materia nº 65892/1997

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Estado do Rio Grande do Sul ry
tCâmnrarra ÀVhurrm ii,c iilparll d[,o, ]R ü,o, rGraundle
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PROJETO DE LEI
I'Considera de utilidade púb1ica a Asso￾ciação de Moradores e Âmigos do Bairro
Profilurb I (um)".
a,,Associaça. u" r".lll;.1""-^lr*::=::";:l:.:"r::;li:::"r'l::;:"
Art.2a - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 30 - Revogan-se as disposiçóes em con -
trario.
Sala das Sessões, 30 de Junho de 1997.
6m anexo Estatuto
Ver. chado
Paulã do PTB
Gab. Vereador PAULO MACHADO - PAULÀO - Fone:31-17-ll Râmal 233 -Fâx: (0532) 3t-t7-86
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ÀBSoCLAgÀO DoS l.D8ADomS
nome da favelarvJ-la,
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ESTÀTUTOS
Capltrilo I - Da denonlnação, SerJe e trías
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fundada en de J.!B-l no
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lls'Uado do R1o Grande do suL, onde teu sua sede ê f,oro, é uila sc_
ciedâde cÍvrl, de dru'ação Lndeterailada, cJe caráter representatf,
To, reivindicatór1oe educatlvo e beaeficeniis.
{-á }"ss0crÀÇ40 ten por f,ilarldade lur}a:. peLo Eu,Í coi.iu}4, eu tocros
os aspectos, cou ir:riorLd ar! e i:ara os assuntos referenteE a 1,1013 -
dlaj .oJ-x.aeutac[io3 Ec'rucação e saúoáj pa-ra ta1 frn, a Associagãodg
verá:
' d rear.l-zar estudos e\ pesguÍsas sobre a reaf-ldade.econôulca
soc1a1 da conunldade;
$) dJfundtr a crübura atravá
asseubl"6Las, couÍbrêirclas
nunltária, profls slonaI1_z
§24 Todos os cargos criad
ante e do el-fabe
tra
os por este Estd tuto eerÊD sxarclili
s estudos
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tt: é) eneaulnhar as relvlildlcagões ea coruntoaOe-rão
cos, eút 'corl as as esferas adn:l nistratiy"s. â '
§ P a
,'t f". .J:!-Í
Cn}ítuio II - os_J4soci?ggg
rs da ársa ab.rsÀ glda peta Assoclaçã.o - q,r" irrurein sua s pr.oposts.s de. flrlação a- celtas - cabendo-Lhes .o d'lrelto de propor, rotar,- e petr votado. -í+'tJ-go l+e - os s6elos não respondera suirsldiariaaeute put.s oúfgagõés, da
e-s sociação o
capítulo rrf - Da Ad str ãoG
5s - e, ASS0CIÁçãO será adeirr.strade pelos segulntes 6rgãos: a) olumii:s
. b) coilsirr.Ho FI§cAr
c) l,-sstBi,i;r rE loi?-ÁDoms
§ le - O aâllilato da Dir.etorla e do Uonsel_ho F1scal é de
.de O2 (&ir)anoq podenrio os ueabros seron reeJ.eltos
po tndctcrnÍoedo, pcle DlrctorÍe constltulde..
lrtigo
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dil'agão
em bE,
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dos gratultaacnt€.
-'irt1.go 6Q Â DIXEIúiIIÁ é o orgão que dlrige aduinis IÀÇIú e ,,;erá 
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rlrtigo Ie - A âISSOCIAfÁO Dós tDRaDoms
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INDIC.ADOST
a) ET,EIIOS PELÂ ÂLffi"r,ffi..ÉIA_lE J-pBnpoEs
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-Presldente e Ytce-Presldente
-].e e 20 Secretfutps
-19 e 20 Tesourefràs.
b) qE_.LIUB-§O-}EAçÃO DÀ DgEEqgRTA
-D:Lretores de Departanontos
-Cocrder:adores de ruas )
e) DE INDICÁÇ3o
-Uu (1) representante de cada entidade jurÍd1ea sen fi.nalldade !-ucrat!
va, exls'cente na área abranglda peLa Associação,
§Is - Sodos os ueubros da DÍrrtorla terão dj.reLto a voz e rotoi
§29 r. As dÍcleôos' Junto Jurto cou o presLdente ou seu subs.bltuto Le￾gaL, deverão ser t,ouades por ruioria de votos, cou a ptr'esença rdnlua
da ue tade uals um de seus uenbros.
