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materia nº 65343/1997

Tipo Projeto de Lei de Vereador
Número / Ano 65343 / 1997
Date 1997-05-27
EmentaAUTORIZA O EXEC. MUN. A INSTITUIR, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE, POR INSTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPONENTE: VER. SURAMA SANTOS.
native_id41104

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Proposição arquivada ARQUIVADO NA PASTA ASSISTÊNCIA SOCIAL/1997. CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL SOB A ATA N° 6498.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Cârrrnara Murmücüp,all dlo ]Rü.o Grrarmdle
'ArrroREA o DCECurrvo MUxrÇrpÂL À EÍsrrrurR. No Âlrsrro
oo rÁmncÍPro »o Rro GRÂNDE, a vActr{AÇÃo cotrrRÂ A GRr￾pE, poR lrrrEnrdDro DA sEcRETARrA uumcrg. ol slúon
E DÁ ourRÂs PBovTDENcIÂs,.
Artlgo 2 - A vrclneçlo ds que tr-rtr o utlgo mt rlo& ,er{ dlmclomdr prtr to& e popuhçIo do
Rlo Grende, tadepándêú6máúe de ldeda ou rlurrçIo sconômlce.
Ârtlgo 3 - Or ncrrrror parl ruportrf o, 6nc.rgo, d. cÍrpmhr prrl o eo dá 1997, ,âr{o pFoô}
ddor ÍÍryár do nplâmoDt çlo orTrnstrttrlq m nürlce próprle ou quc rarr úonr
prrr erto llnr, em pror.to que ráÉ mcgrú.nhrdo ro Láglddlvo run pru) dc @ dlrt
r contrr dr prüllcrsto dortr Lst.
Peúgrt'o Údco: PIII o âErcIclo do 1998 e mor rrürequom.ar, or rceurrot prrr evrclnrçlo
coEtra r grlpo, aot'Io praírtor no Or'çrmâúo Âmrd do MrDlcblo.
Àrtlgo 4 - o MrDlcblo do Rlo Grodo, drayár do chsÍe do fucrÍlvo, Ílce rrúorlirdo r col.brar
couv8nlor com r §ecroterh dr Srúdâ s Malo Arrülerrt do Ertrdo do Rlo Grmde do
§ul, com r ínrlldedo .ls lrnplâmcntrr r vrctnrçIo.
Arttgo § - A §ocrotrrh Mmlctprl do §stdo do Mtmtc$lo do Rlo Grmdc' davcr{ dorsnvolvsr
srple crrprbr da erclrrsclmeüor e conrclcmlrrçIo, objotlvmdo o úlDdnuúo do
mdor arinrm dc Rlogrendlnor.
Àrtlgo 6 - EÍr Lsl sdt r êm rlgortrr drtr dc íur públlcrçro.
Àrtlgo 7 - Royogrm-ro s, dlÍporlçõo. om contúrlo,
Rlo Grmde, 27 de melo da 1997,
I/EREADO SIÍRÁ}ÍÂ SÂtiTOS
I.fDM BÂNCADA DO PEL
cÂMÂRÂ MUÍ{tClPÂt qt Rto 
-GRAX0E PRocE;s, N? â5:.1.q3 'z_tLr.Q*É9.+.
PROJETO DE LEI
Ârtlgo I - O Mmlc$to d,o Rlo Grrtrdâ, úrrvá. dl Sscreurh Mrmlclprl dr Snids, ícr $rtorlz.do
r procedcr, uuelmente, r YrcltrrçIo coEu:r r gllPe.
ESÍADO DO RIO GRANDE DO SUI.
CfuITART{ MUNICIPAL DO RIO GRÂNDE
JUSTIFICATIVA
O f,rtrdo do Rio Grudc do §ul por mrr credalrdcer pcoürrcr ne@o
qoc rc rárre eor rigorcr do invcrro, tco eprcrcúdo, eo longo doa úoa, m rúevrgda
qne&o pcrcúel dc paroer rcoucdder dc grlpa
O Mddplo rio lio Grend., dém dc cucontu-rc no coúeÍto do.ítrdo,
portüto,tlmbaD rcdrtredo e pracaçe dl grb.r .ú. r írr popEhÉe, taD r rue ritneção
egrrede tn nrio dor vrnÊor quc repro dr Ârgatinl de profuüdc do mu c dor drr+
dor inüca d. @id.& rdetve d,o r, cbmÍâncier quo crrctaLem o norro micipio c
que nor tomu rarivú e caobeÉo ü doÍrç., an mer mefu vrrleda Íoranr .L yimr.
Ar cimçer,dcrdr . Ddr &rr id.dr,or edol,acratcr,or r&Itor c or idoror
rão ethgidor pdo viro:, indirahinedemcatt Jorumdo um vadadtto úeulo vicioro que rc
proprge dc Íorme ráplde c uuda
Á ç.trdrd. d. vide der pcrrorr ro&c pcramcdcr .gra;õrr co nrão der
grfucr, rr qudr, tembéu ocrdona gertor .úú.g.nt í, dhM,flo dr cqeciüdc dc h+
bdho e ;tldor,congcrdonemrnto dor horpiteir, pcroror pere pncmonirr c oúer docaçer
do gâacto,não rtndo rro or cerer de moÉc, d.t"lhcí {ag dc pct ri, nor lhltcr .l,o eÍt 196 .h
Conrtlhição Fcdcrlr crtão e hdcer açõcr r4üer por pútr dor g@.m.trt.r quo tco obrig+
ção dc dc*acadct pohicer qnc obJctivcm r rc&çio, qumdo nio pudrr tndcr, dot riroor
dc reúda
Embon er eutoridedcr tcahm rcMedo a rcdter e veôtflo cm ülrrl
hodicraemcoúc e Orydreçio Mmdd de Súde Já co4rovou ot rcrofredor, perrendo I h￾ôcer o uro como forme dc combÍr r tlo drücrde c üficúrde doaçl
A@, como a qrrc antrmor propondo, dtrcu rccrbr e edcrio dc todor or
varadortr dr quc rc ffie dc mcdde rqlor braádor rcrão colhldor por tode r commidedc
quc, Já tão rofride, maccc eo n.aor r etação indfuptarávd no quc dir rclpaiÍo e reúdt, dc
roÉ. q!ê qu.lqucr iwcrtimcnto rteHa.io natc rcaüdo tctú rdaute qmho rodd quc om.
brcará o qrhaÍo conrtihciond do atedo (mui@io) ru cdder e reúdc d,c rco pmo.
Rio Gtuda 2? lc mtio & l!117.
t_ VEREADORÁ STIf,Â}ÍA
r--J
SANTOS
Lirkt Bencede do PIL
PARECER
ESIADO DO NIO GNANDE DO sUI.
oÂMAR^B MUNICIPAIJ Do RIo oRANDE
coMrssÀo 0E cot{sTtlutÇÀo E JUsItÇa
Assunto:
Eltâ Comi§6eo, apóa 6p?sciâr o proj€to do Lsi, oon6lânto do Proceseo
E6le o pa?ecs? destê Coml§.ão, qus o.ubmete à dsliborâção do Plonário.
Sale dre Comigeõee, do
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Vice-Presldente
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