R'"üt'iixl'ôE
MENSAGEM/338
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, 15 de setembro de 1997.
é/
Senhor Presidente:
Com a criação da Unidade de Usinagem Asfáltica,
vinculada a Secretaria Municipal de Obras e Viaçâo, requer a criação de
c€lrgos de provimento efetivo, nêcessários ao Íuncionamento da usina de
asfalto.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o
ensejo p€ra renovar a V. Exma. e Nobres Pares nossos protestos de mais alta
estima e distinta consideraçáo.
Respeitosamente,
Sô\"\§
N MATTOS BRANCO
Prefeito
Excelentíssimo Sênhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
I
DO RIO GRANOT DO SUL
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que
êncaminhamos a essa Colênda Casa Legislativa para apreciação e aprovação
o Projeto de Lei no 041, que cria cargos de provimento eÍetivo no quadro do
serviço público municipal centralizado.
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RIO GRÀND E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei n" 041
oo Âro GnaNDa oo suL
CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETM NO QUADRO DO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAI,
CENTRALIZADO.
ARTIGO l" - Ficam criados no euadro do Serviço público
Municipal Centralizado, na Secretaria Municipal de Obras e Viação, os seguintes
cargos de Provimentos Efetivo:
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO
Quantidade Nomenclatura \ível
02 Foguista l
0l Laboratorista ,
ARTIGO 2' - Fica o Executivo Municipal autorizado no prazo
de 90 (noventa) dias da sanção da presente Lei. a editar síntese das atribuições dos
c,rÍgos que não estejam inseridos na Lei no 4 168, de 26 de fevereiro de 1987.
ARTIGO 3. - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
\
Rr'ôtft'i§tiE
OO FIO GÂÀNDE OO sUL
publicação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITUBA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
ARTIGO 4" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
ARTIGO 5" - Revogam-se às disposições em contrário
fuo Grande. I 5 de setembro de 1997.
§\§\{N
N MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
2
RIO CRÀND E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, 15 de setembro de 1997.
DO FIO GAANOE OO SUL
MENSAGEM/338
Senhor Presidente: /í432; m
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que
encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa para apreciação e aprovaçáo
o Projeto de Lei no 041 , que cria cargos de provimento efetivo no quadro do
serviço público municipal centralizado.
Com a criação da Unidade de Usinagem Asfáltica,
vinculada a Secretaria Municipal de Obras e Viaçáo. requer a criação de
cargos de provimento efetivo, necessários ao funcionamento da usina de
asfalto.
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o
ensejo p. ara rênovar a V. Exma. e Nobres Pares nossos protestos de mais alta
estima e distinta consideraçáo.
Respeitosamente,
§.**SS
WLSON MATTOS BRANCO
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
Vêr. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
ESTADO DO RIO GRANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Riiii;'iiffiôE GABINETE DO PREFEITO
oo Rro GAANOI OO SUr
Projeto de Lei n" 041
CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS
EFETTVO NO QUÂDRO DO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CENTRALIZADO.
ARTIGO l" - Ficam criados no Quadro do Serviço Público
Municipal Centralizado, na Secretaria Municipal de Obras e Viação, os seguintes
cargos de Proümentos Efetivo:
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO
Quantidade Nomenclaturâ Nivel
02 Fosuista I
01 Laboratorista J
ARTI@ 2" - Fica o Executivo Municipal autorizado no prazo
de 90 (noventa) dias da sanção da presente Lei, a editar síntese das atribuições dos
cargos que não estejam inseridos na Lei no 4 168, de 26 de fevereiro de 1987'
ARTIGO 3' - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias'
\
I
Rütiixii'óE
OO AIO GRÂNOI OO SUL
publicação
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
GABINETE DO PREFEITO
ARTIGO {" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
ARTIGO 5" - Revogam-se às disposições em conrrário.
Rio Crande. l5 de setembro de 1997
N\ srs=.\N
WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
1
LF.'"
Estado do Rio Grande do Sul
Ca*uo"--ú*ntctPai[ do Rio Grande
Rio Grande, l2 de janeiro de 1998'
Of. n." 072198
Processo n." 66.742
Senhor Prefeito.
