materia nº 19/1997

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
- r,,iJ.ilUl,).rL
::iso No
!,íENSÀGEI,í/ 2 2 5
Rio Grande, 2? de junho ate 1997.
Seabor Presidente,
Ilonra-nos cumprimentá-Io, oportunidade em que
encaminharnos a essa Colenda Casa Legislativa para apreciação e
aprovaçáo o Projeto de Lei na 019, que "ÀLTERÀ À fOríEf,CIÀflrRÀ
ú pRóüETo 3.oo2 - REFoRT,IÀ xo pRÉDro DÀ câlrÀRà r.turrrcrpÀr DE
VERE.BDORES PÀNÀ: PROj'ET1O 3.OO2 - COIÍSTRUçÃO, ÀTTLIAçÃO E REFOR￾IiIÀ DO PRÉDIO DA C,âUARÀ I,N'XICIPÀL DE VEREÀDORES, COf,rIDO ltA LEI
5.104, DE 18 DE DEIErBRO DB L996t conforme solicitação expressa
no Of. 1.096/9?, deste Poder Legislativo.
Sendo o que tÍnhamos para o momento, colhernos
o ensejo para renovar a V.Exe. e Nobres Pares nossos protestos
da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosâmente,
Prefeito uaicipal
ErceleDtíssino seahor ÀdinelsoD Iroca
DD. Presidêate da Câmara üunicipal
rESTA
RTO GRANDE
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crD^DE HrsróRtcA
PÁTNMOi\:IO
DO RIO GR/INDE DO SLIL
\Nh,turffi"o
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROiTEÍO DE LEI f,s 019 de 27 de junho de 199?
ÀI.TEnÀ À ro{BrcLÀI.UnÀ DO
PROiIETO 3. OO2 - REFORI,TA IÍO PRÉDIO DA CârdARÀ It.II,ilIcIPÀ[
DE VEREÀDORES PÀRÀ: PROdTEIO
3.002 - COTSTRUçiíO, ÀIr,rpLrA- çÃo E RBFoRila oo pnÉpro DÀ
CâilARA I{uÍICIPÀL DE VBREB,D(F RES, COTTIDO rA r.,Er 5.1O4,
DE 18 DE DBZEUBRO DE 1996.
Àrtigo 19 - Fica alterada a nomenclatura do Projeto 3.002 - Reforma no Prédio da Cânara Municipal de Vêreado￾res para: Projeto 3.002 - Construção, Àmpliação e Reforma do Pré- dio da Câmara Municipal de Vereadores, contido na Lei 5.104, de
18 de dezembro de 1996.
Artigo 29 - Esta Lei entra en vigor na data de
Àrtigo 39 - Revogam-se as disposições em con- trário .
GÀBINETE DO PREFEITO, 27 de junho de L.997.
§*>**!t*"o
RIO GRANDE,
CIDADE ITISTÓRICÁ p,trnmôrto
DO RIO GR.4NDE DO SUL
Prefeito l{unicipal
sua publicação.
MENSÀGEM/225
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, 27 de juabo de 1997.
Seahor Presidente,
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IIonra-nos cumprimentá-Lo, oportunidade em que
encaminhannos a essa Colenda Casa Legislativa para apreciação e
aprovação o Projeto de Lei n9 019r que 'tÀI.TERÀ À IIOUEI{CLÀTURÀ
Do pRoirEro 3.002 - REFoRI{A f,o pRÉDro DÀ CÂ}íARA truurcrpÀJ., DE
VERE.BDORES PÀRA: PROJETO 3.002 - CO!ÍSIRUçÃO, ÀrlPLIÀçÃO E REFOR￾uA Do pRÉDro DÀ cÀ{ÀnÀ rfirlÍrcr pâI.. os vEREàDoREs, corttDo ra LEr
5.104, DE 18 DE DEZEI{BRO DE 1996, conforme soJ.icitação erprêssa
no Of. 1.096/97, destê Poder Legislativo.
