ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, í5 de setembro de '1997.
Ri'otfl$õE
MENSAGEM/334
Senhor Presidente: "ü..'/J?'
Honra-nos cumprimentá_lo, oportunidade em quê
encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa para apreciação e aprovação
o Projeto de Lei no 037, que institui a reforma administrativa na prefeitura
Municipal do Rio Grande e dá outras providências.
fendo em vista que toda estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal do Rio Grande está embasada na Lel no 2.0g2, de 06 de
novembro de 1969, e posteriores alteraçóes, que hoje somam mais de 20 leis
esparsas. A necessidade da criação de uma nova secretaria, bem como
reorganização administrativa das êxistentes, inclusive com a troca de nome,
optou o Executivo por consolidar toda a estrutura administrativa municipal no
presente Projeto dê Lei, com a conseqüentê revogação da legislaÉo anterior.
O critério utilizado, salvo melhor juízo, é de boa
técnica legislativa, posto que consolida numa única legislaçáo, atualizada e
revisada, a atual estrutura administrativa do Município.
Desenvo r vi mento, i mpoe-l 1T:*.T:::'';','":T;:# ::
t :ffi :
prestados pera cRD, cujo procêsso de riquidação terá início a partir de 10 de
janeiro de í998. Trata-se de estruturâ enxuta e adequada a execução das
\
oo Âro GR^NoE oo sut
!i
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUt
PREFEITURA MUNICIPAT DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
políticas habitacional, de turismo e desporto, além de servir como fomento ao
desenvolvimento econômico do Município.
A atual Secretaria Municipal da Agricultura, lndústria
e Comércio, passará a denominar-se Secretaria Municipal da Agricultura,
Pesca e Meio Ambiente. A mudança proposta decorre do fato da SMAIC, em
que pese o nome, não ter em sua êstrutura qualquer unidade voltada para o
apoio à indústria e comércio. Assim como, pelo desejo do atual govemo em
valorizar a atividade pesqueira e o cuidado com o meio ambiente.
fodas as demais alterações dizem respeito a
criaçáo de unidades e divisôes, como por exemplo na SMOV onde foi criada a
Unidade de Usinagem Asfáltica e suas divisões, como decorrência da própria
usina de asfalto. Com essas alterações buscou-se dar maior funcionalidade as
Secrêtarias Municipais.
N\§-."\^,.... WLSON MATTOS BRANCO
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nêsta
Ri'dóftl§'óE
PAÍRlMÔNo
OO âIO GRANDE DO SUL
Sendo o que tÍnhamos para o momento, colhemos o
ensejo para renovar a V. Exma. ê Nobres Pares nossos protestos de mais alta
estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
ESTADO DO RIO GRAÍ{DE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAÍ{DE
GABINETE DO PREFEITO ílovlq(
Ri-dóffifiôE
DO RIO GRÀNDE OO SUL
Projeto de Lei n" 037
INSTITUI A REFORMA
ADMINISTRATTVA NA
PREFEITURA MUNICIPAL
Do Rro cnaxon e »Á
ourRAs pnovmÊNcras.
ArL 1' - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal,
com auxílio dos Secretários, que realizam suas atribuições de acordo com as norÍnas
regimentais dos órgãos que compõem administração diretq sobre cuja estrutura e
vinculação o Chefe do Poder Executivo disporáAtL 2' - As atiüdades municipais são organizadas por setores de
atiüdades, compreendendo uma ou mais secretarias
ArL 3" - As secretarias municipais são estruturadas em complexos
administrativos e tecnicos, os quais poderão subdiüdirem-se em unidades e diüsões.
5 Único - A estrutura organizacional dos órgãos de
administração poderá compreender supervisões e coordenadorias, quando a especificidade
do assunto assim o indicar.
\lrl
I
I
I.(IO GRÂNDI'
OO RIO GRÂNDE DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4" - Compõem o GABINETE DO PREFEITO :
I - Gabinete Executivo;
2 - Complexo de Assessoria Tecnica;
3 - Orgãos de Apoio.
I - GABINETE E)GCUTTVO
1.1 - Chefe de Gabinete do Prefeito
l.l.l - Supervisor
1.2 - Complexo Administrativo
I .2.1 - Unidade de Administração
1.2.1.1 - Diüsão de Fichário, Controle e Arqüvo;
I .2.1 .2 - Diüsão de Expedientq Compras e
Serviços;
I .2.1.3 - Diüsão de Fiscalização de Serventes e
Serviços.
1.3.1 - Unidade de Apoio e Assessoria
I .3. I . I - Diüsão dos Negôcios Juridicos;
1.3 .l .2 - Diüsão de Assuntos Extraordiná,rios;
1.3.1.3 - Diüsão de Cerimonial e Protocolo.
2 . COMPLEXO DE ASSESSORIA TÉCNICA
2.1 - Procuradoria Jurídica;
2.2 - Secretá,rios Extraordiná,rios;
2.3 - Assessores Tecnicos.
3 - ORGÃOS DE APOIO
3.1 - Gabinete do Vice-Prefeito;
3.2 - Gabinete de Imprensa;
\r
2
RiôróH[§ôE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PAÍFIMÔNIO
OO RIO GRANOE OO SUL
3.3 - Gabinete do Cerimonial e Protocolo;
3.4 - Junta de Serviço Militar;
3.5 - Coordenadorias Distritais.
Art. 5" - As Secretarias de que são titulares os Secretários do
Município, passam a ser as seguintes, com suas respectivas unidades e diüsões.
I - SETORDE ADIVTMSTRAÇÃO
1 - Secretaria Municipal de Administração
l.l - Secretá,rio de Administração
1.1.1- Supervisor
1.2 - Complexo Tecnico de Administração
1.2.1 - Coordenadoria de Expediente e PÍotocolo
1.2.2 - Unidade de Administração
1.2.2.1 - Diüsão de Protocolo Geral
1.2.2.2 -Divisão de Arquivo
1.2.2.3 - Diüsão de Comunicação Interna
1.2.3 - Unidade de Recursos Humanos
1.2.3.1 - Diüsão de Registros Financeiros
1.2.3.2 - Diüsão de Pessoal Celetista
1.2,3-3 - Diüsão de Pessoal Estatutárrio
1.2.3.4 - Diüsão de Seleção e Treinamento
1.3 - Complexo de Licitações de Bens e Serviços
1.3.I - Unidade de Material
1.3.1.1 - Diüsão de Compras e Empeúos
u
J
Í r ôDd! Nôd.r Ía
.Tt,IO GRANDI:,
PATFIMôNIO
OO RIO GÂANO€ DO SUL
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
N - SETORDECOORDENAÇÃOEPLANEJAMENTO
I - Secreterie Municipel de Coordenaçío e Phnejamento
1. I - Secretário de Coordenação e Planejamento
1.1.1 - Supewisor
1.2 - Complexo Administrativo
I -2. I - Supervisão de Informática
1.2.2 - Unidade de Administração
1.2.2.1 - Diúsão de Protocolo e Arquivo
1.2.2.2 - Divtsão de Apoio Administrativo
1.3 - Complexo Tecnico de Coordenação e
Planejamento
1.3.1 - Supervisão de Planejamento Social e
Econômico
1.3.2 - Unidade de Planejarrento Econômico
1.3.2.1 - Diüsão de Programa e Controle
1.3.3 - Supervisão de Planejamento Urbano
1.3.4 - Coordenadoria do Planejamento Municipal
Urbano
1.3.4 - Unidade de Controle Uóanístico
1.3.4.1 - Diüsão de Exames de Projetos
1.3.4.2 - Diüsão de Vistoria e Certidão
1.3.4.3 - Diüsão de Fiscalização Uóana
1.3.5 - Unidade de Levantamento Topografico
1.3.5.1 - Diüsão de Levantamento e
Cadastro Topográfico
1.3.5.2 - Diüsão de Aliúamentos Prediais
1.3.6 - Unidade de Planejamcnto Urbano
1.3.6.1 - Diüsão de Projetos e CáLlculos
1.3.6.2 - Diüsão de Planejamento Urbano
\ttr
4
lr ôDdt ,ríôu.^ r:!
-[UO GRÂND-Il
PAÍRIMÔNIO
oo Êto GÂÂNoÉ oo sut
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRA DE
GABINETE DO PREFEITO
III - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
1 - Secrctarir Municipal dc Serviços Urbenos
1. I - Secretário de Serviços Uóanos
1,l.l - Supervisor
1.2 - Complexo Adminisrativo
1.2. I - Unidade de Administração
1.2.1 .1 - üüsão de Fiscalização de Posturas
Municipais
1.2.2 - Unidade de Vigilância
1.3 - Complexo Tecnico de Serviços Urbanos
1.3.1 - Unidade de Limpeza Pública
l.3.l.l - Diüsão de Coleta de Lixo
1.3.1.2 - Diüsão de Vanição e Capina
1.3.1.3 - Diüsão de Oficina Mecânica
1.3.2 - Unidade de Iluminação Publica
1.3.3 - Unidade de Praças e lardins
1.3.3.1 - Diüsão de Conservação de Praças
IV - SERTOR DE OBRAS PUBLICAS
I - Secretaria Municipal de Obras e Viaçâo
1.1 - Secretário de Obras e Viação
1.1-l - Supervisor
1.2 - Complexo Administrativo
1.2.1 - Unidade de Administração
1.2. I .l - Diüsão Administrativa e Financeira
1.2.1.2 - Diüsão de Almoxarifado e Compras
[{
5
-TUO GRÂND-I1
OO RIO GÂANOE DO SUT
1.3 - Complexo Técnico
1.3.1 - Unidade de Planos e Traçados
l.3.l.l - Diüsão de Fiscalização, Paümentação e
Saneamento
1.3.1.2 - Diüsão de Projetos
1.3.2 - Unidade de Viaturas e Oficinas
1.3.2.1 - Diüsão de Oficina Mecânica
1.3.2.2 - Diüsão de Viaturas
1.3.3 - Unidade de Construção, Conservação e
Fiscalização de Predios Públicos
1.3.3.1 -Diüsão de Fiscalização de Obras Púbücas
1.3.3.2 - Diüsão de Execução de Obras Públicas
1.3.3.3 - Divisão de Carpintaria
1.3.4 - Coordenadoria de Paümentação Asfáltica
1.3.5 - Unidade de Usinagem Asfáltica
1.3.5.1 - Diüsão da Usina de Asfalto
1.3.5.2 - Diüsão de Execução de Paümentação
Asfáltica
1.3.6 - Coordenadoria de Obras Rodoüárias
1.3.7 - Unidade de Construção e Manutenção de
Estradas Municipais
1.3.7.1 - Diüsão de Estradas
1.3.7.2 - Divisão de Obras de Arte
1.3.8 - Coordenadoria de Vias Uóanas
l-3.9 - Unidade de Pavimentação e Amramento
1.3.9.1 - Diüsão de Águas Pluüais
1.3.9.2 - Diüsão de Paümentação
1.3.9.3 - Divisão de Conservação de Ruas
\^l
6
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
RitróffifitsE
PÂTRIMÔNO
OO ÂIO GÂANDÉ DO SUT
Ambiente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
GABINETE DO PREFEITO
V. SETOR DO MEIO AMBIENTE E PRODUÇAO PRIMARIA
I - Secretâria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio
l. I - Secretário de Agricultur4 Pesca e Meio Ambiente
1. l.l - Supervisor
1.2 - Complexo Administrativo
1.2. I - Unidade de Administração
1.3 - Complexo Tecnico de Economia
1.3. I - Unidade de Abastecimento
l.3.l.l - Divisão de Mercado e Docas
1.3.1.2 - Diüsão de Feiras Liwes
1.3.1.3 - Diüsão da Central de Hortigranjeiros
1.3.2 - Unidade Agropecuária
1.3.2.1 - Diüsão do Horto Florestal
1 .3.2.2 - Diüsão do Campo Experimental
1.3.2.3 - Diüsão de Eletrificação Rural
1.3.2.4 - Diüsão de Agricultura
1.3.2.5 - Diüsão de Pecuária
I .3.3 - Unidade da Pesca
1.3.3.1 - Diüsão de Cadastro e Estatística da
Pesca
1.3 .3 .2 - Diúsão de Pesca Artesanal e Psicultura
1.4 - Supewisão do Meio Ambiente
1 4 I - Unidade do Meio Ambiente
1.4.1.1- Diüsão de Proteção aFloraeaFauna
I .4 .l .2 - Diüsão de Educação Ambiental
I
7
Ri'ol'ôffifi$E
OO RIO GRÂNDÉ OO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
vr - SEToRDE HABTTAÇÃO E DESENVOLVTMENTO SOCrOECONÔMICO
I - Secretaria Municipal de Habitação e DesenvolvimenÍo
1.1 - Secretár'io de Habiatação e Desenvolümento
1.1.1 - Supervisor
1.2 - Complexo Administrativo
1.2. I - Unidade de Administração
1 2 2 - Unidade de Turismo, Eventos e Desportos
l22l - Diüsão de Turismo e Eventos
1.2.2.2 - Diüsão do Complexo da Praça Saraiva
1.2.3 - Unidade de tndústÍia, Comercio e Serviços
1.2.4 - Supervisão de Habitação
I 2.5 - Unidade de Húitação
1.2.5.1 - Diüsão de Produção, Comercializaç5s
e Administração de Lotes Uóanos
1.2.5.2 - Diüsão de Cadastramento e
Regularização Fundiária
VII - SETORFTNANCEIRO
1 - Secretaria Municipal da Fazenda
1. I - Secretário da Fazenda
1.1.1 - Supervisor
1.2 - Complexo Administrativo
1.2. I - Unidade de Administração
L3 - Complexo Técnico Financeiro
1.3.1 - Supervisão de Controle Financeiro
\lt
8
rr dDrD. f,rÍôr'.r r:t
-TUO GRÂND-I1
PATFIMÓNIO
DO ÂIO GÂANO€ OO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
1.3.2 - Unidade de Patrimônio
1.3.2.1 - Diüsão de Bens Móveis
1.3.2.2 - Diüsão de Bens Imóveis
1.3.3 - Unidade de Fiscalização Tributriria
1.3.3.I - Diüsão de Fiscalização de Tributos
1.3.3.2 - Diüsão de Fiscalização Auxiliar
1.3.4 - Unidade de Fiscalização do Censo do I.C.M.S
1.3 4 I - Divisão de Fiscalização do Setor
Primário
1.3.4.2 - Diüsão de Fiscalização da Indústriq
Comércio e Serviços
1.3.5 - Unidade de Rendas
1.3.5.1 - Diüsão do I.T.B.I
1.3.5.2 - Diüsão do I.P.T.U
1.3 5 3 - Diüsão do I.S.S.Q.N
1.3.5.4 - DMsão de Rendas Diversas
1.3 5.5 - Diüsão de Cobrança
1.3 5 6 - DMsão de Cadastro Municipal do
INCRA
1.3.5.7 - Diüsão de Recadastramento Imobiliário
1.3.6 - Unidade de Contabilidade
1.3.6.1 - Diüsão de Esoituração e Aná'lise
1.3.6.2 - Diüsão de Controle
1.3.6.3 - Diüsão de Tesouraria
\TII - SETOR EDUCACIONAL
I - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
1.1 - Secretário de Educação e Cultura
\lü
9
Ri'dôffifiiE
OO 8IO GRÂNOE DO SUI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
l.l.l - Supervisor
1.2 - Complexo Administrativo
1.2. I - Unidade de Administração
1.2. l.l - Diüsão de Finanças
1.2.1 .2 - Diüsão de Apoio Administrativo
| .2 .l .3 - Diúsão de Viaturas
I.2.2 - Coordenadoria Contábil
1.3 - Complexo Tecnico Educacional
I .3. I - Supervisão Pedagógica
l.3.l.l - Encarregado de Escolas Urbanas
I .3.1.2 - Encanegado de Escolas Rurais
131-UnidadedeCultura
I 3. I . I - Diüsão do Centro Municipal de
Cultura
1.3.1.2 - Diüsão do Teatro Municipal
1.3.2 - Unidade de Administração Escolar
1.3.2.1 - Diüsão de Informática
1.3.2.2 - Diüsão de Merenda Escolar
1.3.2.3 - Diüsão de Biblioteca
1.3.3 - Unidade Tecnica de Orientação e Supervisão
Escolar
1.3.3.1 - Diüsão de Orientação Escolar
1.3.3.2 - Diüsão de Supervisão Escolar
1.3.3.3 - Diúsão de Educação Esp er,idizada
I 3.3.4 - DMsão de Alfabetização de Adultos
1.3.3.5 - Diüsão de Recreação e Lazer
\üt
l0
úl mú! EsrôE.^ I:t .t(IO GRANDI!
PÂÍFIMôNO
DO BIO GRANO€ OO SUT
ESTADO DO RIO GBANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
IX - SETOR DA SAÚDE
1. Secretaria Municipal da Saúde
L l - Secretário da Saúde
1.1.1 - Supewisor
1.2 - Complexo Administrativo
I 2.I - Unidade de Administração
1.2.1.3 - Diüsão de Finanças,
Almoxarifado e Compras
1.2.3 .4 - Diüsão de Informática
1 .2-3.5 - DMsão de Viaturas,Transporte e
Remoção de Pacientes
1.4 - Complexo da Saúde
1.4.1 - Unidade de Vigilância Sanitiíria
1.4. l. I - Diüsão de Farmácia
I .4 .1 .2 - Diüsão de Fiscalização
Sanitária
1.4.1.3 - Diúsão de SAMHOP
1.4.2 - Unidade de Vigilância Epidemiológica
I .4.2.1 - Diüsão de Estatística
I .4 .2 .2 - Diüsão de Investigação
Epidemiológica
I 4.3 - Unidade de Vetores e Zoonoses
1.4.4 - Unidade de Programas de Saúde
1.4.5 - Coordenadoria do Fundo Municipal da
Saúde
1.4.6 - Coordenadoria de Postos de Saúde
\i(
l1
RÍôi"óffifiôE
ESTADO DO RIO GRANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PAÍÂIMÓNIO
OO BIO GRANOE DO SUt
X. SETOR DA CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
I - Secreterie Municipal da Cidadania e Açâo Social
l. I - Secretário Municipal da Cidadania e Ação Social
1.1.1 - Supervisor
L2 - Complexo Administrativo
I 2.1 - Unidade de Administração
1.2. I - 1 - Diüsão Administrativa e Financeira
1 .2 .l .2 - Diüsão de Viaturas
1 .2.1.3 - DMsão de Almoxarifado e Compras
1.3 - Complexo da Cidadania e Ação Social
1.3.1 - Unidade de Cidadania e Ação Social
1.3.1.1 - Diüsão de Programa
| .3.1.2 - Diüsão de Creches
I.3.1.3 - Diüsão do Núcleo de Apoio
Pedagógico
1.3.2 - Coordenadoria de Centros Comunitários
1.3 .2.1 - Centro Comunitário da [üdráulica
| .3 .2 .2 - Centro Comunitário Matadouro
Art. 6' - Fica o Poder Executivo autorizado à regulamentar a
presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, inclusive quanto ao
detalhamento funcional e organizacional das secretarias.
Art. 7' - As despesas decorrentes da regulamentação da presente
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. t' - Esta Lei entra em ügor na data de sua publicação, exceto o
disposto no inciso VI do artigo 5', que passará a ügir a partir de lo dejaneiro de 1998.
\^1,
t2
ll dnú! lÚóx.rI:r
-Ii(TO GRANDIl
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAT DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PATRIMÔNIO
oo Êro Gâ^NoE Do sut
Art 9'- Revogam-se as Leis 2.082 de 06 de novembro de 1969,
2.182 de l5 de setembro de 1970, 2.583 de M de maio de 1972,2.960 de 02 de dezembro
de 1975,3.050de l5 de juúo de1976,3.113 de31 dedezembro de1976,3.124de16de
fevereiro de1967,3.251 de 7 de úrir de 1978, 3.264 de 05 de maio de 1978, 3.336 de 20
de dezernbro de 1978, 3.390 de 23 de agosto de 1979,3.722 de 28 de setembro de 1982,
3.757 de 29 de abril de 1983, 3.843 de 27 de dezernbro de 1983, 3.844 de 27 de dezembro
1983, 3.867 de 14 de maio de 1984,3 912 de22 de agosto de 1984, 4.059 de 20 maio de
1986, 4.057 de 20 de maio de 1986, 4.088 de 05 de agosto de 198ó, 4.203 de 29 de juúo
de 1987, 4.207 de 21 de agosto de 1987, 4.587 de 12 de março de 1991, 4.592 de 03 de
óril de 1991, 4.607 de 14 de juúo de 1991, 5.097 de 02 de dezembro 1996, o DecretoLei no 345, de 26 de outubro de 1972 e todas as disposições em contrário.
fuo Grande, I 5 de setembro 1997
\:ssq
N MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
l3
ÉsTADo Do Rlo t*Lntot Do suL
PREt;t=;ií;
-*u*tt't At DE rlo GtATDE
L,Er N.' e o8e
rpwr'rbro de l.go 9
uSÍtrI,I À RsoBIr Àffig3ll+
llv tr{ PBFf :'IÍtlP"r }t'FcIP^L D6 EIO I
_r .,.,.
clD scARoNE YtElRA', ÍENENTE ;tT:ü?J:::i:::
Muni c i p a1 d € Rio-o::.:?.1::"#,t, ":'# r
r,ni c r pa1 Êerovou e
a r,Êi orsânt"" "'rill ,;BE; que a oâDaÍr
u sanclono ' ""t"ll]"r'.t]to *uor ,,recut§toé)E cre otl I
ptrtclto ltulclpcr]', À "lofi' dor sroretirl§tr qu' 3atú1--
sa .uÊt rHE!'@ O" aót* *" ": rclrÀ' coÚttlürclorÃlt
r lr3úr atraçír -" l]';'; cot4§- I tô+rnilrtaaçto dlli
trril ,flt.rote c&rc ã!]""i*t*a c vrnatr"'eío o crro do
ã, i',*"t''- *ff;:'-
:rr et!,vraaaog ",unrclDail rEo or8a'
Érdar *o " tflrt: :l:fll,L rogo orsr'r.r.êsr rL
-
a
ruraa b sr'r;''t"':: * "*ãu*r ôg 'Jlt'1lttlmriiçb ' rL"!;'J"--
tütlror oE or o"*;;;;rcpa aa adolrrlrtreÇüo arurlctp"L
g zç ' outf,tot 31etc$es poAurf--t crlador I
pr dcc13t,6ut1vc n'e mdlde que B! r§oGttlôaá" ô' scIql
ço ardr o to*;?
- o Gh.r. oo 6rgao central dr erdo ste
tec,a flce o"*tng*ip"ro '* pcrfolto anôsnto t P'lo Gl8
ô;;i1 ff-'i:,*#ffiT-*.* ôos ctstraÚ raüo -o"*o' I'or ab e I§dct oqrttç'
't..-iJ- Junto a caáa dr3!o do podcr Yltt
»ef argrao '**l l'fo*u" ôa fuaslondnto {uaatot rlÊcl
e
et tttt@to
§ Únlco - cs 6rgíoc o"11" ô' slsttost Podt'-
r8o acU*ae tpr '**'l -i"tftt" at fu!8frt ar rf'rtror I
€a qú rb Ootfof. ......
