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Câo8ra
ESTÂDO
Uudolpal
DO BIO GBÂNDE
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Grands
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REOUERIMENTO
EXPEDIB}TTE-/-/
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ÂPROVÁDO EIá / /
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Forn. 2-A
O(s) VEREADOR(ES) obaixo-grÊinado(8) requer(em) a V. Exma., apóe ouvida a casa,
euE §EIA ENVIADo Às col,gssôFs rÉcr.ncÁ"s o SEGIJINTE ;
PROJETO DE T.E'I
. qR[A NA §EqRETARIÀ MUNICIPAL DE DUcAÇÃo
CUR§O DE F,SPA}.IHOL 'DESIDIÁDO À3 PE§§OÀg QUE TRâBAuíÁM coMo rAJ(EtrAs FUNcIoNÁRros DA /
REDE HOIELEIRÂ E OUIRO§ ."
ÂRT. 1.O. A §MEC PROCURâRÁ CRI,AR CUR§O DE E§PENHOI4DESTINADO A
pEssoAs euE rpSBALixAM coMo TAJGITAS,rungoxÁRros DA REDE
HOTEERA E OUIROS,
ART,2.O . O REFRIDO CUR§O DEVEAÁ TM. COX'TSÚOO CONDEN§ADO.DESIINADO A
FAqILXTÀR. O ENTE}IDrMEIIO COM OS TITRE TÀ9 QI,E FAr.A&Í O IDIOMA
E§IPAI{HOL.
ART.3.O - A §MEC PROCTIRáRÁ REALE,AR CO}WÀüO COM O DEPARTA{ENTO DE
LEIR§I DA URG ,COM A FINALiIDADE DE IMPI.EMENTAB, O CI'MPRIMB.IIO
DE$IA IÍ'Í.
ART4.o - OS PROEI§§IONAüI QUE §E HABILTrARE\{ RECEBRÁO UMA IDB.TTIEICAçÃO,
coMo os ESTABELECIMEJToS euE IENI{AM FuNc1oNÁRros r{ABILITADoS
NA coNvERsAçÁo Do IDroMÀ EspAI.rHoL.
PARÁGRAF§ 1.o - os pRoFEssoREs Eos E§rêBELEqILEI.IB]§ IÍABILITADoS
§ERÁO CâDASM,êDO§ NÀ CRD. pÁaÁGRÁFo z.o - AIIuAI;MENTE ,os pRoFEssoREs E os
ESTâBELECSJMüI)§ CADÀSTRáDOS ,§ERÂO REAVALTADO§ E §E PERTINB.IIE ,O
CADA§IRO REI{OVADO .
ÁRT.S.o - E§|TA rrr ENIRA E\ú VIC,OR NÀ DÁÍA DE sUA PUBLICAÇÃO
Ánt. o.o - nwocst-sE Às DutposlÇÕEs B/Í coNTRÁRIo .
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Pre€ldêute
õ. O00 - 3797
Eala das sessões, J8 dê 3 de 199 f
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BEtrÀIx) DO BTO GBÂ}IDE DO SUL
CâBals MuDlotpal alo Blo Granalo rNDrcAçÃo
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EÍno. Sr. Prosldantê
IHDIC0 ao, Erêcutlyo lÍunicipal
JUSIIFICATIVA
Fort. 2-^
QIJE DEIERM]NE A sFGEf,ÁRIA MUMCIPÁL DE DucAÇÂo EsTuDo DA oRGANu,AçÃo JUNTo coM o DEPARTA4E.ITo DE LEIRA§, DA I,RG. DE UM cuRso
DE EspAI.rHoL pE tdANErRÂ errE possrBrlrrE 5a rnÁuc.a,a coNvBsAÇÁo BüRE
TllR§rTA.f QIJE FALAI,Í E§§E IDIOMA E AS PE§SOÀ9 eLIE TRABALIIAM NO SEITOR DE TUR§rMo,coMo FuscroNÁRlos oos HorÉs,ra:ggrAÍi E ourRos.
