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materia nº 67031/1997

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 67031 / 1997
Date 1997-10-13
EmentaDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O ESTÁDIO "ALDO DAPUZZO", DE PROPRIEDADE DO SPORT CLUBE SÃO PAULO. PROPONENTE: VER. PAULO ROBERTO MACHADO DOS SANTOS.
native_id40338

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-18 Proposição aprovada — ARQUIVADO NA PASTA DIVERSOS/1997. LEI N° 5.198/1997.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ÊSÍADO DO RIO GRANDE DO SUL
cÂIAnA MUillCIPAT DO NIO OIÂNDE
R EQUERIMENTO
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aPnovÂoo Et$-l-l 199-
IEJE|IADO !Ía-l-l 199-
atQurvo ) Exmo. Sr. PrsÊid€nte
Form. 2 - A
O(a) VEREADOR(ES) abaixo-a66inado(5) reque?(om) s V. Erma.' sPós ouYidâ a Cô...
PROJETO DE LEI
DECLARA PATRIMÔNIO HISTORICO E
CULTURAL DO MUNICIPIO O ESTADIO -ALDO DAPUZZO', -DE PROPRIEDADE
DO SPORT CLUBE SAO PAULO.
Artigo 1o. - Fica declarado PafimÔnio Histórico e Cultural
do Municipio, o Estádio 'ALDO DAPUZZO", de propriedade do Sport Clube
Sâo Paulo, como Íaculta o Artigo 170, da Lei Orgânica do Municipio.
Artigo 2o. - Esta Lei enha em ügor na data de sua
publicação.
Artigo 3o Revogarn-se disposiçÕes em conhário
o dos Santos - PTB
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Câmara Municipal do Rio Gtando
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Form. t7
E3T^DO DO IIO GTATDE DO §Ut
CÂMÀRA UUNICIPâL DO RIO ORÀNDE
coMrssÀo DE cotsÍruçÀo E JusTlÇa
Aasunlo :
PROCESSO N.c
Ertâ Comi6sio, âpór 8p?aoia? o Píojêto dr Lsl, cottslâtlto do Proossro
sclm moncionado, dsclan ttÊt!t-.o d. mrtá?|. CONSTITUCIONA
Eato o ps?$a? deala Comlsalor quc o aúbmêle à dolibe?açlo do Plonárlo.
s:tê dr. comiloea§cr§NX> -d" lÀ￾P?o6idonL
Vlcr-Pr€.ld€nto
r0oo - 08/95
a
I
Estado do Rio Grande do Sul
eÂru,nne Lryuir\ucurpAu Do Fltlo GFIAI\DIE
Of. n." 1.934197
Processo n." 67.03 I
ANEXO
Paulo"
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Ver. Adinelson Troca
Presidente
Senhor Prefeito,
E com grata satisfação, que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei, uptouádo em sessão realizada no dia 27 de outubro
p.p.do, paÍa sua deüda aPreciação.
Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelêl.rcia nossos
protestos de admiração e respeito￾ProjetodeLei-..DeclaraPatrimônioHistóricoeCulturaldo
Município o Estádio ,,Aldo Dapuzzo", de propriedade do sport clube são
RUA GENERAL VlÍORlNo.44l - cEP: S.2G1O - FoNE (@) 31-17-í1 - FAx (62) 3l-17€6 - RIO GRANDE - RS
Rio Cirande,2g de outubro de 1997
Estado do Rio Grande do Sul
eAl4;\tu\ l4Ur\llClPAL DO RIO GRÀl\lDE
PROJETO DE LEI
"DECLARA PlrRruÔulo
nrsróntco E cULTURAL Do
nruNrcÍpIo o nsrÁlro "ALDO
DAPIJZZO", DE PROPRIEDADE DO
sPoRT cLUBE sÃo Pluto".
Artigo lo - Fica declarado Patrimônio Histórico e
Cultural do Município, o Estádio ALDO DAPUZZO", de propriedade do Sport
Clube São Paulo, cômo faculta o Artigo 170, da Lei Orgânica do Município'
Artigo 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Aúigo 3" -Revogam-se as disposições em contrário'
1Â,MARA MUNICIPAL
DO RIO GRÁNDE vlsTo
PRESIOETITE
RUA GENERAL VITORINO, zl4'l - CEP: 96.2G1S - FONE (62) 3í -17-í I - FAX (62) 31-'17€ô - RIO GRANDE - RS
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Estado do Rio Grande do Sul
eÂl,i;tiut l4Uirllelp;\L Do Rlo GIU\NDE
LEI N.'5.198
17 DEDEZEMBRO DE 1997.
DECLARA PATRIMONIO
HISTORICO E CULTURAL DO uuNtcÍr,ro o rsrÁ»ro "ALDO
DAPUZZO" DE PROPRIEDADE DO
SPoRTCLUBESÃo plulo.
Ver. Adinelson Troca, Presidente da Câmara
Municipal do Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 19,
combinado com o § 7'do Artigo 34 da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que esta decreta e promulga a seguinte
Lei:
curturardoMunicípio,l*,?"*"t";ffr"tff§?Í;rã?ffJT:"r*:"#i:
Sport Clube São Paulo, como faculta o Artigo 170, da Lei Orgânica do
Muricípio
publicação.
Câmara Municipal do fuo Grande, I 7 de dezembro de 1997
Ver. Adinelson Troca
Presidente
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.ffi10 - FONE (ffiz) 3í-17-11 -FÁx ((E32) 31-17€ô - RIO GRANDE - RS
Artigo 2o - Esta Lei entra em ügor na data de sua
Artigo 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

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