E com grata satisfação' que *:'qt:h'T::-'1^'o*u
Excelênci4 projeto O" f"i, up,"JoàOã"À r"*a" iealizadano dia 12 de janeiro p'p'do
, para sua devida aPreciaÇão'
oportunidade, reiteramos a vossa Excelência nossos
protestos de admiração e respeito'
i
Ver. Onedir Dias
Presidente
ilja
ANExo
Proieto de Lei - Cria cargos de provimentos efetivo no quadro do
Serviço Público Municipal Centralizado'
Exmo. Sr.
lVilson Mattos Branco
Prefeito MuniciPal
Nesta
Estado do Rio Grande do Sul
EÂmena MUNOGIPAL DO Rl@ GRANDE
*CRIÁ CARGOS DE
PROI'IMENTOS EFETIVO NO
euADRo Do sERl'IÇo púslrco
MUNICIPAL CENTRALIZADO".
Aúigo 1' Ficam criados no Quadro do Serviço
Público Municipal CentrâliTado na, Secretaria Municipal de Obras e Viação,
os seguintes cargos de Provimentos Efetivo:
Cargos de Provimentos Efetivo
Quantidade Nomenclatura Nível
02 Foguista I
0l J
Artigo 2" - Fiça o Executivo Municipal autorizado
no prtvo de 90 (noventa) dias da sansão da presente Lei, a editar síntese das
atribuições dos cargos que não estejam inseridos na Lei n" 4.168, de 26 de
fevereiro de 1987.
Artigo 3' - As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
publicação.
Artigo 5o - Revogam-se as disposições em contrário
V o
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP: 96.2@,310 - FONE (62) 31-17-í 1 - FAX (62) 3l -17€6 - RIO GRANDE - RS Oezl97
!...i
PROJETO DE LEI
Artigo 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Laboratorista
CAMARA MUNICTPAT.
DO RIO GRANDE
i
Estado do Rio Grande do Sul
eÂmnma MUNIcIPAL Do R[@ GRANDE
PROJETO DE LEI
AÍigo 1o Ficam criados no Quadro do Serviço
Público Municipal Centalizado n4 Secretaria Municipal de Obras e Viação,
os seguintes cargos de Provimentos Efetivo:
Cargos de Provimentos Efetivo
Quantidade Nomenclatu ra
02 Foguista I
0l Laboratorista J
Aúigo 2o - Fica o Executivo Municipal autorizado
no prtvo de 90 (noventa) dias da sansão da presente Lei, a editar síntese das
atribuições dos cargos que não estejam inseridos na Lei n" 4.168, de 26 de
fevereiro de 1987.
Artigo 3' - As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 5o - Revogam-se as disposições em contrário
CÀMARA MUIIICIPAL
DO RIO GRANDE
PRÉ8IOEN
VIS
RUA GENERAL VITORINO,44'l - CEP: S.mlO - FONE (GA) 3í-17-11 - FAX (62) 3l-17€6 - RIO GRANDE - RS OezET
a
.CRIA CARGOS DE
PROVIMENTOS EFETIVO NO
euÁDRo Do sERvrÇo púnr,rco
MUNICIPÁL CENTRÁLIZADO'.
Nível
EsÍADO DO RIO GRANDE DO SUT
CÂMARÂ MUNICTPÀIJ Do RIo GRANDE
c0r\4rssÂ0 DE coÍ{slllutÇÀo E JUsTrÇa
Assunto
PARECER
Form. 17
t000 - 08/95
PRocESso ^."1L\\
Erta ComiÊsáo, após apreoiar o projsto do Lei, oonstanto do Proooseo
acima meírcioosdo, declara trâts?-ae dô mrtária CONSTITUCIONAL.
