,P
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riô"õ['ifi'ôE GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRANO' DO SUL
MENSAGEN/í399
u
0
a;o t,jo
r9
Rio Grande, 29 de outubro de 1997
Seúor Presidente,
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encamiúamos a essa
Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei no 048, que
*INCLUI ITEM NA LEI N" s1s4 E slss DE O3lü9lt997, QUE DISPÔE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCiCIO DE 1998, E O PLURIANUAL DE
II\TVESTIMENTOS PARA O PERIODO DE T998 À ZOOT B ACRESCENTA EMENDA
INCLUINDO E ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 1998".
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovÍlÍ a V-Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
\x s*__$
WILSONMATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nf,STA
.r . . Â1!triiClFtL
I
T(IO GRANDIl
OO RIO GBANDE DO SUL
PROJETO DE LEI No 048, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997
INCLUI ITEM NA LEIN"5154 E 5T55Df
o3t09n997,QUEDISPÕE SOBRE AS DIRETRTZES ORÇAMENTÁRrAS PARA O EXERCICIO DE I99t, E O PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PEÚODO DE
1993 À 2OOT E ACRESCENTA EMENDA INCLUDO E ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 199t.
Artigo lo- Fica incluído na Lei n" 5154 e 5155 de 03/0911997, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentarias para 1998 e o Plurianual de Investimentos para o período de 1998 à 2001,
conforme disposições contidas na Lei 5l4l de 17106197, o seguinte item:
7S. PROTEÇÁO AO TRÀBALEADOR
78.1 - Auxilio Refeição
Objetivo - Instituir auxilio alimentação aos funcionários âtivos e
Inativos do DATC, EI-SRGTC e EI-SASA
Artigo 2o - Acrescenta emenda no Orçamento do DATC para 1998, com a seguinte
Classificação :
o, - -r*51prÇÃo 14 - TRABALHO
78. PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxilio Refeição
AtiV: 2OOI - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3132 - Outros Serviços e Encargos....... .R$ 10.000,00
02. CONTROLE
14 - TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxílio Refeição
AtiV" 2OO2 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
3132 - Outros Sewiços e Encargos....................
03 - TRÁTEGO E FISCALIZAÇÃO
14 - TRABALHO
78 . PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxílio Refeição
R$ 4.200,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GAEINETE DO PREFEITO
2
Riitit'Âxr$E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
PÁÍFIMÔNIO GABINETE DO PREFEITO
OO AIO GÂANOE DO SL]L
Ativ: 2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVrÇOS DE TRÁFEGO E FTSCALZAÇÃO nOoOvrÁple
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...............-....., .. ., ..... . .R$ 28.000,00
Ativ: 2004 - MANUTENÇÂO DOS SERVrÇOS DE TRÁFEGO E FTSCALZAÇÃO UnnANe
3132 - Outros Serviços e Encargos ................-.... R$ 58.000,00
04 - OFICINAMECÂMCA
14 - TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxilio Refeição
AtiV: 2OO5 - MANUTEI\TÇÃO DA OFICINA MECÂMCA.
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........................ ..............R$ 18.000,00
05. ESTUDOS DE TRÂNSITO
14 - TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHO
471 - Auxílio Refeição
Ativ: 2006 -MANUTENÇÃo DOS SERVrÇOS DE CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO
I.]RBANO.
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........................ .. . .. .. ..R$ 1.800,00
06 - ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
14 - TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxílio Refeição
AtiV: 2007. MANUTENÇÃO DO PESSOAL EXCEDENTE
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........
Ativ: 2008 - MANUTENÇÃo Do PESSOAL INATM DO DATC
R$ 82.800,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........ RS 29 000,00
total R$ 231,800,00
Artigo 3" - Servirão como recursos para cobrir as rubricas anterioÍes redução nas
seguintes dotações Orçamentarias:
ol- ADMIMSTRAÇÃO
_
03 - ADMIMSTRAÇAO E PLANEJAMENTO
07 - ADMINSTRAÇAO
021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
AtiV: 2OOI - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMIMSTRATryO
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........ .......R$ 14.000,00
02 - CONTROLE
03 - ADMTNTSTRAÇÃO r, pr-aNerel\/ÍE}vro
08 - ADMINISTRAÇÂO FTNANCETRA
032 - CONTROLE INTERNO
AtiV.2OO2 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........... ...,R$ 4.200,00
3
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO CRAND E GABINETE DO PREFEITO
OO F'O GÂANO€ OO SL]L
06 - ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
03 . ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
07 - ADITtrNSTX.,{ÇÃO
o2l - ADMINTSTRAÇÃO GERAL
Ativ: 2007 - MANUTENÇÃO DO PESSOAL EXCEDENTE ATIVO E INATIVO
3132.00 - Outros Serviços e Encargos....,... R$ 82.800,00
Ativ: 2008 - MANUTENÇAO DO PESSOAL INATIVO DO DATC
3 1 32.00 - Outros Serviços e Encargos.................. -... . . .R$ 29.000,00
rorAl.................................R$23 l. 800,00
Artigo 40 - Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação.
