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ESTADO DO RIO GBANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO GRAND E GABINETE DO PREFEITO
DO RrO GÂÂNOf OO SUt
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MENSAGEM/336 íía
Rio Grande, 15 de setembro de 1g97.
Senhor Presidente:
Honra_nos cumprimentá_lo, oportunidade em que
encaminhamos a essa colenda casa Legislativa para apreciaçáo ê aprovaçáo o
Projeto de Lei no 039, que revoga o parágrafo 20 da Lei no 4.277
, de 23 de junho
de I 988, alterado pela Lei no 4 588. de ,l2 de março de I 991 .
Os atuais Coordenadores Distritais _ CC l, pela
legislaçáo acima referida, fazem jus a um adicional de soo/o sobre a remuneraçáo
do cargo. Assim, na prática recebe uma remuneração que se situa entre o cc ll e
o cc lll. Logo, optamos por eliminar este plus, atribuindo aos coordenadores uma
cc lll.
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-/J-o
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Estado do Rio Grande do Sul
EÂmame MUNICIPAL DO RIO GFIANDE
PRO.IETO DE LEI
'Revoga o Parágrafo 2'do Artigo 5'da
Lei n" 4.277, de 23 de junho de 1988, Alterado pela
Lei 4.588, de 12 de março de 1991."
da Lei n" 4 .27 7, de, o" i,*1'ol' irlf ;::.ffi ;Jffif#;:",ffi;
de 1991.
Artigo 2o - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
Artigo 3o Revogam-se AS disposições em
contrário.
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
V
RUA GENERAL VITORINO. zl41 - CEP: 96.m3íO - FONE (62) 31-í7-11 - FAX (82) 31-17€6- RtO GRANDE - RS Dezl97
)
*--
t
Estado do Rio Grande do Sul
Of . n." 174198
Processo n.'66.740
F' '.ande,22de1aneio de 1998
Senhor Prefeito,
É co- grata satisfação, que eucarnitúautos a Vossa
Excelência, Projeto de Lei em anexo, aprovado em sessão realizada no dia de
ontem, para sua deüda aPreciação.
Na oportünidade, reiteramos a Vossa Excelência nossos
protestos de admiração e respeito'
Ver. Onedir Dias Lilja
Presidcnte
r,
.,.Í,
I
ANEXO -"Revoga o Parágrafo 2' do artigo 5" da Lei n" 4.277, de 23 de junho
de 1988, alterada pela Lei 4.588, de 12 de março de 1991"'
E,xmo. Sr.
Wilson l\{attos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERÂL VITORINO, 44I - CEP: $.2G3íO - FONE (G32) 31-17-r I - FAX (@i3r-í7€6- Rto GRÂND€ - Rs OezBT
EÂrAANE MUNUCIPAL D@ FTIO GRAIVDE
a
ESTAOO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
R'r'ü"ó'iiKiiE GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GRANOF DO SUL
ensejo para renovar ", ::;i" :ffiJ:lT:::::il ;:::::;":::":,:
estima e distinta consideração
Respeitosamente
BRAN
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nêsta
I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
f,(r() (;R^ND11 GABINETE DO PREFEITO
OO RIO GAANOT OO SUL
Projeto de Lei n" 039
R.EVOGA O PAR,4,GRAFO 2" DO
ARTIGO 5'DA LEI N'4.277. DE 23
DE JUNHO DE 1988, ALTERADO
PELA LEI 4.5Et, Df 12 MARÇO DE
t991.
ARTIGO l" - Fica revogado o parágrafo 2o do anigo 5o da
Lei no 4.277, de 23 de juúo de 1988, alterado pela Lei 4.588, de l2 março de 199t.
ARTIGO 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
ARTIGO 3' - Revogam-se às disposições em contrário
Rio Grande, 15 de setembro de 1997
NMA B
Prefeito Municipal
I
I
!-.-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO GR,T}..D E GAEINETE DO PREFEITO
oo Êro cÂaNot oo sur
é/
MENSAGEM/336 1
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentáJo, oportunidade em que
encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa para apreciaÉo e aprovação o
Projeto de Lei no 039, que revoga o parágrafo 20 da Lei no 4.211 , de 23 de junho
de 1 988, alterado pela Lei no 4.588, de 12 de março de 1991 .
