materia nº 12/1997

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-.5, PREFEITUBA MUNICIPAL DO HIO GRÃIIõ
Riô'ô'ft'Ã'irsE
PÁTÂIMÔN]O
GABINETE DO PREFEITO
t{ExsAmroBõ"'"',
Rio erarde, O5 de uaio de I99?
seDhor Presidente,
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade êm que
encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa para apreciação e
aprovação o Projeto de Lei ns 012 que TIINCLUI NÀ LEI lJe Ns
5.068, DE 21 DE ÀBRIL DE 1996, OUE DTSPõE SOBRE ÀS DIRETRIZES
oRçÀMENTÁRIAS PÀRÀ O EXERCÍCrO DE 1997 E NÀ LEr Ns 5.104, DE 18
DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTIMÀ À RECEITÀ E EIXÀ A DESPESÀ DÀ
ÀDMTNTSTRÀçÃO DrRETÀ PÀRÀ O EXERCÍCrO DE 1997, À ÀI.{pI,rAçÃo DÀ
ESCOLÀ JOÃO DE OLIVEIRÂ MÀRTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÀS.
Justificamos o presente encaminhamento, têndo
em vista o arrmento da cl-iêntêIa esco.Lar na referlda escola,
tornando-se inviável o espaço fÍsico existente em acomodar o
número excessj-vo de crj-anças matriculadas.
Sendo o que tÍnhamos para o momênto, colhemos
o ensejo para renovar a V.Exe. e Nobrês Pares uossos protestos
da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Seuhor Àdiuelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
TIESTA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL J
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PBO"ETO DE LEI trg O12
RIO CRAND E
DO RIO 6FÂNOE OO SUL
ITCLUI llÀ LEI Itg 5.068, DE 2L DE ÀBRIL DÊ L996, QI'B DISPôE SOBRE ÀS;
DTRETRTZES ORçAXETTÁRrÀS pÀRA O E- xERCÍCrO DE 1997 E trÀ LEr f,e 5.104,
DE 18 DE DEZEI|BRO DE 1996, gIrE ESTI- }IA â RECEITA E PIXA À DESPESà DA
ÀJ'IIiIIIISTRAçÃO DIRETÀ PÀRÀ O EXERCÍ￾cro DE 1997, A Àr{PLrÀÇÃO DA ESCOT.A JoÃo DE oLIVEIRÀ I{ÀRTIÍS E DÁ oUTRÀs
PROVIDÊTCIÀS.
Artigo 19 - Fica incluÍdo na Lei ns 5.068r de 2l/06/96, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárj-as
para o Exercício de 1997, a anpliação de Escola, conforme item abaixo discriminado:
tt42.2. Construção, Recuperação e Àmp1iação de Prédios Educacionais, Recreativos e Desportivos, com Àquisi￾ção Eventual dos Respectivos Terrenos.
OBJETfVO: Capacitar a rede escolar rnunicipal
para absorção da dernanda da cl-ientel-a no ttunicípio.
- ESCOLÀ JOÃO DE OLIYEIRÀ MÀRTINSÍ
Escolas...
Escola Joáo de Oliveira Martins
Artigo 3e - Esta Lêi êntra em vigor
data de sua publicação.
Artigo 4q - Revogam-se as disposições
contrário .
Ri-o Grande, 05 de naio de 1997.
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na
em
Prefeito MuiFic
cc . : SMF-2lSMCP/UPE/GÀBEX/SMÀ/CRD
/ P J / DATC / ABc / cú / PüBLÍcÀçÃo. -
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Àrtigo 29 - Fica incluÍda na Lei ns 5.104r de l8/L2/96, que rrEstima a Receita e Fixa a Despesa da Adni- nistração Direta para o exercÍcio de 1997, o seguinte:
0802.08421881.758 Construção, Anpliação e Reforna de
Escolas da Rede líunj-cipal 4.0.0.0.00.00 Dêspesas de Capital
4.1.0.0.00.00 Investimentos
4. l-. L.0.00.00 Obras ê Instalações 4-1.1.0.01.00 Obras e Instalaçõês - Rec. próprios
Ri'iit'itiri'dE
FÂTÊIMO':I(
uExsÀmfiro§ó"""
ESTADC DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio craude, 05 de naio
r.luillctPÀL RIO GR
,SO N9
719
Honra-nos cunprimentá-lo, oportunidade en que
encaminhamos a essa Colenda Casa Legislatj-va para apreciação e
aprovação o Projeto de Lei ns 012 gue rt TNCLUT NÀ LEI Np Ne
5.068, DE 21 DE ÀBRIL DE 1995, OUE DISPõE SOBRE ÀS DIRETRIZES
oRçÀMENfÁRrÀs PÀRiÀ O EXERCÍCrO DE 1997 E NÀ LEr Ns s.104, DE 18
DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTIMÀ A RECEITÀ E FIXÀ A DESPESÀ DÀ
ÀD!{INISTRÀçÃO DIRETÀ PÀRJÀ O EXERCÍCIO DE 1997, À ÀI{PLIÀÇÃO DÀ
ESCOLÀ JOÃO DE OLIVEIRÀ IITÀRTINS E DÁ OUTRÀS PROVIDÊNCIÀS.
