Câinara lrutrictpal do
PROCESSO NS
ESIIADO DO iIO GBANDE DO SUL
CêBsrs Mun otpsl do Blo Grand€
EXPBDTENTE /-/
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APROVAT O BU_/_/
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EaDo. Sr. Prôsidrntê
REOUER!MENTO
O(e) VEREADOR(ES) abaixo-assinado(e) requer(en) a V. Exma., apóB ouvids e casa
PROJETO DE LA
" AWORIZA O M AMCIHO A INSTIruTR O PROGRAMA DE PRWENÇÃO À M ORTALI DADE MATERNA E
DAOWRÁSPROWDÊNCIAS",
ART.I- Fiu uttoEúo o Poirq F.xcatbo àlrLstifrdt o PRffiRAMA DE PRWENÇÃO
À A onftc.Ll OADt M ATERNA no Mwtidyio dc Rio Groúa ÁRT.z- Ese pogrona soá in§ifrtido tto otúito tb St[S, cutt poüdpailo do Cutsclho
Munidpal dc Sdula
ART.3- O hogra na dc Pra cafio à M úalillúc Mdcnu tad coro fias
eqcdJZcos :
L Canhccq os rcois íttdiccs ilc artoliilúes Janinina no Mtmidpio dc
Rio Grotdc ;
II- Rclacianu c wadqizo os oqredos ligodos à asrisàtcia :
a) Ao Fé-autal ;
b) Ao Poto;
c) Ao úuto;
d) Ao PuaVbio ; c
c) Baa cuno os a,qrcctos in§iütciÚ,,,ai§ ,sociois , ecotàslcot e anl&ruis
qtc intlaan aos lnüccs ,r.arcimados no iaciso I.
III- Lautto ibdos , eio gt$cos ,fue rclutbios nanciutotdo t t
pln$rdn rusas dcsas ríútollfudcs.
IV-Dttulgc a cntiildes c ind§dçúas cmv caifu ot nlo qa. dc nnu la tu
m dc mfia Fcstun aast§âzcia Fá+tdal,poto m pta'pbio todos os fudos
l,ctoúados, c mciüilas ncccsbios uianlotdo-as a nüt6o na ,nÉtalldadc ,rttttcta
Srla da3 Segsões, d. de 199
trorn, 2-A
5. O00 - 5197
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VISTO
Pre6ldente
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\, qtaÇSAo aur- J! oq eY
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ART.4- O Cutscth o Maaidpal dc Sdtilc tiu ãIr.ssünaü. o.ttrizúo a áacuttü
o Pragrmu in*itaiilo pa csle Lci .
ART. í O in§ntmanto b&ico de §úalh o dc§tc Fogrutu sctá o csttdo
aaodológico qtc lamloú dados rtcdiottc :
I - O rust?c@ttcnlo dos atcs,odw ilc Ãtilos de tofus ut PcssNrs do sao
faniniao na idadc dc 10 a 50 otos,ocútidos no Muaidlio dc Rio Grandc;
II - A Int cstiga&o iln frir,os ntdctrtos m aõo $o 6tc§túo§ discimincm
qqtas a mtsa nrrtis básiu rctacimada cutt cwptiuçõcs dc grmidq ,pttto m
p.crpéilo ;
III- Análisc téoúa c paüol dos gmübios dc acornpanhottcatos dc toi;
esos;
W- LaaÍuualo dc infrnuçõ* cwn foniliocs ila dc uius.
- 1.o Nos ldott@tÚttos dc úlul os são cutsidtados poa cocticicnl* os
óbitos ocoridos na popda$o loúnlna rcsidates no Mtaidpio c o nltmcro dos
aascidos tit os ilc§a ,ftcsrrra prydafio tc§c auaidlio.
- 2,o Os goccdimantos pcti§os no iac'Il c itc III dc§e otigo podetão
elclit o-sc pn cüidades u instiÍt içõcs nõo iaÍqtafu a rcdê tnaniciPal dc soítdc
,dcsdc que hia acçdo c plcna cancrd&tcia rycsafu pel os scus
rqcscntoúes lcgais ;
-3.o Os Foc.dimantos pcti§os aos inc II 'III c IY ilc§c otigo bat cuao
tanrlos sc Ítzacn ncccssbios scrão rcalizados Pú ,t r14 canissdo c.mposta PE
gofrxiouis ila &ca de sdrdc lcgal*eaÍc a,túizado§ pcla Scaduia Muicipal dc
Súdc.
