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Estado do Rio Grande do Sul
tCânnatra NVhurrm ü,c iilp,arll d,o, ]R ii,o, «Grraumdl,e
PROJETO DE LEI b/
"EsLabelece critérios
vas placas com nomes
tras providênciastt.
colocação de
ruas e dá
a noo Llpreê
de
Àrt.1o - As placas indicativas de nome
serem confeccionadas deverá constâr o
Postal-CEP.
de ruas
ou Balrro e
o
logradouros, a
código Endereço
§.1o - O Poder Executivo fica autorizado a efetuar parceria con â iniciativa privada para confecção das placas,
quando será reservado nas mesmas espaço para propaganda publicitá
ria do parceiro.
sente 1ei
cooperaçao
en 90
entre
A,rt.2e - 0 Poder
dias estabelecendo
os parceiros.
Executivo regulamentara a
os critérios da concessão
Àrt.3o Esta 1ei entra em vigor na data de
sua publicaçao.
Art.4a Revogam-se as disposiçoes em contrario.
Vereador
Paulão
o chado
o PTB
Sala das Sessóes, de Julho de 1997.
a
Gab. Vereador PAULO MACHADO - PAULÃO - Fone: 31-17-l l Râmat 233 -Fâx: (0532) 3l-17-86
i'.i.
Estado do Rio Grande do Sul
Cârrrarar Murmtctpal do ]Rio Grramde
of.18l/97 Rlo Grande,01 dg Setenbro de 1997
'ej an e n t.re gues os
\ Constirulção e
lels.
Vereado Paulo chado
rr' L \
-\s..-
Sr. Presidente:
Solicito a reEirada e que a mim
projeEos de lei,os quais se achan na Comissâo
Justiça protocolados sob a seguinte orden:
de
$ [ -ut.rrr' -P.og..rr de cooperação enrre a tteÍeitt-!//
ra e a lnlcíativa privada.
!(,-Os.AeZrt-Educação para o trânsito. /
+-Ü65.894/-Taxi - Bandeira 2 no f inal do ^no.
/
c,tl
IJ
D,)
tlt
)1!,
-65.895/-Estabelece cri.tério para publi-cação
-6 5 . 9 5l r./-[tic r or r egião . /
-66.015'-Colocação de novas placas de roás.
-66024 -Interrupção da gravidez (SUS).--
-66.351 -Calendário de Eventos turísticos./
-66.40 -Sinalização dos Pontos turísEicos.
Atenci.osamente,
*N, \§\N§
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rD
Ilne Sr.
Câmara de Yereado re s
Rio G rand e-RS
§
s
*\*
Gab- Vereador PAULo MACHADo - pAULÂo
- Fone: 3l-17- l l Râmar 233 - Fax: (0532) 3l-17-86
I
PARECER
Vp"/-
Form. 17
4
I
22
EsÍÂDO DO $O GR^I.DE DO §Ut
eÂnannt MUNToIPAIJ Do Rro oRANDE
coMrssÀo DE cor{sTtrutÇÀo E JUSTTÇa
Aasunto:
PROCESSO N," 66.o75
Eatâ ComisEão, epór apreciar o projeto d6 L6i, constants o Proceseo
scima m€ncionado, dsclâra lrâts?-ae dc m.téria CONSTITUCIONAL,
Este o paf6oo? dêslr Comls.ão, qus o rubmêta à dolibo?aÇão do Plonárlo.
Sale df8 Comhsõas, do de 199
Prssidente
Vlce-Prealdente
Sacrstá?io
êO Membro
,4.o da.?a
gzarro,'azr.r,'3u a/
Membro
t00o - 08/95
2?
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