 da quadra 03 da Vila Braz, com as seguintes
medidas e confrontações: um terreno próprio municipal, sito na zona urbana desta
cidade, constituído do lote 09 da quadra 03 da Vila Braz, medindo 8,00 m (oito metros) de frente ao sul, no sentido E-O, onde confronta-se com a Avenida dos Bandeirantes, lado par; daí 40,00 m (quarenta metros) a Oeste no sentido S-N, onde
confrorrta-se com o lote 10; daí 8,00 m (oito metros) ao Norte no sentido O-E, onde
confronta-se com o lote 22 e Íinalmente 40,00 m (quarenta metros) a Leste no sentido N-S, onde confronta-se com o lote 5 e o lote 8, sendo todos os lotes confrontantes pertencentes a mesma quadra anteriormente citada, distante 30,00 m (trinta
metros) a leste da esquina da rua Vidal de Negreiros.
AÉigo 20 - O lote desafetado será escriturado em definitivo ao
Senhor Josino Domingues.
Artigo 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 40 - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 11 de maio de 1998
s--\
MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
l.:ST.llt() ltt t Illt ) (;lt-l\l)1,. lt(, Sl-1.
I,ltll1..1:lTI.li.t )il.s' tt:il,.,, l. lt( t ltl( t t; li.t\.ltt.
SECRETÂRIA MUNICIPAL OE COOROENAÇ ÀOEPL N: ENTC
CTOAOE FiISIó RrC ^ R IO GTANO E
co aro Gt^ti3E oo 5uC
I-,\T'DO'tEC\ICO DE }IEDID;\S t- ('O\I;RONTA('OES
I\íO\,'EL ,.\\'t]\ID,,\ DOS I]ÂNDEIRAI,ITES- \' I:O, \'IL-\ BRAT
[Jm tcrreno próprio munrcrpal. situado na zona urbana desta cidadc- constrtuido
d() l()tc (X) cla quadra ()q-1 da Vila Braz. medindo 8.00 m (ot«r metrosl dc Ítente ao Sul ntr
scntido I:-(). onde conÍionta-sc com a Arcnida dos l]andorantes. lado par. dai a C)cstc no
scntido S-N. -+(.).00 nr (quarcnta molros ). ondc conÍionta-sc com o lotc l(). dai ao Nortc nrr
sentido O-l - 8.00 m torto nrelros ). ondc conlionta-sc com o lotc n" 21. c finalmentc a leslc
no scnlid() N-S.40.00 nr (quarenta melros)ondc confronta-sc com () lots 5 c o lote 8. scndo
todos os lotcs confrontantcs pcrtencenlcs a mcsma quadra antcriormentc citada. disuntc 30,0()
nr. (trinta nrctros)a lestc da esquina da Rua Vidal dc'Ncgrcrros
llio Granclc. lll de março l99tt
REPoNSAVEL
I:N(; It-IANA \rlEIR
CO
DRIGUES
CREA: 5-{.131 - I)
)
PARECER
a
Form. 17
1000 - 08/8s
ESIADO DO IIO GSANOE OO sUL
CÂMARÂ MUNICTPÀIJ Do RIo oRANDE
coMrssÀo DE coÍ{sTtlutÇÀo E JUsTrÇa
A6lunlo :
PRocEsso p."éÇo)y'
Eata Comissão, cpór apreciar o projoto d. Lôt, conslante do prooeseo
acima msncionado, dsclara trata?-aa de mrtórie CONSTTTUCIONAL.
Estê o parsco? de6tr Comi8sÀo, quê o EUbmstB à dolibo?âção do Plônárlo,
Sale dre Comr*ocet/.12 do "q_ dol
)" Prosidgnt6
u
à
q( Vico-Pl.esldente
Sscretário
Membro
Membro
,/
Y//
I
o
o P IA D
DO
o Qr GIN ts
Estado do Rio Grande do Sul
CÂi,UT;TIT JV]UN]E]P:\L DO ;IJO GRANDE
Of. n.o l .421198 Rio Grande, l0 de agosto de 1998.
Senhor Prefeito,
E com grata satisfação que nos dirigimos a Vossa
Excelência, oportunidade pela qual, atendendo solicitação do Vereador
Secretiírio da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde encontra-se
ern análise a Mensagem no 105, que autorizou a Prefeitura Municipal a
desafetar área, atraves de Projeto de Lei 020, rogamos sua atenção no sentido
de informar a Comissão e, por conseqüência ao Plenário, as razões pelas quais
necessita o Municipio transferir a área assinalada ao senhor Josino Domingues.
Lnportante salientar que a brevidade da resposta
facultará o trâmite da matéria junto a Casa.
Sendo o que se apresentava para o momento,
colhemos o ensejo para renovar protestos de elevado apreço e distinta
consideração.
í
(
Ver. Onedir las ilja
Presidente
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL vlToRlNo. zl4l - CEP: 96.2@310 - FoNE (62) 3'l-17-l I - FAX (Ga) 31-'17€6 - Rto GRANOE - RS
o