materia nº 13/1997

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Riô'ó'Hi'f;ibE
oo Âro GÊaNoE oo sut
MENSAGEM/155
Excelentíssimo Senhor
Ve r. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
t,rur'ltctPAL Dr
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L.
P .üa eóJ
RIO GRÂXDE ,2/l*
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Rio Grande, 08 de maio de 1997
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade que encaminhamos a essa Colenda Casa
Legislativa, para apreciação e aprovação, o PROJETO DE LEI No 013 que *AUTORZA O
DGCUTIVO MUMCIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA& NO
DEPARTAMENTO AUTÁRQUCO DE TRANSPORTES COLETWOS - DATC, ATE O LIMITE
DE R$ 170.000,00"
A necessidade da abertura, dá-se para fins de suporte orçamentririo na Unidade de
Triífego e Fiscali'1ç5o, complementando o Projeto 1.002 - Aquisição de ônibus e carrocerias urbanas.
Nossa solicitação üsa, poÍtanto, a aquisição de l0 (dez) ônibus para transporte coletivo
urbano, com intuito de melhorar o desempeúo das atiúdades desta Autarqui4 que possui uma fiota
com idade média de 18 anos.
Os recursos para tal finalidade tem origem na anulação totâl ou parcial de dotação
orçamentária como despesas de exercícios anterioÍes, equipamentos e material pennanente do projeto
1 . 00 I - Aquisição de ônibus e carrocerias rodoüárias e reserva de contingência.
Sendo o que tiúamos para o momento, colhemos o ansejo para renovar a V. Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
MA BRANCO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUT
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
Além disso espera-se uma redução sensivel nos custos de manutenção.
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ritib'ili'ii'ôE GABINETE DO PREFEITO
OO âIO GÊANOE OO SUL
PROJETO DE LEI N" OI3
AUTORTZA O EXECUTTVO MUNI￾CIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI￾CIONAL STIPLEMENTA& NO DEPAR￾TAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANS.
PORTES COLETTVOS - DATC, ATE O
LIMITE DE R$ I7O.OOO,OO.
ARTIGIO l" - Fica aberto no Departamento Autiírquico de Transportes Coletivos - DATC, credito
adicional suplementar ate o limite de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), suple￾mentar a seguinte dotação orçamentária:
12 - DEPARTAMENTO AUTÁRQI.NCO DE TRANSPORTES COLETIVOS
03 - Unidade de Tráfego e Fiscalização
Proj 1 002 - Aquisição de Ônibus e Carrocerias Uóanas
03 - Unidade de Tráfego e Fiscalização
Proj. 1.001 - Aquisição de Onibus e Carrocerias Rodoúárias
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 170 000,00
ARTIG,O 2' - Como recurso ao crédito adicional suplementar será feito por redução de
dotação, conforme Artigo 43, § 1", Inciso III, da Lei Fedleral 4.320164, nas seguintes
dotações orçamentárias:
12 - DEPARTAMENTO AU-rARQtrrCO DE TRANSPORTES COLETTVOS
0l - Unidade de Administração
Atiüdade 2.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3l92.OO - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 50 000,00
9000 00 - Reserva de Contingência...
ARTIGO 3' - Esta Lei entra
contrário.
R$ 40.000,00
R$ 80.000,00
TOTAL R$ 170 000,00
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
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OS BRANCO
Prefeito Municipal
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Rio Grande, 08 de maio de 1997.
RIO GRAT{D E
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GFANDE
GABINETE DO PREFEITO
OO FIO GRANOÉ DO SUL :
CÂMÁii MUiltOP
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Í19
Honra-nos cumprimentálo, oportunidade que encamiúamos a essa Colenda Casa
Legislativa, para apreciação e aprovação, o PROJETO DE LEI No 013 que 'AIIIORIZA O
DGCUTIVO MTINICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA& NO
DEPARTAMENTO AI]"TÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC, ATE O LIMITE
DE R$ 170.000,00".
A necessidade da abertura, dá-se para fins de suporte orçamentário na Unidade de
Tráfego e Fiscalização, complementando o Projeto 1.002 - Aquisição de ônibus e carrocerias uôanas.
