materia nº 45/1997

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITUBA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO CRÂItiD E GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GFANOÉ OO SUL
MENSAGEIÚ36I
Rio Grande, 01 de outubro de 1997
Seúor Presidente,
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Honra_nos cumprimentáJo, oportunidade em que encaminhamos a essa
9:!11dl Cry Legislativa" para apreciação e aprovação, o incluso p;ojeto ..INCLUI de il;;ãli qu" ITEM NA LEI N'5.0ó8, DE 21.06.%, gUí OISTOT SOÉRE AS;REiit,S .RÇAMENTIkTAS ,ARA 127,,.ryA_!Er N.s.rí]nr ot.a.gt,QuE DrSpôE soBRE AS D-IRETRIZES 
EXECUTIVO 
ORÇAMENTÁRIAS PARA- O EíERCÍCIO Nb-IS9T i ÀUr-õúã O MUNICIPAL A ABRJR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIÀL'N; ó}*ütNE MUNICIPAL DE VEREÂDORES, NUM TOTAL DE RI§ 13.M0,00".
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovar a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
DELAMAR CORRÊ,A
<:- Prefeito Mu (
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
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RiôL'ü.,i'ii'r;E
DO FIO 6RANDE OO SUL
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N" 045, de 0t outubro de 1997
INCLUI ITEM NA LEI N" 5.068, DE 21.06.96, QUE DrspoE soBRE As DTRETRTzES onçeuBúiÁn]rÁs
PARA 1997, NA LEr N" 5.1s4, DE 03.(».9i, QUE DrSpÕE SOBREâS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRiAS PÀRA õ
ExERCÍcro DE ts9E E AUroRrzA o ExECúiivõ MUMCIPAL A ABRIR CRÉDITO EOTCIOTTEi
PSPECTAL NA CÂMARA M{NrcriAr b-; VEREADORES, NUM TOTAL DE R$ I3.MO,M.
Diretúes 
AÍigo t" - Fica incruído na Lei no 5.068. de 2r.06.96, que dispõe sobre as orçamentárias para 1997 e na Lei no 5.154, de 03.09.97, qu. airpà"'lãuã'as Diretrizes orçamentáLrias para o exercício de 1.998, conforme disposiçoes contidas na Lei 5.141, de 17.06.97, o seguinte ítem:
7E - Iloteção eo Trabalhedor
7t.l _ Auxílio Refeiçâo
Artigo 2o - Fica óerto Credito Âdicional Especial, na CÂMARA MTINICIpAL
P.E TIElPglEg num total de_R$_l: 09or0o (treze milreais), .àrr"Á" 
" "t",ia" "i.1". OI - CAMARA MUMCIPAL DE VEREADOREb
0l - Câmara Municipal de Vereadores
0l - Legislativa
78 - proteção ao Trabalhador
471 _ Auxílio_Refeição
1!iv.4 009 - Manutenção do Atxilio-Áimentação
3 .l .3 .2 - Outros Serviços e Encargos. . _. ... . R$ 13 000,00
Artigo 30 - servirá mmo recurso ao credito autorizado no Artigo anterior, parte da dotação óaixo relacionadq conforme o contido no artigo 43, prritgafo Io, Inciso III, da Lei 4320/64:
OI . CÂMARAMI,JMCIPAL DE VEREADORES
0l - Câmara Municipal de Vereadores
0l - Legislativa
0l - Processo Legislativo
001 _ Ação Legislativa
Projero 3.001 - Aquisição de Veicúlos
4.1.2.0 - Equipamento e Material peÍmanente......... .......R$ 13.000,00
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RÍtit'il'i'ii'dE
DO Rlo GRANO€ DO SUI
cc SMF/SMCPruPE/CM/Publicação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 4' - Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
Artigo 5' - Revogam-se as disposições em contrário.
No Grande, 0l de outubro de 1997.
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Mu:Àcipal
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EST^DO DO TIO 
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GTANOE DO SUr
CÂMÂRA MUNICIPAII Do RIo oRANDE
coMrssÃo 0E cor{sTtrutÇÃo E JusrtÇa
Ar8unto:
PARECER
Form. i7
PROCESSO N."uN
E.tâ Comissáo, após sp?scie? o projoto d6 Loi, oon3lanto do
acima mencion8do, dsclarâ trâta?-cc dô malórie CONSTTTUC IONAL.