Artigo 50 - Revogam-se as disposições em contrário.
Rio Grande, 29 de outubro de 1997.
§x.'"=\§
N MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
03 - TRÁFEGO E FISCALZAÇÃO
16. TRANSPORTE
88 - TRANSPORTE RODOVTÁRIO
s36 - SERVrÇOS DE TRANSPORTE RODOVTÁRrO
Ativ: 2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVrÇOS DE TRÁFECTO E FTSCALIZAÇÃO nOnouÁnra
3132.O0 - Outros Serviços e Encargos.....................j........... -......R$ 28.000,00
AtiV: 2OO4 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÁFEC,O E FISCALZAÇÃO LTNSANA.
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........................ R$ 58.000,00
04 - OFICINAMECÂMCA
16 - TRANSPORTE
9I - TRANSPORTEURBANO
s7l - sERvrÇos DE TRANSPORTE URBANO
Ativ: 2005 - MANUTENÇÃO DA OFTCTNA MECÂMCA
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........ .......R$ 14.000,00
05 - ESTUDOS DO TRÂNSITO
16. TRANSPORTE
9I - TRANSPORTE URBANO
573 - CONTROLE E SEGLjRANÇA DO TRÁFEGO LIRBANO
AtiV: 2006 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE E SEG. DO TRÁFECIO I,]RBANO
3132.00-OutrosServiçoseEncargos........................ ..................R$ 1.800,00
Ri'ôb'ii'i'§'ôE
DO RIO GRANDE DO SUL
MENSAGEI\,4/399
ESTAOO DO BIO GRANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
:--4--"
MUIüC'
;or. o
3L,-lo
7 t.t
97
Seúor Presidente,
Honra-nos cumprimentáJo, oponunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei no 048, que *INCLUI ITEM NA LEt N" s154 E slss DE 03/09/1997, quE olsnÕe soBRE AS
DIRETRTzES onçemrnrÁntAs rARA o oxenciclo DE 1998, E o rLURIANUAL DE
INvEsrrMENTos pARA o peniono DE l99B À zoor r ACRESCENTA EMENDA
INCLI.IINDO E ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA I998'.
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo paÍa renovar a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
À
WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
Rio Crrande, 29 de outubro de 1997.
i
I
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
RIO (;R.\\t)E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OO FIO GRÂNOE OO SUL
PROJETO DE LEI No 048. Df 2e DE OITTUBRO DE 1997
TNCLU ITEM NA LEI N" 5154 E 5155 DE
o3to9n997,QUE DTSPOE SOBRI AS DrRETRTZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 199E, E O PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE
I99S À 2OOI E ACRISCENTA EMENDA IN.
CLUTDO E ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA I99S.
,{rtigo lo- Fica incluido na Lei no 5154 e 5155 de 0310911997, que dispôe sobre
Diretrizes Orçamentarias para 1998 e o Plurianual de Investimentos para o periodo de 1998 à 20.
conforme disposiçôes contidas na Lei 514l de 17106197, o seguinte item:
78 - PROTEÇÁO AO TRABALHADOR
78.1 - Auxilio Refeição
Objetivo - lnstituir auxilio alimenÍação aos funcionários ativos e
lnativos do DATC, Ex-SRGTC e Ex-SASA
Artigo 2' - Acrescenta emenda no Orçamento do DATC para 1998. com a seguinre
Classificação
OI - ADMINISTRAÇÃO
I"T. TRABALHO
78 - PROrEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Aurilio Refeição
AtiV: 2OOI . MANUTENÇÀO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
i 132 - Outros Serviços e Encargos........
02. CONTROLE
I,1 - TRABALHO
7ri - Pl{oTEÇÃo AO TRABALTTADOR
471 - Auxílio Refeiçào
AIiT'- 2002. MANUTENÇÀO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
i I 3l - Outros Serviços e Encargos. . .. .
0i - TRAFEGO tr FISCALIZAÇAO
I-1 . TRABALIÍO
7n - PROTEÇÃO AO TRABALIIAI)OR
-171 - Ausilio Refeição
RS r0 000.00
RS .1.200.00
l
.<-
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PÁTRIMONIO
oo Rro GÊaNot oo sU!