óá/ry"Í
ae6 er
{
As't" tfr - Corylrn o O"ÉIll"?; D0 t"Ê:t&'1l§Jl
I - ErDlnt tü'ut'tÉ
Ll cm Õ (Dfrt'
13 faeb -'r'i'.'ll*§r
L! tErrÔ o tfretr ''flrrt
fllr3
araat
)r
ríP'ot
fríru;4^'
gL
?
s6rrtlrlor
ur rrrDrotl
ro4 ,rurr ô. 8Úr',1{' rrr$'
-- II - cotglslo E ÀtSE$tp§llg ffig'rs
IIoI, ProcncÚctr
uê 'ú',- tEú..ú. r cocrrox& ltxtt{tdl
rr., IEtôú o lÉ'!'o8l§ BID'sl'lr
art. 5e - rrr srorrtarler {r rlrr tED ti'lüIe'!" ol
oo rtrloíprot D8tlal a lrrt 8' "$rlrrt"' Go! t'-
*. ,.t"t t o Íroar Ar olPrtSrtrr
r - sãf,oR Du ÁDxlflsÍfiÂÇ&
I - Íl.srltrrla dr Àdd'atrtE fto
i.r' s"*.ü&to dt Àd§tllttr'cto
l.? coafo tloafo dr ÂedllltreçEo
1.e.1 lhtilis d' lÓDal
l.eê §ltllle.. ê' Het's'''l
1.a., hld!áÊ lr gorvtçr 9'ú
1.2.4 llal'rdc ôe' scanl§og l'Jdlcos
tI - ÍtÜtÍlR lrd P!JtlÍ5i'Àl{ilt!0
I - socrctarla ilo coor{oatlo r fftoltug
1.1 :icerotilrlo dr ColocnaçEo e PlenetÚf
La Cqlo ídatBlttart'lr
L2rl Uülitsdo 0o lreaoel
l.e.e Uolêgde do i1'atcrlú
L2.] IJalddr dt 56re1ÍPt Ocrrlr
l.l corplo 1iísrfco rtr corümrç& t fl'
neJamnto
lolol llxlaadc dc Gr§ôEqtopPrrotlsrtE
1.r"2 frÉddo ôc fl8r'lâ[lto r corr{o'flo
1.7.3 t'ntaaír dc Contr'ôr urbadrtleo
III - $,;!Ú: D'"' :i ':rVIlO§ LF.Bittsg
I - ,lscrrtarla úc Scrtlçor Uttenr
1.1 '3acf,.Úrlo ôo §crrlPr tirberr
L2 CorDlo:o Àdgll§t8ltf,D
1.2.1 lhl'l.'tt (b Prlral
1.a.2 lJnlôaá' 'r
lbtct{rL
Le., UÉâd' Õ lhtÉç' 0Éü'
l'.I cr+lm ilCo - !cüco' tEbE'
ESTADO OO RIO GRANDÉ DO SUL
?rtÍ;;;ú;i ilunr(rP^t DE rro Gr^rDE'
ESTADO OO RIO GRANDE OO sUL
lltriirulr tlulll(IPAL DE ll0 6rAilDE
rb.,
L!.t' Ibllelr dr i'l,Eoz'a P*:-
#-.fuc'o 6' F?sç'! r JerüLat
1J., EEíâdt at r"vl'ett* ^t-:**' Lrú ufiár cr &drgb l&rlce
i:'# ffi; couo'dr' occcr*lc o
r.l.e ,o 1 81l.11rt& nl.üÂú I ÍG
Lr.? IblíÚ. à Ílrtl.&a''
n - ,,rmn aconútnco r§Âlü!§o
--
1 _ ü.*rtsrrê - ;x*m:ffi::l: : [ffi
1.I 5ogÍctátlo d'
i.a co.Pttp i'dr1n:lstntlrt,
i.a.f u"fa'ag {lo I clsoal
i.a.z "ttrano"
de i'aterlEl
,.4., t'tdndt de $srrtços 6e;ala
l.i-- ',o,Pr"r
rácnleo ac i':GoEB!'
ili.r ,'rtu"oo dG Àbsltlctpêr'to
L]!2 ün1ôsüe lrÉurtrlal
i.;.: arnt**s'"gro'De{tulbla
ã-- **-t'"14 ôc Trâtttlorter
2.1 Scerct6rlo êa Trtlllottlt
2.2 ConDlo adrtnlrtlrtlrc
2É.2 Ürúôcôr & Poroal
i.a.l u"raua" ilc Eatcllsl
a.r.t tttd"O ôs Serlçor oGt'l'
2.5 cotlplop tlenfco 'ls
irêgrportct
a.i.t t'oloo,C" d€ i'lanot 6 Í3elçt!ügr
z.i.e unl'duet iu eo"'truçEo e uotlsolveçEo ds i'ltrádrt
] - S3creta;rle dE i'a'Éndc
].t s""""tÍrlo êtr ! s'êÍ!üa
i.z.cotJ'lt to i'ôElnlttrEtllo
1Zr1 Unldsdc ib irssoal
3.a.4 Un'"* d' lhtarlal
?2§,,! ltslôaü ôr srrrtçor Oc8'lt
3.1 Col[ücp tjoalco úâ i'llrrert
5.5.1 Unldedr 8c idulnlrt'rgb lllDfllrcclr'
].I.e Unldaôr Contôll
V - üE:tÜ; i,UW,''rlIbB:iL
l.íiccrttsrla êr i'düqa§6o c crútt'a
' ;:i i.crot6*rp ôr Ldrrorglt r gdtÚr
......
aaaallaa
DI
rto âc rdc 6cuttvo'
§ &rce fâra I oxoeu§o ÍulcloaEl Ôar (U''
tB rtclasllflco'
E9TADO OO RIO GRANDE DO sUL
PrEt;;il; trutttctrn DE nlo orAtlDE
Or orgrnl.lrçfr
cutlrÍo êfcttllfir
Vrlrr4t eecre tarLas t o goéaa Gxc
& ilr cerSot s eslado c fr:ag6ee g,ratlftcadaat tra;relorendo-
-ât ã .xttâgürJtÊo-cr8 cs a noêG!01ôlÀr1 srrgt{8Ítdo ssapro c f'rP
cÍplc ür eprrovrCb Pslo Foüel lê8lâlsttro'
,trtr 70 ?ale Ieeüzlr§ão úa j;isfqltr add"olttiltlva o !o
ôa fotc Fo8,l'3slt'st ilusciuôcr uceuttto
,
balxaro, atos ütrctos
fo drntrr cadl sccrctr'r1" ao oaúlto ilatts !'cforqa'
Àrt Bc - Ü !,e i}eÍt§trolrio Àutônollo da iran.Potter CslctlrÉe
coLtt§r vlactúsÀo dtrctaseatn ao Prefel@r gr& atusruro !!r eoq'
drllg.c Gg I 3.c!rts3la ür ;rilúsPottoÚr
.irto 9e
ilrÇterlcnt,c eP P:erfettcl nn o :hçtrno :ilo-Srardlne dc Ígtr.
tcndol
e :rggotol pernanü
tpêavla coorôF
CG ruào!d!'neno
tsr1a aL ;trvl§ot t'rDÜqü"
nç,lo or r, sccEe
trt.l Io',.' u r.:rl{ÍttrÊ D8Éla a d Tlrmrlrâo t $ocret-ctlc ôr
rigtâcÚl:-Eilt Indihtrla o cmírctsr
.11'1,6 LI Q - 0 '.idrtalho lân1e1Fl Ao ?alDoltar Pe§Ía r uE
vfnarfrC, à iceretarla tie *êwaçio 3 cultur'
t8 e eutârq,ulr 'l
e GE !-Bo Iu,cllol
.s?r l2§ r'tesí cxtla
Facu!.ôaúc Ôc ü16nc1s,e roúttcar o ;corrôsleal e13 os§rdo eou ?
:rcclsto:Irl ao ffi' üo 2O do asôtto d. t 969r !r dât'
ülo!41
cn $lÊ D4gtal s lnto,rs, I llnlvcraldryJo alo rtto Úralldc.
,",rtr 1rs - Ot earSos ôr rubrpnçfeltâ f1cÀl sxtirtott 'odql
ds o ,oârr crecutlto I no lntctâaer ila "dd'd"t""* "116
lE'ual
Goâüor§r úlstrltâlt'
uúaero do c*ttsot dc coord
aaatara
t! ttr. lr
r.!, .*Ú ÉSÍADO OO RIO GRANDÉ DO sUL
PnEÍ;;õ; '*'*'t''rt
DE nlo GTAilDE i"ltr ,
idálD'lF
forca ltl
.trtLF
at t jtl
Éiutl- 1 ,
-.>. 16 ccl
L"iBrr
ccritccr L)
?refe clpal
-t:-' ' Í.:-">
-..: ÉSTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PrEr;;iil; $url(lP^L DE llo GIAtDE /í/a 7
I,EI N..E 18A
Eê@![blo de 1.9'D
ÂLm.&À os Nilrms bo t llu rEl
ItulIICIPTü §c eOSZr I[ü 6 DE tOl'El{BBO T ^-:
;,' *'":r',l1'"*rffir§'J:?Jf.u
Tlv/,. I'lJ, Piiiiir"I'tuRÂ bi
CID SCARONE YIEIRA' TENENIE OORONEL" Prsf€ito
Mun I c i p a1 d e R I o "",:1i;1"."J:; : ;""'i l:l'
o o s qus-l€
::: ^.,,
a L,êi orsânica €m t"" 1t::ti Il^ "-Iu.r"r uunicipsl aprovou ê
FÀÇO SABER qUE A CâNATT
eu Sanclono a Ssgulnto Lel:
ila icl i'unlciPe1 nt
,,Instlüúl. a iiefr:r:l:r
ale Ato liriÚrderr, tluc
ll ,.rt,
'ie:::n iút'r''ll' o§ "rttsos l"ç
"l
-í,
'," nov'i'rrlro u" 1 969r
,lr..r,ou llzl I rofêltura t urriei'
os 5c;;ulr!t's textos g
,o.r!"" " ' 'i ' ''I ' niJ ' ii i' I
;rl.;1nete ;:<r'CtrtiVO
o ri t)
n!.1C
:. . ,
' '.lr'l
t.\ r ;'í)
' !;L' -
1-
-1
I t - -:1r.;iÍ- â'';:1'L;:ê{:e
;.; - ':::l5t';rltcs d'r üâbinet'e
i , i 'r ! 1ô ün l':I:rçõOs túirucírs
ili, - ,t*t" rle 'ervl?o i'íutar
i..f - ;ooto"narlorts Jlstrltals
i.á - u,'tu*" ôe i'dÍúnlstração
1I - uul'i ir;iÜ D' '-' ''r S';('-lIi'j Íltci" i';
,t:i : lt'"***fa rruídtca o Plscgl
;'.a 'Junta tle ilecursos Flsca.ls
1I.5 - Oonlssão ii'srcc1al de IbY!9!o'rl
rlirt. 5e - ^" s.t"tttlas 't€
qrr slp tltlúilrgs
tto ilu:úcípIo pagsaB a sar as segrúnêst con s9
11"."." e áreas de competÊnclar
I - i;It)n ,' ÍOiill;i$tlrl'ÇA0r
1 - recretarrJ::tu'r"rp'f 6e ldmlnlstra§lo
;.; - ;"""tírto ôe laerdstraçlo
1oZ - üoÍrplôrt-*ecn1"" r1e âdd'nlstraçb
1.2.1 - Ijnlôade ôe Ibggoeü
L.Z.? ' LntilsÀo de ltatcr{al.
l.?.1 ' llnlüaÀe ôe Vlatnras e Oflc1nsB
""te
o"'
ae15 ae
os i,ecret8rlos
u9 r"êspeetlvos
a
EsÍloo oo Rlo 6ilxo€ DO SUL
PttÍtllulA ltulll(lPAt Dt ll0
1.2.4 - unl<laÀe tle 'ierr!ços ufatcos
L.2.5 - linlôadc de ltotoaolo e Âr'qulvo
L.2.6 - thlôde Oe aasfnÚtr*lo
lI - íliroR !r- PLJ,!{E'Í'}ÍFü!0
1.- ii.rcletsrlq lünfclPal rfr Cocrltrnaçlo
6lAll0t
aaaaaaaaa
flLs.Z
e
Htanr-!to
f.t - ;esrctÍrfo Oe Coorúrlçlo e IlaneJmq
to
1.2 - iionplexs Árirnlnlstratllo
1.;.1 - Untdate rle ;iLrullústraçlo
f.:-- *.pfero Tdcnlco Ôe Coorücnag?o e IlÊ
ncJanento
1.j.l - Unlrtade dle orçslEnto-Irogrr'ta
L.1.2 - Lnldarle rlo I larra J aupnto € ';oor'lenoçro
L.). ) - ';rll"i:de dr' ,k:trtrôlc UrbaIÍstle"
Lrj. - , r'r, i :; .l '''i "-, U''l,'j (;i
1 - ,.:cr"t:ri:r ' urlclpal dle ';erv1';Ôs iirlrrÜtos
1ol - -rcre!ár'io t1''' jcrvtços llf bono§
1.; - -o::.Plexo ilr'ilnis tratlvo
1.r-.1 - ;l:l«la"-lc 4r: -d:-Inlstração
I.a.e - ulil'l:'üe d.^ ilStL?ncla
i.l - -,u,feÍo 'i':!çn1"o de -ervlços ilri ':t'tos
1. j.l - Üri.tdodê dc Llrp6za lúbllca
!.i.2 -'inlitaile d" I!"ça'5 e Jardlns
!.7.5 - thrlitade tle ilrvrlnaçlo túu1lca
l.ji.ll - tJnldad€ do ionstruçlo e Corrscr-"açlo
de ir6grlos
1.3.5 - Unldsrs de i{scallzaçüo i.re:lle!' e
Terrltorlal
IV - i:.'iluii r,0(1l 0i11uu irlii ' Jic' '1i10
1 - iecretarla liurlclpal
't€
/'grleultufat I[
dústrle c Courárelo
1.1 : .,ecrctárlo cle iigrlcultrra' lrrdústrlal
e r.ionúrclo
t.2 - ComPlexo r:dnrlnl!' tr atlvo
1.1.1 - Unlilado dc -Idn1n13tl8ç3o
1., - Cogplcxo T8cnlco tlc Econoola
1.J.1 - lrn.ldado Ae t'bgst'eleato
L.7.2 - thlüsdc Irdustrtal
!n3.7 - r'ldde '€lo-Pêeulllr
ESTIOo Do Rlo GiltloE oo sul.
PttttllulA r{ulll(lPAI Dt ll0 6tAl{08
aaaoaaaao
d.e I 9?O.
1.1 - -ij cfi: tÍ'rf io <ls .'.tlucação c
,llrltlls trs tlvo
tle l.d:óllis trnção
idcnlco rlucaclonal
dr i.nslno
. rPtfstlea
r rlnár1o
-u1turí1
.nslno . '.ilo
rr
as allsposlçües en
i13.J
contr ír1o.
1 ôc se tenbro
a - ScatlÊtalla ttuntclPal' ôo ltaaspott't
2.1 - ôocrst&U ao TlansporÉt
2o2'-' Aorylrro AdElllltletltu
L?-L - Uddeit' ô' 'drlDlttsQle ar - Coqll,gro Úcofoo ift tlatDort't
ir.t- IbrÁaaL Õ r1@t r lng#
a;l.Z - un1ô8d. ar conit'nrçto c conrcrraçto ile
cst,ldta
2.7.1 - IhlôaÀ3 ôs lavlEnt'çto c /rrruÚênto
, - socrotarla §hrrrlclpal da P:zenda
,.1 - ij€cretár1o de l''azenda
l.a - ***te de /ssessorta üconôraleo-flnanc€1ra
3.1 - tbnPl:exo 'draln.lstratlvo
1.,).1 - Linld atte ile t'ilnlnlstra{ao
].h - Conplexo 1áeraeo ;"ln''ncclro
1.ll.L - Uiritl;^de rle jontrôlo
j.'11,.?. - lr,l 11:"lc {''! ''ên(lrs
1.h.) - ii'1t ^'l:: 'r,r. i'lscT l 1z'aç!1o Trltnrtírlr
1- *,ct'etlúllr ' r.uilcli; t1 «Ie ,ituc ação e uul t,''rr:'
L.? -
1.;.1
Lo) -
Jgr-ip1c;:o
- i,nltl; ric
,;3 r t1": J- r': ; ' o
1.J.1 - llnl<l::tle
L.1.2 -
'Únl'.Iar'1e
L.1.1 - Ijnldi',Ce dc
irt. Zo -
r';cvo3a:rse
lit vIlI
I
cc. I roc. i lê'ns. P
ct-v L Jt'/ ;L'
;!J .,t / ;;t)
Ji'i: I -}.
c/ohs
1T0
I
ÉsÍloo oo Rlo 6Êla{oE oo sul.
Ptttillur^ Mulll(lPAt 0t ll0 6l^tl0[
36r ürttrlrr lr'19l2.
§.IlBl
^
lII 2. I
rroErEIlO r88g0lu0Ús!o oo8! r'rlr8' E Í'1t'
I.-rolrrl Subttült a.8l.'gt§aa, r,rL lrr rtçlhlg5.r qrr
D oot úc. l!0 OOÍEtEUillff It 9lr a. E a. &úüt "
1Í2r r
. nrítr.t 1. a, Etllp 2tr 0l]!O II§fIlt-U'1q111 lr !1 lo 1'
ara.tür lr 196'8r oelnCrfm 06 ' 'rtlap 'o 'r
r§r G§lxIc^ Do EroíPro,
DEOBAS^t
rÉtt' 1r - o §'r" a - e'cttrsír runlsllnt lr
ltruD.tt . - 13 $ta-IÍ - SÍtÉ loo&fcr tlruoefn - lr ertr.l $ ar !.1 a.ooit, a. 6 a. rrrür lr lt6it eltcrÁr prlr
hl l.lEllr a. It l, ..tnEr lr UIIOr r frlr Irt 2'58!r 'o 4 -
a. trL tr llll2r !n.rr f Yl3etrrl oc t mgnlltr .rlrgbt
2
2r1
2;2
2.2.L
2.,
2;A.L
2.'5c2
2iA.l
2.5.1
- Eronrtedl lbloll'.l ür lrelrprrtr
- gron*lo ô lrerrlrrrtrl
- CrlfErn ltÉrlrtslt§t
- ULfôrdr lr lLfnfrtcreS.
- oqSo &1o. al lrurrrrtrl
- U!lüá. à. El-!.! . llleüar
- UllLL a. A.lrt*I§I. e OorrrrgÍr "
Bltar'rt
- Elrl.Ào tr DrvflntrgÍr.lItIIE't'
- Unfàrâr ü ffmrllnçÊr r lrrlultr.
rltr.3o 2r - Bltr D.stta-!"' orcesí 'r vl3'r tra
--artt at tur InDllo.*ta, revrfo1u rt ô1.Dcrl'lrr a oontlártr.
eÀBIIEIIE Do PBErEI!o. 26 A..EBErc ôr 1972.
E§Oe Âcae Àuous EÂ LOPiÀS
l[DBoI.
oor c cNal §xt
PJlSl{
l^rLDt
PEErsIlO SUBSEITUTO
ziltfu
!
i
I
ESTAOO OO RIO GRANDE DO SUL
PRÉFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.o 2 9€o
de 02 de dezabro de I 975
ALÍERÂ A LII TC 2U32' DE 6 DE
iovan8no Ot l9ó9r rLrERAo^ t'EL^ LÉl
x. 2lü2, t E lE Ot 5ETti8n0 Df, lr?0 ,
E oI ouÍnÂg olsPoslgugg.
RUBENS EXIL CORRÊA, Prêfeito Xunicipal do Rio
Granda, usando das atribuiqões gue Ee coufere a Lol 0rgânioa eu sêu artlgo
62, inciso II.
FAço SABER que a Câ[ara funlclpal aprovou o su
ganclooo a sogulnts Lei :
-F.
/t'/rt 0
Astlgo ll - g lnctao I de rrttgo 5e dr Lrl 20u23 rttrrrda prla L.l 2182r pr.ô. . ter ruprhldo o .egulntr ltrrt
I.2.1 - Unld.da ó. s.svlçot iídlsor.
rrtlgo 2e - 6 .ltlge 50 de Lrl 2Uô21 rltrr.d. p.l. Lrt
2182. a rdltrdo dr ur tnclrc!
utl - salon D0 TÀÀEALH0 E AçI0 S0CIAL
l. - grcrrtrrlr do fr.b.li. r rgão Soclrl
l.I. - Secrotírlo do Írrbrlno r Âgio Scclrl
t.2. - Corplrro Àd.lntrtt.tlro
1.2.1. - ünlÍrrrt. rh Â&lntrttrçit
t.l. - Corplcro tlo lrab.lhc
1.3.1. - Unto.Ítr óo frrbalhc
lolo - Ccrphrc .1. srúat
1.4.1. - Untdrdr ír. s.ú.t.
1.5. - Ccrpbrs dr trrlrtlnêl. Socl.l
1.5.1. - Unlo..r. dc ârtrt3ncla 3oo!.1
Àrtlgo 39 - ílctr traos?crlrlcr ór Srcrrtárle iunlclptl
ÉSTAOO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
d. Adrr,nl.trrgão pâr. e Socret
clet o perroel, cqutp arentoa,
rentírlar correlpondente! .o I
çoa nádlcor.
Flcao transfarldos do Ex
a Secrctarl.â llunlclpsI do Trsbel
rentoe e lnstalações e dotações cÍclo ds 19?6.
Artigo 49 - Ee1. Lei Entrará
de! 8. dlcpoaiçães ea contrárlo.
arla llunlcl.p.I do Tsabelho e Agão So -
lnrtalegãer, 1r6vclr r dotaçãca orç. -
rercí.clo de 19?6 d! Untdade cte Servl -
-PAS (Progra.â de Agão SocJ.al) para
ho e Agão Social o peaaoal, equtpa-,/
orçanentárlas correspondantes ao sx6r
ac vigor en La/OI/L926, ravoga
GABIiIETE D0 PREFEITO, (I2 ,d. dlztbro dc I gl5
RUEEItS I',I I L CORRÊA
PRTFT ITO
cc 3 cfl
PUELICAÇÃO
sFA
5tílcp
PJ
cÀc
st,iÍAs
sÍ'44IC
S'1F.2
DATC
Projeto de Lel nc 65
r, . )
1:
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
ÁREA oE INTERESSE DA SEGURANÇA NÂCIONAL
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.0 , 050
15 de Julho de \ gte.
CRIA E EXTINGUE DIUISõEs E CRIA E EXTI,...-:
CARGOS E FUNÇõES, NA SECRETARIA T4UNICIPAL 3í 1
cRICULTURA, rl,rOÚSrnrn E COHÉRCr0.
ÂUBENS E!|IL CORRÊA, profelto uunicipal do Rj.o
Grande, usando das atribuiçõos quc lho oonfore a LeÍ OrgAÍlioa, ô[ seu artiAo
62, i,nciso II,
Paz saber quo a Câoara llunicipa.I aprovou e a-J
sanciona a sêguinte Lol :
Ariigo 10 - Ex+,inque, na Secretaria f4unj.clpal. de
cul;ura, Indústria e Comércio, na Unidade Agro-Pecuáiia, a
são de Farmácia Veterinária; na Unidade de Abastecim=n',o, as
visães de Plercados e Feiras e de t{atadouros.
t-u
l-, .-
Artigo 2s - Ex
:las Divisões de Farmácia
tadouros, cujas divisões
tinque as Fu
Ueterinária,
foram extintas no art. I9 desta l-er.
nções de ,ionf ia;rça de !r:.:-'
I4ercados e Feiras .: Cc
lâr
rie
Arbigo is - Cria, na Secrelaria Pluni.cipal cie
Indístria e Conércio, na Unidade cle Âbastecimento,
liercado, Feiras Livres e de Cadastro e ControIe.
.Unidade de
a Divisão de
Agro-Pesui11.r,
Fl,orestamento e ket-r -'
. Artigo.lra - Cria,
ra, Indústria e Com6rcÍo, na
de. Inseminação Artificial e
:amento.
na Secretaria llunlcipal :Je
t3r
. Artigo 5q - Criar na Secrotaria f.,lunicipal da Â;:l:.
Indústria e Conórcio, na Unidade de Abe.sbrcimento, ar.. i.::.-.
Confiança, Símbolo IV, de Chefes das DivÍsães de i,,rr.r.-irc,
Livres, e de Cadastro e Contlo1e; na Unid3de de i.;r;-=.:. I
r]STÂDO DO NIO CRANDE DO SUL
ESTAOO OO RIO GRANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINEf,E DO PBEf,'EITO
LEI N.O '
LLJ
)1, Dezembro I 97 6.
tLtEl À r5Íftltnl lDr:IrIJmàAM I}o
cÀDrf,sr5 r.lo ,lt Er!o, clllDl DEa L8r úe 2 se?.
ÀIrrr@ ae, E 5l5g u&aEBronSa ÂLrI8Àç08s.
RUBET{S EIIL CoRRÊÀ, Profsito Uunicipal do Rio
Grando, usando das atribulçõoB qus oô corfsre a Lei Orgànica en seu artlgo
62, inciso II.