Sele dro Comissõss,_--do do 199
Prosidonlo
Vice-Presld€nto
Secrelário
Msmbro
t0o0 - 08/95
Ectê o prrsoo? dêale Comls.ão, qus o .ubmots à dolibs?ação do pl6nárlo.
Membro
NT)E
DO RIO GRÀNDÊ OO SIJL
Senhor Presidente,
Excelentissimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
0
Rio Grande, 01 de outubro de 1997
:so l.io â rffY
Honra-nos cumprimentáJo, oponunidade em que encaminhamos a essa colenda casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o incluso piojeto .INCLUI de Lei n" 04i que ITEM NA LEI N's.ffS, DE 2I.06.96, QUE DISPÕE SOÉRE AS DIRETúZES ORÇAMENTÁRIAS PARÂ 1997, NA LEI N' 5.154; DE 03.09.97, QUE DISPÔE SõSR; ES DIRETRIZES ORÇAMENTÁruAS PARA O EXERCICIO DE 1998 E AUTORI'A O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL XE êÂ-úNE MUNICIPAL DE VEREADORES, NUM TOTAL DE R$ I3.MO,OO".
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovar a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
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DELAMAR CORRÊA MIiTAFALMTA
Prefeito Munipipal rm Exercicio
MENSAGEIU/36I
ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
I
I
I
I
2,
Ritrt'iii'ii'ôE
OO FtO GRANOI OO SUL
PROJETO DE LEI N' ü5, de 01 outubro de 1997
INCLUI rTEM NA LEr N" 5.068, DE 21.06.96, QUE
DISPÔE soBRE As DTRETRTZES oRÇAMENTÁR|AS
PARA r97, NA LEt N'5.154, DE 03.D.97, QUE DISPÔE
SOBRE AS DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS PARA C
EXERCÍCIO DE 1998 E AUTORIZA O EXECUTIV(
MUNICIPAL A ABRIR CRIIDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, NUM TOTAL DE R$ I3.MO,M.
Artigo l' - Fica incluido na Lei no 5.068, de 2l .06.96, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias paÍa 1997 e na Lei n' 5.154, de 03.09.97, que dispôe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercicio de 1.998, conforme disposições contidas na Lei 5.141, de 17.06.97, o
seguinte ítem:
7E - Proteção ao Trabalhador
78.1 - Auxílio Refeição
Artigo 2'- Fica abeno Crédito Adicional Especial, na CÂIW{RA MLINICIPAL
DE VEÀEADORES, num total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), conforme o contido abaixo:
OI - CAI\4AIL{ MUNICIPAL DE VEREADORES
0l - Câmara Municipal de Vereadores
0l - Legislativa
78 - Proteção ao Trabalhador
471 - Auxilio-Refeição
Ativ. 4.009 - Manutençào do Auxílio-Alimentação
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........ ...............................R$ 13.000,00
Artigo 3" - Servirá como recurso ao Crédito autorizado no AÍigo anterior,
parte da dotação abaixo relacionada, conforme o contido no artigo 43, parágrafo lo. Inciso III, da Lei
4320t64.
OI - CÀMARA MUNICIPAI- DE VEREADORES
0l - Câmara Municipal de Vereadores
0l - Legislativa
0l - Processo Legislativo
001 - Ação Legislativa
Projeto 3.001 - Aquisição de Veiculos
4.1 .2.O - Equipamento e Material Permanenre........ ........ ........RS 13.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 4" - Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
Artigo 5' - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande, 0l de outubro de 1997
Ri'ôb'ii'i'ii'r;E
OO AIO GÂÂNOÍ OO SUL
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^-) DELAMARCORREA
Prefeito Münicipal' Exercieio
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SMF/SMCP/LPE/CM/PubIicação
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MENSAGEIÚ36I ''' .":::''i:: 3à::"9, /!
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Rio Grande, 01 de outubro de 1997
Senhor Presidente,
Sem mais paÍa o momento, colhemos o ensejo para renovar a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
DELAMAR CORREA MIRAPALHETA
Prefeito Muniçipal rm Exercicio
Excelentissimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
1
I
I
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei n'045 que .INCLUI ITEM NA LEI N'5.068, DE 2|.ff.96, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRJAS PARA 1997, NA LEI N'5,154, DE 03.09.97, QUE DISPÔE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCiCIO DE 1998 E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES, NUM TOTAL DE RS I3.MO,OO'.