ÀrtÍgo 7e - São atrXbulgôes da DlretorÍa:
a) Dtrj.gi.r àodas as ativLdades da ÀSSOCIAÇ7úi
b) curryrl$ ê fazes currpxi8, o que for resolvldo ua Assenb].éLa de i,lora-
- dorۤi
c) Rauni:r-se, pel-o uêt-ros, ulilâ Têz por três e, extraord!.aarlaraente, guqg
do o presidente convo cari
ri) Receber os &oradores eu suas reunides, acoLhemds e estudaado sugeg
tões que foreu apresentada.sí
e) criar os departeme:rtoe que lnieresseu aos noradoresl
f) Deteruinar as nanej.ras de coutribulção dos assoclados: eu dürheJso,
eu esp6cle áo t.touro;
g) Apresentar, no f1u do uandatoT relattirlo do clue .f,o1 f,eiton
/rrtigo 8s - Ao irresidente da Assoclagâo cabet
CumprÍr e fazer cuurprir o Estatui;o;
P.epresentar a -é-ssoeiagão eE Juiao gu fora deJ.ei
convocsr e PresÍdlr toclas as reuaiôes de Dl-retoria e Ássemblela de
I'ioradore s i
Âssinar, cou o fesoureirc,, todos os docrtaen.tos de despesas, ütcLu￾sive cireques i
Ássinar, co'a o secretárrr, todas as atas das Reuniôes de Dlretoria
e d a lisseabl-óla de I.bra,oores;
S.epresentar a ássoclagão Junto ao c0lwllT,E0 DItLTHlRÂftvo da FRACIB,
na qualfulade de conselàeiro natoo
9e - Lo 1llce Presltente cabe: : .
a) Substituir o Presldente eiassus ii:rt:ediaentos!
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a)
b)
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d)
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.r.t.ü1go
b) L.xercer as fri.nções que Jàe forea aLrlbuidas.
';:Lgo Loe áo 1e Secretário cabe:
a) Seceber e e4»edJ.r correspondêu
b) Àrqulvar toila a docure$iaçao ,'.
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Pe]-a Djrctorle
Pres en e ria AsseabL
cAiroilo AMailc'
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la de l.bradores
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)
)
pe1g conselho Flscal
Foi-peoroo-ás srnaoó-fbr 2o (vtlte)
cou a netade maj.s lna dos assocladoEt e. eE se (30) rnflutos rlepols, coü qualquer núuóroo
assoclados
Art1go 22s - L.AsseinbLéla Ce lÍoradores funclonará,
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ArtlSo 239 - As clêclsões da Asseubléla dos l.hradores setãotonaclas pela rngl
oria de votos dos-assoclados plesentes"
Ârtlgo ^\9 - Â .Assêr.ibl-êla de l,loradores obedecerá serrpre a orCleu do dla pg,
ra a qual tenha s1ôe-couvocada.
C.apitrúo -filI 
- Das Dlsposrções GeraLs
B cl)
].oca].ldade data: dJ.a, uag e ano
Ar.tlgo 25e - O !.,lstatuto aa Assoclagão 1:ocieró ser-reforuaclo pe3.a Asseubl-éla
de l'íoradores - llrtraordfuiaria - -por deci.são tonada:
4) eu 1-rrJ.nc i.ra chauada, peLa r,re tad e uaJ.s utr óo total de }-sso￾clacios; b) 6q Segrinúa char:uclal uuo. hora após, por ualoria de dols tea
çoa l2/9 de votos dos assoeiedos presentes.