E6te o pa?eoêr de8te Comis3áo, quo o sübmet€ à dolibe?açáo do Plonárlo,
Sale dra êomissõea, do_--_--_ do 199
Presidenlo
Vicô-Pr€6idsnto
Socretário
Membro
Membro
Assunto:
Fom. 17 . Â
Procatto n.c
PARECEN
Ecta COMISSÂO após eptêcia? o Ptoj6to dc L.l, con8tanl€ do P?oor6.o eoime
mencionado, considors-o Bnquâd?âdo d6nlro das no?mâê o?çrmenlá?lao Yigânla3,
ó( tyL
Rro Gr.ode, fur. úú)'l* de 199
PRESIOENTE
VICE.PRESIOENTE
CRETARIO
MEMBRO
MEMBRO
500 - 08/95
RIO GRANDE CIDADE HISTÓRICA PATRIMÔNIO DO RIO GRANOE OO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Muniolpal do Rio Glrande
ooMrs8ÃO DE E!NÂNçÃ8
$
Nd(,il
'$o'
OO ÂIO GÂÁNOÉ DO SUt
MENSAGEM/338
Senhor Presidente:
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Cámara Municipal
Nesta
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, í5 de setembro de í997.
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que
encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa para apreciação e aprovação
o Projeto de Lei no 041 , que cria cargos de provimento eÍetivo no quadro do
serviço público municipal centralizado.
Com a criaçâo da Unidade de Usinagem Asfáltica,
vinculada a Secretaria Municipal de Obras e Viação, requer a criaçáo de
cargos de provimento efetivo, necessários ao funcionamento da usina de
asfalto.
Respeitosamente,
§--
.-\
S\§!--\\
WILSON MATTOS BRANCO
Prefeito
-IÍ.IO CRÀÀIDI1
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L
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o
ensejo para renovar a V. Exma. e Nobres Pares nossos protestos de mais alta
estima e distinta consideraÉo.
RÍtróHTfi'óE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFETTURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRANDE OO SUL
Projeto de Lei n" 041
CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS
EFETTVO NO QUADRO DO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
CENTRALIZADO.
ARTIGO 1' - Ficam criados no euadro do Serviço público
Municipal Centralizado, na Secretaria Municipal de Obras e Viação, os seguintes
cargos de Provimentos Efetivo:
CARGOS DE PROI'IMENTOS EFETIVO
Nomenclatura Nível
02 Foguista I
01 Laboratorista J
ARTIGO 3' - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
\
I
ARTIGO 2o - Fica o Executivo Municipal autorizado no prazo
de 90 (noventa) dias da sanção da presente Lei, a editar síntese das atribuições dos
cargos que não estejam inseridos na Lei no 4 168, de 26 de fevereiro de 1987.
Quantidade
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
ARTIGO 4" - Esta Lei entra em ügor na data de sua
ARTIG,O 5" - Revogam-se às disposições em contrário.
fuo Grande, 15 de setembro de 1997.
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,T(IO GRÁND-I1
PATÊrMóNto
OO RIO GRÂNDE DO SU!
publicação
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\\\g§\N.
WILSON MAITOS BRANCO
Prefeito Municipal
2
oÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
(srotcta?la) ?«nO'
LISTA DE PRESENÇÁ
t I á
ATA X'o b
66.2q z
do voroadores no aiA2de D/
I oRDINÁR|A
.a Sos8âo E EXTRAOROINÁR|A
d coM. REPR.
O" feg ?
l.o
do p€rÍodo loglslallYo
2.o
N.o dâ
Ordem
NOME DOS VEREADORES favor I contra I abst.
1 ONEDIR DIAS LILA
2 DIRCEU LOPES
3 PAULO RENATO MATTOS G$IES
4
5 JURANDY DOS SANTOS -'-
6 CIRO CARDOSO LOPES
7 DANTE LAZZARINI
I DANUBIO SOARES
,d
x
/
(
x
I
{
I JAIR RIZZO FERREIRA
10 JORGE GUARACY RAVARA
11 JUAREZ TIONTEIRO I,IOLINARI
JÚLIO CESAR JORGE Í.,IARTII{S
13 LUIZ ALBERTO I4ODERI{ELL
LUIZ CARLOS ESPERON
15 MARIA DE LOURDES LOSE
16
17
PAULO MACHADO DOS SANTOS
PEDRO ERI{EIISTO EI{DERLE
18 PEORO RODRIGUES MACHADO
20
19
SURAI,IA EZEDII,I I{ACHADO
RAÍ-,IONA PEREIRA
2l HILSON BATISÍA DUARÍE DA SILVA
E
Fonn. 6
500 . 03/95
Sâ1. da6 Sorsó.8 de
Socrclário
de 199
#.