Nossa solicitação visa, portanto, a aquisição de 10 (dez) ônibus para transporte coletivo
urbano, com intuito de melhorar o desempeúo das atiüdades desta Autarqui4 que possui uma frota
com idade media de 18 anos.
Os recursos para tal finalidade tem origem na anulação total ou parcial de dotação
orçamentfuia como despesas de exercícios anteriores, equipamentos e material peÍÍnanente do projeto
1.001 - Aquisição de ônibus e carrocerias rodoüárias e reserva de contingência.
Sendo o que tíúamos para o momento, colhemos o ensejo para renoviu a V. Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
MA
Prefeito Municipal
Ercelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
MENSAGEM/I55
Rio Grande, 08 de maio de 1997.
Seúor Presidentq
Além disso espera-se uma redução sensível nos custos de manutenção.
Riiib'üx'ilôE
DO RIO GRAi\DS OO SL
ARTIGO 3' - Esta Lei entra
contrário.
PROJETO DE LEI N'OI3
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ARTIGO l" - Fica aberto no Departamento Autárquico de Transportes Coletivos - DATC, credito
adicional suplementar até o ümite de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), suple￾mentar a seguinte dotação orçamentária:
AUTORTZA O EXECUTTVO MT'NI￾CIPAL A ABRIR CRÉDITO ADI￾CIONAL SUPLEMf,NTAR, NO DEPAR.
TAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANS
PORTES COLETIVOS - DATC, ATE O
LIMITE DE Rl§ 170.000,00.
R$ t70.000,00
12 - DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
12 - DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETTVOS
0l - Unidade de Administração
Atiüdade 2.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores.........
03 - Unidade de Tráfe^go e Fiscalização
ProJ. I 001 - Aquisição de Onibus e Carrocerias Rodoüárias
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
9000.00 - Reserva de Contingência
03 - Unidade de Tráfego e Fiscalização
Proj. 1.002 - Aquisição de Ônibus e Carrocerias Urbanas
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
ARTI@ 2'- como recurso ao credito adicional suplementar será feito por redução de
dotação, conforme Anigo 43, § ro, Inciso III, da Lei Federar 4.320i64. nas seguintes
dotações orçamentárias:
R$
R$
R$
50 000,00
40 000,00
80.000,00
TOTAL R$ 170.000,00
em ügor na data de sua publicaçâo, revogadas as disposições em
\ s-.\§ N MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, 08 de maio de 1997 .
RIO CRAND E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEI,Í155
l9
Rio Grande, 08 de maio de 1997
Seúor Presidente,
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade que encamiúamos a essa Colenda Casa
Legislativa, para apreciação e aprovação, o PROJETO DE LEI N" 013 que 'AUTORZA O
DGCUTIVO MLINICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA& NO
DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETTVOS . DATC, ATE O LIMITE
DE R$ r 70 000,00".
A necessidade da abertura, dá-se para fins de supone orçamentário na Unidade de
Tráfego e Fiscalização, complementando o Projeto 1.002 - Aquisição de ônibus e carrocerias urbanas.
Nossa solicitação üsa, portanto, a aquisição de 10 (dez) ônibus para transporte coletivo
urbano, com intuito de melhorar o desempeúo das atiüdades desta Autarqui4 que possui uma frota
com idade média de 18 anos.
Além disso espeÍa-se uma redução sensivel nos custos de manutenção
Sendo o que tíúamos para o momento, colhemos o ensejo paÍa renovar a V. Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração,
Respeitosamente,
uuclPÂL qr Bo-GRfrql
c N,éJ 2_/1.*
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Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Os recursos para tal finalidade tem origem na anulação total ou parcial de dotação
orçamentária como despesas de exercícios anteriores, equipamentos e material permanente do projeto
1.001 - Aquisição de ônibus e carrocerias rodoviárias e reserva de contingência.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N'OI3
AUTORZ.A O EXECUTIVO MUNI- cIPAr A ABRrR cú»rro ADI￾CIONAL SUPLEMENTA& NO DEPAR- TAMENTo,+,urÁnqurco DE TRANS
PORTES COLETTVOS - DATC, ÁTE O
LIMITE DE RS 170.000,00.
