materia nº 66408/1997

a C.{\ÍARADE \EREADORES
l'ereador PAL' LO trlCHADO [rt],ttCtpaf
PROIETO DE LEI r9
IrÉliüti sinslüuçAo indicadora dos ponlos urb￾ticos do lutunicépio do Rio Gronde
Art I" - O Poder Etecutivo Milnicbal prurflottetá a sinolkação com placas
indicsti,o§.com nomenclqiàüa c sucinlo hb*írico, dos préüos.monu -
,rrcrúos e locak de otação ütráçtica do lllunicipio do Rio Graade-
.4rt 2'- O Poder ExecuÍi,o fua utlorüado a etbtuat parceila corfr a iniaialiva
privada para a confecção dus placo*qtsndo seflú tereia ado nas ,rles -
,nas npaço paru ptopoganda pubüciaíria do parcebo.
ArL 3o - O Poder Exccutivo ruguloaurúotá a prxente lei em novenla (90) dias
cJtqbeleccrrdo os criüÍios da concqsão etüe os parcebos.
.4rt 4o - Esla lei etúa emvigor na dala de ma publicação,raogando-se us dtr -
posiçõos em contário.
Salo das §cs.çôas..í ogoslo de 1.997,
l'-ereqdor CHÁ,DO.
9 Junificaiva: Em Plenátio.
t. Li I
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I
II
PARECER
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'do de ?
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1a'sa.o^ ( ?*=
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1
For.n.'17
Acsunto:
Erta ComisEeo, âpós âprôcie, o P?ojsto dc Lâi, conslânlo do Progesto
scima moncionado, dsclâ?a hsta?{s ds mrtéria CONSTITUCIONAL.
Est€ o paraêe? desta Comi6rao, quo o submats à delibsteçeo do Plonárlo.
SalE drs Comirsôgs, do de t99
P?osidgnta
Vlcc-P?o!ldanto
)
€4" a
,/*o,, Socrstá?io
Membro
Membro
t00o - 08/95
EsTADO DO RIO GNÂNDE DO sUT cÂuanl MUNTcIPÀL Do Rro oRANDE
coMtssÀ0 0E cot{sTtrutcÁo E JusÍrÇa
PRocESso "." 66.tp?
Cânnana Mturmtcü.pal do ]Rü.o Girrarude
0f. 181/97 Rio Grande,01 de Setembro de 1997
leis.
Sr. Presidente:
Solicito a retirada e que a mim
\+e5an entregues os projetos de 1ei,os quais se achan na Conissão
. r Constituição e Justiça protocolados sob a seguinte orden:
b 4 -ut.rnr' -P.og..." de cooperação entre a Pref.e:,tt-!J
ra ê a iniciativa privada.
tÇas.enn-Educação pâra o trànsito. /-
"U(,oS.A\rr/-Taxi 
- Bandeira 2 no f inal ôo uno. /
t\ -OS .asSr'-Es Eabelece critãrio para publicação
1J -ut'nt
.D t -66.o1
llt -66024
'nl; -66.3s
'114-oo'ao
I r/-Miçrorreg ião. /
5'-Colocação de novas placas de roás. /
-Intêrrnpção da gravidez ( SUS ).,r
1 -Calendário de Eventos turísEicos./
-Sinalização dos Pontos turísticos.
Atenciosamente,
Vereado Paulo chado \
de
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í\,, 0-u' \
L (%[ u §
Ilne Sr.
Cânara de Yereadores
Rio Grande-Rs
Gab. vereâdoÍ PALTLo MACHADo - pAULÂo 
- Fone: 3l -17- l l Famal 233 - Fax: (0532) 3l-17-86
I
I
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I Estado do Rio Grande do Sul
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