FÀçO SABER que a Cellara Xuntalpal aprovou s ou
sanclono a Eegulnts Lê1 :
Àr';J.ço l§ - À ast8utur. .dralollt$tlva do G.bln G. do
irc!.lto, crláda pol§ !.oi ôÊ 2 o82, tlc 6/1V1969, gue instltulu i
RoÍona 1í.hinists.tiya na ]rof.ltsra, a auaô ult atosa! no«llf icaç&r. ílcs altcrodô coE r oxtlttçto ae uufpaoB DE nEr.Aç0E; r'uLl.iCÀ§, . es arlaç8or do GÂül};Eif§ Ds I}.DRBBSÀ t DÍVIslo DE PIclúRrç,
COÉÍROLE E ,.Ii!ÚI?(' DÀ CORJ'JiSPOEÊrcUI 6ERÂI, DÀ PIEfEITIjRÀ ''IfiICI- I,lL, DÂs Ldllr, DIiCRãK)li, PORtÀnIÀ§, ORDS§g DE §ERVIçÇ ÍI8C, f lcanôo. arala, eon r logulnt corpoalç3o I
üiI: ltíttê i-,Ç FRI:rr:I?u
1 - .&1IJImilA §§lcl,ttlto
2 - Érrtíl,L&(o DE ÀSSESSORTÀ tácIICÀ
Al S.\DJ§§IE lif,UClrtlt0 DO GÀBIE8IE L! I:r.ÍPEITL'
eonpEe-sot
- U;I]'DôI,'E DE ÀD!IIü1§Tfi.TÇ:ú
- tryrst! Ds Prclí(Rro outrTnoLE § Àauutvo u.l cc:ui§sDOEtrcIÀ CEII^L Dà !R§,EI?URI\, UÀS LBt§, DECRI'R)§, PoRtÀlrrrls, oÍrDEIA DE SERVI§o gtc.
- càDu:&r8 DE IliÍEEUriÀ
- JUIEÀ D8 S8A,VrçO !:ILIIÂR
'
- CCiüRDEliÀDoRIÀS DISTRI'IjIIS
aaa
P1rc.-
cc.
D, colalgo Dt Às§t58onrÀ tbtcr ccaP8e-rr da
&glor f&úol dtrtrnatr rc ls.qrlto illnlalP.lt'
- lROCaraÀDíJRlÀ .runÍDfcrl
' o OàBIlllilD Dl ÀSSAtEoRàlflItO
Àrt19o 2f - ,itt atrlbulçãoo do OÂDIIIETÊ DE llliriili: G
Drvrsto DE rrcsíRro, colrTltol,r E AR'Ítrrlr§ aar8o itcflnldas por irecrcto do ê(ocutLvo, atra938 êo Roghento tntltlloo
Àrti;o 3Í' - i,llta t ol cntrará an v1çga n§ (iàta i6 sua
trnbltcaç3o, rsvc"Jad aE ac tiispoaiçãee c;r contrÁrlo3
Í&'rE lNôÍU Dl" i i:a§ôIto t 3L de Dezembro de I 9'7 6.
ESTADO DO RIO GRá,NDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ÁREA DE INIERESSE DA SEGI,IRANÇA NACIONAL
GABINETE DO PREFEITO
RUI; gli i
tn
IL
I
CüIrÃÀr,
ür?o
ai-
.iIÍÀ
lit:C!
sPr
I,J(;icrEü:f. Dc Pi:.El-::l?o
GÀr llltrrlj L jj .'i5;jÜ.jliu!'.;J irà?(-,
1rÍ{(\l L1'c L.i.: L.:ii :rç t 6
..,t
. -:-
EsrADo oo irto onnNoe oo sutPREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANOE
ÁREA OE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO, 15 dC tho de L 97 6.
as Funçães de C'onfiança Símbolo IV' de Chefes das Divisoes
mina'ção Artificial e de Florestamsnto e Reflorestamento'
de lnse
sua PU
Artigo 6s - As daspasas decorrentes das alteraçã"s cons
tantes desta Lei corr"rão peras práprias verbas correspondentes à
atual estrutura administrativa da Secretaria l4unicipal da Âgricuf
tura, Indúsüria e C oÍnel cL o
'
Artigo ?q-- Esta Lei entrará em vigor na data de
blicação, revogadas as disposições eâ contrário'
J
RUBEN EMIL C
EFE ITO
ORRÊA
CM
c'.iii TT
S i4A
S I'1F
a Í/l- O
) i'I5 u
cf1Í
S;.iTAS
P]
Coordenadorias
CT]..
Projeto de Lei na 47
I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANOE
ÁREA OE INTERESSE DA SEGURANçA NACIONAL
GABINETE DO PREFEITO
7/
LEI N.o , t24
16 de FEvereiro de L 977
'
:iE,Ê,iET,i,t I;i ilUlrtl ÍPÂL :)Í' Tíi ii jPC'rÍ['3
ALÍE,IIA À €,sTRUÍI§A AOIITIIISTRÍIÍIUíI D '] SL
TnÂÍs§poilÍE5 E tDucAçfo E CULÍunTt cRI;IDAS
2 O82, E^ 5UA-j uLrERloREii ttoDIÍlc1[uE5' CiiúTr.ÍtIÂ.i DE
Pt' LÂ úEI Í{C
Àsttgo Ie - Aa sstsuturo' adotnlstrÚtluar daa :lscrotsrla!
de rn,1$,i,rü,tTc.lj . LüUC.iÍiu a cuLIURíl' Grlad'! psla L61 6ti I o82e do
4ttlt 969r que !'nolltulu o Reforna Àdolnlrlsütluo na ProÍslburare
auat últerloree mdlficaçõe" flc.:n argtn altorader' coÍ! as csta -
ã; ;-;;;o. 0,,"ã'", na s'cr'tarls ÍtuorclPsl dg Írunaportra c
r cxtlnção Oe unlOarta t Ot""ão e c!lãçãt! dc Unldados e reaPectl
vae dlvlEões, na Socr€t'arla llunletpal do Eduoação a Gulturot
DIUtSlc,s crtLlotit
n tl
tlo Unldúdo ds Planoa e TsaqgdlL' t
f orrr.ão de Lsvanêoro'nto' € ProJetoa
2. Dlvtoão do Flecallzagão do pâvlosntaçao o : âno atento
í a t
n
I. Dtulaão d. Éstsados
2. Dlvlsão de obrsg do Â8t'
U da do Pavlac nt ir; oo lra UAt';rO nbo t
a
a
otv!Eão de Pavtroontaçao
0lviaão de (guaa lrluvlâ16
Dlvlgão do Conggrvrrçãc cle
I
2
,
ruas
§UBENS EIIL coRRÊA ' Pr'felto lunlalpal do Rlo
Grande, uaando das atribuigões qu' Ihe confore a Lol orgÀnloa' el seu artlgo
62' lnclso rr' Faz sabcr que a càlara runiciPal aProvou c elasanoiona a sogutnto L61:
,*Í--:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ÁREA DE INIERESSE DÀ SEGI'RANÇA NACIONAL
(iABiNETE DO PREFE,ITO ?L. 2
aaa
IJÊCREÍÂitI'I IIIJi]ILÍ;INL 3E I;JUCÂCíO E CULTUHii
l. Unldacle do Enalno FundEnental
2. Dlvlaão da {irientação Pedag6gtca
NJE,S CR I;1r)nl tiu cl.; ;1;rL[X0 T{gri Itü ErucÂc JliL I
Unldade de Írdralnistsação Eccolar
Unldoda Íêcnlea de 0rlontação e Supervleão EEcoler
UIT ID
I
2
0 30Er il)ii í', UilI :l) I Lr( ?ru L J ÍrLraU t5í0
f.5C:lL,iÍt I
l.Dlvtsão da ürlontação Eacolar
2. DlYtsão ds SsPervigão Egoolar
,lrtlgo 2r - ira UilI),iic:6I,M5õES cslad6. no artlgo antg
rlor üerão valldado o pastlr do I t dc Janatro dc I 9?? s ruas g
ürlbulçães asrão deflnldae strav6a d€ Dgcseto do Executiuo'
Ârt19o !c - Esüs Lel entsorá eo vlgor no data de suo publ'l
edção, tevogadaa al dlopoelgões o,a contrStlo.
EqBIi{;Íe f,ú píiEFiÍÍ0, 16 de Fev eibo de I 97?.
ílUi:. '5 l'lIL C0rlrlÊn
ir:rI IT0
um8t
êCo ct{
5i.tr
1;ílac
Stl;1-2
iríF j:;cp
PJ
Gab. Prcletto
ProJeto dr Lel ns 102
sío ExÍI,'lÍÂs I
t-/.!-,---
*-r or/o//
ES',r'^DO l)o tllo clr^Nl)l.: Do sut'
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANOE
ÁREA OE INTERESSE OA SEGURANÇA NACIONAL
GABINETE DO PREFE]TO
LEI N.o 1 zrt
DE FrscALIznÇÃo r coNTR0LE DE SERVENTES,
SERVIçOS DIUERSOS.
RUBENS EIIIL conRÊt, Prefolto lluntolpsl do Rio
GrôDde, usando dag alrÍbuigões quc lbe confere a Lol orgenloê' BB sou artlgo
62' inclEo rr' Faz sôbor que a cÀnara tlunlclpal aprovou e els
aancloDa a sogulnto Lol:
Artigo Is- São criadasl no' Gabinobo do
Prefeito, as soguintes DIVISõES, alterando-so' assim' a esbruLura administrativa do Gabinete, criada pela Lei ne 2 0B2r de L969'
er suag ulteriores alteraçães:
DE EXPEDIENTES DE COMPRAS E SEITUIÇOS DIUEN '
I. DIVISAO
s09.
2" OIV iSÃO
PEZA E
LI iI
Artiqo 2s- 5ão criados, nos Quadros do
Serviço púUtico Í'lunicipal Centralizado, inteqranbes da Lei ne"
Z 226 a suas posteriores alteraçães, os soguinLes Cargo, Emprego
e. Funçãee de Confiança:
' I (um) cargo de Auxiliar cle Secretaria padrão 5
I (um) empre{o de Servente - CLT - padrão 2
Z (duas) Funções de Confiança, 5IMB0L05 IU' DE CtlEf ES
DAS DIUISõES criadas no artigo Ic desta Lei
. Páraqrafo único- 0s cargos e flunçães cri
ados. neste artigo ficam lotados no Gabineüe do Prcfreito'
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTI1ATIVA DO GÂBf
NEÍE DO PREF^E.ITO E CRIA CARGO, EÍ','lpREc0 E FtlN -
ÇUEs DE coNFIÀNçA N0 QUAoRo Do sERUiIÇo pÚgLICo
MUNICIPAL CENTRALIZADO E DÁ OUTRAS PROUIOÊNCI'
-*f
EsTAOO OO RIO GIIANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ÁÍIEA DE INTEÍTESSE DA SEGURANÇA NACIONAL
GABINETE DO PREFEITO
as disPosições em contrasua PUbIicação.
2
Artigo fs - Fica o Executivo Municipal auborizado a baixar, por decEeto, dentro de f0 dias da sanção' da presente -
Lei, as rEBgacgivas atribuiçães das DIvIS6ES aqui criadas'
'a
Artigo 4c - As dEspesas dEoorrentes da exscuçao
desta Lei corr€rão à "oit" das dotaçães orçamentárias práprias'
Arüigo 5c - Rsvogadas
rio, esta Lei entrará eni vigot na data de
JSC*
cl'il Y
SI,ICP-SÍ'IF.P3
SMA-GAB. PREFEITO
PU B L ICAÇJiO
PROJETO DE LEI NS I}
GABINETE DO PREFEITO, 07 <Io abril de 1.978
n u0E t'JS 14I L
PREFE ITO
t
too*ro
-
ESTADO DO NIO GNANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANOE
ÁREa oa TNTERESSÊ DA sEGURANÇA NActoNAL
GABINETE DO PREFEITO
0 LEI N.0 , 264
À-L,IüiÀ À d.Jtltlrlull
^DI.;Ii{I-TIuIIM DA
-rrCi{..türl4 iiulllclp I. DE OOOB.DiIiÂçÍo r; i,r..
tr.llr.,J1LrIiIQ J iitl.i À 3E:ÀitI;rlIIvÀ runçÃo Db
J.)ili'!!\Ç.| Ií0 LL.lriiO DO -.I.;iVIç., iújl .Iü0 IU
il.[liI. rir, :) .,. - ,. .i..i,oo.
de .oorcenalão e - ;:.r".:";":,"r;1,:"",'";:':.;":r,,:":::::l
d,o-aot assirtr a e.trrbura a,,,.ilii tr,;rtiva ,Ja -j:U.1., ci.Í, rla ..fo. 7
i.,ol n! 2 O82, ric I.!,69r e suas rúteri.lres altr-,ro2õ.,s.
blico tiunicip
altàrações, a
,.rLil'o f: - f. s1'!.141,, 116 .uadro Ílo ryi.go .,ú
i:l .:;:t -: Ii.:,,1..rr i::1,. r,.:rl.e ,ja ci n:- i I .í-, e Ilirs
rospectlva : u.,rlu
( 1t;'.". i' ).
:,1! r\,), 1..,.y,.. -í.t,r,--.r-,r V ,,- .,r,*
.-: ti. o 1i - l'ic.:r O ]-,..eCUtLVO ,.Unici:al aUbor{
pof ,1,-rü.i iJbOt 'J,.];.r.O ,rc ]rJ rl.taS d.ii :i. A;i"ro ,ii, ;::g
l'c;:p.,ctivFc.,'trllruiiôee da U..ilJ...rr, ir-, _.,,, !_..J.._I...
zado a baixrrrr
sente j,el, üs
aqu1 crlnrla.
RUBENS EIIL CORRÊA, prefeito uunicipat do Rlo
Grande, usando <iae atribuições quc the conferê a Ler orgânica, en seu artigo
62, inciso II,
Faz sabar que a Cânara lunlcipal aprovou e elo
sanciona a sêguinto Lai :
/rr
'-,-tta.
ÉSTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ÁREA DE INTERESSE OA SEGURANÇA NACIONAL
GABINETE DO PREFEITO
.,ir tii.o llc - ,rg clelrp,-sisg (l€correnteê da execrfçãO
da prasênto .Le1 correrão à conta cns dotaçõea orTanêltârlaB
pr6prias vií-entes. ^
,: i;i1 ..r
e:ita , t'i :r, i:-",r á .-.r'
lisi)ol:i iães .-: : c..t:lIr.áriO,
:'ur- 'rtr'l.Li. ci- r; io.
O! de naio de 1.978.
,ü ,,
.,
^l a-' :íLn r1
,t ): - 1tt
t
{
cc.., - ,u:!i. 'io
r' -;
-l r, .. 1 i
l.- r L ii,;
.a .'J
za/tz/rí
LEI N.o 3
ALTERA A ESTRUTURA ADÍ'INISTRATIVA
cRETARIA MUNTcIPAL DE EDUcAÍÃri e cuLTutln,
TANTE DA LEI N9 2 O82, DÉ I 'd9.
nuBENS EMIL COnRÊ1, Prêfelto lluntolpal do Rto
Grando, usando das atrlbuiçõos que the oonferô a Lai orgànloa, eu seu artlgo
62, inclso II,
Fâz sabor que a Càuara Uunicipal aprovou 6 ale
sanciona a segulnte Lel :
DA SE
c0N5
,
na Secretaria Mu -
E BIBLIOTECA INFAN -
Artigo :.c - d
nicipal de Educação a Cultura, a DIV
tedas
criada
rsÃo o
TIL, lntegrante da Unidade de Ensino Fundamental, alüerando'-se'
assim ,
a estrutura administrativa dessa Secretaria, criada pe
Ia Lei ns 2 O82 s suas ulteriores alteraçães
'
. Artigo 2e - As aüribulçães da Divisão da
Biblioteca InfantÍ1 serão as iá atribuÍdaà eiulioteca InPan -
til, constante do Dscret,o nQ 2 453t de 0L de dezemblo de 1970'
que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Educação e Cu!
tura, podeirdo ,
ainda ,
ser ampliadas, a critário do Executi -
vo, atrav6s de Decreto .
As despesas decortenücs da A rüigo
prasente Lei correrao
prias vigentes.
Arti'go 4o -
data de sua Publicação, revogadas
dotaçoes orçamentárias proEsta Lei Enürará em vigor ra
as disposiçãE" "m corrbrário.
conüa
CAB INETE
CMy'
sr'rEc/s !4c9lS MFr/pJ
DO PREFEIT0, ?-O àe dezembro . a,.)e
L ÉonnÊn PUBLICAÇAO
st.lA- 2
PROJETO DE LEI NA 52
CC.
RUBE NS
REFE IÍO
ES'T'ÂDO DO NIO CRÁNDE DO SUL
PREFEITURA MUNICTPAL DO RIO GRANDE
ÁREA oE INTERESSE OA SEGURANÇA NACIONAL
GABINETE DO PREFEITO
.zESTADO DO RrO GRi\NDE DO SUL 2rk/tr
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
ÁRÉA o: TNTERESSE oA SEGURANÇA NAcIoNAL
GABINETE DO PREFEITO
LEt N.0 , ,90
ÂLTEli.â À .JÍj1|RU[URÂ ÀDl'ifiifÍiTll'ir'IfvÀ DA
ÍJEU]iI]T/rRTA I'ÍU}IICIPÂIJ DE JIDUOi'.;:'O I' CULTUNJ''
COiiSTirt{T.ll DÀ Í,ltl l{e 2 OB2, L1 i 1'9G9r E i:iivocÀ À IrBI lla v ,16, DE 2Or'..?/1-.9?B'
aa
ÃUBENS EMIL CORRÊA, Prof6lto t'lunlcipal do Rlo
Grande, usando das atribuições que the confera a Lei Orgânlca' eu seu art 1go
62' lnol§o rr'
Faz saber que a câoara uunlcipar aprovou o olo
§auolona a srgulnto Lol' :
Ârti'1;':t L?- liica c:"i.:ríJ'1t na §ecl:Gl'iri'i a Ilunie'iral
de Ec.ucaqão e Culturar Í, lr1iujio ilE BIi-r"ILrf uCl''li' à '''r' ' f i'ur'rio vi:I
culadas as BiliiotecaLl dr: ;jscol-asr o i.i'r'rLcc dr Li'vro, -' Io:jio r';rlItura.l do tlobral ( clienbe'l.i: adrll+'e'), iiel';":;eltação 4o 1':r':ti t''rbo llacig
nal do Lrivro e ê ij.ila d.r: ',,eitur:a do ci-Lado rusti.tubot hern cotro &
iiÍblioteca Infaltil llonteir:o úobato'
def lni.cLas ,
I Ur'i'.vás
esba lei.
atri.buiçiqs da :ll-vl':;:.C I)E
,ccr:cto Í'rmici.pal ' l1 tIi-as
'14
TE§riS serão
s:rnc i onada
Arbiüo ]q- Ficêr IljiVUGr:DÂ /. T,EI llo i
7 7.4. dc
2on2/r.978.
lro.
.sua publ icação .
MCÀ..
cc. C! - publicação
S,NEC/ 7 - stlA/3*n',/;v1ç1y
Projeto de iei nQ 2J.
Àrtigo lfq- Revogau-se dispol;,r.',, ã'-'s eiÍl contraJr,rtigo 5s- Esta Lei eut raru en vj-Uor na. data de
GÀBINETiI DO PRjSltITo, 2, de a8osto de I'
liulji,r{s .IL'CoRlliê-ii
.! Ii iiJi11O
r*
\'1'ILV
rEl
+: ,
ESÍADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITLIRA MUNTCIPAL DO RIO GRANDE
.ÂREA DE IN]'ERESSE DA SEGURANCÀ r.\AClOr"ÂL'
GABINE'IE DO PREFEI'TO
7 y/of1íZ
ÀBEL
Rio Grande, usando das atribuições
62, inciso II'
LEI N." s zz2
ALTERA A ESTRUTURA AD}'I IN IS
TRATIVA DAS SECRETARIAS l"IUNI CIPAIS DE
TRANSPORTES E DE COORDENAçÂ0 E PLANEJAnsHroi tntaons PELA LEI N9 2 082 E suAs
uLTERt oREs l'toDl Fl cAç0Es.
ÀBREU DOURADO, Prefeito Municipal do
que lhe confere a Lei Orgânica' em seu artigo
Câmara §{uniciPal aProvou ele Faz saber que a
Art i go l9 - As estruturas administrativas das
secretârias Munici pais de TRANSPORTES e C0oRDENAçÃO E PLANEJAt"IENT0
criadas pela Lei n? 2 082 de 6tlltl 969, que instituiu a Reforma Ad
Íiinistrativa na Prefeitura e suas ulteriores modificações' ficamas
sim alteradas, com a criação de uma Divisão ne Secretariã Hunicipal de Coordenação e Planejamento e extinção da Divisão de Levanta
mentos e Projetos da Unidade de Planos e Traçados da Secretaria i4u
nicipal de TransPortes.
SECRETARIA MUN IC IPAL DE COORDENAqÃ0 E PLANEJAHENTO
DIVISÃO CRIADA:
Nà un idade de Coordenaqao e Pl anejamento
c
sanciona a seguinte Lei:
!
I
I
I
I Divisão de Levantamentos e Projetos
SECRETARIA r'luN I C I PAt DÊ TRANSPORTES
I
D IV I 5ÃO E XÍ I NTA:
Na Unidade de P I anos e TraÇ ados
Divisão de Levantamentos e P roj e tos I
ESTADO DO RTO GRÂNDE ID SUL
PBEFEIIUB'T MUNICIPÀL DO RIO GRÃNDE
.ÁRE^ DE tN'l'EREssE DA StGURANçA N^cloNAL'
GÀBINETE DO PREFEITO
2
Artigo 29 - A
rior manterá às mesmas atrlbuições
D i v i s ão c r i a d a
da Divisão ora
no artigo anteextinta,
Art i go 3
o- Esta Lei entra em vigor na data
da sua publ I cação.
trário.
sMs.-
cc.
Artigo q9 Revogam-se as d i spos i çõe s em con
GABINETE DO PREFEIT0' 28 de setembro de 1982'
ABEL ABREU DOURADO
Pref eito
cIl
sltF
ilrcp
s lrT
SHA
PJ
Publ.icação
Projeto de Lei n9 26
.c-rCl
E5TADO DO FIO GRANDE DO SUI
PREFEITURA ,}IUN]CIPAL DO RIO GRANDE
.ÁREA DE INI'ERESSE DA sEGL:RA,.NCA NÀcIoNÀL'
GAtsINETE DO PREFE]TO 2 2-/0
'1 ..,:.-:*
LEI N." i.:'5;
ALTERA A ESTRUTURA AD}-llNISTRATIVA DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO E DOS TRÂNSPORTES, EXTINGUE UM CARGO
NO QUADRO "4'' E CRIA UM CARGO N0 QUADRo "4" DA
LEl N9 2.226/70 DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL '
CENTRALI ZADO.
ÀBEL ABREU DOURÀDO, PreÍeito Municipal do
Rio Grande, usando das atribuições que lbe conÍere a. Lei Orgãnica' em seu artigo
62, inciso I[,
Faz saber que a Câmara Munitipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1ç - is es'rl'utul as arlninistratiYas '
das secretarias Irjunic jpais de coorrjer,aiãc, e Fiane-i aÍiento e <1os
TTanSporteS,criadaSpelaLernr2.0S].ae0ôderror'embrodel9Õ9.
e suas posterio,res rnodificações. ficam alteradas pe13 presente
Artigo 2ç - Na Secretarj-a l''lunicipal de
Pla.ne-"i a ento , fica ext into . no Quadro "C" . o cargo
tie (ib:-as - Sínbc,lo CC-I\-'
Co or
de ccra:ac e
Si::erlisor
.Artigo 3ç - Na Secretaria Iriunicipal dos
lrirsllc,r"tes fica.'-i3'1a a Iirr .i (iÍ,tle de Cunstrr:;ãc, Ccrllsel'\ ação e
Fjs"-ali:acãc ,le iréri jos I'úL'lIct,s. com duas Divisões. a de Fisca1i:ação de Obras Púnticas e a de Execução de Obras Públicas'
-.\ri igo 4ç - Pará a
ur: car go de Eng<'nhell o
acina, fi ca criado
i:.r dr ão I l-. .