Ativ: 2003 - MANUTENÇÀO DOS SERVIÇOS DE TRATECO E FTSCALZAÇÃO nOOOVrerue
3132.00-OutrosServiçoseEncargos..........-......................... ..R$ 28,000,00
Ativ: 2004 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRAFECTO E FISCALIZAÇÃO UnSANe
3132 - Outros Serviços e Encargos RS 58 000,00
Ritit;iiiiiôE
Oó - ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
.I4
- TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
47,| - Auxílio Refeição
AIiV, 2007. MANUTENÇÀO DO PESSOAL EXCEDENTE
3132.00 - Outros Sen'iços e Encargos........
Ativ: 2008 - MANUTENÇÀO DO PESSOAL INATIVO DO DATC
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........
OI- ADMINISTRAÇAO
.
03 - ADMINISTRAÇAO. E PLANEJAMENTO
07 - ADMINSTRAÇAO
02I - ADMI\ISTRAÇÀO GERAL
AtiT'I 2OOI . MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIYO
3li2.0() - Outros Sen'iços e Encargos .....
02. CONTROLE
03 - ADMTNISTRAÇÀO E PLANEJAI\,ÍENTO
08 - ADMINÍSTRAÇÀO FINANCEIRA
032. CONTROLE INTERNO
Ati". 200f - NTANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE
iI:i2 0(, - Outros Seniços e Encarqos........
04 - OFICINA MECÀNICA
14 - TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
47t - Auxílio Refeição
AtiV, 2OO5 - MANUTENÇÃO DA OFICINA MECI\NICA
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........ R$ 18.000,00
05 - ESTTJDOS DE TRÂNSITO
14 - TRABALHO
78 - PROTEÇÂO AO TRABALHO
471 - Auxilio Refeição
AtiV: 2006 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO
URBANO,
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..............-..... .. .. ..R$ 1.800,00
RS 231 800.00
Aíigo 3o - Servirão como recursos para cobrir as rubricas anteriores redução nai
seguintes dotações Orçamentarias
R$ 82 800,00
R$ 29 000.00
R$ t4 0()0.00
I\TE,R\()
RS { 20().00
total
J
Riüt;iiiiiiiE
ÊSTADO DO RIO GBANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
oo Rro GRANOE OO SUr
03 - TRÁFEGO E FISCALZAÇÃO
16 - TRANSPORTE
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
536. SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOUÁRIO
Ativ: 2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÁFECTO E FTSCALIZAÇÃO nOOOr,rÁml
3132-00 - Outros Serviços e Encargos . . ..R$ 28.000,00
AtiV: 2OO4 - MANUTENÇÀO DOS SERVIÇOS DE TRATEGO E FISCALIZAÇÃO TTNSANE
3t32.00 - Outros Serviços e Encargos........ R$ 58.000,00
04 - OFICINA MECANICA
I6. TRANSPORTE
9I . TRANSPORTE URBANO
57I - SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO
Ari\' 200s - MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÀNICA
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........ R$ 14 000.00
05 - ESTUDOS DO TRÂNSITO
I6 - TRANSPORTE
9I . TRANSPORTE URBANO
573 - CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO URBANO
AtiV, 2006 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE E SEG, DO TRÁFEGO URBAi..
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........... .....R$ I 800,00
06 - ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
07 - ADMINSTRAÇAO
02I - ADMINISTRAÇÀO GERAL
Ativ. 2007 - MANUTENÇÃo Do PEssoAL EXCEDENTE ATM E INATIVO
3 132.00 - Outros Serviços e Encargos........
Ativ. 2008 - MANUTENÇAO DO PESSOAL INATIVO DO DATC
3 132.00 - Outros Serv'iÇos e Encargos.......
R$ 82 800.00
R$ 29 000.00
TOTAL. .. ... .. . .....RS2i1 800.00
Artigo 40 - Esta Lei entÍa em vigor na data de sua publicação
Artigo 50 - Revogam-se as disposições em contrário
Rio Grande. 29 de ourubro de 1997
\-í lÀ .§
WILSON MATTOS BIL\N(]O
Prefeito II unicipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAT OO RIO GRANDE
RiôtH'ÂirôE
OO RIO GRANDE OO SUL
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEI!Í/399 'ÀRÀ I'
.:És:
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentálo. oponunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei no 048, que *INCLUT rTEM NA LEI N' 5154 E 5155 DE 03t}9n»7, QUE DlSpÔE SOBRE AS
DIRETRJZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCiOO DE 1998, E O PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS PARA O PERiODO DE 1998 À ZOOT T ACRESCENTA EMENDA
INCLUINDO E ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA I998'.
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para Íenovar a V.Exa. e
Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
.\
_...\ .: -À., -:}* \\ .
WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Rio Grande, 29 de ourubro de 1997
ESTADO DO RIO GRANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO GRAND E GABINETE DO PBEFEITO
OO AiO GRÂNDE DO SUL
PROJETO DE LEI No 048, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997
INCLUI ITEM NA LEIN'5154 E 5I55DE
o3t09n997,QUE DTSPOE SOBRE AS DrRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998, E O PLURIANUAL DE IN.
