CÁMÁRÂ I,,UIJICIPÀL OE RIO GRAIE
PROCESSO rlo --r u l'l
l-.-,.'ãiii"ü, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL "'-'
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
ME!úSAGEU/O97
Rio Grande, 15 de abril de 1997.
Senhor Presideltê,
Honra-nos cumprimentá-Io, oportunidade em que
encaninhamos a essa Colenda Casa Lêgislativa para apreciação e
aprovação o incluso Projêto de Lei ns 008 quê IÀUTORIZÀ O EXECUTIVO MT'NICIPÀ], À ÀBRIR CRÉDITO ÀDICIONÀL ESPECIÀI, NOS EIICÀRGOS GERÀIS DO MIINICÍPIO, NO VÀLOR DE RS 25O.OOO,OO'r.
Respeitosamente,
DEI,ÀMAR À
Excelertíssimo Senbor
AdiDeIsoB Troca
DD. Presidente de Câmara Muuicipal
rESTA
RIO GRANDE
cto,qoe utsfli*tc,4
PÁTRtMôNto
)O RIO ORANDE DO SAL
1ê c:-o
Justificarnos o presente encanninhamento, tend.o
êm vista o fin precÍpuo de trausferência de recursos ao Departamênto Àutárquico de Transportes Coletivos - DÀTC, para aquisição de ônibus urbanos.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos
o ensejo para renovar a V.Exa. ê Nobrês parês nossos protestoa
da mais alta estina e distinta consideração.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N" OO8
.AUTORZA O E)GCUTIVO
MUMCIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NOS
ENCARGOS GERAIS DO MUNI- CÍPIo, No VALoR DE R$
250 000,00"
Artigo l' - Fica o executivo Municipal , autorizado a abrir
crédito adicional especial nos Encargos Gerais do
Município, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), com o fim
precipuo de transferência ao DATC, para aquisição de ônibus urbanos, conforme
disciminação a seguir:
I l- Encargos Gerais do Município
01- Encargos Gerais do Municipio
16- Transporte
91- Transporte Urbano
571- Serviços de Transporte Uóano.
Projeto 7.023 - Transferência ao Departamento Autárquico de
Transporte Coletivo ( DATC)
4.3.3.2 -Contribüções para Despesas de Capital R$ 250.000,00.
Artigo 2' - Como recurso ao crédito especial autoüado no
Artigo anterior, em igual valor, anulação parciais de
dotações orçamentárias, em conformidade com dispositivos contidos inciso III, & lo,
Artigo 43, Lei 4320164
RIOGRANDE
ctDÁDE HtsTtiRrcÁ
i,ATRtMôNro
DO RIO GRÁNDE DO SUL
02- Gabinete do Prefeito
Ativ.2001 14120- Equipamento e Mat.Permanente
Ativ.2007 l4l2o- Equipamento e Mat.Permanente
Ativ.2012/4120- Equipamento e Mat.Permanente
Ativ.2009 14120- Equipamento e Mat. Permanente
TOTAL
03- Secretaria Municipal de Administração
Ativ.2201l4120- Equipamento e Mat - Permanente
AÍiv.220214120- Equipamento e Mat.Permanente
Ativ.2204/4120- Equipamento e Mat.Permanente
Ativ. 120614120- Equipamento e Mat. Permanente
TOTAL
04- Secretaria Municipal de Fazenda
Ativ.2307 / 4l2}-Equipamento e Mat.Permanente
Ativ. I 3 0 I /4 1 2O-Equipamento e Mat. Permanente
TOTAL
05- Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ativ.2401 /4120- Equipamento e Mat.Permanente
Prq.1 4021 4),20- Equipamento e Mat.Permanente
Aquisição de Veiculos
Atiy. 24021 4720- Equipamento e Mat. Permanente
Ativ. 1418/4110- Obras e Instalações
TOTAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
R$ 20.000,00
R$ 5.000,00
R$ 7.000,00
R$ 4.000,00
R$ 36.000,00
R$ 17.000,00
R$ 10 000,00
R$ 10 000,00
RS 4.000,00
R$ 41.000,00
R$ 4.000,00
R$10.000,00
RS 2 000,00
R$ 20 000,00
R$ 36.000,00
06- Secretaria Municipal de Coordenação e planejamento