ART.6 - Ssá ilc cottrpct&tcia ll,dustv a do Cutsctho Mnidpol da Sdtdc :
I- RcalEe diqnósico da siraa$o da nolalidad. da pqila$o tcntnina
ilo ruuidpio;
II- Infuau a EgAo§ cúlpdattcs qtalquo ft$ttado obtldos ;
III- Enuüaho rclothio cafi pocc.t ao Scçctbio Muniqol daSdtdc;
-.
ü- Co*aaiw oficiolaantc as antidadcs e Coçclhos dc pofi.sionais
ligado a .sta b.a ,todos or, &?os ruqrciros dc iarycrlbcia ,acgr*eúi,ir;rpcttcia e
oti.slrõa gatido pr pofisimais dc soítdc,saa pcjaizo fus- meüdas addadas pclo Sceabio MarriúNl ila Stúdc rcferunte a ncdifu disciptinocs eÁv ciE
ART 7' Alén dos poccilimaúos pcttsros ao Art6 o cotsclh o Municiat dc súdc
aindt se nnútcsto&
Í - Sobe a cyitabilidadc da Et. iat cstgada ;
II- Sobc a atúais rcqtanntitidadcs irrsi"ttcimais;
III- Sobrc utsas socid,s , ccutbdus c slapois quc ktlabca no MÍo
,ndcrno;
IV- Rcladoto mcüdos qtc tlsant mclh olos dc qtafidtdc nos scrtlços
Fcstodos,
ART.8 - O Cotsclho Muniàpal ilc Sú.tlc ,sc ascrr'euó da fuouradoia Jutilia
ilo Muttidpio bcm cmto asscsrarias téotials I2üa sartar' üttidas ilc qtiufio
d.§.a l.i .
ART.9- Raogafu as diqosiçõcs al carbbio,csa lei aúa cn go na dda ile
§r,a púliu$o .
RIO GRANDE, 10 DE SETEMBRO DE 1997
VER&4.DOR LUZ CARLOS ESPERON
üoen aaltcn»rc, ppa
\
Estado do Rio Grande do Sul
eÂraana MUNIIGIPAL DO F{üO GRANDE
PÂRECER
Os "programas' devem, primeiramente sêrem
incluÍdos no Plano Plurianual - aí. 1ô5, §§ ío., da CF. Como é sabitlo a inicialiva
para as leis orçamenlarias é do Poder Ereculivo. (capul, do arl. 165, rta CF) do
que resulla lnconstltuclonalltlatle formal do projeto. Além d0 mais,
expressamenle veda 0s aíigos 167, l, CF e 1Í3, l, da LOM "o inicio de
pÍogramas 0u pr0jel09 náo incluldos na lei orçamenlaria anual'
Assim sendo, enlendemos como inconslilucional o
presenle pÍoielo.
Dado a imporlância do projelo, acredilamos, se
assim entender o Aüor, geslionar junto ao Execulivo, para as proüdências
cabíveis
Em 18.09.97
RUA GENERAL VIÍORINO,441 . CEP: 96.2@1O - FONE (C632) 31-1 7-l 1 .FAX (82) 31-17€6- RIO GRANDE - RS
Proc.: 06.68297
EJIADO DO IIO GNÂXOE DO §Ut
CÂMARA MUNICIPAIJ Do RIo oRÃNDE
coMrssÀo 0E coÍ{snru0Áo E JUsTtcA
A8Búnto
PARECER
PROCESSO N.O 66 6sa
E.tâ Comissão, após aprecier o projsto de L6i, oonGlanlo .do
qcima mencionado, declara l?ets?-!c d9 mrtórir CONSTITUCIONAL.
E6le o pt?soôr deala Combtlor quc o .ubmots à dolibcraçao do Plonárlo,
Sale du Com-urlN dc de I
\
aaué<
Sôc?stário
Membro
á.*r \.,-
Fo?m. 17
1000 - 08/95
\
Prosid€nlc
//
l)pzerc<l n.,- r//a
--'l//
Membro
I
t.
ó( 6{L
\-
Procotto n.c
PÀRECEN
Eata COMISSÃO âpó8 sp?âcia? o Ptoj6to dc Lrl, con8tants do Ptoo.6.o aclmâ
menclonado, considorÂ-o anquedtâdo d6nt?o des llo?ma6 olçrmontátlaa viggnlaa.
ero cr,lllae.24 ae
\o
A3sunto :
Forn. t7 . A
t/ L4fq Lgaurí
@tc"^ a+
P'en d'
eaA o
huo( b^. /-t,.o
VICE-PRESI E
SECRE Rro
MBRO
MEMBRO
STOENT
soo - 08/95
RIo) GRANDE clDAoE HlsrÔRlcA PATRIMÔN|o Do Rlo GRANDE Do suL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Oârnara Munictpal do Rio Granda
OOMIs8ÂO DE FINANçÃS
do