VESTIMENTOS PARA O PEÚODO DE
I99E À 2OOI E ACRESCENTA EMENDA INCLUDO E ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA I99E.
AÍigo lo- Fica incluido na Lei no 5154 e 5155 de 03109/1997, que dispõe sobre as .
Diretrizes Orçamentarias para 1998 e o Plurianual de Investimentos para o período de 1998 à 2001,
conforme disposições contidas na Lei 5141 de 17106/9'7, o seguinte item.
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
7E.l - Auxilio Refeiçâo
Objetivo - Instituir auxílio alimentação aos funcionários âtivos e
Inativos do DATC, Ex-SRGTC e Ex-SASA
Artigo 2' - Acrescenta emenda no Orçamento do DATC para 1998, com a seguinte
Classificação
0r - ADMTNISTRAÇAO
14 - TRABALHO
78 - PROTEÇÀO AO TRABALHADOR
471 - Auxilio Refeição
AtiV: 2OOI - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3132 - Outros Serviços e Encargos........ R$ 10.000.00
02 - CONTROLE
I4. TRABALHO
78. PROTEÇÀO AO TRABALHADOR
471 - Auxilio Refeição
Ariv. 2002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
3'132 - Outros Serviços e Encargos........
03 . TRAFEGO E FISCALIZAÇAO
I4. TRABALHO
78 . PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxílio Refeição
R$ 4.200.00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riii?;'ii'i$E GABINETE DO PREFEITO
oo Rro GÂÀNDt oo s,-
Ativ: 2003 - MANUTENÇÀO DOS SERVIÇOS DE TRAFECTO E FISCALTZAÇÃO nOOOr,rÁrue
AtiV: 2OO4 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÁTECO E FISCALIZAÇÂO UNSANE
3132 - Outros Serviços e Encargos R$ 58.000.00
04 - OFICINA MECANICA
I4 - TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxílio Refeição
Ariv: 2005 - MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA
3132.00 - Outros Sewiços e Encargos........ . R$ 18.000.00
05 - ESTUDOS DE TRÂNSITO
14 - TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHO
471 - Auxílio Refeição
Ativ: 2006 -MANUTENÇÃO DOS SERVrÇOS DE CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO
[JRBANO.
3132.00-OutrosServiçoseEncargos........... .. . . ..R$ 1.800,00
06 - ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
14 - TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxilio Refeição
Atir' 2007 - I\,ÍANUTENÇÂO DO PESSOAL EXCEDENTE
3 I 32.00 - Outros Serviços e Encargos.... ....
Ariv. 2008 - IVíANUTENÇÃO DO PESSOAL rNATM DO DATC
3132.0() - Outros Serviços e Encargos........
RS 82 800,00
R$ 29 000.00
total RS 231800.00
Ârligo 30 - Servirão conro recursos para cobrir as rubricas anteriores redução nas
seguintes dotações Orçamentarias
0r- ADMTNTSTRAÇAO
OJ . ADMINISTRAÇÀO E PLANEJAMENTO
07 - AD\,ÍI\.-STRAÇÀO
O]I - ÂDMINISTRAÇÀO GERAL
Ativ: 200r - N,íA\UTENÇÃO DOS SERVIÇOS AD\ír\ISTR^T|VO
3l i2 0(t - ()utros Serviços e Encarqos.......... . . R$ l{ ()(t[t.0tr
02. CONTROLE
ol - ADMr\tSTRAÇÃO E PLAh\EJAMENTO
08 - ADMTNTSTRAÇÀO FINANCETR,\
OJ] - CONTROLE INTERNO
Arir 2001 - NíA\U-rEN(tÀO DOS SERVtÇOS DE ('O\TROLE
3 l.'i2 0() - Outros Serviços c Encargos. ...
I\Tt:lt\()
RS .l 2()().0(r
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
03 - TRÁFEC,O E FISCALIZAÇÃO
16 - TRANSPORTE
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
536 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODO'V,IÁRIO
Ativ: 2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVrÇOS DE TRÁFEC,O E FISCALTZAÇÃO nOnOVtÁrun
3132.00 - Outros Sewiços e Encargos............-........:.........,. .......RS 28.000,00
Ativ: 2004 - MANUTENÇÃO DOS SERVrÇOS DE TRÁFECO E FISCALZAÇÃO LrRsANl
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........ ..... R$ 58.000,00
Rititiii('riE GABINETE DO PREFEITO
oo Fro cÂ^NoE Do sr_l
06 - ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
03 - ADMINISTRAÇÀO E PLANEJAMENTO
07. ADMINSTRAÇÃO
02I . ADMINISTRAÇÃO GERAL
AtiV, 2OO7 - MANUTENÇÃO DO PESSOAL EXCEDENTE ATIVO E INATIVO
3l32.00 - Outros Sewiços e Encargos........