14
t2
aADII{ELSON TROCA
I oRorNÁRtA
.a sâ68ão I exrnnoaorxÁnra do : porÍodo lsgislallvo
1_1 COU. Aeen. 2'o
CÂMARA MU VICIPAL OO RIO ANOE
(Sacr!la?la)
LISTÁ DE PRESENÇA
do Voroâdo?eÊ no ata / 13e DI
ATA r.{.o 6 IY
6é.74e
ae lgeE
favor I contra I abstN.o dc
Crdôm
ONEDIR DIAS LILA
2 DIRCEU LOPES
3 PAULO RENATO I,IATÍOS GOIIIES
1
4 ADINELSON TROCA
5
6
JURANDY DOS SAIITOS
X
DAI{TE LAZZARINI
.<
8 DANÚBIO SOARES
9 JAIR RIZZO FERREIRA
10 JORGE GUARACY RAVARA
11
t2
JUAREZ }IONTEIRO I.IOL IIIARI
JÚLIO CESAR JORGE }IARTIIIS
13 LUIZ ALBERTO I.MDERNELL
14
15
16
t7
LUIZ CARLOS ESPERON
}.4ARIA DE LOURDES LOSE )í
,,X
PEDRO ERNENSTO ENDERLE
PEDRO RODRIGUES II|ACHADO
19 RAMOI{A PEREIRA x
20
2l u
SURAÍi1A EZEDII{ }'IACHADO
BATISTA DUARTE DA SILVA
Ç ),b Lxl _Le_?q,@
Forn.
-
6
500 . 03/95
Sal. daE SosBõcã de
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18
NOME DOS VEREAOORES
CIRO CARDOSO LOPES
X
PAULO MACHADO DOS SANTOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE :' -----u
Rl() (;R \\Í) I: GABINETE DO PREFEITO
LEI \" 5.221. dt 3() de março de 199[l
''CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS
EFETIVO NO QUADRO DO SERVIÇO
PUBLICO MTINICI PAL CENTRALIZADO".
O PREFETTO MUNICIPAL DO RIO GRANDE. em exercicio. usando das
atribuições que lhe conÍ'ere a Lei Orgânica. em scu aíig.o 5l . lnciso III.
I:az saher que a Câmara l\'lunicipal aprovou e elc sanciona a scguintc Lei:
Artigo l" - Ficanr criados no Quadro do Scrviço I'úblico
( cntrali:rado na Sccretaria Municipal dc Obras c Viação. os scguintes
l)rovimcnto [Í'ctivo:
\{unicipal
cargos dc
Quantidade
0l
0t
Cargos de l)n» imcnto EÍbtivo
Nomenclatura Nível
l;oguista I
Laboratorista 3
Artigo 3" - As dcspcsas dccorrentcs dcsta l,ci corrcrãtr por conl.a das dotaçõcs
orÇanrcntárias próprias.
.{rtigo {" - lista l.ei cntra enr r igor na data <ja sua publicaçào
Rio (irandc. --i0 dc l\'larço dc 1998
l)l:1..,\ivlÀIL
I'rclcit<l Municipal em Exercícro
-=--_
cc: Sll F/Sll('l'/L PE/Sll Â/SllO\'/P.l/Cll/l,ublicaçâo
Artigo 2" - liica o l:xccutir o Municipal autoriz-ado no prílzo dc 90 (novcnta)
tJias da sanção da prescntc l-ci. a cditar sintcsc das atribuiçilcs dos cargos quc nào estc-iam
inscridos na l.ci n" .1.16t1. dc 26 dc ll'r'creiro dc 1987.
Artigo 5" - Rcvrsanr-sc as disposiçôcs cnr contrário.