Un j da<ie
rjo Qllâdro "4" -CLT-
....;J
Y
-=,*
Eã-f.-o'-e"iiii.l
tt-t_ry_q_oj
:. 't
-.{ ' +,,
ESTAIJ() DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFEIIUBÃ MUNICIPÁL DO RIO GAâNDE
.,{REA DE IIiTERESSE D-rr s}iGURAtiÇÀ NÂcio:\,lL,
GÀBINETE DO PREFEITO
da sua publ. i cação.
contrário.
slts. -
cc. SlríF - 2
SMCP- 2
sMA- 3
P.l
CM
Publicação
Projeto <le Lei n'i 36
Art igo 5e Esta Lei entra ern vigor na data
Artigo 6e - Revogan-se as disposições
GABINETE DO PREFEITO, 22 de abril de 1983'
ABEL AtsREIj DOURADO
' Prefe i t o
em
\.
:;#
.fí..rr ESÍADO DO RIO GRANDE DO SUI tt/rrlív PREFEITURÂ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
.ÁREÂ DE INTERESSE DA SEGURÁNCA NACIoNAL'
GABINE'TE DO PREITEITO
LEI N.' 3.843
27 de dezembro de r 983
CRIÀ DIVISÕES E TUNÇÕES DE
CONFIANÇA NA SECRETARIA UUN I CIPÀL
DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
''a:t
ÀBEL
Rio Grande, usando das atribuições
62, inciso ll,
sanciona a seguinte Lei:
Educação e
subordinada
ABREU DOURÀDO, Prefeito Municipal do
que lhe confere a Lei Orgânica, em seu artigo
Faz saber que a Câmara MuniciPal aProvou e ele
Artigo 19 - Cria, na Secretarla
CUItUTA, A DIVISÃO DE PROGRAMA E PROJETOS
ã unidade de Adrninistração Escolar'
Municipal de
DO MOBRAL, I
EIANçA A
- 02 F.C
- 02 F.C
- 0t F.c
Artigo 29 -
seguir discrioinadas:
- DIRETOR.DE ESCOLA -
- SECRETÁRIA DE E S COLA
- CHEFE DA DIVISÃO DE
S iurbolo IV.
Ficam criadas as FUNçÕES DE coNNivelB-SínboloIII
- SÍnbolo II
PROGRAUÂ E PROJETOS DO UOBRAL
Proj etos do
- Acionar a
reuniões
das;
- Implantar e dar assistência técnico-pedagógica administrativa,
Artigo 39 - Ao Chefe da Divisão de Programa e
!Íobra1, comPe t e 3
atuação da Cornissão Municipal ilo Mobral, promovendo '
com o objetivo ile planejar atividades a serem realizae
ao6 ?rogramas e Projetog do lÍobral ' tais
a) educação pré-escolat;
b) al fabet i zação funcional;
c) educação int egrada;
d) ação conunitária Para o trabalho;
e) cursos,prof issionalizantes ;
f) pl anej ament o f arniliar;
g) hortas comunitárias;
h) pos to do Mobral.
como:
w
' 'f'l
={ íZ DsrÂDo Do rlto GRÂrr-DE Do suL
r""l;T pREFEITUBÃ MUI'IICPÃI, Do alo GRA.I'IDE
i ,lÍi I '^REA DE IÀIrEREssE D.A .EGU^ANÇA NAC,.NALT
-
,'oi.l;,';,...1.-,?z' cABttJETE Do PREFEITo /
?/Íl
2
. Artigo 49 - As despesas decorrentes da execuqão
desta L ei; correrão à conta de dotações orçament ár ia s próprias '
Art i go 5 9-Es ta Lei entra em vigor na data de
publicação.
rto.
SVB. -
cc. : SUA/SMF/SMCP/PJ
CU/Sl,rEC/Publicação
Proj eto de Lei nQ 68.
Artigo 69 - Revogam-se as disposições em contráGABINETE DO PREFEITO, 2 dezembro de 1983.
ABE BREU DOURADO
REFEITO
sua
á/,.1;tê
zr//z/Y5 @e
t"M,.l \d#u
E§TADO DO Nlo GNANDE DO sUI
PREFEITURA iVIUNICIPÂL DO RIO GRANDE
.ÁREÀ DE rN'r'EREssE DA SEcURANCÂ NAcIoNAL,
GABINETE DO PREFEITO
LEI N." 3.3aa
27 de derenbro dc 1983.
Âr.t'Eâ r' tÍlDrB lmrÍg ntr§l lt 3lcrlrlru ruclr t r8 tlrtra gllls, 8tr t lrilrcüt rul3lo E oEtlrGr D (FrE ''ç r g,t§o ÉtLto gtct-
,TL GENTLI!.IE.
ABEL ÀBREU DOURÀDO, Prefeito Municipal do
Rio Grande, usando das atribuições que lhe conÍere a Lei Orgânica, em seu artigo
62, inciso IL
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
fÚtl| lt - A .rtrrtBsr rarlalsttsttvr dr Qg
srotorlr !ürnlefpr a. §Írl3l.r úÍto., cLaa,aL bf ee t Olt '
dc oó d. neveôre d. trrt, qp lütlrrlr r lrúorr rldr§lrtrntlrrr
!8 fd:blrtüe& Crtlrllt... . r., rlt rt.cÚ rlt tl3-.r Ítc. C! trrdr grlr prrnt. Ll, cr r crtr3lo de DfYt§ft) !B rl8üLltrÉIo
t feSff[fS lltGlr^lt r r .atLcar dr ltrlnrDl DI tltoltttl0l0 ?l!
BlAg G tElttagtl L.
àrirreÍo íht ü - A ltrlrlr cn crtrlr Ílcrrí u Ellíede d. ldrlrbtreclo io roterldo 5r33o.
ârtf;o tl - llcr o Êroattvo lbtciprl uto- rlrrÔ r brlrr tea Drürta, ar3!r ao tO ttt r dr rlecio lr prrleg
t t l, rr .tsilolfbr ír ftrtrlr o ib ltryfu A. bÍfrrgr rrr cr!
tLl.
fssltp at - lt lrrposr drcrrocrr tr coclf
ell lrytoat lr1, ctrrrrib I catr ih iofrgio erslnt5rlr lr5-
Drlr rtfato.
lÍllt St - t ertrür urr fuelo a. coflrBer lÍ*etr tt âr Slrfr .. Dlrrde . 6trtr ur lrlrsb ár cuílruçr t
lÍúolc , d. Olr.tor dr llrl.irll.
.É
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFEITT'RÃ MUNTCIPÃI DO RIO GRANDE
IÁaEA DE INTERESSE DA SEGURANçA NACIONÂL,
GABINETE DO PREFEITO
z
lrtlfr tt - tttr Ll rttr r L!l, !r a.t
ârttjoúg - tnrfrr-r u afrfeÔÔc&t .r cog
GrSrrErs Do PBlltn!, 27 de dezcabr de Í 983.
lllr EnlDo
lroíol3c
te re fôfliire&.
trírb.
S8.-
g 8tg
E
ttg
IJ
tilA
Eí
Frbff.*a.
tlrrrt. a. I.l rt tit9
4:
ESTÀDO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURÀ MUNICIPÀL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Ns 4 73e
EXTINGUE E CRIA CARGOS E
FUNçOES No quADRo Do sERvrço PÚBLI
@.uuNlclPAL CE NTRALTZ ADO ' CoNSTAN
"rJ
,l LEr Nq 4 168 DE 26'02'87
'
coM As ALTERAÇÕES INTRoDUzTDAS PELA LEr Nç 4 203 DE 29'07'87 E oÃ
OUTRAS PROVIDTNClAS.
Àlberto José Barutot Meirelles
do Rio Grande, usando das attibuiçoes que lhe conlere
artigo 5Í inciso lll.
Faz saber que a Câmara MuniciPal
seguinte Lei :
Leite
a Lei
Preleito Municipal
0rgânica, om seu
aprovou e ole sanciona a
Artigo 19 - Ficam elllj-E lli no Quadro do Servrço
púb1ico Municipal centralizado os seguintes cargo§:
- g1 (un) Supervisor de Símbo1o Iv ' da secretaria Municipal de
Coo r ile na ç ão ê Pl anejamento;
O1 (un) Chefe do Cerimonial e Protocolo de Simbolo tV do Gabi
nete do Pref eito;
g1 (um) Técnico de llicrof ilmag,em de Símbolo 1v' da Secretaria
Municipal de Administração;
0l (um) Supervisor de Simbolo lV' do Gabinete do Vice-Preíeito.
Art i go 29 - Fican
-.Públ ico Municipal Centralizado os
cr iados no Quadro do Serv iço
seguintes Carg,os:
I
L
(
I
tz z/ot/rl
V
\, CE
.Ê
{.: ESTÂDO DO RIO GBANDE DO SUL
PBEFEITUBÁ MUNICIPÀL DO BIO GRANDE
GÁBINETE DO PREFEITO
Art i go 69 Revogam- se as disPosiçõe s
ALBERTO JOSÉ BAR
et)
OT
o?
em con
01 (um) SuPervi sor de Planejamento Social e Econômico de
Símbolo IY.r..a Secretaria Municipal de coordenação e Planej ane nto ;
91 (um) Supervisor de Planejamento Urbano de Simbolo Iv' na
SecretariaMunicipaldeCoordenaçãoePlanejamento; ll
g1 (un) Técnico em InÍormática de Sinbolo IV' na Secretarra
Municipal de Coordenaçâo e Planejamento;
01 (u;)'Ailministrador do complexo EsPortivo da Praça saraiva de Símbolo Iv ' no Gabinete do Prefeito '
Artigo 39 - Fica o Executivo l'luni cipal autorizado no prazo de 30 (trinta) dias da sanção da presente Lei
'
a editar a síntese das atribuiqões dos cargos que não estejam
inseridos na Lei n9 4168 de 26'O2'87'
Artigo 49 - As despesas decorrentes desta Lei
correrão Por conta das dotações orçamentárias próprias'
Art igo 59 Esta Lei entra em vigor na data da
sua publicação.
trarlo.
RSPN.-
GABINETE DO PREFEIT0, 22 de janeiro de 1993'
,#t&#,
LE ITE
P efeito
cc. : S}tr / S}TCP /UPE / G ABE X /PJ /P U BLI CÂÇÃO /{}{I §HA. -
P
E§ÍADO DO IIO GRANDE DO sUI.
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
.Ánee oe tNTEREssE DA SEGURaNCA NAcloNitL'
GABINETE DO PREFEITO
cimento, a Divisão de
de Coufiança de Chefe
IV.
Artigo 19 - Extingue' na Unidade de
CadasEro e Controle e sua respecEiva
da Divisão de Cadastro ê ConrÍole -
19.. 3 .867
ma io de l98lt
CRIA E EXTINGUE DIVISõES
E BUNçõES DE CONFIÀNçA NA SE
cRErÀRrA líuNrcrPAL DE AGRrcu!
TURA, TNDoSTRTA E COldRcro.
Ab as te
Fun çao
Sínbo1o
LEI
l4 de
ÀBEL ÀBREU DOURÀDO, Prefeito Municipal do
Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere a Lel Orgânica' em seu adlgo
62' lnciso lL
Faz saber que a câmara Municipal aprovou e ele
sa[clotra a seguinte Lei:
to'
çao
ros
a Divieão da
de Confiança
- SÍnbolo IV.
Artigo 29 - Cria, na Unidade
Ceutral de Hortigranjeiros ' ê sua
de Chefe da Divisão da Ceatral de
de Ab as te cimeo
respectiva Fun
Hortigranj eide sua p ub Li cação.
trãrio.
crej.-
c c. - Sl.rA/PJ /S uer c
cu/P ub 1.
PROJETO DE LE I I{9 OOII
Artigo 39 Esta Lei êntra em vigor na data
Arcigo 49 Revogan-se as disposições em con
GABINETE D0 PREFEITO, l4 de ma de 1984.
ABE REU DOURADO
Prefeito
u/I
I
I
I
I
I
I
I
4íi' -a,L F(ÍÀnô oo Prô GPâÀtDF OO §Ul
PRE!'EITURA MUNTCIPAL I X} RIO (iRANDE
.Án os lN'l EREssE DA sE(;t:R^\c^ NACIoNAL'
GABINETE DO PRIIt'EITO
2489 ANO DA FUNDAçÃO
LEI N." 3 9T2
22 de agosto de 1984.
r"' 1J I':r;-l
l:tr.il
L' ,::'ll Àrr._-2.z.D-,:a -
\'",-,,'-€--
EXTINGUE E CRIA UNIDADES, DI\tLSÚES
E FUNÇOES DE CONFIANçA NA SECRETAR]A'
Í'lUNICIPAL DA F AZENDA
'
ABEL ÀBREU DOURÀDO, PreÍeito Municipal do
Rio Grande, usando das atribuiçôes que lhe conÍere a Lei Orgânica, em seu artigo
62, inciso ll,
Faz saber gue a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
nlcipa1 da Fôzenda
de Contabi lidade,
çóes de Confiênç4.
le - Ficam extlntas na
de Contro le, bem como,
e Tesouraria com suas
Secretaria ltu
suas Divi.sões
respecti vas Fun
Artigo
a Unldade
Patrimônio
Artigo
cipa I da Fazenda as Unidades
Na UNIDAOE 0E CONTABI LIDADE,
- OIVISÃO OE T ES OURAR I A
- óTvTsÃo OE ESCRITURAÇÂO E ANALISE
- DIVISÃO DE CONTROLE
Na UNI DADE DE PATRtlvlDNI O, ficam cri adas as seguintes Divisóesr
- D]VISÃO DE BENS ITlÓVE]S
- D]VISÃO DE BENS I'IÓVEIS
2e - Sáo criadas
de Contabi lidade
ficam crlôdas as
na SeEretaria l"luni
e de Patrimônio;
seguintes Dl vÍ s óes:
Artigo 3e -
cri.adasl
- 02 lduasl FUNÇÚES 0E C0NFIANÇA
. d ade
- 05 tcj.nco) FUNÇÚES DE C0NFIANÇA
03 t três I .FUNç0ES DE cOl.rFIANÇA
s our a rl a
Concomitantemente, fi cam tambem
SÍMBOLO V de Diretor da Uni
SlNBOLO IV de Chefe de Divi
sao
SÍ I'IEOLO III de Auxi liar de Te
I
I
ESTADO DO RIO GRÂNDE DO SUL
PREF'EITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
"ÁRr.A DE INl ERESSE t)^ SI.GURANç]A NÀClr rNt-L'
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 49 - Em decorrência desta
através de Decreto, determinará as
Unidade e Dlvlsóes ora criadas.
g g:r.1iif
l,t+i;il \Ef
Lel, o ç
xecutivo I'luni cipa1, áreas de
competência de cada
cução
prf as,
desta Lei, correrao
tô de sua pub 1i cação.
contrário.
crs j . -
cc. - SNF/SllCP/SrlA
' P3/Cll/Pub licação
PROJETO DE LEI N9 O3O
As desp es ôs decorrentes da
das dotaçóes orçamentárias
Arti go 5e -
conta
Exe
prg
Artigo 6e Esta Lel entra em vlgor na da
Arti go 7c Revogam-se AS disposlções em
GABINETE D0 PREFEIT0 , 22 de agosto de 1984.
AB ABREU DOURAOO
Prefeito
/
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPÂL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
' LEI Ne 4.059
20 de maio de 1986
CRIA NA SECRETARIA MUNÍCIPAL
AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A
PERVISÃO DO I{EIO AI'BIENTE E DÁ OUTRAS
PROVTDÊNCIAS.
Artigo 1e
Indústria e
DE
SUFica criada na Secretaria Mu
Comércio, a SuPervisão do Meio nÍcipal de Agricultura,
Ambiente.
Artigo 2s - Fica altêrada a Estrutura I
Administrativa da secretarla Municipal de Agricultura, Indústria e
Comércio, com base na Lei ns 2.082/69 e suas ulteriores modifica -
ções, face ao estabelecido no artigo precedente'
Artigo 3e - A Supervisão do Meio Ambiente'
- SUMA, com competência nas áreas de preservação e.conservação do
ambiente natural , combate à poluição ambiental , implantaçao de espaços verdes, e, segundo as dlretrizes do planejamento geral do
Munrcípio, tem como finalidades:
I - Promover medidas de preservação do ambiente natural;
II - Promover medidas de combate à poluição ambiental e fiscalizar, diretamente ou por delegação, seu cumprimento;
III - Administrar Reservas Biológicas Municipais;
IV - Cultivar e preservar os espécimes vegetais destinados à ar
borização e ornamentação dos logradouros públicos munÍci -
pais;
zo/aí/í/
RUBENS EMIL CORRÊA, Prefeito Municipal do
Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere a Lei orgânica, em seu artigo
62' inciso ll'
Faz saber que a câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITT'RA MUNICIPÃL DO RIO GRÀNDE
GABINETE DO PREFEITO
02.
Colaborar com os respectivos proprietários na conserva
vf
ção de áreas de vegetação declaradas de preservação I
permanente, bem como de espécimes vegetai s 'dec larados I
lmunes ao corte, por ato do Executlvo Munlcipal , .ro.
termos da Leglslação Federal pertinente;
Articular-se com outros órgãos púbtlcos ou entidades I
privadas naclonals ou lnternacionals afetos à sua área
de atuação, objetivando o pleno desempenho de suas atri
ourÇoes.
Artigo 4e - A Supervisão do Meio Ambiente - SUMA,
no cumprimento de suas finalidades, poderá solicitar o assessoramento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
COMDEMA.
Supe rvÍ s ão de
DO
Artigo
trata o artigo 1e da
AMBIENTE, abrangendo
5e - Ficam criadas na
presente Lei, a UNIDADE ESPECfAL
as seguintes Divlsões:
que
MEIO
DrvrsÃo DE pRoTEÇÃo À rlona E À FAUNA;
DrvISÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AIiIBIENTE.
Artigo 6e - Como decorrência do estabelecido no
artigo precedente desta LeÍ, ficam criados os seguintes Cargos,
que passam a fazer parte do euadro ,,C", Anexo ne 3, da Lei ne
2.226, de 1e de dezembro de 1970, e suas posteriores atterações:
01 (UM) CARGO EM COMISSÃO - Símbolo TV DE SUPERVISoR;
01 (UMA) FUNÇÃO DE
FUNÇõES
CONFIANÇA - Slmbolo V de DfRETOR DE UNIDADE;
02 ( DUAS ) DE CONFIANÇA - Símbol-o IV de CHEFE DE DIVISÃO.
Artlgo 7e - As
criados serão estabeleci.dos
atribuições do
por Decreto do
Cargo e Funções aqui
Executivo.
'
"7', OSTÁDO DO RIO GRANDE DO SUL
PRÊFEITT'RA MUMCIPÀI DO RIO GRÃNDE
GABINETE DO PREFEITO
03.
Artigo 8e - As despesas decorrentes da execução desta
Lei comerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
,,
Artigo 9e - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publ ic açao .
Artigo 10 - Revogam-se as disposlções em contrário'
GABINETE DO PREFEITO, 20 de ma de 1986 .
RUBENS EMIL
Prefei to
SVB.
cc. : SIVIA
SMF
SMCP
UPE
SMATC
CM
Pubt icação
Projeto de Lei ns 16
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GR.{NDE
LEI Ns a.osz
20 de maio de 1986
CRIA DIVISÃO E/ FUNÇÃO
CONFIANçA NA SECRETARIA MUNICIPAL
sERVrÇos URBANOS.
DE
DE
RUBENS EMIL CORRÊA, Prefeito Municipal do
Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica' em seu artigo
62' inciso ll'
Faz saber que a câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1e - Fica criada' na Secretaria Muni
cipal de serviços urbanos, a DrvrsÃo DE MANUTENÇÃo ol nsos PÚBLrCA, subordinada à Unldade de Iluminação púutica'
Artigo 2e - Concomi tantemente ' fica tambem
(UMA) FUNÇÃO DE CONFIANÇA - SíMbO1O IV, dE ChEfE dE Di
crlada O1
vi são .
Artigo 3e - Em decorrêncla desta Lel' fica
oExecutivoMuniclpalautorizadoabalxar,atravésdeDecreto'as
atrlbuições da Divisão ora criada'
cução desta Lei
próprias.
,
Artigo 4e - As despesas decorrentes da exe
correrão por conta das dotações orçamentárias I
Artigo 5c - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicaçao '
ArtÍgo 6e Revogam-se as dispos j'çoes em
contrário.
GABINETE Do PREFETTO' 20 de maio de 1986
CC. : SMA/SMF/SMCP/SMSU
CIif /PubI. /PJlP. Lei ne 15
Prefeito
CORREA
GABINETE DO PREFEITO
2 o/D?/f/
í
RUBENS EMI
ESTAOO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPÀL DO RIO GBÀNDE
LEI Ne 4oaa
05 de agosto de 1986
,
ALTERA A REDAçÃO DOS ARTIGOS
Le, 2e E 3e DA LEI Ne 3.843, DE 27
DE DEZEMBRO DE 1983.
(
RUBENS EMIL CORRÊA, Prefeito Municipal do
Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere a Lei orgânica, em seu artigo
62, inciso ll.
Faz saber que a Câmara Municipal aProvou e ele
§anciona a seguinte Lei: .
Artigo 1e - Os artlgos Le,2e e 3e da Lei
ns 3.843, de 27/12/83, passam a ter a seguinte redação:
"Artigo 1e - Cria na Secretaria Municipal I
de Educação e CuItura, a Divisão de Ensino Supfetivo, subordinada
à unidade de Administração Escorar.
Artigo 2q - Ficam criadas as
FIANÇA a seguir dÍscrimlnadas:
FUNÇõES DE CON
- 02 (DUAS)FUNÇõES DE CONFIANÇA DE DIRETOR DE ESCOLA -
Nive1 I Simbolo III;
(DUAS)FUNÇõES DE CONTIANÇA DE SECRETÁRIA DE ESCOLA-SíMbO1O II
(UMA) FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE DIVISÃO DE ENSINO SUPT.E
TM - Símbolo IV.
-02
-01
Artigo 3s - Ao Chefe da Divisão de Ensino I
SupLetivo, compete:
- Promover reuniões com o obietivo de planejar atividades a serem
realizadas;
- rmplantar e dar assistência técnico-pedagógica e administrativa'
.aos Progranas e Proietos da Fundação Educar, na área Supletiva'
tais como:
a) alfabetização funcional;
b) educação integrada. "
GABINETE DO PREFEITO
1t1-,.r'
ASTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITI'BÃ MUMCIPÀI DO RIO GR]TNDE
GABINETE DO PREFEITO
Ârtigg 2e - As despesas decorrentes da execuçao des
ta Lei comerão por conta das dotações orçamentárias próprias'
Artigo 3e - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publ icação.
Artigo 4s - Revó^gam-se as dÍsposições em contrário.
GABINETE DO PREFEÍTO, 05 de agosto de 1986.
RUBENS EMIL oRRE
Prefei to
SVB.
cc.:SMA
SMEC
SMF
SMCP
UPE
CM
Publicação
Projeto de Lei ns 22
l^t)
-
/.. ..", t' .: ESTADO DO RIO GRÃNDE DO SUL
PREFEITURA MUI\TICIPAL DO RIO GBANDE
G.-t.BI§E'l'E D() I>it lil-El'fo
AI'JEXO I DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL CENTRALIZADO
CÂRGOS OUANTIDADE LIMITE
zl/n//7
I
4
4
A
4
4
3
3
2
2
2
2
nÍvel
o5
o3
o2
o5
o1
o9
74
37
13
113
19
10
10
coNSULToR ;unÍorco
rÉcr'rrco ru tnrÉuteçÃo
rÉcnrco EM ADMrNrsrneçÃo rÚnlrca
uÉorco
C ONTADOR
tÉcr'lrco EM cot{TABTLTDADE
FlSCAL DE TRIBUTOS MUNIC IPA I S
OFlCIAL EXECUTIVO
ÁSSESSOR ADIITIIISTRATIVO
escRrruRÁnro
AUXILIAR DE SECRETARIA
FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS
FISCAL DE OBRAS
FISCAL AUXILIAR DE TRTBT,ITOS MUNIC]PAIS
GABINETE DO PREFEITO, 26 de fevereiro de 1987
RUBENS EMIL OR
Prefei-to
SVB.-
a
ESTADO DO RIO GRÃl\iDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPÀL DO NIO GRANDE
GÁ.RI§T''TE DO I}RIiITT]I'TO 4
A
.A.I.IEXO 1i DO SERV ] CO PÚBL 1L O MUIIICIPAL CENTRALI ZADO
CARGOS oUANTIDADE LIMI TE
1
L
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
I!IVEL
ItíARCENEIRO
TORNEIRO '
ELETRECISTA.