Ativ.2504l472}- Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
Prq 151714120 -Equipamento e Material Permanente R$ 20.000,00
Aquisição de Veiculos
AÍiv.2501/4120- Equipamento e Mat. Permanente R$ 3 000,00
Ativ. 250514120- Equipamento e Mat. Permanenre R$ 3.000,00
TOTAL R$ 31.000,00
07- Secretaria Municipal de Agricultur4 Indústria e Comercio
Ariy.260814120-EquipamentoeMat.Permanente R$ 5.000,00
Proj.1632l4l20 - Equipamento e Mat.Permanente R$ 8.000,00
Aquisição de VeículoVPesca
Ativ.260l/4120- Equipamento e mat. Pennanente R$ 2.000,00
TOTAL R$ 15 000,00
RIO GRANDE
ctDADE HtsTtiRrcA
;,arnmôxto
,O RIO GRANDE DO SUL
R$ 10 000,00
R$ 10 000,00
R$ 20 000,00
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
0E- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
ProjlT1l/4l20-EquipamentoeMat.Permanente R$18.000,00
Aquisição de Veículos
Ativ.271114120-EquipamentoeMat.Permanente R$15.000,00
Ativ.2713l4l20 -Equipamento e Mar.Permanente R$ 15 00O,OO TOTAL R$ 48.000,00
09- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ativ.2B0ll4l20-EquipamentoeMat.Permanente R$15.000,00
AÍiy.281214120-EquipamentoeMat.Permanente R$ 8.000,00
TOTAL R$ 23.000,00
TOTAL GERAL R$ 25O.OOO,OO
Artigo 3' - Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
Artigo 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande, 14 de abril de 1997.
DELAMAR
RIO GRANDE
crDÁDE HtsTóRtcA
?ÁTRtMôNro
,O RIO GRÁNDE DO SUL
Prefeito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JÁRÂ üU ,qPÁT
Í {ocEsso No
r; fto -cRÁroE
ta
c
r9 ' ,
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MErrsÀGEM/097
Rio Graade, 15 de abril tle 1997.
Senhor Presideate,
Ilonra-nos cr:mprimentá-1o, oportunidade en que
encanninharnos a essa CoLenda Casa Lêgislativa para apreciação e
aprovação o incluso Projeto de Lei ns 008 que trÀUToRIZÀ O ExECUTTV6 MtNIcIpÀL À ÀBRrR cRÉDITo ÀDICI6NÀL EsPEcIÀi, Nos ENSÀRcos GEP-ArS DO MUNrcÍPro, No vÀLoR DE R§ 250.000,00rr.
tendo
DeparaquiSendo o que tÍnhamos para o momento, colhemos
o ensejo para renovar a V.Exa. e Nobres Pares nossos protestos
da mais alta estina e distinta consideração '
Respeitosamente ,
DELÀII{,AR TÀ
Justificamos o presente encaminhanento,
em vista o fim precÍpuo de transferência de recursos ao
tamento Àutárquico de TransPortes Coletivos - DÀTC, Para
sição de ônibus urbanos -
Exceleotíssimo Seuhor
Adiuelsou Troca
DD. Presideute da CâDara lt{uoicipal
IIESTA
R.IO GRANDE
CID,lDE IIIS|OR'C..1
?.tTR Ll' O,\ t O
,,o Rto GR 1\lrE D(t SI l.
o
:. c:.o
or
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N" OO8
.AI]TORZA O DGCUTIVO
MUMCIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NOS
ENCARGOS GERAIS DO MI.JMCÍPIo, NO VALOR DE R$
250.000,00".
Artigo 1' - Fica o executivo Municipal , autorizado a abrir
crédito adicional especial nos Encargos Gerais do
Município, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), com o fim
precipuo de transferência ao DATC, para aquisição de ônibus urbanos, conforme
disciminação a seguir:
RIO GRANDE
ctoÁDE HtsrôRrc.1
?AfRtrroi\to
DO RIO GR,4,\'DE DO SI'L
I I - Encargos Gerais do Município
0l - Encargos Gerais do Município
l6- Transporte
91- Transporte Uóano
571- Serviços de Transporte Uôano.
Projeto 7.023 - Transferência ao Departamento Autárquico de
Transporte Coletivo ( DATC)
4.3.3.2 -Contribuições para Despesas de Capital R$ 250.000,00.