Ativ. 2008 - MANUTENÇAO DO PESSOAL INATIVO DO DATC
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........
04 - OFICINA MECANICA
16 - TRANSPORTE
9I - TRANSPORTE URBANO
57 I . SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO
AtiV: 2OO5 . MANUTENÇÃO DA OFICINA TVÍECÂNICA
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.,...... R$ 14.000.00
05 . ESTUDOS DO TRANSITO
16 - TRANSPORTE
9I -TRÂNSPORTEURBANO
573 - CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO URBANO
AtiV: 2OOó. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE E SEG DO TRAFEGO URBANO
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........ ........R$ 1.800,00
R$ 82 800,00
R$ 29.000.00
TOTAL. .......... ................. R$23',I.800.0(r
Artigo 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Artiqo 50 - Revosanr-se as disposiçôes em contrário
Rio (irande. 29 de outubro de 1997
ô(
I r', rÇ '.t. \
\\,ILSO\ ]\'.\TTOS BRANCO
Prcfeito M unicipal
FSTADO DO RIÔ GRANDE DO SUL
Oârnarg Municipal do Rio Grande
ooMrssÃo DE PINAN9ÀS
Procasgo n.c
PÂRECER
Eala COMISSÃO âpó. âp?âôiât o Ptojêto dr Lal, ôonstants do Procâôro ecime
mencioflado, considôrà-o anquadrado d3nt?o dâs no?mâs o?9am€nlárlaa Yigonlaa,
Assunto: /{r//
Form, 17 - Â
Rio Grân de
VICE-PRE§I E
SECRETARIO
BRO
MEMBRO
/Y
s00 . 08/95
R, IO GRANDE CIDAOE HISTÔRICA PATRIMÔNIO DO RIO GRANDE OO SUL
#
PARECER
Form. t7
Sale dro ComisÊoês, a.-SSSs"-\§d. tre\.
EsÍADO DO RIO GNÂNDE DO sut
CÂMARÂ MUNIoTPAIJ Do RIo oRANDE
coMtssÀo 0E coÍrslllutÇÂo E JusÍrÇa
Assunto:
PROCESSO N.O
Ecta Comissâo, apóe apreciar o p?ojâto d€ Lsi, conslânte do Proc6sso
acima mancionado, declsra trclar-!! do mttéria CONSTTTUCIONA
Este o parscer de8tâ Comis.aor qu6 o lubmot€ à dolibôração do Plenárlo.
Pr66id6nlo
Vlce-Preeldente
o
embro
t0o0 08195
Estado do Rio Grande do Sul
tCâurnarrar Mturrnr iicüparll dto lRl'iio tGrarmde
Of. n.'076198
hocesso n." 67.211
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Muni6jpal
Nesta
Rio Grande, l9 de janeiro de 1998
Senhor Prefeito,
É com gÍata satisfação, que encamiúamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão tealizada no dia de
ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência nossos
protestos de admiração e respeitoI
Ver. Onedir s Lilja
Presidente
ANEXO -Inclui item na Lei n' 5.154 e 5.155 de 0310911997, que dispõe sobre as
Diqetrizes Orçamentarias parâ o Exercício de 1998' e o Plurianual de
Ifestimentos pâra o período de 1998 à 2001 e acrescenta em;geda incluído e
alterando a Lei Orçamentaria para 1998.
?
Estado do Rio Grande do Sul
tCârrnara Murrmic\pall dto R"i.o Gnarndle
PROJETO DE LEI
INCLU ITEM NA LEIN'5I54 E 5155DE
03lwfi997,QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRTZES ORÇAMENTÁRrAS PARA O EXERCÍCTO DE 1998, E o PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE
199S À 2OO1 E ACRESCENTA EMENDA IN.
CLUDO E ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 1998.
Artigo lo- Fica incluído na Lei no 5154 e 5155 de 0310911997, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentarias para 1998 e o Plurianual de Investimentos para o período de 1998 à 2001,
conforme disposições contidas naLei 5l4l de 17106197 , o seguinte ilem:
?S - PROTf,ÇÃO AO TRABALHADOR
78.1 - Auxilio Refeiçâo
Objetivo - lnstituir auxílio alimentação aos funcionários ativos e
Inativos do DATC, Ex-SRGTC e Ex-SASA
Artigo 2" - Acrescenta emenda no Orçamento do DATC para 1998, com a seguinte \- Classificação
0l - ADMTNTSTRAÇÃO
14. TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxilio Refeição
Ativ: 200r - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMTNISTRATTVOS
3 I 32 - Outros Serviços e Encargos....................... R$ 10.000,00
02. CONTROLE
14 - TRABALHO
78 - PROTEÇÀO AO TRABALHADOR
Estado do Rio Grande do Sul
tCârrnarar lVf,rurnLt,ciiparll dlo Riio, GranLdle
471 - Auxílio Refeição
AtiV: 2OO2 - MANLIENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
3132 - Outros Serviços e Encargos.....................