Sendo o que tÍnhamos para o momento, colhemos
o ensejo para renovar a V.Exe. e Nobres Pares nossos protestos
da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente ,
Prefeito lruaicipal
Ercelêltíssimo Senhor
AdiDelson Iroca
DD. Presidente da Câmara llunicipal
IÍESTà
RIO GRANDE
CIDÁDE IIISTORICA
PÁTNL'O,\IO
DO RIO GR,IA'DE DO ST'L
§o-, ,,b=ffi"o
F..r.:
Àrtigo 19 - Fica alterada a nomenclatura do Projeto 3.OO2 - Reforrna no Prédio da Câmara Uunicipal de Vêreado￾res para: Projeto 3.OO2 - Construção, Ànpliação e Reforma do Pré- dio da Câmara l.lunicipal de Vereadores, contj-do na Lei 5.LO4t de
18 de dezembro de 1996.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROdIESO DE LEI rs 019 de 27 de junho ôe 1997
ÀI.TERÀ À f,OTíEIÍCT.ATURÀ DO
PROüEIO 3. OO2 - nEFOru.íA f,O PRÉDIO DÀ C,ÂI,IIRA Ii{I,IICIPÀL
DE VEREIBITORES PÂRA: PROJEIO
3.OO2 - COTSTRUçíO, Àr{PLrÀ￾çáo E REFoRriÀ Do PRÉDro DÀ
Cât,'ÀRÀ InTTCIPAI, DE VEREÀDÊ RES, COmTDO f,A r.,Er 5.1O4,
DE 18 DE DEZEI,IBRO DE 1996.
Artigo 29 - Esta Lei entra em vigor na data de
trário .
Àrtigo 39 - Revogam-se as disposições ern con￾GÀBINETE Do PREFEITo, 27 de junho de 1.99'1 .
§*F, mlto*"o Prefeito üuaicipal
RIO GRANDE
CIDADE HISTORICA
PÁfRTLIONIO
DO RIO GRÁNDE DO SUL
sua publicação.
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}{ENSÀGEM/22s
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
C ri.rr a-,iii, i
: .^ _---qô,, ;:JM.,r Senhor Presidente, 2b
Honra-nos cumprinentá-1o, oportunidade em que
encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa para apreciação e
aprovação o Pro jeto de Lei n9 019, que 'rÀLfERÀ À I|OI[íEIICLÀTURA Do pRorEBo 3.oo2 - REFontíA ro pRÉDro DÀ câuÀRA rfirlÍrcrpÀr DE
VEREâ.DORES PÀRA: PROJETO 3.002 - COrSrnUçãO, ÀilpLrAçÂO E REFOR- tÍÀ Do pRÉDro ol cÂuane l,tlntrcrpÀr on vensaDoREs, coruoo xa LEr
5.1O4, DE 18 DE DEZEI,IBRO DE 1996, conforme solicitação expressa
no Of. L.096/97, deste Poder Legislati-vo.
Sendo o gue tÍnhamos para o momento, colhemos
o ensejo para renovar a V.Exe. e Nobres Pares nossos protestos
da mais alta estiroa e distinta consideração.
Respeitosamentê,
Prefeito liluuicipal
Exceleatíssimo Senhor
AdiDelsoB Troca
DD. Presideute da Câmara Muuicipal
rESTA
RIO GRANDE
CID,4DE ITISTORIC.I plrnntô.tto
DO RIO CR.,I,\'DE DO ST L
Rio Grande, 27 de junho de 1997.
§oN,,h=sco
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àrtigo 19 - Fica alterada a nonenclatura do Projeto 3.002 - Rêforma no Prédio da Cânara Municipal de vereado￾res para: Projeto 3.002 - Construção, Àrnpliação e Rêforma do Pré- dio da Cânara Munici-pa1 de Vereadores, contido na tei 5.104, de
18 de dezembro de 1996.
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROaIEIO DE LEr I{e 019 de 27 de junbo de 1997
ÀI,TER} â IÍOUEXCI.ATT'RÀ DO
PROJEIO 3.002 - REFORI.íÀ rO PRÉDIO DÀ CÂriIRÀ I.IInTICIPÀ]L
DE VEREII,ORES PÀRÀ: PROdIETO
3.002 - oorsrRuçÃo, À!rP[rÀ￾ç{o E REFoRT{a Do PRÉDro Dà
CAI'I,àRà I,IuIÍICIPÀL DE VERE.BD(F
RES, COmTDO rA LEr 5.1O4,
DE 18 DE DEZEIíBRO DE 1996.
àrtigo 29 - Esta tei entra en vigor na data de
sua publicação.
trário .
Artigo 3s - Revogam-se as disposições ern con￾GÀBINETE DO PREFEITO, 27 de junho de L.997.