Artigo 2" - Como recurso ao cÍédito especial autorizado no
Anigo anterior, em igual valor, anulação parciais de
dotações orçamentárias, em conformidade com dispositivos contidos inciso III, & lo,
Artigo 43. Lei 4320/64. c\À
02- Gabinete do Prefeito
Ativ.2001 I 4120- Equipamento e Mat.Permanente
Ãtiv.2007 I 4120- Equipamento e Mat.Permanente
1üiv.2012l4l2O- Equipamento e Mat. Permanente
Ativ.2009l4l20- Equipamento e Mat. Permanente
TOTAL
03- Secretaria Municipal de Administração
Ativ.2201 I 4120- Equipamento e Mat.Permanente
Ativ.22021 4120- Equipamento e Mat.Permanente
Ativ.22041 4120- Equipamento e Mat.Permanente
Ativ. 120614120- Equipamento e Mat. Permanente
TOTAL
04- Secretaria Municipal de Fazenda
Ativ.2307 I 4l2l-Equipamento e Mat.Permanente
Ativ. I 30 l/4 l2O-Equipamento e Mat. Permanente
TOTAL
05- Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ativ.?401 / 4120- Equipamento e Mat.Permanente
Prq.l 40214120- Equipamento e Mat.Permanente
Aquisição de Veiculos
Ativ. 24021 4120- Equipamento e Mat. Permanente
Ativ. l4l8/41 l0- Obras e Instalações
TOTAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
R$ 20.000,00
R$ s.000,00
R$ 7.000,00
R$ 4.000,00
RS 36 000,00
R$ 17.000,00
R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
R$ 4.000,0Q
R$ 41.000,00
R$ 10.000,00
R$ r0.000,00
R$ 20.000,00
R$ 4.000,00
R$10.000,00
R$ 2.000,00
R$ 20 000,00
R$ 36 000,00
06- Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
Ativ.2504141.20- Equipamento e Material Permanente R$ 5 000,00
Proj.l517/4120 -Equipamento e Material Permanente RS 20.000,00
Aquisição de Veiculos
Ativ. 2501/4120- Equipamento e Mat. Permanente R$ 3.000,00
Atív. 250514120- Equipamento e Mat. Permanente R$ 3.000,00
TOTAL R$ 31.000,00
07- Secretaria Municipal de Agricultur4 Indústria e Comércio
Ativ.2608/4120-EquipamentoeMat.Permanente R$ 5.000,00
Proj.l632l4l2} - Equipamento e Mat.Permanente R$ 8.000,00
Aquisição de VeiculoVPesca
Ativ. 2601/4120- Equipamento e mat. Permanente
TOTAL
R.IO GRANDE
ctDADE tttsÍóRtcA
) ATnnrc,\ro
,O PIO CP t\nF no çl t
RS 2.000,00
R$ 15 000,00 ct
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
08- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Pro1.l70l14120-EquipamentoeMat.Permanente R$18.000,00
Aquisição de Veículos
Ativ 2Tl l/4120- Equipamento e Mat.Permanente R$ 15.000,00
Ativ.27l3l4l20-EquipamentoeMat.Permanente R$15.000,00
TOTAL R$ 48.000,00
09- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Ativ.2801/4120-EquipamentoeMat.Permanente R$15.000,00
Ativ.2802/4120-EquipamentoeMat.Permanente R$ 8.000,00
TOTAL R$ 23.000,00
TOTAL GERAL R$ 25O.OOO,OO
Artigo 3' - Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
Artigo 4' - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande. 14 de abril de 1997
DELAMAR
Munici
R.IO GRANDE
r'l D lDE ll|STORlC t
.'tTRl.t,o.\!o
to oto cp 1\'nF nn <t l
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
Oârnara Muniotpel do Rio Grande
oour88Âo DE Frllf,Nqr8
Assunto;
PÂRECEN
E.ta COMISSÃO apóc eprcoia: o Projeto dc L.l, constanto do P:oc$ro acima
menclonâdo, considua-o anquadrâdo donlrc da! normâa orgtmonlárha ylgônlaa,
ato Gnnae| / ae a 199
vrcE-PREStO
ETARIO
M
MEMBRO
Form. 17 . Â
500 - 08/95
RIO GRANDE CIOADE HISTÓRICA PATRIMÔNIO DO RIO GRANOE OO SUL
Procoito n,c L,l ?/ /
\
PARECER
ESIADO DO IIO GRANDE DO sUT
oÂMARA MUNIoIPATJ Do RIo oRANDE
coMrssÀo 0E consÍrutÇÁo E JUsÍtÇÂ
Aô8unto
PRocEsso N." 4.9! /
Eatâ ComiÊsão, apóa apreciar o p?ojolo do Lêi, oonstanlo do Prooerao
âclma mencionado, dsclera lrâlâ?-so dê mttória CONSTTTUCIONAL.
