ESTADO DO RIO GRANDE D
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Exmo. Sr, Prêêidente
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O(e) VEREADOR(ES) abaixo-â66inâdo(s) ?€qu€?(.m) a V. Erma,, rpós ouyide a Ca...
Acrescenta § ,s ao Art. 10 da Lei orgânica
Municipal.
Fica acrescentado § ,e ao art. 10 de Lei 0rgâ
a seguinte redação:
Art. 1e -
nica Municipal, com
Art. 10
§ ts
,e - A Câmara Municipal poderá reu -
nir-se extraordinariamente por convocação de
dente,de ,/3 de seus membros ou do PrefeÍto
em Bairros, Vilas e Entidades,no máximo uma
mês. tt
.
§
§
seu PresiMunicipal ,
vez por
Art.
Art.
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Revogam-se
T"t""a.i's"ieuió,''''''dà Abril
aulão do PTB.
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Form. 2 - A
Câmar8 MuÍlicip.l do Rlo Grtrdc
PnocEsso N.. 6 4- I 1l
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PAULO MAC HA
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R EQUERIMENTO
EMENDA À LEI ORGANICA MUNICIPAL
III -
III -
IV-
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li ril MtllllOPAL DE RIO GRÂTOE
c.ESSo No h4
JUSTIFICATIVA
Ao Projeto de Lei de Emenda
cipal que " Acrescenta § ,e
Orgânica Municipal "
dil 9!lL's
0
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à Lei 0 rgân i ca
ao Art. 10 da
dq
Muni
Lei
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 que se pretende com o Projeto de Emenda à
Lei 0rgância Municipal, é muito simples: que a Câmara Municipal do
Rio Grande real ize sessões extraordinárias nos Bairros, Vi 1a e Entidadesrno máximo uma vez por mês, por convocação do Presidente da
Casa,de l/l 0e seus membros ou por convocação do Senhor Prefeito Mu
nicipal.
A "Câmara Itinerante'r, em contato com os núcIeos
localizados, poderá realizar uma radiografia dos anseios populares ,
a1ém, é clato,de fortalecer e estreitar o relacionamento entre a
comunidade e o Legislativo. A este,por súa vez,caberá uma ação mais
dinâmica,de acordo com dados e informações recentes das diversas /
áreas pelo natural contato co(Íl os problemas das comunidades.
Sala das Ses ões,04 de Abril de 1.997,
PAU
Vereador
ADO
PA Ã0 do PTB;
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EsÍÂDO DO RIO GTAXDE DO §UT
CÂMÂRA MUNICIPAII Do RIO ORÀNDE
coMrssÂo 0E coÍ{s rulÇÀo E JUsTrÇa
Aêounto:
Sale drs ComiEsõ88, do
PRocEsso *.. 6// lgy
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Esto o pa?scc? dedâ Comlr.áo, qu. o .ubmet€ à dellboraçâo do Plcnárlo.
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rs6idenlá
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Socretátio
Momb?o
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24 d, /t -'h
MEmbro
F 17
t00o 08/95
ê-;
PARECER
E3tâ Comis6eo, .Póa âP?ocir? o Ptojotô dc Lel, oonstanle do Prooeseo
aoima msncionado, dscleta tratât-.r dc mrt6Íir CONSTITUCIONAL.
----
,t PROCESSO NO 64yqy 0
AUTOR :
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6^r*"rr-á1 t1 UAA rYê PÜ' tLu,6
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EMENDA:
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Form. 17
EsÍADO DO RIO GNÂNDE DO sut
CÂMARA MUNIoIPAIJ Do RIo GRANDE
coMtssÀo DE coÍrsÍtrutÇÃo E JusnÇa
A§ounto:
Erta Comissâo, epós âpr€ciâ? o projsto do L6i, oon6lante do Prooeseo
acima mencionado, declara lrsta?-sô ds m.tériâ CONSTITUCIONAL.
E6t€ o pa?sê6r destâ Comisleo, qu6 o lubmste à delibs?âçâo do Plsnário.
sare dls co,i*o§*--N.",»L
Prosidento
ente
Sec?etário
Membro
embro
'1000 08/-os
PRocEsso -."\§§
c
PARECER
ATA N'
PROCESSO N'
1o eo
e+ls 1
vornçÃo NovrrNAL
N' dc
ordem
NOIVIE DOS VEREADORES
Contra Ab6le
I WILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
2 CLAUDIO DIAZ
,/
SANDRO FIGUEREDO DE OLIVEIRA. BOKA lr/
4 SURAMA SANTOS tl
5 PAULO RENATO MATTOS GOMES
6 ADINELSON TROCA
lr/
7 ANGELO FERNANDO SILVA RIBEIRO
8 ARLINDO SCHIMIDT
9 CELSO KRAUSE
to crRo cARDoso lopsS L/ ll CLAUDIO COSTA
l2 CHARLES SARAIVA
t3 JAIR RIZZO FERREIRA lr/
l.l JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA t/
JULIO CEZAR JORGE MARTINS
t6 JUR ANDIR PEREIRA
t7 LUIZCARLOS DA GRAÇA
l8 MARIA DE LOURDES FONSECA LOSE t/
l9 ONED IR DIAS LILJA
,r/
20 RENATO TUBINO T-SÀ,IPECK t/
2t RUDIMAR MARIN
RESULTADO *u c5 74
i DATA: Jg cg
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