Sala das sessões, J8 de g oe rse/
Vereador
Pre6ldetrte
õ.000 - 3797
Câmsra Mudclpal do Rlo
Eruo. Sr. Prosidêntô
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ESTÂDO DO BIO GBÁNDB DO SUL
CâD8rs Uunlotpal do Rlo Grando
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BBJE'TÂI)O Nrf / / IEOÂBQI'IVO )
O(e) VEREADOR(ES) sbsixo-s88inado(8) requer(em) a V. Exma., após ouvida a ctsa
euE sEIA ENCAMINIÍADo REeIIERIMENTo À "UNIvERSIDADE
LÜTERA}.IA BRAStr,EIRA", SOLICITA}.IDO ESTT]DOS REIÂTIVOS A
N,PIáI\MAÇÃO DE TJM FACT]LDADE DE ODONTOLOGIA NO MNUCFTO,
coNsIDERAl.IDo-sE  voceçÃo DA "UIBRA'EM DIFUNDIR o ENSINo E A
.qssrsrfutcn Na Ánra »l saúop , o eriE rÁ vsu remtoo EM Dr\rERsos
mnucFros caúoros;
_ o DESTEMOR E A FIIÍSOFIA DO TRABALIIO QIJE VEM SENDO
»TSNTVOT,TMO,APARDA AFIRMAITVA »T 'NÃO VÊ TN.OTI-TTM,AS NOSEU
CAMINHü';
_ A DEMANDA EXSTE}.ÍTENA REGIÃo RELATTVA Ao§ CT]RsOs
»U OOOT.TTOT,oG,LT POIS NA ZONA SI]L E FRONTEIRA SÓ E:(I.STE A
FACULDADE DE ODONTOI,OGIA DA "T]FPEL";
_ A NEcESSIDADE DE AI;MENTAR-sE o NúMm.o DE
ODONTOIOGIÀ CONSIDERA}IDO-SE OS GRÁNDES PROBLEMAS QI]E
ENvoLvEM e saúor oRAL DE IIMÂ cRÂNDE IARTE DA poprr-aÇÁo
BRAStr,EIRA
SaIa das Sessões , dc O8 de r99 7
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6. O0O - 3797
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Prêsldetrte
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REOUERIMENTO
ACETTO EU
ÂPROVADO
BSTá.DO DO O OBÀND§ DO SUL
CâEsra Mu[loipsl do Blo er&nale
REOUERTMENTO 2
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I.ral q1
Exno. Sr. Prêsldântê
ForD. 2-A
O(s) VBREADOR(ES) sbsixo-83sinado(8) requer(em) a V. Exme., apóa ouvida a casa
euE SEIA ENCAMTNTTADo REeUERJMENTo Ao. secnsrÁRlo oos
TRÂNSPORTES ,
ILMO SR JOSE OTAVIO ffiRIdÂNO , SOIJCITA}IDO A
npr-qrvrnÇÁo DE DUAs LoMBADAS ELETRONICAS NA BR 192 NA
T0CAIJDADE DA QUINIA ENO POVONOVO, AE)(EMPLO DOQIIEVEM
REAI,EA}.IDO A SECRETARIA EM OUTROS MUNICIPIOS.
JUSTIFICA.SE PEI,O TRÂNSITO INTENSO QUE OCORRE DIÂRIAMENTE
NESSA RODOVIA FEDERAI4 rÁ tmuo INCLUSTvE , ocoRRrDo cRA\iEs
ACIDENTES NO SEU CRITZAMENTO NA ALTURÂ DOS DISTRITO DA QIJINTA
EPOVO NOVO.
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BEJETTADO Ef____/____J r09-
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5. O00 - 3797
Eala daa Sessõe de rge Y
CâmEra Uuriclpal ao RtoÉrauqe
p'ocEsso
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ESÍADO DO TIO GRÁNDE DO sUT
CÂMARA MUNICIPÃIJ DO RIO GRÀNDE
coMrssÂo DE coÍ{s rulÇÀo E JUSrÇa
PARECER
Form. 17
Assunto:
PRocESso ".'
66'dlt3
Elta Comissâo, spóê sp?scie? o pto.isto de L6l, oonstanle do Prooeseo
Est€ o pa?sc6r destá Comlsrão, qus o lubmets à delib€?âção do Plenárlo.
Sele drs Comissó*N_ ----\..- \
do :s\,s-.---de l9Ú\-
(
P16§idento
Vicc-Prsrldonte
mbro
L+
bro
í00o - 08/s5
âcimâ moncionado, dâclâ.a t?8ts?-.c dB m.tórii N\SN**
\
Sâc?etá?io t,
PARECER
Proc.: 86.413197
A presénle matéria lrata de "currículos", cuja
questáo Íoi dischlinada no aÍtigo 26, da Lei federal rf. 9.394/96 - LDB - onde
pÍevê: 'uma parte diversificada, exigida pelas caracleríslicas Íegionais e locais
da sociedade. cultura. da econom ia e tla clientela Não na m aléria
proposta no projeto as caraclerlslicae erigidas pela Lei Nacional. o Projeto
ignora, ainda, os princípios elencados no artigo 14, da mesma Lei, na deÍiniçáo
do ensino, quais sejam:
AÍt. 14....-..............
","0",""u" 0" r.",o.;:;"'u:l:oo'jn:"1lj,
prorissionais da educaçáo E
ll - Participaçáo da comunidade escolar e local em
Conselhos EscolaÍes ou Equivalentes".
Em resumo: O proieto não se,adequa a nova LDB,
razâo pela qual, ê.afltüurÍdico, como já aÍirmamos nos PÍoces§o no. 65.893/97,
65.909tr7. S.m.e.
Em 15 dê sel
ccl§rÍcR
de