Respeitosamente,
"i
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
-r PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riiit;'fi'iiôE GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRANDE OO SUL
PROJETO DE LEI N' 045, de 0l outubro de 1997
INCLUI ITEM NA LEI N" 5.068, DE 21.ff.96, QUE DISPÔE SoBRE AS DIRETRIZES oRÇAMENTÁR.IAS
PARA 1997, NA LEI N.5.154, DE 03.(».97, QUE DISPôE SOBREÂS DIRETRJZES ORÇAMENTÁRJAS PARA O
EXERCiCIO DE 1998 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, NUM TOTAL DE R$ I3.OOO,M.
78 - Proteçáo ao Trabalhador
7E.l - Auxílio Refeição
Artigo 2" - Fica aberto crédito Adicionar Especial, na CÂMARA MUNICIPAL
?.E T.YtPolIl'ry1 total de R$ 13.000,00 (treze mir reais), cànforme o cortiao aúai*o, OI - CA]VIAIL{ MUNICIPAL DE VEREADORES
0l - Câmara Municipal de Vereadores
0l - Legislativa
78 - Proteção ao Trabalhador
471 - Auxilio-Refeição
Ativ. 4-009 - Manutenção do Auxílio-Alimentação
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos........ .. . ....R$ 13.000,00
Artigo 3" - servirá como recurso ao credito autorizado no Anigo anterior,
pane da dotação abaixo relacionada, conforme o contido no artigo 43, parágrafo t.. tnáso III. da Lei 4320164.
OI - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
0 | - Câmara Municipal de Vereadores
0l - Legislativa
0l - Processo Legislativo
00t - Ação Legislativa
Projeto 3.001 - Aquisição de Veiculos
4.1.2.O - Equipamento e Material permanente........ .R$ I3.000.00
. 
Artigo l" - Fica incluído na Lei no 5.068, de 2r.06.96, que dispõe sobre as Diretrizes.orçamentárias para 1997 e na Lei n. 5.154, de 03 09.97, qr" alrpáe'rouie'as Diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1.99g, conforme disposições contidas na Lói s. tat, de r7.06.97, o
segrrinte ítem:
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.{Ô.
I
I
2
T.(Io GR^NDT￾DO ÂIO GRÀNDÊ OO SIJL
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 4' - Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação
Artigo 5' - Revogam-se as disposições em contrário.
fuo Grande, 01 de outubro de 1997.
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DELAMARCORREA
Prefeito Mu'nicipal
SMF/SMCPruPE/CM/?ublicação
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Estado do Rio Grande do Sul
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Of.n."1.836197.. 
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Processo n." 6692'3
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eÂnqena ['dt N]IcIPAL Do R.[o GFIAI\DE
Rio Grande, 16 de outubro de 1997
Senhor Prefeito,
E com grata satisfação, que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei, aprovado em sessão realizadano dia de ontem, para sua
deüda apreciação. - Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência nossos
protestos de admiraçào e respeito.
Ver. Adinelson Troca
Presidente
ANEXO
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
I
Projeto de Lei- "Inclui item na Lei n" 5'068, de 2l'06'96' que
dispõe sobre ai Diretrizes Orçamentárias para 1997, na Lei n'o 5'154' de
03.b9.9?, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
1998 e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na
Câmara Municipal do Rio Grande, num total de R$13.000,00'"
RUÂ GENERAL VlToRlNO, 441 - CEP: 96.2@1S- FONE (G32) 3l-1 7-11 - FAX (632) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
eÂtutl,,t l4ur\llelPAL Do Rlo GRÀr\lDE
PROJETO DE LEI
"INCLUI ITEM NA LEI N.'5.068, DE
21.06.96, eur »lspÔE soBRE AS DIRETRIZES
oRÇAMENTÁnras PARA 1997, NA LEI N.'5.154,
DE 03.09.97, QUE orsPÕr soBRE AS
DTRETRTzEs oRÇANInNrÁntls PARA o
ExERCÍcIo DE 1998 E ALTToRIZA o
ExECUTIvo MUNICIPAL A ABRIR cnɻtro
ADTcIoNAL f,sPECIÀL NA cÂnalnn
MUNTCIPAL DO RIO GRANDE., NUNI TOTAL DE
R$ 13.000,00."
Artigo l' - Fica incluído na Lei n " 5.0ó8, de
2l.O6.96,que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentiírias pata1997 e na Lei n."