Justificamos o presente encaminhanento, tendo
em vista o aumento da clientêIa escolar lra referida escola,
tornando-sê inviável o espaço fÍsico existente em acomodar o
númêro excessivo de crianças natriculadas.
Sendo o quê tÍnhamos para o nonento, colhemos
o ensejo para renovar a v.Exê. e Nobres Pares nossos protestos
da mais alta estina e distinta consideração.
Respej-tosamente ,
DEI,À}{AR
n
CORRÊX À
Prefeito t{uuigipa}
Excelentíssino Senhor
Adiuelson Troca
DD. Presidente da Câmara Muuicipal
XESTA
em ExerctcJ.o
senbor Presideute, .
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RiôtHi§'ôE
:STADO DO BIO GRANDE DO SUL
PREFEITUBA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABII.iETE DO PREFEITO
PROiIEIO DE LEI TÍ9 OI2
Construção, Àmpliação e Reforma de
EscoLas da Rede Municipal
Despesas de Capital
Investinentos
obras e Instal,ações
Obras e lnstalações - Rec. próprios
II{CLUI XA LEI II9 5 . 068, DE 2L DE ÀBRrL DE 1996, euE DrsPõE soBRE Às
DTRETRTZES oRçÀt,ErrÁRrÀs PÀRÀ o E- xERcÍcro DE 1997 E IÍA LEr trs 5.104,
DE 18 DE DEZETÍBRO DE 1996, gIrE ESrr￾liA A RECEITA E FIXÀ À DESPESÀ DA
àDurru srRÀção DrRETà pÀRA o ExERcÍ￾cro DE 1997, A Àr,ÍPLrAçÃO DA ESCOrÀ
JOÃo DE OLIVEIRÀ UARTIIÜS E DÁ OUTRÀS pnovroÊxctas.
Àrtigo ls - Fica incluÍdo na Lei n9 5.068r
de 21,/06/96, que dispõe sobre as Diretrizês orçamentárias
para o Exercício de 1997, a anpliação de Escola, conforme
item abaixo discrininado:
0802.08421881.758
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1.0
4.1.1.0
.00.00
.00.00
.00.00
.01.00
Escolas...
Escola João de oliveira Martins
Artigo 39 - Esta Lei entra em vigor
data de sua publicação.
Àrtigo ê9 - Revogam-se as disposições
contrário .
Rj-o Grande, 05 de maio de 1997.
na
em
'-,E"IilIffitr-CO À
cc . : SI"Í!'-2 /SMCP/UPE/GÀBEX/SMÀ//CRD
/PJ /DArc / ABC / Ün /PUBLICAçÀO . -
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Prefeito uurlicipSl en E Ício
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n42.2. Construção, Recuperação e ÀInpliação de
Prédios Educacionais, Recreatj-vos ê Desportj-vos, con Àquisi￾ção Eventual dos Respectivos Terrenos.
oBJETIVO: CaPacitar a rede escolar nunicipal
para absorção da denanda da clientela no MunicÍpio.
- ESCOLÀ JOÃO DE OLIVEIRÀ MÀRTINS X
Àrtigo 29 - Fica incluÍda na Lei ns 5.104r
de L8/12/96, que rtEstima a Receita e Fixa a Despesa da Àdmi￾nistração Direta para o exercÍcio de 1997, o seguinte:
#
PARECER
Foím. Í7 B
E5rÂOO OO llo GTAXDE OO 3Ul,
PROCESSO N,O
EEta Comis!ão, Bpóe eptscirr o Pmjelo de L€i, acime mencionâdo' oPina
polâ ôua ip?ovaçilo.
tomimtu ft fduta[âtl, c §aúú t lsshlencia §sdal
Aa6unto:
G5.!,/l
de lee -f
dsnts
Vios-Prssi
M
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ãx, - 03/9r
mbro
cÂulnn MUNICIPAIT Do RIo cRÂNDE
nio Grende, /f,
w
PARECER
Form. 17
A\N
d" rei
PROCESSO N.
E.ta Comi6eão, apóa apracia? o projolo do L€i, oonstanto do Prooesro
âcimê msocionado, doclara trâtâr-.ô do mrlórir CONSTITUCIONAL.