INSTALADOR SANITÁRIO
LADRILHEIRO
CARP INTE I RO
PEDRE I RO
FERRE I RO
P INTOR
CALCETE I RO
JARDINElRO
OPERADOR PT úQUTIES RODOVIÁRIAS
OPEúRIOS
PINTOR DE VEÍCULOS
CHAPEADOR SOLDADOR
AUXILIAR DE OFICINA
SERVENTE
VIGILÂNTE
F
Prefeito
o4
o2
10
o2
o7
21
27
o3
o5
20
10
29
570
o2
tJ:
U/
92
50
GABII{ETE DO PREFEITO, 26 de fevereiro de 198 7
,/
SVB . -
,-a
úBENS
4z:-4
EMTLIzORREA
i
?h ESTADO DO RIO GRÀ}IDE DO SUL
PREFEITUNÁ IúIUNICIPAL DO RIO GRÁNDE
G,4I}I§E'TE DO I'II }i'TEI'I'O
ÂI{EXO I I DO SEF\TI ÇO PÚBLICO ]'TU]{ICIPAL CENTRALI ZADO
C}.RGOS
ENGENHEIRO ClVIL
ENGE]IHEIRO IviECÂNlCO
EI\]GEI'IHElRO ÂGRôI§OMO
. ARQU I ?ETO
EC ONOIVI I STA
PSICóLOGO
ODONTóLOGO
ÂSS] STEIITE SOCIAL
BIBi,lOTECÁR1O
PiC,FgSSOF FUI{DAI'1EI.JTAL 1i
PROFESSOR FUI$DATIIEI{TAL I
TÉCNICO BUPAL
OUAI'ITIDADE L]MITE
AU}i]LI,qR DE SERV]CCS DE E'JGS''['14P1.ê.
PROFESSOR DE EI{SINO ARTÍ STICO
DESEI''{Hi STA
AUxILIAP DE Ei.iqERMÂGEl!
AUXIL]AP DE SERV.I COS TECNICOS
RECEPC ] OI''I I STÂ
TELEFONI STA
AL])I] ]-] AP DE CÂIlAS'] Pi
MOTOP.f S T,TFlTCÂI]I CC
ZELADOR DE ESCOL,A.S
ÂUXILIAR DE EIBLIOTECA
GABII'iETE DO PREFEITO, 26 de feve ro de 1987
RUBENS EM
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
?
-?
3
3
2
?
NIVEL
tt
o1
o1
o3
o2
o2
o2
o2
o1
o5
79
o1
ot
22
o9
45
2."
o3
o2
89
15
12
o1
2
2
2
SVB. -
Prefelto
a
Z
C
EST/rDO DO RIO GRÃI{DE DO SUL
PAEF.EITLIRÀ MUN1CIPÃL DO RIO GBÃNDE
G-IT}I§F;'I'E DO I'R I'h'IiI'TO
ANEXO II1 D! SEF\"']C c p[rllrco ]'tul{ rc -rPAL cEI'lrF.ÂLrzÂDc
I
SÍI'IBOLO - FG oeNou r nÂcÃo
APO].JTADOB
CAPATÂZ
ENCAEREGADO DOS POSTOS SANITÁFIOS
EricÂP,REcADo po zoct,Ócr co
INSPETOR OZ COt'tS'rnUçÃC
sEcnrrÁnro DE ESCoLn FUI'IDAMENTAL
srcp;rÁpro DA ESCoLq tE BELAS ARTES
AUXILIAP DE TTSOT'PP.P ].4,
ASSISTII\ÍTE IEC. DO JSINO FLn'D-CI"Ell\lf.AL
SUFERVISOR DO EI'ISII.]O
Oi] EI.JTÂDOF. EDUCAC IOI'JAL
L'JÊETOP DE ESCC,LÂ UÍVEI "E"
\TICE DIPiTOP DE ESCO]-.A.
MoroPrs?Á ol Ôltraus
IVIOTOP]STA DO CABI}.JÉTE DO PPEFEITO
!'ICT ORT S T-À. DC) GABII{EIE DO !f CE-PRETE]TCI
MOT'ORI STÂ DE GABiNETE
l,l Ê: Tf i Lr: ESCCl Á 1;.; \|r;' "p,'
D]KETOF] Di ESCCLÂ F'UII'ÂMENTAL
CH;'E D: t.IV] S;-C
DIRETOR DF UI'l I D-Â.t'E
DIRETOF DÂ ESCCL-A- DE BE]-AS ARTES
Et I: =t\rc ;
OUAI'IT I DADE
I
I
I
I
II
iI
II
III
rII
frl
II]
III
ITI
lII
1V
IV
r\i
It
i\:
i\'
o1
l4
o1
o1
a2
1?
o1
03
o3
??
OE
?2
o5
C1
C2
o-?
OE,
o1
G.ABII\,ETE DO PREFEITO, 26 de fevereirc de 1987
Pre eito
CC nÊa
/{ú/Ú1
ESTADO DO RIO GRÃ]{DE DO SUL
ÊREFEITUBA }IUIIICIPÃL DO R]O GRÃI.íDE
G,{}rl-\P;-t'E I)O t',rt }laE!'I-o
ANEXO llr DO SERVIÇO PUB LICO i.''!iJI,I] C]PÂL C'JJTR.CLl ZADO
02
sÍr'rsct.o - ic »e ircttrt'l.c:Ãc
I
1
I
I
I
II
I1
II
ir
II
II
IIi
1r1
ir1
rII
III
IV
IV
,f\r
r\:
I1.:
T1:
COORDEIIADOR DE E}'PEDIEi''ITE E TELEX
COOR TENÂDOE D] STFlTÂL
PRoDUToR çnÁrtco^
OPFRADOR DE SOM
EI''CARREGADO DE LI]'['EZA E '[iA]-ET.$.4EX{IO
cooRDEIJADoR penecócrco
coonD. DO SERVIÇO »r onm',leçÃo mlrecronqr
roroc nÁno
REDÂTOP
i'ÉcNr co DE sou
]J,ISPETI-TR DE CCtsPAI'IÇA DA DJV1DA ATrVA
ASS]STENTE DE GÂ!II{ITE DO 1,TCÊ-?FEIEITC'
COIP!. Di SER\..IÇi'DE FISC.y-c lüi 'ASS1S1'tI'lilAIS
OF]CIAL DE GAEIN'TE DO VICE-PREF'EITC
CO'P!EI"iADCF D5 B TP L] O1'ECÂ
- :1-r,i'U-F --; ^--- - ir.
C}iEFE DO CEEIMO}IIAL E PROTOCOLC
AssESScR o- cnr,rurucaiÔzs
OF1CIAL DE GÂBII'i'i E
SECRETÂP'IC DÂ- iUIiT.4 Di SERiiiçC IYIILIl'-qn
ssrerÍ strco
rÉcxtco ÊM IvilcFCrFrLrlÁGEI"I
SUPERVl SCP
PRocuRADoR JURíD1co
CHEFE DE GABINETE
COORDENADOR DE CONTABILIDADE
secRrtÁRt o
GABII{ETE DO PREFEITO, 26 def
nrrÂtiôT n ÀnÊ
o1
o3
o1
o1
15
o1
o1
C1
o1
oi
C1
L-r 1
o1
o?
o1
a1
oi
C1
o3
C1
o1
C1
o1
o2
o1
10
lv
i EI,JS EI'1iL
Pre fe i to
de 1,987
...'t§iiz
lr:r'll .l #rl I í:;* |
I U:*ͧ.1
-
lJ. Cs ll _ L$-:----4í L
ES'TÁDO DO RIO GRANDE DO SUL
P?EFEíTUBÀ Iú,U!{ICIPAL DO BiO GEÀNDE
(:-.-B!.\r.: r'E Iro I:.ft EF 3-;t-r-o
ESTFUTURÂ DC OU.i,DRC ,: a..- ': _:,. : i:,,-:.1 ,, ::-" -'. a -: -l-: i
coli Âs SUAS ESFEClT ]C.A?.aS:
l'-ÍvEL
o4
o3
o3
o3
o2
o2
o?
Ci
!i
ci
0l
C1
o1
o1
C2
o1
DiNOIIII.]ÂC 7^ \. c. r.r À.cF. I{ÚI'IERC TOT,qL i'I
CAP GO S
Engenh e i ro
Técnico em Cont abi 1i iade
Te sourelro
êssessor Admi nistrâtivo
I'!otori sla
: sc :'l tu i-4r10
I'!ecânico
Âu:ri1:a. de S"cI s tari a
ViEila,nte
Ca].pinteiro
Pintor
Pedreit c,
Selveriie
r.-. ^ -i -r ^
-Ji::a:ro:- oe I\'àc-' na ioic\:ii:'ia
a: s: a1 -4,irr,inr si.a:ivc
;l ê i.5..i êr::
o1
o1
r-,1
a:
,j
,Ja
RUs'I.IS EMIL t1:_!_
Prefe tc
1:.U-11
i',i#i \g* rfuqrr
ESTÃDO DO BIO GEÃ}'IDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPÃL DO NIO GRÀNDE
G,\I}I§ T''I'E DO I'II Elrli,I'TO
QUADRO DEMON STRATIVO DAS FUNÇOES GRATIF]CADAS DA AUTARQUIA DO
],!
I
BALNEÁRIO CASSINO _ 'ABC
oUANT l DADE DENOMTNA Ão
Diretor de Unidade
Chefe de Divisão
UJ
o7
S I MBOLO
IV
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA AUTARQUIA DO
QUADRO
BALNEÁRIO CASSINO _ ABC
QUANT IDADE
Supe rintendente
Supervl sor Administratlvo
Í
S IMBOLO
rv
o1
or.
GABINETE DO PREFEITO 26 de fevereiro de 1987
EMI CO
Pre fe i to
R
SVB.-
DENOMINAÇÃO
. Sil.-:n {# ESTADO DO BIO GRÃNDE DO SUt
PAEFEITURÃ IViUIIICIPAL DO BIo GnANDE
(;.\ tilr-- li'I'E I)() I DR t)F.F:t,t.O 2fu
ESTRUTURA DO QUADRO ATUAL DO DEPARTAMENTO AUTARQU]CO DE TR,ANSPORTES
COLETIVOS, COM SUAS ESPECIFICACOES:
NÍvsL nrnourllaçÃo
rÉcnrco EM coNTABTLIDADE
ASSESSOR ADMINI STRATTVO
ESP. EI\' CennOCrntn'
escnlrunÁnlo
AUXILIAR DE SECRETARIA
F]SCAL ADMTNI STRATIVO
MOTORI STÂ
MrcÂNtco
TELEFON I STA
CARPINTEIRO
PEDRE l RO
E LETREC I STA
PTNToR GERAL DE veÍculos
CHAPEADOR
FERRAMENTE T RO
coBRADoR »e ôwrsus
AUXTLIAR DE OFIC INÂ
VI G I LANTE
SERVENTE
opsnÁnto
euANTrDÂDE lrutrr
I
ã
3
a
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
o2
o2
o1
o2
77
26
75
13
o1
o1
o1
o2
o1
o1
o1
60
o1
o7
o3
o9
GABINETE DO PREFEITO, 26 de fevereiro de 19Bz
RUBENS EMI COR
Prefei to
ú
ESTÃDO DO BiO GB,ANDE DO SUL
PREF'EITURÀ MUNICIPÃL DO RIO GRÃNDE
G,\BI§It'r'E DO l'It ltl,-Ll'l'o v
.t
CONSTITUIÇÃO DOS CÂRGO SEMCOMISSÃO DO DEPARTÂMENTO AUTARQUICO DE
TRANSPORTES COLETIVOS _ DATC
QUANTIDADE
o1
o1
o2
o1
o1
DENOM I NAÇAO
SUPEFINTENDENTE
SUPERVI SOR
SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO GERAL
]NSPE IOR DE MAM]]EI\çÃO E CONSERV. DE VEÍCUTOS
ALMOXARI FE
SÍMBOLO
rV
III
rII
II
CONSTTTUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO AUTÁRQU]CO
DE TRANSPORTES COLET]VOS - DATC
QUAI'ITI DADE DENOMINAÇÃO S TMBOLO
o4
o8
o1
o1
DIRETOR DE UNIDADE
CHEFE DE DIVISÃO
AUXILIAR DE TESOURARIA
INSPETOR DE TRÁFEGO
IV
III
IT I
GABINETE DO PREFEITO, 26 de fevereiro de 1987
ENS EMI C ffi?to
Prefel tô
SVB. _
t
/
t: ',
ESTADO DO RIO GRÀNDE DO SUL
PREFEITURÀ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
G.\Btr§F:'r'E Do Ptr tit.'Itl'I.o
ÂUXILIAR DE SECRETARIÂ
FISCAL ADMINISTRATIVO
a
MOTORISTA
MECÂNICO
PINTOR
i
CONDUTOR-MOTORISTA
C ONDUTOR-ITIOTORNE I RO
REPARÂDOR
TRABALHADOR
2
QUADRO DEMONSTRATIVO DO S.R.G.T.C. ATUAL. (QUADRO EM EXTINÇÃO)
NÍVEL DENOMINAÇÃO QUANTIDADE LIMITE ,
o2
o2
o2
o2
o1
o1
o1
o1
o1
o3
o1
o1
o1
o1
o1
o1
o2
o1
GABINETE DO PREFEÍTO, 26 de fevereiro de 1987
RUBENS EM COR A
Prefei to
SVB._
-!,.'..?r
l'rilt
[%
ESTÀDO DO B]O GRANDE DO SUL
PREFEITUBA MUNICIPÃL DO RJO GRÃNDE
GÂBITiE'TE DO I'IT }iITI,I'I'O
DEITIoNSTRATTvo Do QUÂDRo Do Ex-sASA, ATUAL. (QUADRo ru rxrrnçÃo)
NIVEL DENOM]NAÇAO SUANTIDADE LIMITE
lbqlíl
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
3
3
openÁnto
AUXIL]AR DE OFICINA
VI GI LANTE
OPERADOR DE BOMBA
oPERADoR oe rsraçÃo DE TRATAMENTo
ELETRECISTA BOBINADOR
TNSTALADoB sarutrÁRlo
OPERADOR DE BOMBA
FISCAL ADM]Nl STRATIVO
AUXILIAR DE SECRETARIA
r sc nr tunÁnt o
DESENHISTA
OFICIAL EXECUTIVO
o3
o2
o1
10
o3
o1
o4
o1
o1
o2
o1
o1
ot
I
GABINETE DO PREFEITO,26 de fevereiro de 1987
ENS LCO
Prefei to
SVB
I
<2
ESTÃDO DO RIO GRANDE DO ST'L
PBEFEITURA MUNICIPÀL DO RIO GRANDE
G.\lltNE't'F: r)() t>Itl:IfEl'f()
ANEXO 6
TABELA DE VENCIMENTOS DAS FUNÇõES GRATIFICADAS
SÍMBoLo INDICE
;
FG II
FG III
FG IV
FGV
1.60
1 .90
2.40
2.70
hbÁ. GABINETE DO PREFEITO, l-3 de marÇo de 1987
RUBENS
Prefei to
ru
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL '
PREFETI'URA MUNICIPÂL DO RIO GRANI)
GABINETE DO I'ITETTI]ITO
E
LEI Ne 4203
29 de iulho de 1987
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, COM A EXTINçÃO E
CRIAçÃO DE Ut{IDADES' DIVISõES, CARGOS E}I COMIS
sÃo E.FUNçõES GRATIFICADAS.
Rio Grande, usando
62, inciso ll.
sanciona a seguinte Lei;
Artigo I e
sões, Cargos em Comissão e Funções
RUBENS EMIL CORRÊA' Prefeito Municipal do
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica' em seu artigo
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
- Ficam extintas as seguintes lJnidades, Divi
Grati fi cadas, como segue:
- NO GABINETE DO PREFEITO
a 02 Cargos em Comi ssao de Ofici al de Gabinete
0l Cargo de Motori sta <le Gabinete - FG lV
It- NO 6A8INETE DO VICE-PREFEITO
-01
-01
0l
Cargo em Comissão de Oficial de Gabinete - CC III
Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete - CC III
Cargo de Motorista de Gabinete - FG IV
II I-NA SECRETARIA MUNIClPAL DE ADMINISTRAÇAO
A Unidade de Viaturas e Oficina
0l cargo de Diretor da Unidade - FG v
A Divisão de Oficina Mecãnica
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
A D'ivisão de CarPintaria Externa
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
A Divisão de CarPintaria Interna
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
I
CC IV
tl fcU
Çu -l
ti
yF6
{
A Di vi sao
0l C argo
de Vi aturas
de Chefe da Divisão - FG IV
I
I
I
I0 Fe,
I
It I
ESTÀDO DO RIO GRÀNDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPÀL DO RIO GRANDE
StBtIilt [0 PnrÍilI0
II - NA SECRETARIA Í'IUNICIPAL DE ADMINISTRAçÃO
-
0l Cargo em Comissão de Coordenador de Expediente - CC I
Na Unidade de Admi ni stração:
A Divisao de Protocolo Geral
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
A Divisão de Arquivo r
*-€l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
Na Unidade de Materi al:
A Divisão de Compras e Empenhos
-Ol Cargo de Chefe da Divisão -FG IV
III - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
0l Cargo em Comissão de Coordenador de 0bras Rodoviãrias - CC III
OI Cargo em Comissão de Coordenador de Vias Urbanas - CC III
A Unidade de Viaturas e Oficinas
-01 Cargo de Diretor da Unidade -f§-X
A Divisão de Oficina üecãnica
oil cargo de Chefe da Divisão - FG Iv
A Divisao de Carpintaria Interna
\-\ Cargo de Chefe da Divisao - FG IV
A Divi sao de Viaturas
\l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
IV - NA SECRETARIA MUNICIPAL DOS SERVI OS URBANOS
\ 0l Cargo em Comissão de Coordenador de Expediente - CC I
Na Unidade de Admi ni stração:
A Divisão de Posturas Municipais
eLCargo de Chefe da Oivisão - FG IV
05
9cc
Na Unidade de Praças e Jardins:
A Divisão de Conservação e Praças
-0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV Yccu
8
I
YCeU
íCo Í
I
ESTÀDO DO RIO GRÀNDE DO SUL
PREFEITURÀ MUNICIPÀL DO RIO GRANDE
GlBlIrIt 00 PnrÍilr0
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
VI NA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇA() SOCIAL
06
V
0l Cargo em Comissão de Coordenador de Expediente - CC I
A Unidade de Serviço Social
b,l cargo de Diretor da Unidade - FG V
VII- NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇAO E PLANEJAI,4ENTO
01 Cargo em Comissão de Coordenador de Planejamento Municipal CC III
Na Unidade de Levantamento Topografico
A Divisão de Levantamento e Cadastro Topográfico
8\ Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
VIII-NO GABINETE DE IMPRENSA
01 Cargo em Comissao de RePorter CC III
IX NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Artigo 3e - Fica o Executivo Municipal autorizado, atraves
de Decreto, a baixar as atribuições dos Cargos e Funções ora criados.
Artigo 4e - Esta lei entra em vigor na data de sua publ ica
çao.
Artigo 5e - Revogam- se as di spos i ções em contrário.
7cc / Il/ 9,F (»
)Fa v
GABINETE DO PREFEITO, 29 de Ju de I987 -
B EHIL
svB. -
cc.:Todas as Secretari as
Cll/P.l/GVP/Pub I i cação
Projeto deLei ne 25
R
Prefei to
EA
0l Cargo em Comissão de Coordenador de Expediente - CC I
Na Unidade.de Abastecimento:
A Divisão de Mercado e Hortigranjeiros
\l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
.0l Cargo em Comissão de Coordenador de Expediente - CC I
11 ccz
i
il
I
ESTÀDO DO RIO GRÀNDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANIJE
GlBlItlt [0 PRtÍtll0 02. -
A Unidade de Protocolo e Arquivo
01 Cargo de Diretor da Unidade - FG V
n Divi são'de Protocolo Geral
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
A Divisão de Arqui vo
0l Cargo de Chefe da oivisão -?6 IV
Na Unidade de Materi al :
A Divi são de ComPras
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG Iv
A Di vi são de Almoxarifado
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
A Divi são de Empenhos
-0I Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
IV - NA SECRET ARIA MUN ICIPAL DA FAZENDA
(@ Cu.go em Comissão de coordenador de Contab
f.0l Cargo em Comissão de Inspetor de Cobrança
A Unidade de Admi ni stração
01 Cargo de Diretor da Unidade - FG V
Na.Unidade de Rendas:
A Divisão de Cadastro lmobiliário
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
A Divisão Municipal de Cadastramento do INCRA
0l Cargo de Chefe da Divisão -FG IV
v - NA SECRETARIA MUNI CIPAL DE TRANSPORTES
1I
G) aurno em Comi ssão de Supervi sor de 0bras Ro
íD curso em Comissão de Supervisor de Vias Urb
'ilidade - CC V
da Dívida Ativa - CC
dovi ári as - CC Iv
anas - CC Iv
Valetamento - CC I
VI . NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇ OS URBANOS
c( 5
(( 4
CC?
I
ô,/
t,
1í (c f
io+ curgo. em Comi ssão de Encarregado de L impeza e
A Unidade de Const. e Conserv' de Próprios
0l Cargo de Diretor da Unidade - FG V
ESTÀDO DO RIO GRÀNDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPÀL DO RIO GRANDE
BIElltIt 00 PRtftll0
VII - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGR I CUL TURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
A Unidade I ndustri al
0l Cargo de Diretor da Unidade - FG V
A Divisão de Artefatos de Cimento
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG Iv
Na Unidade de AgroPecuári a:
A Divisão de Inseminação Artificial
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
A Divisão de Estatística Agricola
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
Na Unidade de Abastecimento:
A Divisão Central de Hortigranjeiros
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
A Divisão de Mercado
Ol Carlo de Chefe da Divisão - FG Iv
Na Unidade Especial do Meio-Ambiente:
A Divisão de Flora e Fauna
01 Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
A Divisão de Proteção oo Meio-Ambiente
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
VIII- NA SECRETARIA MUNI CIPAL DO TRABALHO E AçAO SOCIAL
ffiCurgo em Comissão de Coordenador de Serviços de Fiscalizaçao das
:D Entidades Assistenciais - CC III
A Unidade de Assistente Social
0l Cargo de Diretor da Unidade - FG V
03. -
A Unidade de Fiscalização Predial e Territorial
0l Cargo de Diretor da Unidade - FG V
A Divisão de l'lanutenção da Rede Pública
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
.it ESTÀDO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURÀ MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GiBlItlt lt0 PntrtlI0
A Unidade de Trabal ho
0l Cargo de Diretor da Unidade - FG V
Na Uni dade' de' Saúde:
A Divisão de Bi ometri a
0l de Cargo de Chefe aa Oivisão - FG IV
IX - NA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAçÃO E PLANEJAI4ENTO
"@ *tT**ssão de Superv'isor de Planejamento Municipal - CC Iv
Na Unidade de Planejamento Econômico:
A Divisão de Orçamento e Organização
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG Iv
Na Unidade de Planejamento Urbano:
A Divisão de Planejamentode Transportes
0l Cargo de Chefe da Oivisão - FG IV
A Divisão de Informações Tócnicas:
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
Na Unidade de Levantamento Topográfico
A Divisão de Levantamento Topográfico
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
A Divisão de Cadastro ToPogrâfico
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
Na Unidade de Controle Urbanístico
A Divisão de Cadastro Urbanistico
0l Cargo de Chefe da Divisão - FG IV
04
x NO GABINETE DÊ IMPRENSA
pl Cargo em Comissão de Assessor de Comunicaç ão-CCIV
Cargo em Comissão de Produtor Grâfico - Cc I
Artigo 2e - Ficam criadas as seguintes Unidades' Divisões' Car-
-rs Gratificadas' como segue:
gos em comissao e lunçol
I - NO GABINE TE DO PREFEITO gccÚ 02 Cargos em Comissão de Assistente de Gabinete - CC III
ICC T
0l Cargo em Comissão de Cdordenador Distrital - CC I
t
LEi Ne rr207
2l de agosto de
zt/ut1í 7
DIVISAO E FUNçÃO DE CONFIANçA
sERVIço PÚBLlco t'tuNlclPAL cEN NO qUADRO
TRALIZADO.