/rrtlgo 26s - AAssoclaçào só poderá ser et'olnta quanoo não uals atender I
suas flnalidades, ceberic,o e stà resolução a uua Assembl,é1,a de t,bradoles -
Ex'blaorc'lj-nárla -'esj.:r-'cia1,-iei:te convocada peLa oaioria de rlois terços (arl3)
cios /rssoclados presenteso
§ Único - { sessão.que aprovar a extllgão rla Assoclação e'logc;.á
una Coulssãq de 3 (três)-menrbros pa:ra lronover o BaEáoento - de
eventuats 
- dÍvidas e doar o restante do acerro a ura ir:stltuição de assLstêr:cia socJel do lugar.
a.rtlgo 279 ; Os aerabto s da Dlretorl.e que faltarou. durante seu EanCato.sm
causa Justa; a tqâs (3) s'essôeg coosécutlvas ou a aer.g (6) aL ternadas, pérderão autonouatlcaue.ote os seus. uandtatos.
Artigo 284 - 0s casos ornísgo" o""i" estaüuto serão reeolvl.dosien âeseubÍá.a
PeJ.a DlretorLa. ...,i'!:'". Ártlgo 299 - 9 presente Estatutol aprovado-Di,sta datar ", arsu;bIéia de Mora<iores l-ega-1.uenté cõnstltuÍda, entrará eu ll.ano vi.aor do pols de devidauente reglstrado nó Certórlo cotpetentei
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Secr.et daAgse 1a de l.bradores
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ESÍADO DO TIO 
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GNÂNDE OO §UT
CÂMARA MUNIoIPÀIJ Do RIo ORANDE
coMrssÀo DE coÍ{sTtlutÇÁo E JUsTrÇa 5
PARECER
Assunto:
PRocEsso 
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65.9SQ,
E6l€ o parsÊor derle ComiE.áo, qus o.ubm€ls à doliboreção do Plenárlo.
E.ta Comissáo, rpór aproclar o Ptojoto do Lol, oonstanl-o do Prooeseo
/),
aoima mencionado, declata tratÀt-rê dâ mrtória CONSTITUCIONAL. / /
Sâle d.s Comi!6ô .N.--r5- de d€
Pr66idsnl6
Vlco-Prssldonte
SBcrstário
bro
Membro
Form. 17
1000 - 08/95
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0
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Ê5ÍÂDO DO RIO GtÂt{OE DO suL
CÂMÂRA MUNIoIPAL Do RIo oRANDE
coMrssÂo DE coÍ{snrurcÀo E JusTtÇa íl q
"Jy," J &
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PARECER
Form. 17
AÊaunto:
PROCESSO N,O
Ests o pârece? dellâ Comi8.lo, qus o lubmsts à d€libo?eção do Plonárlo,
Sale dee ComilgóB do I
P16§idsnlc
Vicc-Pr6!ld
Membro
Membro
t00o 08/95
il
Eata Comissão, apót aprocier o projalo dâ Lêi, oooetanto do Proocsao
acim8 m€ncionâdor dâclam tralar-ac da mrtória CONSTITUCIONAL.
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Muniolpal do Rio Grande
oour8Slo DE FtNAnçA8
Arounlo I Procatto n.c 6ííqL
À5
PÂRECEN
E.lr COMISSÃO rpóe eprcoier o P?oj€to d. Lal, con8t.nt6 do ProoÚro âcima
mancionsdo, con6ldc?c-o onquâd?ado dont?o dâa no?ma3 orclmsnll?lra vlganlx,
ero eúoq,07ae dol
SIOEN
VICE.PRESI E
SECRETARIO
E o
MEMBRO
Form. '17 - Â
í)o - 08/95
RIO GRANDE croAoE HrsTóRrcA pATRtMôNro oo Rto GRANoE oo suL
?-'1'
a
Estado do Rio Grande do Sul
eArvl:\;]:\ l4UNlClP;\L DO Il,lO GFLAi\lDE
Of . n." 1.072/98
Processo n." 65.892
fuo Grande, 26 de maio de 1998.
Senhor Prefeito,
E com grata satisfação, que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão reaiizada no dia de
ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência nossos
protestos de admiraçào e respeito.
I
Ver. Onedir Dias Lilja
PresiCente
ANEXO - "Considera de utilidade pública a Associação de Moradores e
Amigos do Bairro Profrlurb [."
