materia nº 64476/1997

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ESIADO DO RIO GRANDE DO SUL cÂtÀra fluiatcl?at oo 3lo oraxo:
R EQUERIMENTO
Câman Munlclprl do Rlo Gíldc
PRocEsso r. 6q\76
ê?l oJ Trsel-.
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Exmo. Sr. Presid€ntê
de 1995.
Form. 2 - A
O(r) VEREADOR(ES) abaixo-as6inado(6) ?equêr(.m) a V. Exma., epós ouvida a Cacr.
PROJETODE RESOLUÇÀO
Aí. Ío. - Fica revogada a Resoluçâo de no. 002/95, de 19 de janeiro
Ad. 23. - Eda Raed$âo ontra em vi goÍ na dala de ua aprwaçâ0.
M. 30. - Re\rogaÍFse rtisposiçÚes em conlÉÍio.
Câmara Municipal do Rio GÍande, 07 de faEreiro de í997.
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oil Etmr
2.OOO-O3/96
Sala das Ssr6õa6, de de 199
taroga a Reeoluçáo Íto 02/95
que trda de diárias aos VoÍE+
dores'
vtsÍ0
ESTAOO OO RIO GRANDE DO SUL
Oâmara üuniolpal do Rio Grande
oortgslo DE FtIfÃNçtt
A..unrof ngevop Reaolução ne.OZ/95 que Procorro ap64476.
trata de tiiáriag aog Yereadoresrl
'\_ manclonodo,
Ert. COMISSÁO apóa ep?ooi.? o Projôto d. L.l, conslanl€ do Proorcro aoima
votou, por UIÍAI{IE￾Rio Grende, 21 de o tge 7.
á.; €*n,
VICE.PRESI
MEMBRO
T o
Foím, 17. A
M=M"RO l
SIOENTE
500 - 08/95
RIO GRANDE CIOADE HISTÓRICA PATRIMÔNIO DO RIO GRANOE DO SUL
PARECEN
DÀDE, por 6ua BEIEIçÃ0.
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t,iili
PARECER
Form. 17
EsÍÀDO DO RIO GRANDE DO sUT
cÂuang MUNIcTPÀIJ Do RIo oRANDE
c0MlssÀo DE coÍ{sTlrulÇÀ0 E JUsTIÇa
A6sunto:
PRocESso ""64á16
Esta Comiô6eo, apór apreciar o P?ojoto ds Lei' oonstanle do Prooeseo
acima m€ncionado, dsclara tralst-ao do m.t6ria CONSTITUCIONAL.
Esle o pârscor destr Comis.áo, qus o submste à d6libetação do Plonário'
Sale daa Comls6õ8s, do do 199
Prssid€nl6
Vic6-Pr6sldonte
SBcretário
Mom bro
Membro
t000 08/95
\N
(
Rio Grande,
do Art.37
mandato, a
trinta e s
Municípios
será de ac
de julho d
CÂMARA I'IUN
r.000 - 02l9r
l.tLP/. -
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I
fslÀDo Do lto oaÂI9E oo tut
RES0LUCÂo ile Ot 191
de'10 de julho de 1991
r.BEI. JÚLIO RODRIGUES,
usando das atri bui ções
Lei 0rgân ica,
ano _
DISPÍ,E SOBRE DIÁRIAS DOS VEREADORES.
Presidente da Câmara Municipal do
que lhe confere o Parágrafo Único
\
/
Z SABER que esta decreta e promu 1ga a seguinte RES0LUÇÃ0:
tigo 2e
corrente
Esta Resolução entra em vigor à partir de 1s
tigo 39 - Revogam-se as.disposições em contrário.
IPAL D0 RIO GRANDE, 10 de iulho de 1991.
R RIG
cÂMÀRÃ MUHICIPAL Do RIo GRAT.IDE
ti go 19 - Fica defer i da a cada Vereador no exerc íc i o do
édia de três (3) diárias mensais, perfazendo um total de
s {ii::ãEiii}di ári aá anuai s, dest inada a vi agens para outros
Capitat e fora do estado, com exceção do Presidente, que
do com as necesiidades da Admini stração.
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SUSPENDE TEMPORARIAI,IENTE
A RESOLUçÃO Ne 07,/91 .
Ve
do Rio Grande ,
0rganica,
de 1O de julho
Arti i go 1s - Eica .suspensa temporariamente a RESOLUÇÃO Ns 07,
t- dE 1991 , qUE "DISPõE SOBRE DIARIAS DOS VEREADORES'N
igo 3e - Esta Resolução entra em vigor na data da sua â -
igo 4l - Revogam-se as disposiçôes em contrarlo. .
I do Rio Grande, 19 de ianeiro de 1'995'
Ver. LU Z MODERNELL
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2.000 - 06/s3 SNH/
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Iativo Municipi
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Presidente
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ESÍAOO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal do Rio Grande
nrsor.uçÃo ilq oo2
, de 19 de ianeiro de 1.995
,-LllÍZ ALBERTO I[IODERNELL, Presidente 'da Câmara MunÍcipa1
usando das atribuições que the confere o art. 37 da LeÍl
SeBÉn que esta decreta e promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
;igo 2e - Fica designado o Consultor ;urídico, deste Legls
tl , para .junto ao Tribunal de Contas do Estado encontrar I
rrente as normas exigidas por essa Corte.