RUBENS
das atribuições que
Artigo 29
na Secretar ia
A r t i go
correrao por
CRIA
DO
EMIL CORRÊA, Prefeito MuniciPal do
lhe confere a Lei Orgânica, em seu artigo
Rio Grande, usando
62, inciso ll.
sanciona a seguinte Lei;
Lei, f ica I otado
ção de sta Lei,
prias.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
Artigo l9 - Fica criada, no Quadro do Serviço
CENTTAI iZAdO A DIVISÃO IlUNICIPAL DE CADASTRAhEN.
(uma) Função de Confiança - Símbolo lV' de Chefe
0 ca roo cr i ado no artigo l9 desta
tlunicipal de Fazenda.
39 - As despesas decorrentes da execuconta das dotações orçamentár ias pró-
'de sua Publ i ca çao.
trarlo.
svB . -
cc. : Sl'tA/SHF /StiCP /VPE
Cl't/Publ./P.Lei nQ 39
Artigo 49 Esta Lei entra em v iqor na data
Artigo 59 Revogam-se a5 d i spos i ções em conGAB INETE DO PREFE ITO ' 2I e agosto de 1987
RUB ENS E
P re
c0 TA
e i to
H
l" íc \V
ESTADO OO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPâL DO RIO GRANDE
GARINETE DO PREFEITO
1987
Púb I i co t4un i c i Pa I
TO D0 INCRA e 0l
de D i v i são.
-"ffidí
{'#l*
ESTÃDO DO RlO GITAI'IDE DO SUL
PIIEFEIIUIIA MUI'|ICPÁL DO HIO Cii-trit{DL
GABTN UTtt DO l' lElil"liil'{)
LEI No ,1 .,97
Al;IlillÂ
^
Llil N'l I Illl' l)lr 1.' 1111 ril.-
'l'Lt{l}Io D[ 197U, D NI.D ülllt\s t)líil{r:'l(''ir';'
Pcrulo Femqudo d'os Squtos 'Vidql Prefeito lúunicipal
do Rio Grande, usando das atribuiçÕes que lhe confere a Lei Orgànica' em
seu artigo Sf inciso lll' .
i
Fgz sabor quo a Câmara Municipal aProvou c ele sanciona
a seguinto Lei:
Arti[o t(] - os itcrrs Z c Z'l ' rltl ltrciso lV' rlu :ri t i11'r '''''
'
tla l,r':i tt(l 2 l8Z, tlc I5.UI'70' l)ilssilllt u tcr a scgtlintc rt'.l;tÇ:i'r:
"Âr'L i go 1,9 -
lv - .....
Z' - Sccl'cLilria t'lturicipal dc Obr;rs c Vi;t"';ro'
2.1 - Sccrctír'io dc Obru:; c Vilrçio
ArLi11o2(.)-lIiclcxtjtrtirirUtrir.Iirdcdc(jltt:;tt.rtÇ;rrrg(,rrl}l-C|..
,v:rsi,-,rlclistru,.las,(lc(ltlctrltL:loltcrrr2'3'Zrtlolttcis<ri\i'rl'';;tt-ti;"r1"'''rl;t
l,ci n(l J 0llZ, dc 0h.ll.írfl ,
:rlLttritdlt pcllr l'ci rrt 2 lSZ, tlc ll''(tlt'1'()' r: :t Ii:;-
pt'ctiv;r liutçio (lr':rt il'icrrd:r, Sírrrbolo V, dc l)irctor'
Altillo 39 - l;iclt cri:rdlr lt lJtritl:rclc (l(' (:()lrst ttt(itt tt llirrrrrl''rl
cit.r tlc. ljstr.atlirs l,lturiciplris c it rcspclctiVlt IitrnÇio (lratil iclrtl;r, Sírrrlxrlrl ''., rir. ,
Ilircrtor.
Àrtigo49-Acstful-tlritorg:ttrizltciorrlrltlltÍ:iccr.r,tlrt'i.Illl..l:l|;l
llc!'.c i llil I tcrltllt .
7
a
t, V-\
\
,V^,
Y..
t-:.,
,'. ,', l
:-,
!.:i:i, 1
carçilo.
ESTAOO DO RIO ORANOE OO SUL
PBEFEIflINA MUNICIPÃL DO ruO GBÃNDE
()l
GAI}INI'TI' DO t, ItI,trDITO
Ârcigo 59 - L,stu Lc.i cl)tt'il cm vigor na tklt;t tlc stt:t trr:l'li -
Ârtigo ô9 - llcvogilm-sc us disposiçõcs cln colltrarr()'
(i^BlNlít'li lD l'lllit:Ul'l'0, l2 tlc nurço dc 1991
'
(.)I to
pIxo.
t.i.
'..cc. 'l'otl:rs Sccrctlt r i lts
0rl/tU /DA l'C/^llC/ Cl{t)
I'rrblicaçío. r :i
P^rILo ll
t..
.,.
l' .
.t:
,::.i-:'
.,:,I
'.4
ESTÀDO DO NIO GBÃNDE DO SUL
PNEFEITUNÃ MUNICIPÃT DO ilO GNAN
GABINDTD DO PITE!'EITO
LEI N' \ 59?
CR IA NA SECRETAR IA HUN I C I PPL
AGRICuLTURA, lND0srRlA E collÊRclo'
UN IDADE, CR IA E EXT I NGUE O IV I SOES E
RESPECT IVOS CARGOS.
DE
//s
Prefeito MuniciPal
Lei Orgânica' em
OE
UHA
0s
Abastecia res pec t i
D i v i s óe s I
Decre to I
\-
.\,
Paulo Femondo dos Squtos Vidal
do Rio Grande, usando da8 atribuiçõec que lhe confero a
seu artigo 51 incieo lll.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sle sanciona
a seguinte Lei:
Artigo l9 - Fica criada a Unidade da Pesca' e a
respect i va Função Grati f lcada, SÍmbolo V' de Dirctor da Un idade
'
Artlgo 2C - F lca crlada a Divisão de Cadastro e
Estatístlca da Pesca na Unidade da Pesca' bem como a respectiva'
Função Gra t i f icada '
SÍnrbolo lV de Chefe de Divisão'
, f i cada, S í mbo I o lV de Chefe de Divlsão.
men to a
va
mento as
ros, bem
Divisão.
69-
serão
Artigo t9 - Fls6 ex t t-q'-tQ na Unidade de
Divisão de Hercado e Ho r t i g r a n g e I r o s , bem como
Função Gratificada, SÍmbolo lV- dê chefe de Divisão'
Artlgo 59 - f icam criadas na Un i dade de Abas tec i
Divisões de hercado e Docas e Central de tlortigrangeicomo duas Funçóes Gratificadas, Símbolo lV, de Chefe de
Ar t I go
e Funções ora cr i adas
do Execu t irtQ!.-.
As atribulções da Un idade '
regulamentadas, através de
I
3\G
Í U
\V
,t
i.,.1
t,
lir
I
I
j
i
:
i
.i
i
:
Ar t igo 39 - Fi ca cr iada na Un idade de Ag ro-Pecuá
ria a Divisão de Eletrificação Rural e a resPectiva Função Grati
t'
t. .lr
\
!
-,
PAEFEITUÀA MUNICIPÁL DO IIIO GIUTNDE
GABINETE DO PBEFEITO
o2
execuçãol
.
';
Propr ras.
.ar, ,,| 1:
.. Ar t i go
desta Lei correrão por
sua pub I icação.
. rroi
mgn. -
cc.:SHA/SHF/SHCP/UPE
SHAIC/PJ/C11/Publ .
As despesas decorrente's da
das dotações orçamentár ias
79 -
conta
89-
,l ,ií ;i.l:.:
il ": r.
;l:, ':,' i,
!
,]'
'|i..: .t .;.
. L.i:.: '.;lt,i'.
l.' !: !
ii,,
t.'
i
i..l
;
Ar t i go Es ta Lei entra em vigor na,data dc
Artigo !? Revogam-se as d isPos ições em contra:
cAB INETE D0 PREFE lT0, 03 dc abr i I de l99l .
l.'ti
,,.1r
,t;"
.i'.,1'
I
PA D 5AilT0S IDAL
I
:l
,.i
A
b
FERN
!"1
i""i
I
.,i
I
,I
I
:
.i
.l
ttí
ESTADO DO BIO GAANDE DO SUL
PNEFHTUNÂ MUNICIPÀL DO BIO GRANDE
GABINETII
LEI NO 4
DO P BEFEIT
607
ALTERA AS LEIS N9B 2 082, i\
DE 06.1l. .69 E 2 960 DE 02.t2 '7 3
DANDO OUTRAS DlsPosrçõES '
Profeito MuniciPal
Lei Orgànica' em
P<rulo Fern<rndo dos Sontos Vidal
do Rio Grande, u§ando das atribuiçÓea que lhe confere a
seu artigo 51 incieo lll.
a seguinte Lei:
..............__-
do inFaz saber que a Câmara Municipal aProvou e ele sanciona
e iso VII
06.11.69,
seguinte
Ar tigo 19
que foi aditado
através da Lei
r ed a
sao 3
"vrr
1-
1.1
1.5
1.5
oe itens 1, 1.1, 1'5
artigo 59 da Lei nQ
2 960) de 02.12.75,
e
2 O82, de
pa 6 sam a ter
t.5.1,
ao
n9
S ecr eEar ia MuniciPal da Saúde
- Secr etár io da Saúde e Ação
- Complexo de Àção Social
1- Unidede de Âção Sociat
a
e Aç ao
Soc ia1
Social
Àr t igo 29 - F ica extinto o Compl exo do
a Unidade do Trabalho <le que tratam os itens
inciso VII, aditado ao art'igo 59 da Lei nQ 2
através da l,ei n9 2 960' de 02'12'75'
'traba I ho'
1.3 e I
082, de
bem c omo
1.3.1, do
06.11 . 69,
Artigo 39 - À eatruEura org'anizacional da Secretar ia permanece inal Eerada.
Esta t,ei entra em viqor na datâ de
-ó
Âr t igo 49
'/4/ot/rt
,.'
I
sua publ icação .
EATAOO OO RIO ORANOÉ OO AUL
PBEFEITURA MUNICIPA'L DO RIO GBANDE o2
GAIIINETE DO PREFEITO
Àr t igo 59 Revogan-6e as disposiçôes CIII contrarlo.
cABINETE DO PREFEITO' l4 de junho de 1.991.
PAU AN,TOS
o
I]A L
e feit
cc.: Toda s Secretarias
ABC/D^TC/PJ/CM/ CRD
Publ icação
i\.J
FE RNAN
'-.}4*
ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PRETTIIURA MUIII(IPAt DE NIO úRÂIIDE
LEI N.'
d6 de ds I 96
503
ál l:lirLU
\,
ALIEBA OS ABTIG(§ 40 s 5s DA LEI IilJÍ{ICIPAL
NE 2082, dg 611111 96€,, ALTERâDA PEIJ LEI
rT,{ICIPAL Ng 2 I82, DE 15IO9I1 g7I], BEFEHEN.
TEs À BEFGTA ADUINISTBATIVA NA PREFEITLnA
l,lu{IgIPAL DE BIO GRAâDE, qJE pAsSAtr A TER
AS tiE§tJINTES BEDAçES:
Artigo Ic - O lnclso V do artlgo Ss da Lel lrtunicLpal ne 2O8Z rde 06llf.[1 969r91ta-ado pela Lel trlunlclpal na 2 lBZr de 15lo9l19?o, passa a
ter a eegulnte redação :
V . SETtrI EDUCACIOIAL
Secretarla MunlcJ.pal de Educação e Cultwa
Secretário de Educação e Cultr.ra
Corç1exo Aúnlnistratlvo
unldade de Admlnlatração
Corp).exo TÉcnlco Educaclsral,
Lfildade ArtÍstlca
Unidade de Ensino Fundsmental
Artlgo 2l - O artlgo 4o da Lel n! 2 OB2r de O6l].1lf 968, alterado pela LeC. llr.rnintpal ne 2 lg2r de 1Sl@11 970, pasaa a t€r a segulnte redação:
,' Artlgo aq - Cqrpoãm o EABINETE DO ffiEFEITO
1. Gablnete ExecuH.vo
1.1. tJnidads de ÂúnJ.nietr.ação
1.2. thl.dade de tlealçães públ1cãs
L.3. ürnts de ServJ,ço ltlltt6r
.. 1.4. Coordenadorlas Distrltals
2. Colplexo de AasêssorLa Tácnlca
2.1. Pro curadoria Jtrídlca
1.
t.1.
f.2.
1.2.1.
1.3.
1.3.1.
1.3.2.
ullo;fit
CIO SCARONE YlElRA, TENENÍE oORONEL, Prsf€ito
V Municipal- d€ Rio Orande. usando das rtribuições que Eo confore
a IJsi Orgânica eI[ sou artigo 62, inciso II.
FAÇo SABER que a OâDar. Municipa]. aprovou I
eu ganclono a seguÍnto L€1:
Ísn00 00 nlo Grlmt 00 sut
PNEfEIIURT TUIIEIPII. OE RIO GITIOE
,,f Lillo -1r - 'DVr,i j!,1,1-l ir I i'r5 rlispusi':rõlrs clrl collü'i:riu
'
üi.ÜlijElL- Ut) l';i-i:i-1.'llr, 4 maio I
§t;A!-1 VIEIÍ'IA
TU
cc ul.i
:,i.J:
-i,,t;l)
Qr,',r,
lli.,f i_;
Cll iL:Fi-l iLl
P jut'írlic-
, ,i'ixúr
l'rc.rjr:Lo rlr: [-tri rl" :,:,r
)
'$
f.ri/
)*
ESTADO DO FIO GRANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
LEI N'5.097
2
Alberto José Barutot Meirelles Leite, Prereito Municipal
do Rio Grande, usando das atribuiçóes que lhe confere a Lei Orgânica, em seu Artigo 51,
lnciso lll.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 10 - O lnciso Vll, do Artigo 5o, da Lei no 2.082, de 06/1 1/69 e posteriores alterações, passa a ter a seguinte redaçáo, sendo exlinta a Secretaria Municipal
da Saúde e Ação Social e criando a Secretaria Municipal da Saúde:
1- Secretaria Municipal da Saúde
1.1 - Secretário da Saúde
1.2 - Complexo Administrativo
1.2.1 - Unidade de Administraçáo
1.3 - Complexo da Saúde
1.3.1 - Unidade da Saúde
Parágrafo Primeiro: Ficam suprimidos os ítens 1.4, 1.4.1 . 1.5 e 1.5.1, do
lnciso Vll, do Artigo 50, da Lei no 2.Q82, de 06/1 1/69 e posteriorês alteraçôes.
Parágrafo Segundo: Fica transferida da Secretaria Municipal da Saúde e
Ação Social, extinta por força do contido no'caput" desse Artigo, o pessoal, equipamentos, instalações, imóveis e dotaÇões orçamentárias ligadas a área da saúde, para a Secretaria Municipal da Saúde, ora criada.
IIIO GITANDE
fltr tDt: u$róRt('I
r tl R,.r,o\lo
l)o Rfi) (;R.1.\Dl: l)(, sl I
1\
ALTERA A ESTRUTURA ADiJIINISTRATIVA
DO SERVIçO PÚBLrcO MUNrcIPAL, INSTITUIDO
PEI-A LEI NO2.082, DE 06'íí'í969 E POSTERIORES
ALTERAÇÕES, EXTINGUINDO A SECRETARIA MUNICTPAL DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E CRIANDO AS
SECRETARIAS MUNTCIPAIS DA SAÚDE E DA CIDA.
DAN|A E AçÃO SOCIAL, EXTINGUE E CRIA CARGOS
EM COMIS_SÂO E FUNçOES GRATIFICADAS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ç
lnciso Vll - Setor da Saúde
;t. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
a) 01 Cargo de Secretário - Simbolo V
b) 01 Cargo de Supervisor de Saúde - Símbolo lV
c) 01 Cargo de Supervisor de Ação Social - Símbolo lV
d) 01 Cargo de Coordenador de Expediente - Simbolo I
a) 01 Cargo de Diretor de Unidade de Administraçáo - Símbolo V
b) 01 Cargo de Diretor de Unidade de Ação Social - Símbolo V
c) 01 Cargo de Diretor de Unidade de Saúde - Simbolo V
d) 06 Cargos de Encanegados de Creches - Símbolo lV
e) 01 Cargo de Chefe de Divisáo do SAMHOp - Símbolo lV f) 01 Cargo de Motorista de Ambulância - Símboto ll
g) 01 Cargo de Encanegado de Postos Sanitários - Símbolo I
a) 01 Cargo de Secretário - Simbolo V
b) 01 Cargo de Supervisor de Saúde - Simbolo lV
c) 01 Cargo de Coordenador dê postos Médicos - Símbolo lll
Artigo 20 - O Artigo 50, da Lei no 2.082, de 06/1 1/69 e posteriores alteraçôes é aditado do seguinte inciso, criando a Secretaria Municipal da Cidadania e AÉo
Social:
lnciso.Vlll - Setor da Cidadania e Acáo Social
1 - Secrelaria Municipal da Cidadania e Açáo Social
'1.1 - SecÍetário da Cidadania e AÉo Social
1.2 - Complexo Adminislraüvo
1.2.1 - Unidade de Adrhidstraçáo
1.3 - Complexo da Cidadania e Açáo Social
'1.3.'l - Unidade da Cidadania e AÉo Social
Parágrafo Único: Fica transferido da Secretaria Municipal da Saúde e Ação
Social, eíinta por força do contido no Artigo 10, da presente Lei, o pessoal, equipamentos,
instalações, imóveis e dotaçóes orçamentárias ligadas a área da açáo social, para a secretaria Municipal da Cidadania e Açáo Social, ora criada.
Artigo 30 - Ficam extintos os Cargos em Comissáo e Funçôes Gratificadas a
seguir descritos, da secretaria Municipal da saúde e Açáo social, criados pela Lei no 4.16g e
alteraçóes posteriores, por força do mntido no Artigo 10, da presente Lei:
1 - Cargos em Comissáo
2 - Funçôes Gratificadas
Artigo 40 - Ficam criados os seguintes cargos em comissáo e Funçóes Gratificàdas, nas SecÍetarias da Saúde e da Cidadania e Açáo Social:
I - Cargos em Comissáo
1A - Secretaria Municipal da Saúde
,-à,( RIO (;IIANDE
clD.tDt: l sfoRt(- l
P tt Rt.vai\,0
Dt) Rlo GR.1.\Dti Do st I
ESTADO DO RIO GBANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
GABINETE DO PREFEITO
'tB - SecÍetaria Municipal da Cidadania e AÉo Social
a) 01 Cargo de Secretário - Símbolo V
Ui Ot. Cargo Oe Supervisor da Cidadania e Açáo Social - Simbolo lV
.
ci ot'càfo oe códenador de centros comuniÉrios e creches - símbolo lll
2 - Fun@s Gratiftcadas
2A - SecreteÍia MuniciPal da Saúde
a) 01 Cargo cte Dirêtor da Unidadà de Administraçâo - Símbolo V
U) of Cargo de Diretor da Unidade de Saúde - Símbolo V
cl ot Cargo oe CheÍo da Divisão do SAMHOP - Símbolo lV
28 - Secretada Municipal da Cidadania e Açâo Social
a) 01 Cargo de Diretor da Unidade de Administração - Simbolo V,
b) 01 Cargo de Diretor da Unidade da Cidadania e Açáo Social - Símbolo V
Artigo 50 - Fica o Poder Execuüvo, autoÍizado a regulamentar a presente Lei,
no que couber, no prazo de 90 (novênta) dias, inclusiv_e quanto às atribuiçóes dos cargos criados e o detalhamento funcional e organizacional das SecretaÍias cÍiadas pela presente Lei.
AÉigo 60 - As despesas deconentes da aplicaçâo da presente Lei, coÍrerão à
conta das dotaçôes orçamentárias próprias.
AÉigo 70 - Esta Lei entra em vigor após sua publicaçáo tendo sua vigência a
contar de 01 de janeiro de 1997.
AÍtigo 8o - Revogam-se as disposições em contráÍio.
GABINETE DO PREFEITO, 02 de dezembro de 1996.
n.ffrt2"t
'-1 {Ít
ALBERTO
cc.: SMF/SMCP/UPÉ/GABEXPJ/SMA/SMOV
SMAIC/SMEC/SMSU/SMSAS/OATC/ABC/C
UT
P ito Municp
JSM/CMV/Publicação.-
S LEITE
RIO GRANDE
ctD.tDE ttrsróRrcA
P.lfRt.tro.\',o
DO RIO GR,,I,\DE DO SL'L
J,'
t
.-
-
66/3P
I
ENilENDA ÁDITIV.{
.tditr Pu"ágrafo ao rtigo 6' do Projcto
dt lsi d 037 . Procssso 66.Ta qw
dispõc sobrc a rcforma rdminisffiiva
ArL 6'-..............
p ,^),-í0
Prrigrúo údco . o Podçr Erccutivo 66s'ínhhüd m,'n prrzo dc 90(novcffi) A*',útà, O, f.l
dctcnrúmdo às aEibuig6cs das Scackias, ünidadcs c Divisõcs.
1e,!I 9!
I
Ê
g. .l
.a rlut
AÍa P9
drJ lí)í)
;rorlodo loglelo Úvo
659â
cAl,t^RA ,,tL,,.JtctpAL DO Íilo GIiANDE (Soorôt{.1À)
I)D T'RESINN(,:,,1
do Voreadoree no Ílntepjo
I, I E'I',1
a §oo8ao
loÍtDtNÁRtÂ
I Ex I RAoRÍ)tNÁRtA
I coM. HEPR.
do l.o
9o
,o d!
rdom
^D
I NBt,soN 't.tru;Á
Favor Âbs 1gn
2t ll.Íi(»l ltAl tÍ;1t\ l)t,^tl.na t)^ Í; .VÀ
Jll al
Ll .IORCE GI'ARI\CY R i\v^n^
3
l,^Ut.(t Hltc /1tx) txls s^Ht.os
í
t/
It ll/ltl(,H^ PtiIli I RÀ t-/
li (;tIto (:^Rtx)so t.0t,tiÍi t/
Ll
IJ t)^IUI I O S(]^m,t; L/
!r .tÂtR tuzz(, FtittItiltt^ t/
-ll,itlltiz HON illl0 tro t/ Í.1ll^R I
rl .ll,t.t0 (:us^R ]l^tr.t.t IÍi
t2 lllll^i ]Y txx; tíAllt (]li l-/
l.lr I Z 61.i1;11 111 Ot)llnllli.t.
ll t/
ll^R I
^
Dti t.()URtxir; l.otfi;ti(;À L/ t.ol;t.;
lli t/
l7 t'Âut.0 REN^.t.(l lÂ1-t os (;ot,Es
l8 PEt)no EI ES'IO El rERt.li L/
tÍ) I'EDR(I R()trlltcUES t tcll^txr l-/
20 st,[ílttÀ Irzt'l) t ttA(; Àtxt
50t r í,:l /' t:!
l,
sÂlc {106 soouaoQ4fl ,,6o
át lo
10 do 199
NOME DOS VEREADORES
I
Conl ra
l)I R(;lit, t.ot,l;s
I)l1ll1li l.^zz^R I tr I
t(,
l$ .
Lutz Í:^It.Í,1; F:Í;tltinotr
tÍi
o t llR t)t^s L ,-r^
L/
PÍocarto n.o é6 lrt
PARECER
Eàlr coMlssÂo apóe âP?eciat o P?ojêlo dc Lcl, constânte do Prooosro eoimâ
msncionâdo, consid6?a-o onquâd?edo dantto des no?mâ6 o?çlm€nláÍlla vigentaa.
ABBunto
Fom. í7 - Â
.2//
Rlo Gtrndc, / de r99
vrc PRESIDENTE
TARIO
MEMBRO
ESIDENTE
MBRO
soo - 08/9s
RTO GRANDE CIDAOE HISTÓRICA PATRIMÔNIO OO RIO GRANDE OO SUL
ESTADO OO RIO GRANDE OO SUL
Gâmara üuniolpal do Rio Granda
ooMrs8Âo DE FmANgÃs
'í'
EsÍADO DO 8IO GNÂNDE DO §UT cÂuln.e MUNTcTPAIJ Do RIo oRANDE
coMrssÀo 0E cot{sTtTutÇÃo E JUsÍrÇÂ
Assunto:
PARECER
66 PROCESSO N.O yá8
Eata Comià6ão, após eprecie? o projâto de Lei, constanto do Prooeseo
acima m€ncionado, declera trala?-rc d6 matárlâ CONSTTTUCIONAL.