N>*m!t"*"o Prefeito Muaicipal
RIO GRANDE
CIDÁDE ISTOKI( A
PATRIIIO,\IO
DO RIO GR 1.\DE DO SL'L
ESIADO DO RIO GRANOE DO SUL
Câmara }tuniolpal do Rio Granda
ooMr88Ão DE rINÃN9r8
AsBunto i Procasco n.c
PÂRECER
Rio Gtnde, ?tJ de u t99
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VICE-PRES lo
RETARIO
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Form. i7 - Â
b í, s4l
SIDEN
BRO
500 - 08/95
RIO GÍRANDE CIDAOE HISTÔRICA PATRIMÔNIO OO RIO GRANDE OO SUL
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\- Eata COMISSÃO apóe eprâoia? o Projêto dc Lol, constento do Procstlo acime
msncionedo. considora-o enquâd?ado dgntro da8 no?ma§ o?glmentódrô vigonlca'
ESTAOO DO TIO 
#
G8ÂNDE DO 
CÂMARA MUNToTPATJ Do RIo 'UT GRANDE
coMrssÀo 0E coilsllrutÇÁo E JUSTTÇA
Assunlo:
PÁRECER
Form. t7
Estâ Comissâo, apóa âpaociâr o projsto dr Lol, oonstanlo do Prooesso
acima mencionâdo, dêclars trata?-!. dc mrtória CONSTTTUCTONAL.
Eet€ o pa?oc6r dê6tâ Comis.áo, qus o.ubmêts à dêlibo?ação do Plsnárlo.
6ss78
Sale dro Co.i.oo"§§a" R.N\-acrm\
Prssidonto
ldgnte
to
MBmbro
mbro
l0O0 08/9s
PROCESSO N,"
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+
Estado do Rio Grande do Sul
tCânmarraL lVhurm ü,c iilp,arll d[,o, ]R ii,o, tGrrarrmdl,e
PROJETO DE LEI
"ALTERA A NOMENCLATURA
DO PROJETO 3.002 - REFORMA NO
PREDIO DA CÂMARÂ MUNICIPAL DO
RIO GRANDE PARA: PROJETO 3.002 -
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DO PRÉDIO DA CÂNTANA
MUNICIPAL DO RIO GRANDE,
CONTIDO NA LEI 5.104, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 1996".
Aúigo 1'- Fica alterada a nomenclatura do Projeto
3.442 - Reforma no Prédio da Câmara Municipal do Rio Grande para: Projeto
3.002 - Construção, Ampliação e Reforma do Predio da Câmara Municipal do
Rio Grande, contido na Lei 5.104, de 18 de dezembro de 1996.
Arfigo 2" - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Artigo 3o Revogam-se AS disposições eln
contrário
CÃMARA MTJNICIPAL
DO RIO GRÁNDE
VISTO
PRESIDENTE
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CAIVIAHA I,IUNICIPÂL DO tIIO GITANDE
(SoorctarlE)
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do Vo.oodo.eg no al,r@ do
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CAM/\RA I,IU,.J|CIPAL DO RIO GIIANDÉ
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PIiI)RO EIINE
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PEDRO NO]'R IGI'B§ UÂCIIAIX)
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OO RIO GRANOE OO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
ÀLTERA A f,OT{EI{CI.ATURA DO
PROJETO 3.002 - REFORI{A ItO
PRÉDIO DA CâHÀRÀ tfl'trICIPÀT
DO RIO GRÀIürE PÀRA: PROiTETO
3.002 - COIfSTRUçÃO, ÀlIPLrA- çÃo E REFORrr,rÀ DO PRÉDIO DA cÂuARÀ lrUxIcIPÀL Do RIO GRÀITDE, COtrTIDO IíÀ LEI
5.104, DE 18 DE DEZEI{BRO DE
1996.
Faz saber
sanciona a seguinte Lei:
que a Câmara Municipal aprovou e ele
Àrtigo 2e Esta Lei entra en vigor na data de
pubJ-icação.
Àrtigo 3e Revc gam- se disposições em con￾GÀBINETE DCr PREFEITO, 01 de julho de 1.99'1 .
D
en Exercicio
)
sPtF / sMcP /uPE / CMV/ I',.r
Publicacão
_)
Prefeito Mupicipg.l
LEI I{e 5.1{3 de 01 ôe julho de 1997
Artigo l9 - Fica alterada a nomencl,atura do
Projetc 3.002 - Ref orma no Prédio da Câmara Municipal do Rio
crande para: Projeto 3.002 - Construção, Àrnpliação e Reforma do
Prédio da Cârnara Municipal do Rio crande, contido na Lei 5.104,
de 18 de dezembro de 1996.
trário.
O PREFEITO MITXICIPÀ! DO RIO GRÀIIDE, en exercí-'
cio, usando das atribuições que lhe confere a Lei orgânica, em
seu Àrtigo 51, Inciso III.