materia nº 56/1997

MENSAGEM/456
Rio Grande, 0l de dezembro de 1997
Senhor Presidente,
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei no 056 que
"AUTORZA A AUTARQLTTA DO BALNEARIO CASSTNO - ABC, A CONTRATAR 02
VIGILANTES, 04 RECEPCIOMSTAS E 03 SERVENTES POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PUBLICO NO CAMPINGMI.TNICIPAL DO BALNEÁruO CMSTNO".
Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para Íenovar a
V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RÍô'ôH'Ãii'ôE GABINETE DO PREFEITO
DO NIO GRÂNDE OO SIJT
Ercelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
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WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ritib'À'i"ri'ôE GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRÂNDE OO SUT
PROJETO DE LEI No 056, de 01 de dezembro de '1997.
AUTORIZA A AUTARQUIA DO BALNEÁRO
CASSINO . ABC, A CONTRATAR 02 VIGI.
LANTES, 04 RECEPCIONISTAS E 03 SER￾VENTES POR TEMPO DETERi'INADO,
PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDA￾DES DE EXCEPCIONAL TNTERESSE PÚ￾BLICO NO CAMPING MUNICIPAL DO BAL.
NEÁRO CASSINO.
Artigo ío - Fica a Autarquia do Balneário Cassino - ABC,
autorizada a contratar 02 vigilantes, 04 reeepcionistas e 03 serventes, para aten￾dimento das necessidades temporais e de excepcional interesse público no Cam￾ping Municipal do Balneário Cassino.
Artigo 30 - As contrataçôes e rescisões serão executadas
pela Autarquia do Balnêário Cassino - ABC.
Artigo 40 - As despesas decorrentes da aplicaçao da presen￾te Lei, correrão à conta das dotaçôes orçamentárias próprias.
AÉigo 50 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo.
AÉigo 60 - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 01 de dezembro de í997.
NMA BRAN
cc. : SMF/SMCP/U PE/ABC/CM/PJ/Publicação. -
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Prefeito Municipal
Artigo ? - Os contratos serão por tempo determinado de g0
(noventa) dias, a contar da publicaçáo da presente Lei, dispensado o concurso na
forma da Constituição Federal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
Riôt'iriii'ôE GABINETE DO PREFEITO
DO AIO GÊÁNOT OO SUL
MENSAGEM/456
Rio Grande. 0l de dezembro de 1997
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Senhor Presidente.
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei n" 056 que *AUTORIZA A AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSINO - ABC, A CONTRATAR 02
VIGILANTES. 04 RECEPCIONISTAS E 03 SER\T,NTES POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PI,tsLICO NO CAMPING MUNICIPAL DO BALNEARIO CASSINO'.
Setn mais para o momento, colhemos o ensejo para renovar, a
V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
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WILSO\ }TATTOS BRANCO
Prefeito !lunicipal
Excelentissimo Senhor
Ver. Âdinelson 'I roca
DD. Prcsidcnte da Câmara l\lunicipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
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WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
Rlo (;R \l\DE GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI No 056, de 01 de dezembro de 1997.
AUTORIZA A AUTARQUIA DO BALNEÁRIO
CASSINO - ABC, A CONTRATAR 02 VIGI￾LANTES, 04 RECEPCIONISTAS E 03 SER.
VENTES POR TEMPO DETERMINADO,
PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDA￾OES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚ￾BLICO NO CAMPING MUNICIPAL DO BAL.
NEÁRIO CASSINO.
Artigo 10 - Fica a Autarquia do Balneário Cassino - ABC,
autorizada a contratar 02 vigilantes, 04 recepcionistas e 03 seryentes, para aten￾dimento das necessidades temporais e de excepcional interesse público no Cam￾ping Municipal do Balneário Cassino.
Artigo 2o - Os contratos serão por tempo determinado de 90
(noventa) dias. a contar da publicação da presente Lei. dispensado o concurso na
forma da Constituiçáo Federal.
Artigo 3o - As contratações e rescisões serão executadas
pela Autarquia do Balneário Cassino - ABC
Artigo 4o - As despesas decorrentes da aplicaçáo da presen￾te Lei, correráo à conta das dotações orçamentárias próprias
Artigo 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo
Artigo 6o - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 01 de dezembro de 1997
cc SMF/SMCP/UPEiABC/CMiPJ/Publicação -
O" ÂIO GÂÂNDI DO SUL
l(to GR^tiDt
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ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM/456
fuo Grande. 0l de dezembro de 1997
Senhor Presidente.