E6tê o pa?oo6r desta Comis.áo, quc o lubmels à delibsreÇeo do Plonárlo.
Selê drs ComiBsôa8, dc de 199
Presidenls
\
L\s".
$
F
(pn" Vico-Prssidênto
Ssc?stário
i% rr-.-e d-< /;
Membro
ZzzQ 2,
fntz
-rn{*,
Mgmbro
Fom, 17
t000 08/9s
é?<
ues
PROCESSO}A h6.DB
{'
EMENDA: à--Çí:\^-\t''' »-}.- arAUTOR :
a4 4-
L
o^^1o üJ"J-
»tJ Y
(;,,- : ç^'^
iJ-'
-t
t"""*r^J L^ V4-.-§
aoLo"^Ç'' \-^ tr .[^- bo ( >-r-^r--\'-)
.LJ ,r0..^
'^-j Áb- \w,J»,ü^n
)
\-,ê
o
e-
{,**;
oern, Q$\ 5 L\1)
e
VIS I O:
""tr I
,AÍÁ p e 6583
CAlvl,í\llA utrrrlglp41 OO RtO GRANDE
(Soorôl&.lo)
L t s't'Á t) L- P B ú: s I,: N (:.,1
do Veroodores no dt(p,16s dt àauho u" ,no{
...o
@
OIIDINÁ RI A
pu.lodo logloltt vo
l.o
2o
.o o. I
:'"' I
NOME DOS VEREADORES
^lll
Ngl,s0N 1'tt0(.Â
2t tlll.5(»l It^l lÍi.l^ t,lr^|t|.li t)^ Í; .u^ L/
7A O,2
Favor (:ot!l- ra Abs L err
2
.totr(;u GUAR/ICY nl\v^[^
l,^Ut.Í) llcllÂtx) tx]Í; s^IIr)li
l) l R(:l'lll t.Ol,Eli
t/
3
.l t/
ti lr^ {)t|À l,t,nu I tt^ L,/
ti (:lRí) (:Ât x)sÍt l.()1,t.:li L/
l)^lr I li t.^zz^tt I tr I
8
l,^It,tl t sí)^Uil; L/
I
l^lR ntzz0 Ft{llltri r^ t/
.lll^tuiz oH lti I tt(] tx)t.l t|^R t t/
rl ll|l.10 (:lis^R lt^trl tlll;
l2 ll[r^lJt)Y txts ti^ll t oÍi l-/
l$ l.lr I z
^t.It,RIt,
I | ( ) | ) | I I r I I | .: | . | .
ll t.l, t z (:^[t.ol; ril;t,titl0]t L/
th
^ll
t^ t)li l.(l lUtt.:li l..orlititi^ t.otit.:
í)l[iltlR I'l^s l ,-t^
t/
(./
l8
t,11u,o Rt:N^1'(l
t,Etllro uRtl li 1l I ,lin ti
lrll-t os (;(ntus
t,EI)R0 Rot)ll tcttRs ullcll/lt)o t-/
2í) su[^UA üzElt I ].t ttr\(: lltx)
Slllr rl:l /rr.r
snr! (,oo Sooróouyhe ,!, dO
alrrlo
rlo 199 v
t$$;r
a Soo.0o l-l EX I HAORT)|NÁR|A do
l.l CoM. REPR.
I
L/
lr)
|li
l7
lr/
lr)
tntiik
{iflgl "
AÍÁ Pg
66!js
CArvl^llA ,tt-,rrtctpAl- DO I O cltÂNDE
(S6or.ts.lÀ)
. LtS't'Á I)Ir- pRítSItN(.).,t
o"'"*"fi'tl:,iiffi* &6"///'4 u"'no/
a soo!ão
l-l :ãiix?IrNÁRrA do li p,'rodo rosrsro'|rvo
.o dc
rdom NOME DOS VEREADORES
Favor Contra Àl)s Len
^l)
I NH,SON 'l lro{i^
2t t-v
^
LJtt o!
S
.totrcB Gt'/lR^cY RÀv^[ t/
3 PÂt,t.o H^C Âtn lxrÍ; s^lt.t.os
.t l) l(;Dt, LOt'U1; L/
I' ll^rlolr^ t,ttnts I n^ i,/
ti (:t ll(] (:1lNXtÍ;o l.(u,t,li r-/
I)/1lt l li l.^zz^tt I tr I
l,/
8
t)^IUlt I t, s0i1RlIÍ; l-/
$
-Ir^ttraz ltoNl.liIRO trot. nt^ R t/
rl .tÍ .to (:l';slrR ll^tr-t.t !;
lll lllll^lrl)Y tx)$ !i^ll.l.oli
l$ l.uI z
^t.It;R'l1)
(]t,InNl.:t.t.
t.IIz (:Ant.os Íil;t,ti r)H L/
lli t,^fl I ^ t)t.: t.oUlultiri Í.()1r:iti(:À l-/ L():;t.:
olllil) l R ll l
^s
l. ,-r^
t7 P^Ut.(' IEN^1Ít Íôl-Ios (i{} ts t/
l8 PEI)lr(, EI ES1() E t)tiRt.ti
lt, PEI)R(' Rol»ltctrEs itôc ]ltx|
2ll sUllÂnÀ IizED I Lt l l(:ltiltxl
L-/
50ll
tr l l.sͻr IlAtt$l trlr^nlt, tl^:;t
Sot. (toa soouaon fl{. "do tlo 199
'j-2é- 65 93
I
.tÀtR Rtzz{t t.'lil i I I(^
)
L,'
I.l
i
t/
AÍA P9 6 99tl
cAÀ,u\liA ,, rr.ttctpAl_ DO Rto G'tANDE
(Soorotrrlo) q
I, I ,\,1',1 II 7,; I'RDSIL:N(.:,1 ó
6eles
du l0Í) Í
§*tüt
à Soo!âo
OIiDINÁ RI Â
Ex I HAoR])INÁRIA
COM. REPR.
do pdrlodo loglolollúo
l.o
2o
.o dc
?d.m NOME DOS VEREÁDORES
^lI HEl,sÍ)H .t. Iru;l1
2t ull.l;(»l tt^l'tÍ;1^ l,t,^n.t.u t)11 Í; .U
Favor C(rnLra Âbs I err
l.l
tÍt
7tl
2
-l(,trcE cUARÂCY lr^v1\[ll t/
3 P,lut.(l Ht\ctl,\tn txr!; s^rl.os
{
l)I [(;ti t.ot,El;
ti R^ ('
^
t,t,[E I nt\ t-/
(i t/
I)Álr l l': t.^zz^tt I t
t-/
li t)^It,t| I0 lio^miÍi l-/
II .,^tR Rtzz(l FliRmit!r^
I0 .ll'^tU.:Z O l]iIll(] H{)t. t t,
^nI rl .r0t,Iú (:tis^[ ltAll,|. rli lr/
t2 .lU[^Nt)Y ixts Íi^]tt (]l; t/
l3 LU I Z
^t.tI;t
(t (lt)rtnlt.;t.t, u/
t.U tz (:^[t.(,li FiÍ;t'ti[(] L/
H^t
^
Dl t.0UIt)t'l; t..(]r!it;(:^ t.(,!;t.:
lli l,/
l7 P^Ut.o [],:N^'t (l Íil'l-t'os (;t) ES r./
l8 PEt[r(, ER ITS to Btrl)ERt.ti
lt) I'Etlllo R0t)ll tculls
^C ^tx,
20 sutrÂll^ trztiDtH HA(:lttltxt
u0a.o Sole (lod Soouoo, fS .'ao
ir lo
do lg9Í
do Vereadoree no dt,r€9 au
I
,-/
(: I IO (:^tux,sÍ) l.ol,trÍi
t/
oiltit)lR t,I Âs t.l t..t^
t/
o
o
D9
GOPI 4 o
Estado do Rio Grande do Sul G I N A L
eÂi,ut*r l4u|llelP;\L Do ;llo Gtu\t\lDE
Of . n." 2.338197
Processo n." 66.738
Rio Grande. 29 de dezembro de i997
Senhor Prefeito,
É com grata satisfação, que encaminhamos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realizada no dia de
ontem, para sua deüda apreciação.
Na oportmidade, reiteramos a Vossa Excelência nossos
protestos de admiração e respeito.
Ver. Adinelson Troca
Presidente
ANEXO -Institui a reforma administrativa na Prefeitura Municipal do Rio
Grande e dá outras providências.
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VlToRlNo,441 - cEP:96.ffi10 - FONE (G32) 3Í-17-11 -FA.J. (62)31-17€6-RIOGRANDE-RS
I
PROJETO DE LEI
Estado do Rio Grande do Sul
Artigo lo -O Poder Executivo e exercido pelo prefeito
Municipal, com auxílio dos Secretários, que realizam suas atribúções de
acordo com as noÍmas regimentais dos órgãos que compõem administração
direta, sobre cuja estrutura e vinculação o chefe do poder Executivo disporá.
Artigo 2' - As atiüdades municipais são organizadas por
setores de atiüdades, compreendendo uma ou mais secretarias.
Artigo 3"- As secretarias municipais são estruturadas em
complexos administrativos e tecnicos, os quais poderão subdiüdirem-se em
unidades e diüsões.
Parágrafo Único- A estruhra organizacional dos órgãos
de administração poderá compreender supervisôes e coordenadoriur, qo*áo u
especificidade do assunto assim o indicar.
Artigo 4'- Compôem o GABINETE DO pREFEITO:
l-Gabinete Executivo;
2-Complexo de Assessoria Tecnica;
3-Orgãos de Apoio.
I-GABINETE EXECTITIVO
I . I -Chefe de Gabinete do Prefeito
1.1.1- Supervisor
I . 2-Complexo Administrativo
1.2.1- Unidade de Administração
l2.l.l-Divisão de Fichririo, Controle e fi Arquivo;
RUA GENERA. vlÍoRtNo. 441 - CEP 96.20-310 - FONE (62) 31 -r7-í í - FAX (632) 31-17€6 - RtO GRANOE _ RS
e;\rU:t;Ut l4UNlClP:\I DO rllo GfIANDE
"INSTITUI A REFORMA
ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA
MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Estado do Rio Grande do Sul
cÂirutn:r MUNlelpAL Do ;]lo GitÀNDE
1.2.1.2-Diüsào de Expediente, Compras e
1.2.1.3-Diúsão de Fiscalização de Serventes e
Serviços
1.3.I-Unidade de Apoio e Assessoria
L3. I . I .-Diüsão dos Negócios Jurídicos;
1.3.1 .2-Diüsão de Asswrtos Extraordinários;
1.3.1 .3-Diüsâo de Cerimonial e Protocolo.
2-COMPLEXO DE ASSESSORIA TECNICA
2. I -Procuradoria Jurídica;
2.2-Secretários Extraordinários;
2.3-Assessores Tecnicos.
3-ORGÃOS DE APOIO
3. I -Gabinete do Vice-Prefeito;
3.2-Gabinete de lmprensa
3.3-Gabinete do Cerimonial e Protocolo;
3.4.-Junta de Serviço Militar;
3. 5-Coordenadorias Distritais.
Artigo 5"- As Secretarias de que são titulares os
secretários do Municipio, passam a ser as seguintes, com suas respectivas
unidades e diüsões:
I- SETOR DE ADMINISTRAÇÀO
RUA GENERAL VITORINO. {4í - CEP: 96.2m3íO - FONE (62)31-í7-11-FAX (G2) 3,l-.I7€6. RIO GRANOE. RS
Serviços;
fr
l- Secretaria Municipal de Administração
1 .l .-Secretário de Adminisfiaçâo
l.l.l.-Supervisor
I .2-Complexo Técnico de Administração
1.2. I -Coordenadoria de Expediente e Protocolo
1.2.2-Unidade de Administração
1.2.2.I-Düsão de Protocolo Geral
1.2.2.2-Diüsão de Arqúvo
I .2.2.3-Diüsão de Comunicação lnterna
1.2.3-Unidade de Recursos Humanos
I .2.3. I -Diüsão de Registros Financeiros
e*\)4A;U\ l4Ur\lClP:\t DO ;UO GRÀrrlDE
Estado do Rio Grande do Sul
I .2.3.2-Diüsão de Pessoal Celetista
1.2.3.3-Diüsão de Pessoal Estatutário
1.2.3.4-Divisão de Seleção
I.3-Complexo Tecnico de Coordenação e planejamento
1.31-Supervisão de planejamento Social
L3.2-Unidade de Planejamento Econômico
1.3.2.l-Diüsão de Programa e Controle
1.3.3-Supervisão de Planejamento Urbano
1.3.4-Coordenadoria do Planejamento
1.3.4-Unidade de Conüole Urbanístico
1.3.4.l-Diüsão de Exames de projetos
1.3.4.2-Diüsão de Vistoria e Certidão
I .3.4.3-Diüsâo de Fiscalização Urbana
1.3.S-Unidade de Levantamento Topográfico
1.3.5-l-Diüsão de Levantamento e
1.3.5.2-Diüsão de Alinhamentos
I .3.6-Unidade de Planejamento Urbano
1.3.ó.I-Diüsão de Projetos e Cálcúos
1.3.6.2-Diüsão de Planejamento Urbano
Treinamento
Empeúos
Planejamento
Administrativo
Econômico
Municipal Urbano
Cadastro Topográfico
hediais
1.3-Complexo de Licitações de Bens e Serviços
1.3. I -Unidade de Material
l.3.l.l-Diüsão de Compras e
II- SETOR DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
l- Secretaria Municipal de Coordenaçâo e
l. L-Secretiirio de Coordenação e planejamento
l.l.l-Supervisor
1 .2-Complexo Administrativo
1.2. I -Supervisão de Informática
I .2.2 -U rtrdade de Adminisüação
1.2.2.1-Diüsão de protocolo e Arqüvo
1.2.2.2-Diwsão de Apoio
e
e
tr
CA}4:\;U\ }4U]\]C]PAI DO iUO GiL{]\]DE
III- SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
l-Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Estado do Rio Grande do Sul
I .l -Secretrírio de Serviços Urbanos
1.1.1-Supervisor
I .2-Complexo Administrativo
I .2. I -Unidade de Administração
L2.1l-Diüsão de Fiscalização de
1.2.2-Unidade de Vigilância
1.3-Complexo Tecnico de Serviços Urbanos
1.3.I-Unidade de Limpeza Pública
I .3. I .l -Diüsão de Coleta de Lixo
I .3.1 .2-Diüsão de Varrição e Capina
1.3.1.3-Diüsão de Oficina Mecânica
L3.2-Unidade de Iluminação Pública
1.3.3-Unidade de Praças e Jardins
1.3.3.1-Diüsão de Conservação de
IV - SETOR DE OBRAS PLIBLICAS
l-Secretaria Municipal de Obras e Viação
I . I -Secretário de Obras e Viação
I .l .l-Supervisor
I .2-Complexo Administrativo
1.2. 1 -Unidade de Admrnistração
l.2.ll-Diüsão Administrativa
1.2.1.2-Diüsão de Almoxarifado e
Posturas Municipais
Praças
Financeira
Compras
Pavimentaçâo e Saneamento
1.3. 1.2-Divisão de Projetos
1.3.2-Unidade de Viahras e Oficinas
I .3.2. I -Diüsâo de Oficina Mecânica
1.3.2.2-Diüsâo de Viaturas
RUA GENERAL VlTORlNo, zl41 - cEP:96.2@310 - FONE (G2) 31-r7-1.l - FAx ((8 2) 3r-17€6 - RIO GRANDE - RS
fr
1.3-Complexo Tecnico
1.3.1-Unidade de Planos e Traçados
1.31.1-Diüsão de Fiscalização,
Estado do Rio Grande do Sul
eÂrUrute r'4UJ\llelPÀL DO RIO GriAr\lDE
1.3.3.-Unidade de Construção, Conservação e
Fiscalização de Predios Públicos
1.3.3.1-Diüsão de Fiscalizagão de
Obras Públicas
1.3.3.2-Divisão de Execução de Obras
Públicas
1.3.3.3-Diüsão de Carpintaria
1.3.4-Coordenadoria de Pavimentação
Asfáltica
I .3.5-Unidade de Usinagem Asf;íltica
1.3.5.1-Diüsão da Usina de Asfalto
1.3.5.2-Diüsão de Execução de
Pavimentaçâo Asfáltica
1.3.6-Coordenadoria de Obras Rodoüárias
1.3.7-Unidade de Construção e Manutenção de
Estradas Municipais
1.3.7. 1 -Diüsâo de Estrades
1.3.7.2-Divisâo de Obras de Arte
I .3.8-Coordenadoria de Vias Urbanas
1.3.9-Unidade de Paümentação e Amramento
1.3.9.1-Diüsão de Aguas Pluüais
1.3.9.2-Diüsâo de Pavimentação
1.3.9.3-Diüsâo de Conservaçâo de Ruas
V-SETOR DO MEIO AMBIENTE E PRODUÇAO
PRIMARIA
Ambiente
l.l-Secretiírio de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente
I .l .1 .-Supervisor
1.2- Complexo Administrativo
I .2. I -Llnidade de Adminis[ação
1.3-Complexo Tecnico de Economia
I .3 . I -Unidade de Abastecimento
l.3.l.l-Diüsão de Mercado e Docas
1.3.1.2-Diüsão de Feiras Liwes
1 .3. I .3-Divisão da Central de
Hortigranjeiros
I .3.2-Unidade Agropecuána
1.3.2. l.-Diüsão do Horto Florestal
RUA GENERAL V|ÍOR|NO. ,141 - CEP: 96.2(XBíO - FONE (62) 31-17-'11 - FAX (82) 3l-.|7€6 - RIO GRANDE - RS
l-Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio
fi
Estado do Rio Grande do Sul
I .3.2.2-Diüsão do Campo Experimental
L3.2.3-Diüsão da Eletrificação Rural
L3.2.4-Diüsão de Agricultura
I .3.2.5-Düsâo de Pecuária
1.3.3-Unidade da Pesca
1.3.3.l-Diüsão de Cadastro e Estatistica
da Pesca
Psicultura
1.4-Supervisão do Meio Ambiente
1.4.I-Unidade do Meio Ambiente
L4.1.1-Diüsão de Proteção a Flora e a Fauna
1.4.1.2- Diüsão de Educação Ambiental
I . I -Secretário de Habitaçâo e Desenvolvimento
1.1.1-Supervisor
l . 2-Complexo Administrativo
1.2. I -Unidade de Administração
1.2.2-Unidade de Turismo, Eventos
Desportos
1.2.2.1-Diüsão de Turismo e Eventos
1.2,2.2-Diüsão do Complexo da Praça
Saraiva
1.2.3-Unidade de Indústria, Comercio e
Serviços
1.2.4-Supervisão de Habitação
1.2.5-Unidade de Habitação
1.2.5.1-Diüsão de Produção,
Comercialização e Administração de Lotes Urbanos
1.2.5.2-Düsão de Cadastramento e
Regularização Frmdiária
VII- SETOR FINANCEIRO
e
RUA GENERAL VITORINO. 441 - CEP: 96.2@,3í0 - FONE (C32) 3l-17-11 - FAX. (62) 31-t 7€6 - RIO GRANDE - RS
vr-sEToR DE HABTTAÇÃO e DTSENVOLVTMENTO
SOCIO-ECONÔMCO
l-Secretaria Municipal de Habitaçâo e
Desenvolvimento
eÂrU;Ui;t )4UNICIPAI DO RIO GrlAr\lDE
I.3.3.2-Diüsão de Pesca Artesanal e
tr
Tributos
I.C.M.S
Primário
Indústria, Comércio e Serviços
do INCRA
Imobiliário
Estado do Rio Grande do Sul
l.l- Secretário da Fazenda
I .1.1.-Supervisor
I .2- Complexo Administrativo
1.2. I -Unidade de Administração
I .3-Complexo Técnico Financeiro
1.3. I -Supervisão de Controle Financeiro
I .3.2-Unidade de Patrimônio
1.3.2.1-Diüsão de Bens Móveis
1.3.2.2-Diüsão de Bens Imóveis
I .3.3-Unidade de Fiscalização Tributária
L3.3.1-Diüsão de Fiscalização de
1.3.3.2-Diüsão de Fiscalização Auxiliar
1.3.4-Unidade de Fiscalização do Censo do
1.3.4.1-Diüsão de Fiscalizaçào do Setor
1.3.4.2-Diüsão de Fiscalização da
eÂr',Utnrt l4UNlelPÀL DO illO GRÀr\lDE
l-Secretaria Municipal da Fazenda
I .3.5-Unidade de Rendas
1.3.5. l-Diüsâo do I.T.B.I
1.3.5.2-Diüsão do I.P.T.U
1.3.5.3-Diüsão do I.S.S.Q.N
1.3.5.4-Diüsão de Rendas Diversas
1.3.5.5-Diüsão de Cobrança
1.3.5.6-Diüsão de Cadasfro Municipal
1.3.5.7-Diüsão de Recadastramento
1.3.6-Unidade de Contabilidade
1.3.6.I-Diüsão de Escrituração e Análise
1.3.6.2-Diüsâo de Controle
I .3.6.3-Diüsâo de Tesouraria
VIII- SETOR EDUCACIONAL
l- Secretaria Municipal de Educaçâo e Cultura
RUA GENÊRAL VITORINO. 441 - cEP:96.ffir0 - FONE (82) 31-17-11 - FAx (G2) 3l-r7€6- RIO GRANDE - RS
ff
Estado do Rio Grande do Sul
e:\rY:\;U\ I4UltllClP;\!. DO IIJO Gi];\rrlDE
1.1.- Secretário de Educação e Cultura
l.l.l-Supervisor
I .2-Complexo Admini strativo
L2. 1 -Unidade de Administração
L2. I.I-Diüsão de Finanças
L2.1.2-Diüsâo de
Administrativo
1.2.1.3-Diüsão de Viaturas
I .2.2.-Coordenadoria Contábil
1.3-Complexo Técnico Educacional
1.3. I -Supervisão Pe.lagógica
l.3.l.l- Encarregado de
Urbanas
Apoio
Escolas
Cultura
Supervisão Escolar
Especializada
Adultos
1.3.1.2-Diüsâo do Teafro Municipal
1.3.2-Unidade de Administração Escolar
1.3.2. l-Diüsão de Informática
1.3.2.2-Diüsão de Merenda Escolar
1 .3.2.3-Düsão de Biblioteca
1.3.3-Unidade Tecnica de Orientação e
1.3.3. I -Divisão de Orientação Escolar
1.3.3.2-Diüsão de Supervisão Escolar
L3-3.3-Diüsão de Educação
1.3.3.4-Diüsão de Alfabetização de
I .3.3.5-Diüsão de Recreação e Lazer
IX- SETOR DA SAL]DE
l- Secretaria Nlunicipal da Saúde
l.l- Secretário da Saúde
l.l.l- Supervisor
RUA GENERAL VITORINO, 441 - CEP| 96.m31O - FONE (@) 31-17-11 - FAX (62) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
L3. I.2-Encarregado de Escolas Rurais
1.3. I -Unidade de Cultura
l.3.l.l-Diüsâo do Centro Municipal de
fr
Estado do Rio Grande do Sul
e:\14-\tu\ )4UNlelP;\L DO iLlo G;IANDE
I .2-Complexo Administrativo
L2. 1 -Unidade de Administação
1.2.1.3-Diüsão de Finanças,
Almoxarifado e Compras
I .2.3.4-Diüsão de Inform:itica
1,2.3.5-Düsão de Viaturas Transporte
e Remoção de Pacientes
1.4-Complexo da Saúde
1.4. I -Unidade de Vigilância Sanitrária
1.4. l. l-Diüsão de Farmácia
1.4.1.2-Diüsão de Fiscalizaç56
Sanitrária
1.4. 1.3-Diüsão da SAMHOP
1.4.2-Unidade de Vigilância Epidemiológica
1.4.2. l-Diüsão de Estatística
1.4.2.2-Divisão de Investigação
Epidemiológica
1.4.3-Unidade de Vetores e Zoonoses
1.4.4-Unidade de Programas de Saúde
1.4.5-Coordenadoria do Fundo Municipal da
Saúde
1.4.6-Coordenadoria de Postos de Saúde
x- sEToR DA CTDADANIA E AÇÃO SOCTAL
l- Secretaria Municipal da Cidadania e Ação Social
l.l-Secretário Mruricipal da Cidadania e Açâo Social
L l.l.-Supervisor
I .2-Complexo Administrativo
I .2. I -Unidade de Administração
l.2.l.l-Diüsâo Administrativa
Financeira
Compras
1.3-Complexo da Cidadania e Açâo Social
I .3.1-Unidade de Cidadania e Açâo Social
1.3. l. l-Diüsão de Programa
I .3. I .2-Diüsão de Creches
1.3.1.3-Diüsão do Núcleo de Apoio
Pedagógico
RUA GENERAL VITORINO. 441 - CEP:96.2m310- FONE (@) 31-i7-r, - FAX (@) 3117€6 - RIO GRANDE - RS
1.2. 1.2-Diüsâo de Viahras
1,2.1.3-Divisão de Almoxarifado e
tr
Estado do Rio Grande do Sul
EAM;\;U\ }4UN]C]PA]. DO iI]O GTI,ANDE
1 .3.2-Coordenadoria de Centros Comunitários
1.3.2.1-Centro Comuritá,r"io da
Hidráulica
I .3.2.2-Centro Comunitário Matadouro
Artigo 6o- Fica o Poder Executivo autorizado à
regulamentar a presente Lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias,
inclusive quanto ao detalhamento firncional e organizacional das secretarias.
