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E3tado do Rlo Grande do Sul
Câmara LluniciPal do flio Grande
PROJETO I !'I
ART, IO N§IrIIÍ A'CÂMARA DE VEREADORES MIRI}T NA §EMANA DE
OUTUBRo, EM QUE COMB\doRÂ-sE O'DIADA CRIÂNÇ.§.
ART. 2O TTT,STE PRÍOOO ( SEMANÀ DA CRIANÇÀ) VINTE E UMÀ CRIANÇA8,
pRÉvIAü"GlrrE FlrcoLHIDÀs , NÀs Escolási po MuNrcÍplo; coMPoRÁo o QuâDRo
I,EGUII,AIIVO DE§TA CÀ94
p.an ecnanp úrtcouumeFros oupruvepl"s.
ÀS CRI,ANÇA.S §ERÁO SE,ECIONADÀS NÀ9 E§COIáS DO
AÍTT,3O A §EI,EçÁO DEVBÁ FICAR, A CARGO 'E§COL§, PODENDO §E& POR:
I . GREMIO§ ESTI]DANII§
tr- IIDERE§I DE AUI.A,
E- ExcRcÍcros DE LIDERÁlrÇÀs
ART. ,IO O§ SELECIONADO§ §TRÁO ORIENTADOS POR U}íA COI'fl§§ÁO DA
'cÂr,rena os vmxDotrs, qur os onrllranÁ À EIIBoRâR. t M PIÂ]Io DE ÂTMDADES A sER
DE§ENVOLVIDA§ DITRAI.ITE"§ElvfANA.
I - E§COIjIADE CD{CO CRIA}.IÇA§ , PARÀ FORNíAR A MEsÀ DIRETORÀ
tr- PROJETO§ CT'LTURÁü' E EDUCACIONA$'
u- EGRcIcros DE pBÁTrcerEÀdocrÁTlcA
ART,ro ESTALEI ENIRABT{ VIGOR NADAÍADE SUAPUBLICAçÁO
ART 60 REVOGATVÍ-SE ÀS DI§PO$çÓES' EM CONrRÁRIO
SAI.ÀDE SE§SÔES, 09 DE ÂBRIL DE 1997.
BIN
2000 - 11/90
í15
Estado do Rlo Glrande do Sul
Câmara Llunicipal do Rio Grande
JU§TIFICATIVA
\rEREADoRFsMrRrM""Oo*r*â?Jff# errE l.rsrmÍ e cÂraena or
§D{HORPRE§IDENTq
§EIHORE§ VEREADORET|:
Ju§[FIcÀTrvA EM plÀrÁRro
§AIA DE §E§SôE§
, 09 DE ABRIL DE I 997.
VER.LUE
LIDERDA
CÂRI,,o§ ESPRON
BA}ICADADO PPB
2000 - 11/96
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ESTADO DO TIO GRÂNOE DO sut
CÂMARá MUNICIPAIJ Do RIo ORANDE
coMtssÀo 0E cot{sÍtrutÇÀo E JUsTrÇa
A6Sunto:
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4
PARECER
PROCESSO N,"
Ecta Comi§6ão, âpós apt6ciâ? o projeto do Lei, aonstaflle do Prooesao
acima moncionado, dscls?a t?âtar-sô ds mat6ria CONSTITUCIONAL.
EstB o parecêr deEtà Comis.âo, qus o !übmste à 6elibe?âção do Plonário,
Sale des ComissõEs, de do 199
Pre6idêntô
Vicê-Pre6idente
Sac?etá?io
Membro
Membro
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E3ÍADO OO O GtAXDt DO §rL
CAMARA MUNICIPÂL DO RIO GRANDE
co rssÂo oE coNsTtTurÇÁo E JUSTIÇA 0
I
AGaunlo:
PROCESSO
E6tâ eomi.sao, após aprsciar o pÍojeto dc Loi, constanto do pÍocc8ao
ecima moncionado, declara tatai.6o dc matótia CONSTITUCIONAL.
Esto o parocor dssta Comi6sâo, que o submetc à doliba?aÇão do Plonário.
Sala das Comissôes,_de de 199
Prs6idcnlo
Vicô-Pr.sidont6
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