E6le o parecc? destâ Comi8.áo, qu. o submots à deliboreção do PÍenárlo,
Sâle dri Comissôos,_do de 199
Presidêntc
Vics-Presldsnte
Secrstá?io
Membro
Membro
Form. 17
r00o - 08/95
ATA N,O 6fi 91
cÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
(Scorctârlr)
LISTA DE PRESENÇÁ
do voreadorea ^" otô-/ d. -{ln-A-tà . de re
fl oRotNÁRtA
a Soâr[o E EXTRAORDTNÁR|A
l_l coM. REPR.
NOME DOS VEREADORES
I\D I NEI.SON TROCÂ
JORGE GUÂRÂCI RÂVÀRÀ
/
,y
do l.o psrlodo loglolstlyo 4
2o 6ü q4
N.o dc
Ordem
2
3
oBSERVAÇÔES
Favor Contra
PAULO HÂCtnm Ix)S S^NI'OS
4 DI RCEI' I,OPES
RAHONA PEREIRÂ
-7
6
DÂNTE IÁZZÀRINI
JUÂREZ MOTTE TRO HOT,I NAR I
JOLIO CESAR IIÂRTINS
7
8
Íl
l0
rl
t2 JURANDY DOS §A'ITOS
LUIZ IIT,BERTO HODERNEI,I.
l,l
t6 HÂRIA DE LOURDES FONSECÀ I,OSE
l6 ONEDIR DIAS LIL'A
l7 PAULO RENATO s G(»tEs
l8 PEDRO ERTE ENDERLE
ls PtsIlRO RODRIGIIES IIâCIIADO
20 SURÂ}IÂ EZED
-- i
rlt u^cl!ÀDo
2l IIILSON BATISi DUARTE DÀ SILVÀ
FoÍm 6
7e
{ltg4p-
_--
l-/
,L/
soo - o3/ss
Sâlr dar Sorsõls Cg !rd s
crclá o
de 199
w
Abs ten
5
I S,.-
I
L/
t/
L/
tlT
:_
=t/
_v_
L/
CIRO CARDOSO LOPES
DANÚI]IO SOÂRES
JAIR RIZZO FERREIRA
LI'IZ CÀRLOS ESPERON
I
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
(S.ot.t!tla)
LISTA DE PRESENÇÁ
ÂTA N.o
de 199
psrlodo loglolallvo
6t+8o
do Vorordo?âs no dl fio,- I 64q1I
L]
a Seerlo I
LI
OROINÁRIÀ
EXTRAORDINÁRIA dO
COM. REPR.
l.o
2-o
N.o d.
Ordom NOME DOS VEREADORES
ÂDINSLSON TROGA
OBSERVAÇÔES
Favor Contra Àbstên
I
3
4
5
6
I
t0
ll JOLIO CESÀR HÂf,TINS
l2 JURANDY DOS SÂNTOS
JORGB GUARÂCY RAVÂRÂ
PÂUII) ltÂClum Dos sl\üros
DIRCEU LOPES
l-/
l-/
RÀHONA PEREI RA
CIRO CARDoSO LOPES
DANTE T^âZZARINI
DIINOBIO SOARES
l-/
t/
t/
JAIR RIZZO FERRETRA
lr/
t/ -7
t-/
l-/
lr/
ls- I,UIZ ALBERTO }IODERNELL
l4 LUTZ CÂRLOS ESPERON
l6 HARIA DE LOURITES FONSSCÂ LOSE
16 ONEDIR DIAS LIIJA
t7 PÂI'LO RENATO UATTOS GOTIES
18 PEDRO ERNESTO ENDERLE
l0 PEDRO RODRIGUES }IÀCIIADO
20 SURÂHA EZEDIH UÀCHADO
T{ILSOII BATISTÀ DUITRTE DÀ SILVI\
Form. 6
4tt
50o o3/9s
Sale dao Soraõce rrdo dol
8
L/
v
l_/
JUÀREZ HOiTEIRO IIOLINARI
2l
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
?), Rio?;'ii'risiiE GABINETE DO PREFEITO
DO FrO GRANO€ OO SU:
LEI No 5.132 de 12 de maio de 1997
.AI.J"TORZA O E)GCUTIVO
MTJNICIPAL A ABRIR CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NOS
ENCARGOS GERAIS DO MI]M. CÍPIO, No VALoR DE R$
250.000,00".