5.154, de 03.09.97, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentá'rias para o
exercício de 1998, conforme disposições contidas na Lei 5.141, de 17 .06-97, o
seguinte item:
78- Proteção ao Trabalhador
78.1- Auxilio Refeição
Artigo 2" - Fica aberto Crédito Adicional Especial,
na cÂM.q.RA MUNICIPAL Do RIo GRANDE, nuÍn total de
R$13.000,00(treze mil reais), conforme o contido abaixo:
OI-CÂMARA MLINICIPAL DO RIO GRANDE
01-Câmara Municipal do Rio Grande
0l-Legislativa
78- Proteção ao Trabalhador
471- Auxílio-Refeição
Ativ.-Manutenção do Auxílio-Alimentação
3.1 .3.2-Outros Serviços e Encargos.. ... R$ 13.000.00
Artigo 3'- Servirá como recurso ao Crédito
autorizado no Artigo anterior, parte da dotação abaixo relacionada, conforme o
contido no artigo 43,parágrafo lo, lnciso III, da Lei 4.320164:
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP:96.2@í3 - FONE (62)3í-17-í1-FAX (82)31-17€6-RIOGRANOE-RS
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Estado do Rio Grande do Sul
e:\)4.q\R*\ i4ur\lle lPÀL DO Fi.lO GRA|\IDE
O 1 -CÀV[{RT{ MTINICIPAL DO RIO GRANDE
Ol-Câmara Municipal do Rio Grande
0l- Legislativa
0 I - Processo Legislativo
001-Ação Legislativa
Projeto 3.001 -Aqüsição de Veículos
4.1.2.0-EquipamentoeMaterialPemtanente.... ......R$ 13.000,00
Aúigo 4'- Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicaçâo.
Artigo 5'- Revogam-se as disposições em
contriirio.
CÃMARA MUNICIPAL
N RIO GRÁNDE vtsTo
RUA GENERAL VITORINO. 441 - CEP: 96.2@í3) - FONE (62) 3í-17-í í - FAX (82) 3117€6 - RIO GRANDE - RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEIÍURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ri'ôt'Â'i'il'dE GABINETE DO PREFEITO
DO RIO GÂANOE DO SUL
LEI N" 5.174. de 16 de outubro de 1997
INCLUI ITEM NA LEI N. 5.068, DE 21.06.96,
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZE.
oRÇAMENTÁRrAS PARA 1997, NA LEr N.
5.1s4, DE 03.09.97, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCICIO DE 1998 E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CÂMARÁ
MUNICIPAL DE VEREADORES, NUM TOTAL
DE R$ 13.m0,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, em exercicio
usando de suas atribuições que lhe confere a Lei orgânica em seu Artigo 5 l, Inciso III.
Lei
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a sequinte
78 - Proteção ao Trabalhador
7E.l - Auxílio Refeiçâo
Artigo 2" - Fica aberto Crédito Adicional Especial, na CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES, num total de R$ 13.000,00 (treze mil reais). conforme o
contido abaixo:
OI - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
0l - Câmara Municipal de Vereadores
0l - Legislariva
78 - Proteção ao Trabalhador
471 - Auxilio-Refeição
Ativ 4.009 - Manutenção do Auxilio-Alimentação
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........ ....R$ 13 000.00
Artigo l' - Fica incluído na Lei n. 5.068, de 21.06.96, que dispôe sobre
as. Diretnzes orçamentárias para 1997 e na Lei n'5.154. de 03.09.97, que dispôe sobre as
Diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1.998. conlorme disposições contidas na Lei
5. l4 l. de I 7.06.97. o seguinte rrem.
)
Ri'ôt'trx'ii'ôE
OO PIO GRÁND' OO SUL
. 
Artigo 3" _ Servirá como recurso ao Crédito autori,ado no Anigo
anterior, parte da dotação abaixo relacionada, conforme o contido no artigo as, paragrafo r", Inciso III, daLei 4320164:
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
0l - Câmara Municipal de Vereadores
0l - Legislativa
01 - Processo Legislativo
001 - Ação Legislativa
Projeto 3.001 - Aquisição de Veículos
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente.........
SMF/S MCP/UPE/PJ/CM/Publicação
R$ 13 000,00
Artigo 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Artigo 5' - Revogam-se as disposições em contrário
Rio Grande, 16 de outubro de 1997
Mgnicipaf Exercicio
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
I
Prefeito