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
:
PC
eÂM:tn:\ )4Ur\rerP;\L Do Rro GR.;\|rDE
PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE
PUBr,rcA A assocnÇÃo DE
MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO
PROFILURB I.
Artigo l" - E considerado de utilidade pública a
Associação de Moradores e Amigos do Bairro Profilurb I.
Artigo 2'- Esta Lei entra em ügor na data de sua
púlicaçâo.
Artigo 3o- Revogam-se as disposições em contrário.
CÀ,MARA
DORIO
MUNICIPAL
GRANDE
o
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.ffir0 - FONE (G2) 31-17-11 - FAX (0532) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
V I
vorAÇÃo NoMTNAL
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES ConÍa Abstençâo
I
ONEDIRDIAS LILJA
2
DIRCEU LOPES
3
t/
I
ADINELSON TROCA ,r/
f,
JURANDY DOS SANTOS lr/
6
CIRO CARDOSO LOPES lr/
7
DANTE LAZZARIM t/
DANI'BIO SOARES lr/
9
JAIR RZZO FERREIRA lr/
t0
ffi a-ú lr/
ll
ruAREZ MONTEIRO MOLINARI
1)
JULIO CESAR JORGE MARTINS
13
LL,'V ALBERTO MODERNELL lr/
LT]IZ CARLOS ESPERON l,/
15
MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE L/
l6
PAULO MACHADO DOS SANTOS lr/
PEDRO ERNESTO ENDERLE ,-/
l8
PEDRO RODRIGI.'ES MACI{ADO
19
RAMONAPEREIRA l"/
20
SURAMA SANTOS
2t
WILSON BATISTADUARTE DA SILVA (./
!y
DArA: 45 Og q J,
SECRE
^r^*663H , ,, g"d^4ríDÜ"t4
PRocEsso;. 65ffi2
Favorálel
PAI]LO RENATO MATTOS GOMES
8
t/
1.1
o'.Ph-§aj-o-d-4.:
vorAÇÃo NoMTNAL
§^§ 66Ó'
PRocEssoN" 65 99 2
N" de
ordem
NOME DOS VEREADORES
Favorável Contra Abstençâo
1
ONEDIRDIAS LILJA
2
DIRCEU LOPES
3
PAULO RENATO MATTOS GOMES
,l
ADINELSON TROCA
5
JI.]RANDY DOS SANTOS
6
CIRO CARDOSO LOPES V
7
DANTE LAZZARIM ,/
8
DANI-]BIO SOARES lr/
9
JAIR RIZZO FERREIRA
l0
ffi ódq (r/
11
ruAREZ MONTEIRO MOLINARI
t2
JI]LIO CESAR JORGE MARTINS (./
13
LUZ ALBERTO MODERNELL
LUZ CARLOS ESPERON
15
MARIA DE LO{TEDES FONSECA LOSE lr/
PAULO MACIIADO DOS SANTOS lr/
PEDRO ERNESTO ENDERLE
18
PEDRO RODRIGUES MACHADO
19
RAMONAPEREIRA t/
20
SURAMA SANTOS
2t
WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA lr/
4C
DArA: &! oSqS
ECRET o
t/
1.+ l,/
16
17 t/
,./
/A.p.1a/zzado
oo Bro GÊÂNaa :l s
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RitiiiiiiidE GABINETE DO PREFEITO
LEI N' 5.23ó, de 0l de junho de t998
''CONSIDERA DE UTILIDADE PTÍBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ,{MIGOS
DO BAIRRO PROFILURB I",
O PREFEITO MUNICIP.A,L DO RIO GRANDE. usando das atribuiçÔes
quc lhc confêre a Lei Organica. em seu anigo 5 l. lnciso III.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Artigo l" - E considerada de Utilidadc Púbtica a Âssociação de Moradores e
Amigos do Bairro Profilurb I.
Artigo 2" - [:sta Lci entra cm r ieor na data da sua publicaçâo.
Artigo 3" - Ilcvouanr-sc as disposiçôes em contrário
Rio Grande.0l dc_iunho de 1998
\YIL NMA
\r...=--_-X:,
TTOS BRANCO
Prefeito Municipal
cc: S1\íFISMCP/PJfi/AMABPI
PUBLICAÇÃO