O Prefeito Municipal do Rio
Gfande, usando das atribuições-que lhe confere a Lei Orgânica, em
seu Artigo 51, Inciso lll.
Faz saber que a Cámara Municipal aprovou e elê
sanciona a seguinte Lei:
Artigo l" - Fica o executivo Municipal , autorizado a abrir
crédito adicional especial nos Encargos Gerais do
Municipio, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), com o fim
precipuo de transferência ao DATC, para aquisição de ônibus urbanos, conforme
disciminação a seguir:
I l- Encargos Gerais do Município
0l- Encargos Gerais do Município
16- Transporte
9l - Transporte Urbano
571- Serviços de Transporte UÍbano.
Prqer..o 7 .023 - Transferência ao Departamento Autárquico de
Transporte Coletivo ( DATC)
4.3.3.2 -Contribuições para Despesas de Capital R$ 250.000,00.
Artigo 2'- Como recurso ao crédito especial autorizado no
Artigo anterior, em igual valor, anulação parciais de
dotações orçamentárias, em conformidade com dispositivos contidos no inciso III, § 1",
Anigo 43, Lei 4320164.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
RS 20.000,00
R$ 5.000,00
R$ 7.000,00
R$ 4,000,00
RS 36.000,00
RIo (:R \\T)I:
02- Gabinete do Prefeito
Ativ.2001 I 4120- Equipamento e Mat.Permanente
Ativ.2O07 14120- Equipamento e Mat.Permanente
Ativ.2012/4120- Equipamento e Mat.Permanente
Ativ.200914120- Equipamento e Mat. Permanente
TOTAL
03- Secretaria Municipal de Adminisração
Ativ.2201 / 4120- Equipamento e Mat.Permanente
Ativ.22021 4120- Equipamento e Mat.Permanente
Ativ.2204/ 4120- Equipamento e Mat,Permanente
Ativ. 120614120- Equipamento e Mat. Permanente
TOTAL
M- Secretaria Municipal de Fazenda
Ativ.2307 l4l20-Equipamento e Mat.Permanente
Ativ. I 3 0 I /4 I 20-Equipamento e Mat. Permanente
TOTAL
05- Secretaria Municipal de Obras e Viação
Ariv.2401 1 4120- Equipamento e Mat.Permanente
Prq.140214120- Equipamento e Mat. Permanente
Aquisição de Veiculos
Ativ. 2402/4120- Equipamento e Mat. Permanente
Ativ. 1418/4110- Obras e Instalações
TOTAL
R$ 17.000,00
R$ r0.000,00
R$ 10.000,00
R$ 4.000,00
R$ 41.000,00
R$ 10.000,00
RS 10.000,00
RS 20 000,00
R$ 4.000,00
R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
R$ 20 000,00
R$ 36.000,00
06- Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
AÍiv.250414120- Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
Proj.l517l4l20 -Equipamento e Material Permanente RS 20.000,00
Aquisição de Veiculos
Atit. 250114120- Equipamento e Mat. Permanente R$ 3,000,00
AÍiv. 250514120- Equipamento e Mat. Permanente R$ 3.000,00
TOTAL RS 3r.000,00
07- Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
Ativ.2608/4120-EquipamentoeMat.Permanente R$ 5.000,00
Prq.l632l4l2o - Equipamento e Mat.Permanente R§ 8.000,00
Aquisição de VeículoVPesca
Ativ.260114120- Equipamento e mat. Permanente RS 2.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
3
OO RIO GNANÔ' DO SUL
08- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Proj.l70ll4l20-EquipamentoeMat.Permanente R$18.000,00
Aquisição de Veículos
Ativ.27lll412O-EquipamentoeMat.Permanente R$ 15.000,00
Ativ.27l3l4120-EquipamentoeMat.PeÍmanente R$ 15.000,00
TOTAL R$ 48.000,00
09- Secretaria Municipal de Serviços Uóanos
Ativ-280114120-EquipamentoeMat.Permanente R$15.000,00
Ãtiv.280214120-EquipamentoeMat.Permanente R$ 8.000,00
TOTAL R$ 23.000,00
TOTAL GERÁL R$ 25O.OOO,OO
AÉigo 3" - Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
Artigo 4' - Revogam-se as disposições em contráÍio.
Rio Grande, 12 de maio de 1997
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ri'iib'fli'i'dE GABINETE DO PREFEITO
GABE)íSMA/SMF.2/SMOV/SMCPi
UPE/SMAIC/SMEC/SMSU/CVDATC
Prefeito Municipal