ESIADO DO RIO GRANDE OO SUL c^rÂr íuxlctrar oo o orÂxD:
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Câma?! Munlclpll do Rio G.lndo
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Exmo, Sr. Pra6ideote
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Form. 2 - A
O(s) VEREADOR(ES) ebâlro.â6ainâdo(Ê) ?êquo(€m) e V, Ermâ,, após ouvtda a Caea.
PROJETGDLI9I
Itlnstitui no nunicipio a 'rSfiÂNA XrE EDUCÀçÃO No TRÂt\ISffO"
Ârte 1c - Fica instituído no nunicipio a SiIMANA DE E"DUCAçÃO
NO IRÂNSITO, quê se desenvolverá coln os a1unos da râ_
cte mu:ricipal tte ensjno, atravás de palestaas, cursos,
exposições, visitas e c onv6ni.os.
arte 2c - Fgca o poaler pút:_Lco autorizaalo a realizar convânios
dlestinados a realização desse objetivo.
arte 30 - Esta 1ei entrará en vigor na data de sua publicação.
artc 4c - Revogam-s e as Clisposições em contrárlo.
S.le dâ6 Sâ.!ô6., 28 a" maio
2.OOO - tt/96 JORGE RÂVARÂ vtsro
ver ead or PMDB)
de 199 I
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PARECER
Form. 17
EsTADO DO RIO GRANOE DO sUT
CÂMARA MUNICTPAIJ DO RIO GRÀNDE
coMrssÁo DE cor{sflrulÇÀo E JusÍtÇa
AsBunlo:
Estâ Comissâo, após aprociâr o ptoj€to do Lsi. con6lante do Prooosto
âcima meocionado, declarâ tratâ?-aa dê m.téria CONSTITUCIONAL
Esle o parsêgr deslê Comis!áo' quê o submet6 à delibo?ação do Planário.
\_\\ SaledrsComiseoes,\\_a"_\>-S--\:S.....dot99_\
Pr6side
Vic6-Prssldsnta
mbro
bro
1000 - 0s/95
PRocESso -.")l\U?-
PARECER
Form. 17 B
2ú - @/91
t5rÂDo oo lto Glar{DE oo lul
oÂMARA MUNICIPÀIT DO RIO GRÂNDE
tomirsão du tdutatâu, s §aúds t isshlcrcia §odal
Assunlo
PROCESSO N,o 65 I
EBIà Comis!âo, apóa sp?6ciar o P?ojêto d€ LGi' aalma mencionâdo, oPina
psla sur eprovaçâo.
Rio Grânds, fi, de de t99 f
P16aldents
Mombro
Mômbro
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Estado do Rio Grande do Sul
tCârmrarrar Nv{ur:m ü.,c üp,al[ d[ro, ]R ii,o (G:rarmdle
PROJETO DE LEI
"INSTITUI NO MUNICÍPIO A
SEMANA DE EDUCAÇÃO NO
TRÂNSITO".
Artigo 1" - Fica instituído no Município a SEMANA
DE EDUCAÇÀO ttO fnÂNSnO, que se desenvolverá com os alunos da
rede municipal de ensino, affavés de palestras, cursos, exposições, üsitas e
convênios.
Artigo 2" - Fica o Poder Público autorizado arealizat
comênios destinados a realização desse objetivo.
Artigo 3" - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Artigo 4o Revogam-se AS disposições em
contrário.
CÃMARA MIJNICIPAL
DO RIO GRÁNDE
VISTO
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\rJarr
ÂTA N.o 6'5 09
CAMARA MUNICIPAL OO RIO GRANDÉ
(S.orctarlr)
LISTÁ DE PnESENÇÁ
do var.âdo?o. to at§L a" U4lC d.,esY
GransP Ü4ot
b0' LI
a Se..to fl
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ORDINÁ RI A
EXTRAoÍtDtNÁRtA
COM. REPR.
p0rlodo lôglolsllvo l.o do
N.o do
O.dôm NOME DOS VEREADORES
AI) l NBI.SON TROCÀ
oBSERVAÇôEs
Favor Cootra Ábsten
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.IORCE GIIARACY RAVARÀ
I) I R(;EU t.OPES
IIAH(INÀ I'ERIi I RÂ
c I RO CAnlnSO !,OPES
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DilN l E IÂZZ^RINI
D^NOtr l0 soÂREs
.rÀtR Rlzzo FERnEIRt\
JI'ÀREZ HONIEIRO }íOI,I NAR I
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JIIRANI)Y DOS SANTOS
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H0DERNIit.t,
I,III Z CARI.OS ESPERON
HAR I A I)E I,OIIRDES FONSECÂ I.OSE
ONEDIR DIAS LILJA
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PAUI,O RENATO hrrrrOS COUES
l8 PSDRO ERNESTO ENDERLE
l9 PEDRO RODRIGUES üACIIADO
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SI'RAHA EZEI) UÁCIIADO
TJ I I,SON BATI§TA I'IIÂRTE D^ S I t.V^ t/
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cÀMARA MUNtctpAL oo Rto GRÂNDE
(6.o?.lrrl.)
LISTA DE PRESENQA
dr Varcrdorer no at^P,la. de 199 (, 6
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O oRorNARtÂ
.e S.3.lo D EXTRAORDTNÁR|A
Ll coM. REPR.
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do pE lodo l.gl.lEllYo
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Favor Contra Abaten
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l8 PEDRO ERIIESTO ENDERLE
l0 PEDRO RODRÍGUBs IIACIIâ.DO
20 SURÂIIA EZEDIH üACIIâDO
2l IIILSON BATISTÂ DUARTE DA SILVA
form 6
NOME DOS VEREADORES
ADI NELSOII TROCA
JORGE GUÂRACT RAVÀRA
)U,,,OrrA,t Ç_/ - ..' ,.
DIRCEU LOPES U
RÀ ONA PEREIRÂ
CIRO CARDOSO LOPES
DANTE I.ITZZÂRINI V
DÂNOBIO SOÂBAS
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JÀIR RIZZO FERRETRA
J Ui\REZ UOTTEIRO HOLINARI
-7
7
HARIA DE LOURDES FONSECÀ I,OSE
JOLIO CESÂR }IART INS
JURÂNDÍ DOS SAFTOS
LUIZ ÂLBERTO HOI'ERNELL
LUIZ CÂRLOS ESPERON
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ONEDIR DIAS LILJA
PAI'LO RENATO XATTOS GfiES
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500 . 03/05
Salr dar s.m".€./-yt d.
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PATFIMÔNIO
oo Êro GÂaNoE Do sutLEI N'5.147 de 03 dejulho de 1997
''INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE
EDUCAÇÂO NO TRÂNSrTO..
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRAI\,IDE, usando das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica. em seu artigo 51, Inciso III.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo l' - Fica instituído no Município a SEMANA DE EDUCAÇÃO NO
TRÂNSITO, que se desenvolverá com os alunos da rede municipal de ensino, através de
palestras, cursos, exposições, visitas e convênios.
Artigo 2'- Fica o Poder Público autorizado a realizar convênios destinados a
r eallzaçào desse obj et ivo.
Artigo 3" - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Artigo 4" - Revogam-se as disposições em contrário
fuo Grande, 03 de julho de 1997
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ri-dófrTfi'óE GABINETE DO PREFEITO
cc: SMF/SMCPruPE/SMEC/PJ / cM
PUBLICAÇÃO
rNx \s---\N
WILSONMATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
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