materia nº 69306/1998

L
r;- 4t
21 ' ob'Lssu,
Câmarn Munlclpsl do GraDde
PROCESSO NO b
a
E:Do. Sr. Prosld.nto
E8TÂDO DO BIO OBANDE DO SIJL
CôEar& MudolpÀl do Blo Grandê
REQUERIMENTO
mED!8Ê{TE__.í___J
ÀcEmo Bx / ___-_-./
lI,tovAllo Fú / /
8,EE!^!O Eú I /
AAQI'IVO )
tle-_
r00_
r$_
O(e) VEBEADOR(ES) cbaixo-aislDado(s) requer(em) a V. Exms., após ouüda a ca88
em conformidade com o artigo 42 parâgtafo 3o do Regimento Intel
no,solicitan a reaprêsentação do Processo 65.897.Projeto de Lei
que Institui funeral gratuito aos carêntes e dá outras Providên
ciâs.
Ê»
0
v
\
Çn"
.?\
§,-»/ dr
01 dc Junho
, )
I das Sêss e
lorE. 2-A W
5.000 - 3797
7
t0Pl[00
00
0nlBHrt
rEuÍil
VISTO
Presldento
Ver.Pa hado -PT
de 199 8.
Ík
/.,
<.
t
t
t
0
Estado do Rio Grande do Sul
eÂrvlene I4UNICIPAL DO FLlO GFIANDE
PROJETO DE LEI
rrlnstitui funeral gratuito aos cârentes
e dá outras p ro vi denc ias rr 
.
Art. 1a - O Poder Executivo, encarregar-se-á, de rea￾lizar os funerais das pessoas comprovadamente carentes,residentes
no Municipio cuja renda famí1iar comprovada não ultrapasse dois
sa1ários minímos.
Art. 2e
te Lei em 90 dias.
O Poder Executivo regulamentará a presen￾sua
Revogam-se as disposiçoes em côntrario.
-Justificativa em plenário
Yeread or Pa achado
Paulao PTB
Sala das Sessóes,01 de Junho de 1998.
publicaçao.
Art. 4a
L
RUA GENERAL VlToRlNo, zl41 - cEP: 96.2(I}1O - FONE (62) 3í-17-11 - FAx ((EB) 31-17€6 - RIO GRANDÊ - RS
7
4'
Art. 3a - Esta Lei entra en vigor na data de