Honra-nos cumprimentá-lo, oponunidade em que encaminhamos a essa
Colenda Casa Legislativa, para apreciação e aprovação. o incluso Projeto de Lei n'056 que *AUTORIZA A AUTARQUIA DO BALNEARIO CASSTNO - ABC, A CONTRATAR 02
VIGILANTES, 04 RECEPCIONISTAS E 03 SERVENTES POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PUBLICO NO CAMPTNG MUNICIPAL DO BALNEARIO CASSTNO".
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Sem mais para o momento, colhemos o ensejo para renovar, a
V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
S§sr. 'S-= §.-----:I)
WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
f rcelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara M unicipal
NESTA
ESTADO OO RIO GBANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Rititiii..iiiôE GABINETE DO PREFEITO
oo Êro GÂÁNDE oo s,r
PROJETO DE LEI No 056, de 01 de dezembro de 1997.
AUTORZA A AUTARQUIA DO BALNEÁRP
CASSINO . ABC, A CONTRATAR 02 VIGI.
LANTES, 04 RECEPCIONISTAS E 03 SER￾VENTES POR TEMPO DETERMINADO,
PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDA.
DES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚ￾BLICO NO CAMPING MUNICIPAL DO BAL.
NEÁRIO CASSINO.
Artigo 1o - Fica a Autarquia do Balneário Cassino - ABC,
autorizada a contratar 02 vigilantes, 04 recepcionistas e 03 serventes, para aten￾dimento das necessidades temporais e de excepcional interesse público no Cam￾ping Municipal do Balneário Cassino.
Artigo 2o - Os contratos serão por tempo determinado de 90
(noventa) dias, a contar da publicação da presente Lei. dispensado o concurso nÊ
forma da Constituição Federal.
Artigo 3o - As contratações e rescisões serão executadas
pela Autarquia do Balneário Cassino - ABC
Artigo 4o - As despesas decorrentes da aplicação da presen￾te Lei, correráo à conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 6o - Revogam-se as disposiçôes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO. 01 de dezembro de 1997
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WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
cc . SMF/SMCP/UPE/ABC/CM/PJ/Publicação -
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Artigo 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo.
a
Estado do Rio Grande do Sul
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PRO.IETO DE LEI
AUTORIZA A AUTARQUIA DO nalNEÁRro cASSrNo - ABC, A
CONTRATAR 02 VIGILANTES, 04
RECEPCIONISTAS E 03 SERVENTES
POR TENIPO DETERMINADO, PARA
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES
DE EXCEPCIONAL INTERESSE púnrrco No cAMPING MUNICIPAL
oo narxrÁRlo cASSINo.
Artigo lo - Fica a Autarquia do Balneário Cassino -
ABC, autorizada a contratar 02 ügilantes, 04 recepcionistas e 03 serventes,
para atendimentos das necessidades temporais e de excepcional interesse
público no Camping Municipal do Balneário Cassino.
Artigo 2' - Os contratos serão por tempo
determinado de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente Lei,
dispensado o concurso na forma da Constituição Federal.
Artigo 3' - A contratação e rescisão serão execúada
pela Autarquia do Balneá,r'io Cassino -ABC.
Artigo 4'- As despesas decorrentes da aplicação da
presente Lei, correrão à conta das dotações orçÍunentárias próprias.
Artigo 5o - Esta Lei enúa em ügor na data de sua
publicação
Artigo 6o - Revogam-se as disposições em contrário.
CÃMARA MTJNTCIPAL
DO RIO GRANDE vlsTo
FRESICENTE
RUA GENERAL VITORINO. zl41 - CEP:96.m1O - FONE (62)31-'17-11 -FA,X. (62) 31-17€6 - RrO GRANDE - RS
Of . r"r.' 2.237197 Rio Grande, l2 de dezernbro de 1997
Senhor Prefeito,
E com grata satisfação, que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projetos de Lei ern anexo, aprovados em sessão realizada no dia de
ontem, para sua deüda apreciaçâo.
Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência nossos
protestos de admiração e respeito.
er. ln S rocâ
Presidente
ANEXO: Autoriza o Executivo Municipal a comercializar espaços publicitários
no interior do Ginásio Prof. Farydo Salomão.
Altera a redação dos artigos 2u, 3o e 5o, suprindo o artigo 4' da Lei Municipal
5.108/96.
Autoriza a ABC a contratar 2 vigilantes, 04 recepcionistas e 3 serventes, por
tempo determinado.
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreas próximas ao Porto Novo
deste Município e a permutá-las por áreas do BGV e Vila santa Tereza com a
Superintendência do Porto do Rio Grande.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar um profissional médico￾veterinário, por tempo determinado, para atuar na apreensâo de animais de
pequeno porte (cães de rua).
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VITORINO.441 - CEP:s6.2G310 - FONE (62) 31-'17-11 - FAX (602) 31-17€6 - RrO GRANOE - RS
Estado do Rio Grande do Sul
eÂrmeme lrluu\tc[pÀL Do Rilo GlrlAtNDE
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Form. 17
EsIÂDO DO TIO GRANDE DO SUT
CÂMARA MUNICIPÃIJ Do RIo oRANDE
coMtssÀo DE coÍ{s rutÇÀo E JUsTtca
Assunto:
PROCESSO N,O
Erta ComiÊsáo, apót âpreciai o projêto dô Lei, constant6 do Prooeseo
aclma mencionado, dscls?a tratâ?-!o dc mttária CONSTITUCIONAL.
E8tÉ o perôcsr deôtà Comistão, quc o submota à dglibo?açào do Plsnárlo,
Sale dr! ComilsÕês, dô oe reX
Prssidonlo
icc-Presldonte
Soc16tá?io
Memb;o
t00o 08/95
ESIADO DO RIO GRANOE DO SUL
Oârnara Muniolrral do Rio Gtande
oours8Ão DE FIIfANqAS
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Assunto; Procarto n.o í5il1
PARECEN
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\- monclonsdo, con6idô?a-o €nqoad?ado dentto daa normrs o?çlm.nlá?lÚ YlgênLa.
ARIO
MEMBRO
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RIO G,RANDE CIDAOE HISTÓRICA PATRIMÔNIO OO RIO GRANDE OO SUL
VICE-PRESIOENTE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.t' PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riô?;'iiiiiiE GABINETE DO PREFEITO
OO ÂIO GAÀNDE DO S\]L
LEI No 5.194, de 15 de dezembro de 1997.
AUTORIZA A AUTARQUIA DO BALNEÁRP
CASSINO - ABC, A CONTRATAR 02 VIGI￾LANTES, 04 RECEPCIONISTAS E 03 SER￾VENTES POR TEMPO DETERMINADO,
PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDA.
DES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚ.
BLICO NO CAMPING MUNICIPAL DO BAL￾NEÁRD CASSINO.
Faz saber que a Cámara Municipal aprovou e êle sanciona a
Artigo 1" - Fica a Autarquia do Balneário Cassino - ABC,
autorizada a contratar 02 vigilantes, 04 recepcionistas e 03 serventes, para aten￾dimento das necessidades temporais e de excepcional interesse público no Cam￾ping Municipal do Balneário Cassino.
Artigo 2o - Os contratos serâo por tempo determinado de 90
(noventa) dias. a contar da publicação da presente Lei. dispensado o concurso na
forma da Constituiçáo Federal.
Artigo 3'- As contratações e rescisões serâo executadas
pela Autarquia do Balneário Cassino - ABC.
Artigo 4'- As despesas decorrentes da aplicaçáo da presen￾te Lei. correráo à conta das dotaçÕes orçamêntárias próprras
'§
O PREFEITO MUNICIPAL DO RIO GRANDE, usando das
atribuiçôes que lhe confere a Lei Orgánica, em seu Artigo 51, lnciso lll
seguinte Lei.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçáo.
Artigo 60 - Revogam-se as disposições em ccntrário.
GABINETE DO PREFEITO. 15 de dezembro de't997
Riiitiii{riE
oo Âro GRÂNDI oo sur
' *i'\ s s-. WILSÕN MATTOS BRANCO
, 
€s --.- 's.
Prefeito Municipal
cc . SMF/SMCP/UPE/ABCiCM/PJ/Publicaçáo -