R$ 170.000,00
R$ 50 000,00
TOTAL R$ 170 000,00
em ügor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Ritit'ii:l('riE
ARTI@ l' - Fica aberto no Depanamento Autárquico de Transportes Coletivos - DATC, crédito
adicional suplementar até o limite de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), suple￾mentar a seguinte dotação orçamentária.
12. DEPARTAMENTO AUTARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
03 - Unidade de Tráfego e Fiselizaçãs
Proj. 1.002 - Aquisição de Ônibus e Carrocerias Urbanas
ARTI@ 2" - como recurso ao crédito adicional suplementar será feito por redução de
dotação, conforme Anigo 43, § lo, Inciso III, da Lei Federd, 4.320164. nas seguintes
dotações orçamentárias :
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
12. DEPARTAMENTO AI]'TARQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
0l - Unidade de Administração
Atividade 2.001 - Manutençào dos Serviços Administrativos
3192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores.........
03 - Unidade de Tráfego e Fiscalização
Proj. l.0Ol - Aquisição de Onibus e Carrocerias Rodoüárias
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente
9000 00 - Reserva de Contingência .....
ARTIGO 3' - Esta Lei entra
contrário.
Rio Grande, 08 de maio de 199'7
\ G--\§ w N MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
R$ 40 000,00
R$ 80.000,00
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PARECER
Form. t7
ESIADO DO RIO GRÂNDE DO sut
CÂMARA MUNICIPAIJ Do RIo GRANDE
c0MrssÀo DE cot{sltlUtÇÂo E JUST|Ça
Assunto:
PROCESSO N.O
Esta Comis6âo, após ep?ecier o projêto dâ Lôi, constanl€ do Procgseo
acima msncionado, dÉclâra lrÊla?-a6 d6 matéria CONSTITUCIONAL.
Sale dca Comis6ôss, do dst \
ee_\_
Prosidsntê
ico-PrsÊid te
bro
mbro
't000 - 08/95
E6ts o pâ?€êsr de8t. Comissáo, qu€ o Bubmela à dêlib6râção do Plonárlo.
S\-à\
AsEunto i
ESÍADO DO RIO ORANDE DO SUL
Oârnara Munioipal do Rio Grande
ooMI88ÃO DE FIIIÂNgÃS
Procoslo n.c (,5 e/5
PARECER
E.t. COMISSÃO apóe ep?eciar o P?oj€to dc L.l, conslanta do Proocero acime
menciooado, considô?â-o €nquadrsdo dontro das no?mâs orclmgntá?hô vigonlm,
Rto Grende, í de de 199
SI
VICE-PRESIO
SECREIARIO
\
Fom. 17 . Â
MBRO
MEMBRO
500 - 08/95
RIO GRANDE CIDADE HISTÔRICA PATRIMÔNIO OO RIO GRANDE OO SUL
/=
G
Estado do Rio Grande do Sul
tCânmarra lVlurrnrii,c\prarll d[,o, ]R[,o, tGraunrd[,e
Of.n'1.012197
Processo n" 65.215
Rio Grande, 10 de junho 1997.
E com grata satisfaçào, que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei, aprovado em sessão realizada na data de ontem, em
redação final, para sua deüda apreciação.
Na oportrmidade, reiteramos a Vossa Excelência nossos
elevados protestos de admiração e respeito.
er Troca
Presidente
ANEXO
Projeto de Lei - "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar, no Depaúamento Autárquico de Transportes Coletivos
- DATC, até o limite de R$170.000,001
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Estado do Rio Grande do Sul
tCânnaLrar N\4trurm iic iilprall d[,o, R ii,o tGrrarmrdle
PROJETO DE LEI
"AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
NO DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE
TRANSPORTES COLETIVOS - DATC,
ATE O LIMITE DE R$ 17O.OOO,OO".
Artigo l" - Fica aberto no Departamento Autárquico
de Transportes Coletivos- DATC, crédito adicional suplementar ate o limite de
R$170.000,00 ( cento e setenta mil reais), suplementar a seguinte dotação
orçamentária:.
12- DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
03-IInidade de Tráfego e Fiscalização
Proj. 1.002 - Aquisição de Onibus e Carrocerias Urbanas
4120.00- Eqúpamentos e Material Permanente.........................RS 170.000,00
Artigo 2" - Como recurso ao crédito adicional
suplementar será feito por reduçâo de dotação, conforme Artigo 43, § 1',
Inciso III, da Lei Federal 4.320164, nas seguintes dotações orçamentárias:
TOTAL RS 170.000,00
Artigo 3o - Esta Lei entra em ügor na data de sua
Artigo 4"- Revogam-se as disposições em contrário.