E6la o pa?eca? dêalâ Comisrao, qu. o submêtê à óolib6?eçeo do Plsnárlo.
ESTADO DO TIO GRANOE DO 
CÂMÃRA MUNICIPAIJ Do RIo oRÂNDE 'UL
coMrssÀo 0E coirsrrruçÀo E JusÍrÇa
A6sunlo:
sate dm colnt."o""§ de ===N
Pr€sidsnle
Prsoldênlo
SÊcrstário
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ESTADC DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
eito MUD tsiq"à
Ritiiiii'li'{ôE
PÀÍÂIMON C
r,rexsaêHXlff§ô"o'"'
Rio Graade, O5 de maio de 1997
Senhor Presidente,
\ ttUNlClP,
:,:i3O N
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Ilonra-nos cr:mprimentá-Io, oportunidade em que
encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa para apreciação ê
aprovação o Projeto de Lei ns 012 quê i'INCLUI l{A LEI NQ Ng
5.068, DE 21 DE ÀBRIL DE 1996, QUE DISPõE SOBRE ÀS DIRETRIZES
oRçÀMENTi(RrÀS PÀRjA O EXERCÍCrO DE 1997 E NÀ LEr Na 5.104, DE 18
DE DEZEMBRO DE 1996, OUE ESTIMÀ À RECEITÀ E FIXÀ À DESPESÀ DÀ
ADMINISTRÀÇÃO DIRETÀ PÀRÀ O EXERCÍCIO DE L997, À il,tPLIÀçÃO DÀ
ESCOIÀ JOÃO DE OLIVEIRÀ MÀRTINS E DÁ OUTRÀS PROVIDÊNCIÀS.
Justificamos o presente encaminhanento, tendo
em vista o aumento da clientel,a escolar na referj-da escola,
tornando-sê inviável- o espaço fÍsico existente em acomodar o
número excessivo de crianças matriculadas.
Sendo o que tÍnhanos para o momento, co]hemos
o ensejo para renovar a v.Exê. e Nobres Pares nossos protestos
da mais alta êstima e distinta consideração.
Respeitosamente ,
\L DÉ RIO GRAXF
"áj 2/q￾A'
Exei'cício
I
Excelentíssimo SeDhor Àdinelsotl Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
I{ESTA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFEII-UFA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABIIüETE DO PREFEITO
PROi'ETO DE LEI TÍS O12
Construção, Ànpliação e Reforma de
Esco.Las da Rede Municipal
Despesas de Capital
I nvestimentos
obras e Instalações
Obras e Instalações - Rec. próprios
ItrCLUI I{A I,EI trg 5 . 068, DE 2L DE ÀBRIL DE 1996, grrE DrSPóE SOBRE ÀS
DTRETRTZES ORçÀüEtrráRrAS PÀnA O E￾XERCÍCrO DE 1997 E r{À LEr f,e 5.104,
DE 18 DE DEZET,TBRO DE 1996, gIrE ESTr￾UA A RECEITA E FIXA A DESPESà DA
ÀDI..IIXISTRAçÃO DIRETA PÀRÀ O EXERCÍ￾cro DE 199 7 , À âIr,tPLràçãO DA ESCOT,A
iTOÃO DE OLIVEIRÀ IITARTIXS E DÁ OUTRâS
PROVIDÊICIAS.
Riiit;ii'li\iiE
DO RrO 6FANO: DO Srr￾0802.08421881.758
Artigo 19 - Fica inc]uÍdo na Lei ne 5.068r
de 2L/06/96, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias
para o Exercício de 199?, a ampliação de EscoLa, conforme
item abaixo discrininado:
n42.2. Construção, Recuperação e Àrnp1j.ação de
Prédios Educacionais/ Recreativos e Desportivos, com Àquisi￾ção Eventual dos Respectivos Terrenos.
oBJETIVO: Capacitar a rede escolar municipal
para absorção da demanda da clientela no Município.
- ESCOLÀ JOÃO DE OI,IVEIRÀ MÀRTINS 'I
Artigo 29 - Fica incfuÍda na Lei ne 5.104r
de 7e/12/96, que rrEstima a Receita e Eixa a Despesa da Àdni￾nistração Direta para o exercÍcio de 1997, o seguinte:
.00.00
.00.00
.00.00
.01.00
4.0.0.0
4.1.0.0
4.1.1-.0
4.1.1.0
Escolas...
