materia nº 65813/1997

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a CâmaÍs Munlclrll do Rlo &ando
Pnoc€sso .'éZ-í/J
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DO RIO GRANDE 
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Form. 2 - A
O(s) VEREADOR(ES) ebÀiro-à6slnado(e) ?oqrô?(sm) e V' Erm8., spóe ouvida a Caoa,
"Institri no Mrmicipio a "SEMANADE PREVENÇÃOORAL
Art - l" Fica irstihrida no Mrnicipio a SEMÂNA DE PREVENÇÁO ORAI￾çe se desenvolverá com os ahmos da rede Mrnicipal de ensrno,
úarrés de palestsas cursos, exposições, visitss e convênios.
AÍl 2" Fica o poder púlico aÍorizado arealim convênios desthados a
*ealização desse obj etivo.
Art - 3" Esta lei entruá em vigor na data de sua púlicaçâo
Art - 4o Revogam-se as disposições em conffirio
a dâs S€8sõs!,
Pedro ernesto Enderle
Líder do (PIB) VISTO
2.OOO - lr,9õ
23
ds
junho
de 199
PNOJETO DE LBI
I
PARECER
ESTADO OO 8tO GnÂ!.OE DO sut
CÂMARA MUNTCTPAIJ Do RIo GRÃNDE
coMtssÀo DE coÍ{sTtlutÇÀo E JUSÍrÇa
Sale d.s Comi do
Assunto:
PRocEsso N.. 65.9J3
Ertâ ComiÊsão, opós apr6ciâ? o projeto do Loi, con6tante do Proceseo
acim6 moncionsdo, d€clâra t.ata?-sa dÉ mrtóriâ-€õltE+EFEEõM,TÍí
E6t6 o pârecct deatâ Comisalo, qu6 o lubmslo à dêlibô?âçeo do Plonárlo.
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ESIADO DO RIO GRANDE DO SUL
Oâmara üuniolpal do Rio Grande
oouts8Ão DE FINANçÀ8
Asounto : PÍocatto n.c 6va
PÃRECER
Elta COMISSÂO após apreoiar o Projato d. L.l, constânle do Prcomro ecime
menGlonsdo, considora-o ônquedrado d6nt?o daa no?mas o?çrmênlárlaa yigonta..
eo ar.no",)h"
Fom. 17 - Â
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VICE-PRESI
TARIO
MEMBRO
SIDEN
MEMBRO
s00 - 08/95
RIO GRANDE croAoE HtsTóRtcA pATRtMôNro oo Rto GRANDE Do suL