Panágrafo Unico-O Poder Executivo encamiúará num
prazo de 90(noventa) dias ao Legislativo, projeto de lei determinando às
atribuições das Secretarias, Unidades e Diüsões.
Artigo 7'-As despesas decorrentes da regulamentação da
presente Lei conerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 8"- Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação, exceto o disposto no inciso VI do artigo 5", que passará a ügir a
partir de l'dejaneiro de 1998.
CAMARA MUNICIPAL
DO P.IO GRÁIVDE
1-.-
PRESIOENTE
VIS o
RUA GENERAL VITORINO. rl41 - CEP:96.2@3'tO- FONE (@)3r-17-r r - FAX (62) 31-17€6 - RtO GRANDE - RS
cÂu"annn D4r.u.l[\tuctttpArL D@ Rü@ GtRAlNiDIÊ
Estado do Rio Grande do Sul
I .3.2-Coordenadoria de Centros Comunitiirios
1.3.2.1-Centro Comunitário da
1 .3 .2.2-Centro Comunitririo Matadouro
Hidráulica
Arúigo 6"- Fica o poder Executivo autorizado à
regulamentar a presente Lei, no que couber, no ptüzo de 60 (sessenta) dias,
inclusive quanto ao detalhamento funcional e organizacional da"'secretaías.
Panígrafo Unico-O poder Executivo encamirúará num
prazo de 9O(noventa) dias ao Legislativo, projeto de lei detenninando ràs
atribuições das Secretarias, Unidades e Diüsões.
A.aigo T-As despesas decorrentes da regulamentação da
presente Lei correrão por conta das dotações orçamentiírias prõprias.
Artigo 8.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto o disposto no inciso VI do artigo 5.,!ue passaní a ügii a
partir de lo dejaneiro de 1998.
Aúigo 9e - Revogam_se as Leis 2.0g2 de 06 de
novembro de 1969, 2.182 de r5 de setembro de 1970, 2.5g3 de 04 de maio de
1972'2.960 de 02 de dezembro de 1975,3.050 de r5 de junho de 1976,3.fi3
de 3 I de dezembro de 1976, 3.124 de 16 de fevereiro aé DOI , Z.Zy áe i de abril de 1978,3.264 de 05 de rnaio de 197g,3.336 de 20 de dezembro de
1978, 3-390 {9 23 de agosto de 1979,3.722de 28 de setembro de 1982,3.757
de 29de abril de 1983,3.843 de27 de dezembro de 19g3, 3.g44 de27 de
{gz."mbro de 1983,3.867 de 14 de maio de 1984, 3.912 de22 a" ugoJo à"
1984, 4.059 de 20 de maio de r 986, 4.057 de 20 de maio de r 986, +.0ãa ae os
de agosto de 1986, 4.203 de 29 de juúo de 1987, 4.207 de 2t de'"g;sto;"
1987,4.587 de 12 de março de lggl,4.592 de 03 de abril de lgq,í.607 de
14 dejurüo de 1991, 5.097 de 02 de dezembro de 1996, o Decreto Lei n" 341,
de26 de outubro de1972 e todas as disposições em contrário.
oÀMARAMUNICIPAL
DO RIO GRANDE VISTO
PRE!lIOENTÉ
').lrr'ri:; ;i õ:;-n
..ã, Jr'r
R
-t
l(, í;R.t\t) E
ESTAOO DO RIO GRANOE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GBANOE
GABINETE OO PREFEITO
Lei n" 5.205. 09 de janeiro de I99E.
r)o ri^ ,r^r.a)r |lo sUL
INSTITUI A R.EFORMA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OL:TRAS PROVIDÉNCIAS.
atribuiçôes que lhe confere
O PREFEITO MUN|CIPAL DO RIO cR,tNDE. usando das a Lei Orgànica ;;;;g";. Inciso III.
Lei Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Arrigo l.
com ruxrlio dos Secretários.
O Poder Execurivo ê exercido pelo preteiro \íunicipal,
que realizam suas atribuiçôes de acordo com as normas
reglmentais dos órgãos que compôem a administração direta. sobre cuja estrutura e r.inculação
o Chetê do Poder Execurivo dispora.
Arrigo 2. - As atiridades municipais sào organizadas por setores de
atividades. compreendendo uma ou mais secretarias
Arrigo 3,, - As secrerarias municipais são estrururadas em complexos
admrnisrrarivos e récnicos. os quais poderào subdi'idirem-se em unidades e divisôes
parágrafo único - A estrutura organizacional dos or_eàos de administraçào poderá compreender supenisôes e coordenadorias. quando a especificidade do
assunro assim o indicar
\-t
Anigo 4' - Compõem o CABNETE DO PREFEITO
I
at
;i":r',.li6 i4
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
Rlo (;R,\Nl)E GABINETE DO PREFEITO
Cabinete Executivo;
Complexo de Assessona Tecnica,
Órgàos de Apoio.
I . GABINETE DGCUTIVO
I I - CheÍb de Gabinere do prefeito
L l.l - Supervisor
I .2 - Complexo Administratiro
L2. I - Unidade de Adminisrração
1.2. l.l - Divisào de Fichário. Controle e Arquivo.
1.2.1 .2 - Diüsão de Expedienre. Compras e Serviços:
I.2. L3 - Divisào de Fiscalização de Servenres e
Serviços.
I .3. I - Unidade de Apoio e .assessoria
I .3. I . I - Diüsào dos Negôcios Juridicos:
1.3.1.2 - Diüsão de Assunros Exrraordinários.
1.3.1.i - Diüsào de Cerimonial e prorocolo.
3. COMPLEXO DE ASSESSORIA TECNICA
l.l - Procuradoria Jundica.
l.l - Secretários Extraordinarios.
2.3 - Âssessores Técnicos.
] . ORGAOS DE APOIO
i.l - Gabinere do Vice-Prefeito:
i.2 - Gabinere de lmprensa.
l.l - Gabinere do Cenmonial e prorocolo.
i..1 - Junta de Seniço Militar.
i 5 - CoordenadoriasDisrnrais
rro nlo rinÁNr)r Drr sui
1
J
\r.r
,{ r,
Ilrlírqt,
la ri l-{1ri
l',ffi |
lI'ü' rl 'É--z''
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
Rl() (;R,\\r)E GABINETE DO PREFEITO
rlo nro {inaNÍÍ lx) !r,l
I . SEToR DE T\DMINISTRAÇÀo
I - Secretaria Municipal de Administraçâo
l.l - Secretário de Adminisrração
l.l.l - Supervisor
1.2 - Complexo Técnico de Administraçào
I.2. I - Coordcnadoria de Expediente e prolocolo
I .2.2 - Unidade de Administraçào
L2.2. I - Divisào de protocolo Geral
I .2.2.2 - Divisào de Arquivo
I .2.2.3 - Diüsào de Comunicaçâo lntema
L2.3 - Unidade de Recursos Humanos
I 2.3.I - Divisão de Registros Financeiros
1.2.3.2 - Divisào de pessoal Celetisra
1.2.3.3 - Diüsão de pessoal Estatutário
I .2.3 4 - Dirisào de Seleção e Treinamento
1.3 - Complexo de Licitaçôes de Bens e Serviços
I .3. I - Unidade de Marerial
Li.l l - Dirisào de Compras e Empenhos
II - SETOR DE COORDENAÇÀO E PLA},íEJAMENTO
I - Secretaria Municipal de Coordenacão e planejamento
I I - Secretàrio de Coordenaçào e ptanejamento
l.l l-Supen,isor
k
Artigo S" - As Secretarias de que são titulares os Secretários do
Municipio. passam a ser as seguinres. com suas respecrivas unidades e divisões
;t'í'r"'ii
| 'r,1 Il
iêÉl tl't'ç1 Q-4.-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
Rl() (;R,\NÍ) E GAEINETE DO PREFEITO
llo ho cnÀrt t)t Do strl
I .2 - Complexo Administrativo
1.2.1 - Supervisão de lnformática
I .2.2 - Unidade de Administraçào
1.2.2.'l - Divisào de prorocolo e Arquivo
l.2.2.2 - Diüsào de Apoio Adminisrrativo
1.3 - Complexo Técnico de Coordenaçào e planejamento
1 .3. 1 - Supervisão de planejamenro Social e
Econômico
I .3.2 - Unidade de Planejamenro Econômico
I .3.2 I - Divisão de programa e Conrrole
1.3.3 - Supervisão de planejamenro Urbano
I .3.4 - Coordenadoria do planejamenro Municipal
Urbano
1.3.5 - Unidade de Controle Urbanisrico
I .3.5. I - Diüsào de Exames de projetos
1.3.5.2 - Diüsào de Visroria e Cenidão
I .3.5 j - Diüsâo de Fiscalizaçào Urbana
I .3.6 - Unidade de Levantamento Topográfico
I 3.6. I - Diüsão de Levantamenro e
Cadasrro Topografico
1.3.6.2 - Diüsão de Aliúamenros prediais
1.3.7 - Unidade de Planejamento Urbano
I .3.7. I - Diüsão de projeros e Cálculos
1.3.7.2 - Diüsão de planetamento Urbano
III . SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
I - Secretaria }lunicipat de Servicos Lrbanos
I I - Secrerario de Serviços Urbanos
Ll I - Supen'isor
I
\
;in,,i\,tfí
-,, r
,--;H
'ü. ?
ESTAOO DO RIO GBANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GBANDE
GABINETE DO PREFEITO
I .2 - Complexo Administrativo
I .2. I - Unidade de Adminisrração
1.2. l.l- Divisão de Fiscalizaçào de posruras
Municipais
1.2.2 - Unidade de Vigilância
1.3 - Complexo Técnico de Serviços Urbanos
I .3. I - Unidade de Limpeza pública
I .3. I . I - Divisão de Coleta de Lixo
I .i. L2 - Diüsào de Varriçào e Capina
I 3. I i - Divisão de Oficina Mecânica
I.3.2 - Unidade de lluminação pública
1.3.3 - Unidade de praças e Jardins
1.3.3.I - Diüsão de Conservação de praças
IV. SETOR DE OBRAS PUBLICAS
I - Secretârie Municipal de Obras e Viação
l. I - Secretário de Obras e Viaçào
l.l.l-Supervisor
L1 - Complexo Adminisrrarivo
I 2. I - Unidade de Administraçào
l.l. l.l - Diüsão Administrativa e Financeira
I .2. I .2 - Diüsão de Àmoxarifado e Compras
I .3 - Complexo Técnico
1.3.1 - Unidade de planos e Traçados
I j.l.I - Diüsào de Fisca.lizaçâo. pavimenraçâo e
Saneamento
l .i l .l - Diúsào de projetos
Li.2 - linidade de Viaturas e Oficinas
Li.2. I - Diüsâo de Oficina Mecânica
Riiit;ii'isiE
DO nro CqÀNt, r)o 5rr
i
\,1
;a*r'i11
!
ESTAOO DO RIO GBANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
1 3.2.2 - Divisão de Viaturas
I .3.3 - Unidade de Construção. Conservação e
Fiscalização de predios públicos
1.3.3.1 - Diüsâo de Fiscalização de Obras públicas
I .3.3.2 - Diüsào de Execução de Obras públicas
l.i.j. j - Diüsào de Carpintaria
L3.4 - Coordenadoria de paümentação Asfáltica
L3.5 - Unidade de Usinagem Asfáltica
I 3.5 t - Diüsão da Usina de Asfalto
I .i 5.2 - Diüsão de Execução de paümentaçào
Asfáltica
1.3.6 - Coordenadoria de Obras Rodoüárias
1.3.7 - Unidade de Construçâo e Manutenção de Estradas
Municipais
I .3.7. I - Diüsâo de Estradas
t.3.7.2 - Diüsâo de Obras de Ane
I .3.8 - Coordenadoria de Vias Urbanas
1.3.9 - Unidade de paümentação
e Amramento
I 3 9. I - Diüsâo de Águas pluüais
L3 9 2 - Diüsào de paümentaçâo
I 3.9. j - Diüsão de Conservação de Ruas
!'- SETOR DO MEIO AMBTENTE E pRoDUÇÀo PRIMARIA
I - Secreraria Municipal de Agricultura, pesca e Meio Ambiente
l. I - Secretário de Agricultura. pesca e Meio Ambiente
l.l.l-Supervisor
L2 - Complexo Adminisrrarivo
I 2. I - Unidade de Âdminisrraçào
1.3 - Complexo Técnico de Economra
Riiit;ii:iiir;E
r)o nro.jnanoÍ tr) sur
\
ó
t
iÍa-,;i,'i 1''
Rl() (; R,\ t{ Í,E
ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
'lo n() 6nÂnt)t txr t,r,L
I .3. I - Unidade de Abastecimento
1 .3. L l - Divisào de Mercado e Docas
1.3. 1.2 - Divisão de Feiras Liwes
I .i. LI - Divisào da Cenrral de Honigranjeiros
I i.2 - Unidade Agropecuária
I .3.2. I - Diüsão do Hono Floresral
1.3.1.: - Diüsào do Campo Experimenral
I. j.2.3 - Divisào de Eletrificação Rural
1 3.2.4 - Divisâo de Agricultura
1.3.2.5 - Divisào de pecuária
I .3.3 - Unidade da pesca
I .3.3. I - Diüsào de Cadasrro e Estatisrica da
pesca
1.3.3.2 - Diüsâo de pesca Artesanal e psicultura
I .í - Supewisão do Meio Ambiente
l 4 I - Unidade do Meio Ambiente
1.4 l. I - Diüsào de Proreçào a Flora e a Fauna
I 4 I.2 - Diüsão de Educaçào .A,mbienral
vr - sETOR DE HABTTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCrO-ECONOMTCO
- Secretaria Municipal de Habitação e Dcsenvotvimento
I I - Secretário de Habitação e Desenvolümenro
l. I.l - Supervisor
L? - Complexo Adminisrrativo
I 2 I - Unidadede Administraçào
L2.1 - Unidade de Tunsmo. Evenros e Desponos
Ll.l I - Diüsào de Tunsmo e Evenros
t.2.2.1 - Diüsão do Complexo da praça Saraiva
1.2.i - Lnidade de Indústria. Comercio e Seniços
1
\
!.
XJ';;;rX
'.!
ESTAOO OO RIO GRANDE DO SUt
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
I .2 4 - Supervisão de Habitação
1.2.5 - Unidade de Habitação
I .2.5. I - Divisào de Produçào, Comercialização e
Administraçâo de Lotes Urbanos
I .2.5.2 - Diüsão de Cadasrramenro e
Regularizaçào Fundiária
VII . SETOR FINANCEIRO
I - Sccretaria Municipal da Fezendr
l.l - Secretário da Fazenda
l.l.l - Supervisor
I .2 - Complexo Administrativo
I .2. I - Unidade de Administraçâo
L3 - Complexo Técnico Financeiro
1.3.1 - Supervisão de Controle Financeiro
I .i.2 - Unidade de Patrimônio
I 3.2. I - Diüsão de Bens Móveis
I .3:2.2 - Divisào de Bens Imóveis
1.3.i - Unidade de Fiscalizaçào Tributària
1.3.3.1 - Diüsào de Fiscalização de Tributos
1.3.3.2 - Diüsào de Fiscalizaçào Auxiliar
1.3 4 - Unidade de Fiscalizaçào do Censo do l.C.M.S
L3.4. I - Diüsào de Fiscalizaçào do Setor Primàrio
I.i.4.2 - Divisão de Fiscalizaçào da lndústria.
Comercio e Seniços
I .i.5 - Unidade de Rendas
1.3.5 1 - Diüsão do I T.B.l
I.i 5.2 - Diüsão do I P T.U
1 3.5 3 - Diüsào do I S.S Q ,rRiii'i';iiliiiiE
rx) ní) {ílallJr rx) §n
8
\
. : .J-i..
; i i.t. '/
-2
Riirtfi:(\iiE
'.) ts''t .tnÁf{,1 r)o sIL
-
ESTAOO OO RIO GRANOE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GABINETE DO PREFEITO
l.i.5 4 - Diüsào de Rendas Diversas
t j.5.5
- Diüsão de Cobrança
I , ,il- ''''"" de cadastro Municipal do INGRA
r s o - unidade dl:::ff,f;"srramenro rmobiriário
I j.6. I - Diüsão de Escriruraçâo e Análise Li 6.2 _ Diüsâo de Controle
l .i 6.l - Divisào de Tesouraria
VIII - SETOR EDUC,.{CIONAL
I _ Secrchria Municipal de Educaçio e Cultura
l. I - Secrerário de Educaçâo e Cuhura
l.l.l - Supervisor
1.2 - Complexo Administrativo
I 2. I - Unidade de Administraçâo
1.2. l. I - Diüsào de Finanças
1.2. I 2 - Diüsâo de Apoio z\dminisrrariro
I .2. 1.3 - Divisâo de Viaruras
I .2.1 - Coordenadoria Contábil
Lj - Complexo Técnico Educacional
I .
j. I - Supervisâo pedagógica
I.j. L I - Encarregado de Escolas Lrbanas
I i.1.3 - Enci
r 3 r - unidade o. a;;;Tr"
de Escoras Rurais
l3. l.r _Diüs
I j I 2 _ Diüs,i
do Centro Municipal de Cultura
r j : - L nidade o. ool,ll.l'-1Y':'''rn nurustraçào Escolar
i i.l.I - Diüsrào de lnformatica
I i.l.l _ Divisào de Merenda Escolar
Li.2.i _ Diüsâo de Biblioteca
9
\
t,
;:ô rir'if.
Ririi?i'ii'.iiÍiE
llo n.o cRAXOt I)O:n,1
ESTADO DO BIO GBANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
I.3.i - Unidade Técnica de Orienração e Supenisão
Escoiar
1.3.3.1 - Divisâo de Orienração Escolar
I 3 3 2 - Divisào de Supervisâo Escolar
I.3.i.i - Divisào de Educaçào Especializada
1.3.3.4 - Diüsào de Alfabetização de Aduhos
I .3.3 5 - Divisão de Recreação e Lazer
IX. SETOR DA SAÚDE
L Sccretaria Municipat da Saúdc
l.l - Secretário da Saúde
l.l.l - Supervisor
I .2 - Complexo Administrativo
I .2 I - Unidade de Administração
1.2. I .3 - Diüsào de Finanças. Almoxarifado
e Compras
I .2.3.4 _ Divisâo de lnformárica
I .2.3.5 - Diüsào de Viaruras, Transpone e
Remoçào de pacientes
L4 - Complexo da Saúde
I 4. I - Unidade de Vigilância Sanitária
1 .4. l. I - Divisâo de Farmácia
I .4 1.2 _ Diüsào de Fiscalização Sanirária
r .4. 1.3 - Diüsào do SAMHOp
I 4.2 - Unidade de Vigilância Epidemiológica
I 4.2. I - Diüsào de Estaristica
I 4.2.1 - Diüs.ào de Invesrigaçào
Epidemiológica
I 4.i - Unidade de Vetores e Zoonoses
\
T
-É-i§, 'r.
IO
t
ll
';1:;"'i:;r.,
.,
Ritt?:,iitriiiE
r)o n(,.;n^tt)Í tro ,,r,
ESTAOO OO RrO GRANDE DO SUL
PREFEITUBA MUNICIPAL DO RIO GRANOE
GAEINETE DO PREFEITO
Parágrafo [.;nico - \.etado
i .o ro
-
l,'"'t
oe Programas de saúde
oordenadoria do Fundo Municipal da
Saúde
1..4 ó _ fs6ydsn2doria de postos de Saúde
X. SETOR DA CIDADANIA E ÂÇÀO SOCIAII - Sccretaria Municipat dr (
I r - secretário il;r;;;:;:r.;"
l.l.l -
ffi:X1
Supervisor
1.2 - Complexo Adminisrrativo
t.2. I _ Unidade de Administração
I.2. I t_Diüsào
t 2 t 2 _r,r*" ;';;';::"*
. Financeira
t.2. l3_Diüsào
r i - comprexo d" crd.d;.dA;l:::f- e compras
t.3 I - Unídade de Cidadi
t 3. r. I - o,rrr" J;;;:.t"'''
I 3. l.: - Diüsão de Creches
t.3.l.j - Diüsào dr
r.3.2 - coordenao"n, o.ll,llde Aporo Pedagogico
I. j.2. r - a.nrro aorn,.os
comunitários
r . 3. 2. 2 - ..n,,o .o],u1,','u1l'l A:::::-
.{rtigo 6. - Fíca o poder Execu .
presente Lei' ns qug couber. no gftzo rre^;r:-: ' E'recutrvo autorizado â reguramenrar
a
tuncionat. o,_u.n,r..,onli;;;:.:":;f 60 (sessenra) dias. inciusive qu.nro ao ;;;;.r,"
\
-
I
ESTAOO DO RIO GRANOE OO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL OO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Anigo l" _ As despesas dccorrenres da rcrulamenraçâo da presente
Ler correrào por conta das dotaçôes orçamentarias propnas
Anigo g" _ Esra Lei enrra cm'rgor na dara de sua publicaçào. cxcero o
disposro no inciso VI do anigo 50. que passara a vigir a panir de to de janeiro de r 9gg
Anigo 9' - Revogarn-se as Leis r.0g2 de 0ó de novembro de r9ó9.
r' I gl dc r 5 dc sercmbro rie 1970. r 53i rie 0.1 de maro de r 97r. r.g60 de 0l dc dezembro de
1975. l0s0 ae 15 dejunho <ic 1976. i ,i de ir de dezembro de 1976. i r2_r de ró de
fevcreiro de r9ó7. i 2sr «re 7 dc abrir de 1978. i 264 de 05 de mdo de 1978. j ji6 de l0 de
dezembro de 1978. -i i90 de lr de aÍrosro de 1979. i 712 de 2g de serembro de 1982. i 757
de 29 de abrir de 1993. i g4i de l7 de dezembro de 1983. i 844 de 27 de dezembro I9E3. i 8ó7 de 14 de maro <.re r98{. i 9rr rie 11 de agosro de r9g4. l059 de l0 maio de r9Eó. { 057 de 20 de maio de r98ó. { 0g8 de 05 de agosro de r9g6. -l 20i de 39 dejunho de r9E7. { 207 de 3r de agosro dc r9g7. l i87 rJe r3 de março de r99r. J 592 de 0i rie abrir de 199 r. I ó07 de r{ dejunho de r99r. i 097 de 0l de dezembro rg9ó. o Decrero-Lcr n, i{s. rle 2ó de
ourubro de 1972 e rodas as disposrções cm conrrario
Rio Grande. 09 delanerro de lQgg
ON }IATTOS BRÁNCO
Prefeito IÍunicipal
il'F "..H, rr
§:=-2.
Riiii';ii'iiiiE
iL
cc: Secreranasr PJ,,Clt Vi pubhcaçào