03 - TRÁFEGO E FISCALIZAÇÃO
14-TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxílio Refeição
Ativ: 2003 - MANUTSNÇÃO DOS SERVrÇOS DE rRÁFEcO E FTSCALZAÇÃO nOoOvúrue
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........... .R$ 28.000,00
Ativ: 2004 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÁ-FEGO E FTSCALIZAÇÃO URBANA
3132 - Outros Serviços e Encargos RS 58.000,00
04 - OFICINA MECÂNICA
14 - TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxílio Refeição
Ativ: 2005 - MANUTENÇÃO DA OFTCTNA MECÂMCA.
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............................. .Rs 18 000,00
05 - ESTUDOS DE TRANSITO
14 - TRABALHO
73 - PROTEÇÃO AO TRABALHO
471 - Auilio Refeição
Ativ: 2006 -MANUTENÇÃO DOS SERVrÇOS DE CONTROLE E SEGT.JRANÇA DO TRÁFEGO
URBANO.
3132.00 - Outros Serviços e Encargos . R$ r.800,00
06 - ENCARGOS GERATS DA ALrrARQr.nA
14. TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxílio Refeição
Ativ: 2007 - MANUTENÇÃO DO PESSOAL EXCEDENTE
3132.00 - Outros Serviços e Encargos R§ 82.800,00
Ativ: 2008 - MANUTENÇÀO DO PESSOAL INATIVO DO DATC
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.........
total R$ 231.800,00
Artigo 30 - Servirão como recursos para cobrir as rubricas anteriores redução nas
seguintes dotaçôes Orçamentarias:
R$ 4.200,00
RS 29.000,00
2
0l- ADMTNTSTRAÇÃO
03 - ADMINISTRAÇÃO EPLANEIAMENTO
07 - ADMTNSTRAÇÃO
021 - ADMTMSTRAÇÃO GERAL
Ativ: 2001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMTNTSTRATM
3132.00 - Outros Serviços e Encargos................... ..R$ 14.000,00
02 - CONTROLE
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
08 - ADMINISTRAÇÃO FTNANCER.A
032 - CONTROLE INTERNO
Ariv: 2002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
\- 3132.00 - Outros Serviços e EncaÍgos................... Rs 4.200,00
03 - TRÁT'EC,O E FISCALZAÇÃO
16 -TRANSPORTE
88 - TRANSPORTE RODOVúRIO
536 - SERVrÇOS DE TRANSPORTE RODOVTÁRrO
Ativ: 2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVrÇOS DE TRÁrEcO E FISCALZAÇÃO RODOVúRIA
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..................... .. ....... . ..R$ 28.000,00
Ativ: 2004 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÁFEGO E FISCALZAÇÃO URSer.re
3 132.00 - Outros Sewiços e Encargos ....... R$ 58.000,00
05 - ESTUDOS DO TRÂNSITO
16. TRANSPORTE
9I - TRANSPORTE I.JRBANO
573 - CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO URBANO
Ativ: 2006 - MANUTENÇÃO DOS SERViÇOS DE CONTROLE E SEc. DO TRÁFEGO URBANO
3132.00 - Outros Serviços e Encargos ...R$ 1.800,00
06 - ENCARGOS GERAIS DA AU"TARQUIA
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
07 - ADMTNSTRAÇÃO
021 - ADMTNTSTRAÇÃO GERAL
Estado do Rio Grande do Sul
tCânnraraL lVfturrmiiciiparll dto R[o Grarnrdte
04 - OFICINA MECÂNICA
16 - TRANSPORTE
9I - TRANSPORTE URBANO
571 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE LJRBANO
Aliv: 2005 - MANUTENÇÃO DA OFTCINA MECÂNrCA
3132.00 - Outros Serviços e Encargos......... ....R$ 14.000,00
4
Estado do Rio Grande do Sul
Cârnara Mr"rnicipal do R-[o Grande
Ativ: 2007 - MANUTENÇÃO DO PESSOAL EXCEDENTE ATIVO E INATIVO.
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.
Ativ: 2008 - MANUTENÇÂO DO PESSOAL INATM DO DATC.
3132.00 - Outros Serviços e Encargos
TOTAL.
RS 82.800,00
R$ 29.000,00
R$23 r.800,00
Artigo 40 - Esta ki entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 50 - Revogam-se as disposições em contrário.