CÃMARA
DO RIO
VI
MUNICIP AI,
GRÁND11-
s o
publicação
IOÉNÍE
12 - DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
0 I -Unidade de Administração
Atiüdade 2.001 - Manutençâo dos Serviços Administrativos
3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores...... .R$ 50.000,00
03- Ilnidade de Tráfego e Fiscalização
Proj. 1.001- Aquisição de Onibus e Carrocerias Rodoviárias
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente.........................RS 40.000,00
9000.00 - Reserva de Contingência...........................................RS 80.000,00
ArA .o 6Jt OU
cÂMARA MUNtctpAL Do Rto eRANDE
(8.o?.lr?tr)
LISTA DE PRESENÇA
do Vareedoroe no at" O$ o" do 199Y
l.o do porÍodo lagl!lallyo
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Form. - 
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ÂDINSLSON TROCÂ
JORGE GUÂtrÂCY f,.âVARA
DIRCEU LOPES
RÂHONA PEREI RÂ
CIRO CARIX)SO LOPES
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DAITTE IJIZZÂRINI
JAIR RIZZO FERAE IRÂ
JUITREZ HOiTEIRO IIOLINARI w
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HARIA DE LOURDES FONSECÂ LOSE
JOLIO CESÂR HÂRTTNS
JURÀTIDY DOS SÂNTO§
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LUIZ CÂRLOS ESPERON
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CÂMARA MUNICIPAL Do RIo GRANDE
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LUIZ ÂLBERTO HODERNELL
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NOME DOS VEREADORES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
ft.,nrôr nh1ôr'.! r
T(IO GRANDIl
ac F o GRÁNO€ DO SrJ!
Faz saber
sanciona a seguinte Lei:
O prefeito Municipal do Rio Grande, em exercício. usando das atribuições que lhe co,ifere a Lei Orgânica, ", ,àu Artigo 51. lnciso lll.
LEI No 5.139 de 12 dejunho de í997
.AUTORIZA O E)GCI.]-rIVO
MT]NICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SI]PLEMENTAR
NO DEPARTAMENTO AUTAR￾QI.NCO DE TRANSPORTES
COLETTVOS . DATC, ATE O
LIMTE DE R$I7O.OOO,OO"-
que a Câmara Municipal aprovou e ele
. .fica 1lerto no Depanamento Autárquico de crédito adicional suplementar, até o limite de
reais), suplementar a seguinte dotação orçamenrária.
12. DEPARTAMENTO AUTARQTIICO DE TRANSPORTES COLETIVOS
03 - Unidade de Tráfego e Fiscalização
Proj 1.002 - Aquisição de Onibus e Carrocerias Urbanas
Artigo t' -
Transpones Coletivos - DATC,
R$170.000.00 (cento e setenta mil
4120.0o - Equipamentos e Material permanente
Antigo 2" - Como recurso ao credito adicional suplementar será feito por redução de dotação, conforme Anigo 4J, § 1., Inciso III' a" i!ii.ã.rJ 4320/64. nas seguintes dotaçôes orçamentárias.
12 - DEPARTAMENTO AU"TARQUCO DE TRANSPORTES COLETIVOS 0l - Unidade de Administração
Atiüdade 2.001 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3 192.00 - Despesas de Exercicios Anteriores
03 - Unidade de Tráfego e Fiscalização
Proj- l00l - Aquisição de ônibus e Carrocenas Rodoüárias
1l_20 00 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 170 000.00
R$ 50 000.00
R$ 40 000.00
80 000 00
TOTAL RS 170.000.00
ESTADO DO RIO GEANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPÀL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO rt.,ô^n' n^rnn..F [(IO GRA:-Dt￾oo Rro GâaNoÉ oo sul
CC.: SMF/SMCPruPE/CV/DATC
Artigo 3' - Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
Artigo 4" - Revogam-se as disposições em contrário.
fuo Grande, 12 de juúo de 1997
Prefeito §Iunicigal
j
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