materia 65915/1997 — Rio Grande (RS)

Tipo	Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano	65915 / 1997
Date	1997-06-30
Ementa	FICA CONVOCADO CONCURSO DE IDEIAS ARQUITETÔNICAS PARA APROVEITAMENTO SOCIAL DAS ÁREAS OCIOSAS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. PROPONENTE: VER. LUIZ CARLOS ESPERON.
native_id	40237

Date	Status	Turno	Texto
2026-02-13	Proposição arquivada	—	ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/1997. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6533/1997.

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PROJETO LEi
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ÂRetrrIETôNIcÀs: pARA,ApRovEITAIvÍElITo socIAL
DAs ÁREÀs oclosAs DAREDE FERRoVúRIAFEDERÁL",
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socIAL DAs ÁREA§ oclosAs DA psE rERRovIÁRtAs EIví Nosso MIrNIctPIo.
PARÁGR.AT.o ÚNIco . SoME}ITE PRoFISSIoNÂTS DAÁR3A, PODERÁO CONCORRE.
ART.2. o E(EguTTvo MUNICPAI" DFSIGNARÁ ÀS ÁREÀs DE INTERE§SE PARA O MU}üCIPIO E
EDITARÁ ; ÀPARTIR DAI O8 INTERF§SâDOS FARÁO SÜA.S }.I§CRIÇÕF}I:
I - APRE§nITâI.ÍDO CREDEI.ICIAMB.iTP ruNTO AO "CRE§
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ÁRT 3. QUáÀITO A PRErgÀÇÁO ; O GÁNIIADOR SrnÁ COUrp .er,aOO COM À
RE§PONSABiLIDADE DE COLOCAR EVí PRÁTICA §EI' PROJETO,
pARÁcRÂFo ú}ÍIco - FICA o Exccurrvo nrspoNsÁvE- pEx,A colÍrRÁÍÀÇÃo Do PREMIADo
pELo rEMpo NEcEssÁnro plaarrgguçÁ,o DE pRoJEro.
ART. 4. EssA r Fr n{IRA vIGoR NA DATA DE suÀ puBucAçÃo.
ART. 5. REVONGATVÍ-§E ÀS DrSPO§IÇÔE§ EM CO§r8Á3rO.
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materia nº 65915/1997

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