CA,MARA fuTCINICIP.4L
DO RIO GRANDI! VIS í-r
-
ATA l{.o Ê. 5R
CÂMARA MUNICIPAL DO
(§coTcta?le
RIO GRANO
LISTA DE PRESENÇA
de 199
I oRotNÁRra
â Scs!ào D EXTRAORDINÁR|A do
Ll coM. REPR'
'cí.zt4
l.o
a
psrlodo laglrlâllvo
N.o dc
Crdêm
2.o
NOME DOS VEREADORES
ONEDIR DIAS LILA
favor I contra I abst.
1
DIRCEU LOPES
PAULO RENATO UATTOS Gü'IES
ADINELSON TROCA
5 JURANDY DOS SANTOS
6 CIRO CARDOSO LOPES .<
7 DANTE LAZZARIlII
8 DANUBIO SOARES
I JAIR RIZZO FERREIRA
10 JORGE GUARACY RAVARA
r1
12
13
JUAREZ !.IONTEIRO I,IOL INARI
JÚLIO CESAR JORGE HARTIilS
LUIZ ALBERTO MODERIIELL )Z
14
t5
16
LUIZ CARLOS ESPERON
MARIA DE LOURDES LOSE .Y
><
K
PAULO }íACHADO DOS SAI{TOS
18
19
PEDRO ROORIGUES }'IACHADO
RAI,IOilA PEREIRA
SURAI,IA EZEDII,I }íACHADO
2t UILSON BATISTA DUARTE DA SILVA 4 00
Forln 6
500 . 03/95
Sâ1. das SosBórB d6
S.cr.lário
do 199
#.
dc veraadorôs no aiP2-a" ô
2
4
3
t7
20
PEDRO ERNENSTO EITDERLE
>1
*
cÂMARA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
(soo?.r erts) ?QUC
LISTÁ DE PRESENÇA
6z zlt
do V€readorôs no d
n oRDl
.a Sosaáo D EXTRAORDIN
u coM' REPR'
as t9e..-8.
l.o ÁRtA do psrÍodo l.gi3lâllvo
2.o
i",1.Q9.
NÁRIA
N,o dc
C?dem
NOME DOS VEREAOORES
OI{EDIR DIAS LILA
favor I contra I abst1
2 DIRCEU LOPES
3
4 ADINELSON TROCA
5 JURANDY DOS SANTOS
6 CIRO CARDOSO LOPES
7 DAi{TE LAZZARINI
I DANÚBIO SOARES
ATA N,O 58Y
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x
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X
x
I
10 JORGE GUARACY RAVARA
r1 JUAREZ HONTEIRO HOLII{ARI
JULIO CESAR JORGE }IARTII{S
LUIZ ATBERÍO MODERNELL
I..IARIA DE LOURDES LOSE
16 PAULO I,IACI{ADO DOS SAI{TOS
t7 PEDRO ERNENSTO ENOERLE
18 PEDRO RODRIGUES HACHADO
RAMONA PEREIRA
SURAI,IA EZEDIIII I'IACHAOO
19
20
2t XILSOI{ BATISTA TE DA SILVA
G. txt I
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Form.
-
6
500 . 03/95
Pa-- -
S!1. deE So.€õcB
Socrclá o
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PAULO RENATO I,IATTOS GOIES
JAIR RIZZO FERREIRA
LUIZ CARLOS ESPEROI{
de
r.f
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RI() (;R.\Nt)E GABINETE DO PREFEITO
DO PlC GÍTÂNDI OO S
LEI N' 5.207. DE 23 DE JAI{EIRO DE I99E
INCLUT ITEM NA LEIN'5154 E 5155DE
o3t09lt997,QUE DISPOE SOBRE AS DIRf,.
TRÍZES ORÇAMENTARIA§ PARA O EXERCICIO DE 1998, E O PLURIANUAL IIE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE
I99S À 2OOI E ACRESCENTA EMENDA IN.
CLUINDO E ALTERANDO A LEI ORÇA.
MENTÁRJA PARA 1998.
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das atribuiçôes que lhe
confere a Lei Orgânica, em seu Anigo 51. Inciso III.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
78 - PROTEÇAO AO TRABALHADOR
7E.l - Auxilio Refeiçáo
Objetivo - Instituir auxílio alimentaçâo aos funcionários ativos e
Inativos do DATC, Ex-SRGTC e Ex-SASA
Artigo 2" - Acrescenta emenda no Orçamento do DATC para 1998, com a seguinte
CIassificação
OI . ADMINISTRAÇÃO
14 - TRABALHO
78 . PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxilio Refeição
Ativ: 2001 - MANUTENÇÀO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATTVOS
3 I 32 - Outros Serviços e Encargos..... ... RS r0 000.00
Artigo lo- Fica incluido na Lei n' 5154 e 5155 de 0310911997, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentarias para 1998 e o Plurianual de Investimentos para o periodo de 1998 à 2001,
conforme disposiçôes contidas na Lei 5l4l de 17106197. o seguinte item.