Escol-a João de oliveira Marti-ns
Àrtigo 39 - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Artigo {9 - Revogam-se as disposições
Rio Grande, 05 de maio de 1997.
contrário .
em
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R HET
.l- c.l- o
cc . : SI{F-2lSMCP/uPE/GÀBEX/SMÀ/CRD
/ P J / DATC / ABC/CMIPUBLI CÀçÃO. -
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Prefeito MuÀÍcipt1 E
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Estado do Rio Grande do Sul
tCârrtarrar NVtrurrm üc \p,arl[ d[o ]R üro, Grra:mrdle
PROJETO Dtr LEI
"INCLUI NA LEI NO 5.068, DE 21 DE
JUNHO DE 1996, QUE DISPÔE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 1997 E NA LEI N" 5.104, DE 18
DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA O
EXERCÍCrO DE 1997, A ANIPLIAÇÃO DA
ESCOLA JOÃO DE OLIVEIRA NIARTINS E DÁ
OUTRAS PROYIDÊNCIAS".
Aúigo 2". -Fica incluída na Lei no 5.104, de 18.12.96, que
"Estima a Receita e Fixa a Despesa da Adminisüação Direta para o exercício de 1997,
o seguinte:
0802.08421881.758 Consfruçâo, Ampliação e Reforma de Escolas da Rede
Municipal
4.0.0.0.00.00 Despesas de Capital
4.1.0.0.00.00 lnvestimentos
4.1.1.0.00.00 Obras e Instalaçôes
4.1 .l .0.01.00 Obras e Lrstalações - Rec. proprios
Escolas...
Escola João de Oliveira Martins
Artigo 3'. Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
Artigo 4'.- Revogam-se as disposições em contrário
:ÃMARA
DO F"IO
MUNTCIPAL
CBANDE
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dispõe sobre ". rn.*"tt?""i.;,*:: ffi'J'Í"#.:,:1,l .l iÍ3; 5 
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Escola, conforme ítem abaixo discriminado:
'42.2. Construção, Recuperação e Ampliação de Prédios
Educacionais, Recreativos e Desportivos, com Aquisição Eventual dos Respectivos
Terrenos.
OBJETIVO : Capacitar a rede escolar municipal para
absorção da demanda * 
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ATA N.o 6607
CAMARA MUNICIPAL Do RIo GRANoE
(§.or.t.rl.)
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l8 PEDRO ERIIESTO ENDERLS
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PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFElTO
5.145 de O2 de julho de 1997
IIINCLUI ÀIA LEI lrS 5.068, DE 21 DE JI'}THO DE 1996,.gUE DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES oRçÀtrENTÁRrAS PARA o ExERCÍCro t; tss7 E NA LEI II9 5.104, DE 18 DE DEZEMBRO DE L996, gUE ESTTMA À RECEITA E FIXA A
DESPESA DA AITUIITISTRÀçÃO DIRETA pÀRÀ O ExERcÍcro DE Lgg7, I Àuer,raçÃó »a escG_ LA iIOÃO DE OLIVETRà MARTTNS E Oí OUTNAS PROVTDÊNCIAS . 
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O PREFEITO MI'§ICI PAI. DO RIO ERÀNDE,
gue the confere a Lej- Orgânica, en seu
usando das artigo 51,
atri- Inci￾Faz saber que a Cârnara Municipal
oaa a seguinte Lei: aprovou e ele sanci￾Artigo 19 - Fica 2L.06.96, que dispõe sobre as Exercício de 1,997, a ampliação
discriminado:
Despesas de Capital
I nvestimentos
Obras e Instalações
Obras e Instalações - Rec. próprios
Escolas...
Escol-a João de Ofiveira Martins
Artigo 39 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Àrtigo 49 - Rêvogam-se as disposições em contrário.
GÀBTNETE DO PREFEITO, 02 dê jufho de 1997.
incl-uÍdo na Lei nQ 5.068, de Diretrizes Orçamentárias para o
de EscoLa, conforrne Ítern abaixo
. "4?.2. Construção, Recuperação e Ampliação de prédios Edu_ cacionais, Recreativos e Desportivos, cóm Áquisição n"ã"t""f dos Respectivos Terrenos.
OBJETM: Capacitar a rede esco]-ar municipal para absorçao da demanda da clientefa do MunicÍpj-o.
- ESCOLÀ JOÃO DE OLIVEIRÀ MÀRTINSII
Artigo 29 - Fica inc.l-uÍda na Lei n9 5 . l-04, de L8.L2.96, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa aa aaminiátra- ção Direta para o exercÍcio de 1997r', o segu-inte: 0802.08421A81-758 Construção, Ànptiação é Reforma de Esco]as da Rede Municipal
.00.00
.00.00
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WILSON I{ÀTTOS BRÀNCO Prefêito Municipal￾cc. : suF / sMcP/uPE / P J / Ct( / s.!ÍEC
OO ÊIO GÂANDÊ DO SUL