2
ESTADO DO BIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO CRANI)E GABINETE DO PREFEITO
02. CONTROLE
14 - TRÂBALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxílio Refeição
Ativ: 2002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
3132 - Outros Serviços e Encargos........ R$ 4.200,00
03 - TRAFEGO E FISCALZAÇAO
14. TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRÁBALHADOR
471 - Auxilio Refeição
Atir': 200i - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRAFEGO E FTSCALIZ AÇÃO nOOOr,rnrue
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........ .....R$ 28.000,00
Ativ 2004 - MANUTENÇÃO DOS SERVrÇOS DE TRAFEC,O E FISCALZAÇÃO URSANA
3132 - Outros Serviços e Encargos RS 58.000,00
04 - OFICINA MECÂNICA
14 - TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxílio Refeição
AtiV: 2OO5 - MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA.
3 132.00 - Outros Serviços e Encargos........ R$ 18.000,00
05 - ESTUDOS DE TRÂNSITO
I4. TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHO
471 - Auxílio Refeição
AtiV: 2006.MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFECTO
I.JRBANO.
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........ , .R$ 1.800,00
Oó - ENCARGOS GERAS DA AUTARQUIA
14. TRABALHO
78 - PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
471 - Auxilio Refeição
Ativ: 2007 - MANUTENÇÃO DO PESSOAL EXCEDENTE
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........
Ativ: 2008 - MANUTENÇAO DO PESSOAL INATIVO DO DATC
3 I 32.00 - Outros Serviços e Encargos.. ......
R$
RS
82 800.00
29.000,00
total
Attigo 30 - Servirão como recursos para cobrir as rubricas anteriores redução nas
seguintes dotaçôes Orçamentarias
RS 231.800,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO GR,\NT)E GABINETE DO PREFEITO
ol- ADMIMSTRAÇÃO
_
03 - ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
07 - ADMINSTRAÇÀO
02I - ADMIMSTR{ÇÂO GERAL
AtiV: 2OOI - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........
02 - CONTROLE
03 - ADMINISTRAÇÀO E PLANEJAMENTO
08 - ADMTNTSTRAÇÀO rmeNCerne
032 - CONTROLE INTERNO
Ativ: 2002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
3 132.00 - Outros Serviços e Encargos........
R$ r4.000,00
R$ 4 200.00
03 - TRÁTEGO E FISCALZAÇAO
I6 - TRANSPORTE
88 . TRANSPORTE RODOVIARIO
536 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO
AtiV, 2OO] - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRÁTE@ E FISCALIZAÇÃO RONOVINruA
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........ ......R$ 28.000,00
Ativ: 2004 - MANUTENÇÃO DOS SERVrÇOS DE TRÁFECÍO E FTSCALTZAÇÃO LrneANA
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........ .... R$ 58.000,00
oo Fro 6RANDí OO Srr.
06. ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
07 - ADMINSTRAÇAO
02l - ADMINISTRAÇÀO GERAL
Ativ. 2007 - MANUTENÇÀO DO PESSOAL EXCEDENTE ATrVO E TNATTVO
04. OFICINA MECANICA
16 - TRANSPORTE
9I .TRANSPORTEURBANO
571 - SERVIÇOS DE TRANSPORTE URBANO
AtiV, 2OO5 - MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA
3132.00 - Outros Serviços e Encargos........ .......R$ 14.000,00
05 - ESTUDOS DO TRÂNSITO
16 - TRANSPORTE
9I - TRANSPORTE URBANO
s73 - CONTROLE E SEGURANÇA DO TRATEGO URBANO
Ativ. 2006 - MANUTENÇÃO DOS SERVrÇOS DE CONTROLE E SEG DO TRAFEGO URBANO 3132.00-OutrosServiçoseEncargos........... ......R$ 1.800,00
{
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE a.
RiiiiL.iii§.ôE GABINETE DO PREFEITO
Do nrO 6RÁNOt I)Ô :'.'.
3 132.00 - Outros Serviços e Encargos... ....
AtiV: 2OO8 - MANUTENÇÀO DO PESSOAL INATIVO DO DATC
3132.00 - Outros Sewiços e Encargos.
TOTAL,
Artigo 40 - Esta Lei entra em ügor na dala de sua publicação
AÍigo 50 - Revogam-se as disposições em contrário
fuo Grande. 23 de janeiro de 1998
R$ 82 800.00
R$ 29 000.00
R$231.800.00
\
riüNàix üÀiros sRAxco
Prefeito MuniciPal
cc SMF/SMCPruPE/PJ/DATC/CNí/Publicação