Os atuais Coordenadores Distritais - CC t, pela
legislação acima referida, Íazem jus a um adicional dê S0% sobre a remuneração
do cargo. Assim, na prática recebe uma remuneraçáo que se situa entre o CC ll e
o CC lll. Logo, optamos por eliminar este plus, atribuindo aos Coordenadores uma
cc ilr.
\,À
Rio Grande, 15 de setembro de 1997.
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ESTADO DO RIO GRANDE OO SUL
PRÊFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
Ri'(i?i'iifiiiiE GABINETE DO PREFEITO
oo Âro Gf,aNo€ oo sut
Sendo o que tÍnhamos para o momento, colhemos o
ensejo para renovar a V. Exma. e Nobres Pares nossos protestos de mais alta
estima e distinla consideraçáo.
Respeitosamente,
Nx §\\ VI'ILSON MATTOS BRANCO
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
R'ü'ô'ii[iibE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
oo Rro GÂÁnoE oo sur
Projeto de Lei n" 039
ARTIGO l' - Fica revogado o parágrafo 2o do anigo 5o da
Lei no 4.277, de 23 de junho de 1988, alterado pela Lei 4.588, de l2 março de t991.
ARTIGO 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
ARTIGO 3" - Revogam-se às disposições em contrário.
Rio Grande, 15 de setembro de 1997.
N§A§
N MATTOS BRANCO
Prefeito Municipal
I
REVOGA O PARÁGRAFO 2' DO
ARTIGO 5' DA LEI N'4.277, DE 23
DE JUNHO DE I98E, ÂLTERADO
PELA LEI 4.58E, DE 12 MARÇO DE
1991.
ESTÀDO DO RIO GRÂNDE DO SUL
Cârnare Muniotpal do Rio Grendg
ooursSÃo DE FrNANçrs
Aasunto; Procarto n.o 66 7{"
PARECER
Ecta COMISSÃO spó. epreoiâ? o Projolo dc L.i, conrtento do Ptoo.ôro acime
msncionado, con8idora-o snquadmdo dont?o dar no?mas orcamantá?laa vigonlar.
dc 199
VICE-PRESIOENTE
MEMBRO
MEMBRO
Fom. t7 - Â
500 - 08/95
RtO GRANDE CIOADE HISTÔRICA PATRIMÔNIO OO RIO GRANOE DO SUL
Rlo G,rndo, ds
PRESIOENTE
ESTÀDO DO NIO GRANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRAI'IDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI No q sss
^UlLril
0
^I{IICO
59, IJA l.Ul Ng 4 27i ,
ull 23 DE JUNIIO IIE 1988, ll ÂCIUISCINIÀ P.\PÍGR\
FOS AO liÍEsl"0.
Pqulo Fernqndo dos Santos Vidcrl Prefeito Municipal
do Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, em
§ou artigo 61 inciso lll.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Àrtigo 19 - Fica alterado o artigo 59, da l,ci n9 4.277, <le
J5 dr. -irurho tlc l1)88, ([r.rc l)ilssil ir tcr ír scgttitrtc rcdação:
"Ârtigo 59 -
^o
ocup;tntc dc c:trgo cnt cotrt iss;;io rlc Sccretílio lrlturicipal (cc-v) ó irtriluitlo, pela prcstação de serviÇos enr carítcr dc rj-e
d icirsi-ro t'xclrrsiva, run:r gratiIic;rção mcnsuI rro valor dc l0(r? íct:nr por ccnto) '
da reurureracão total fixuda para o referido cílrgo em cornissâo."
§ 19 - A gratificação de que trata o caput dcstc artigo '
somentL' scrá ap.l icada aos detentores <los cargos quc não l)crtenÇírm ao qtradro '
dt tiurcionários ruricipais, un qualquer dos reginres jurídicos.
§
L)[ (:orn i ssi-to Sírrl»lo -
plr is , crn tlra ltlrer tlos
(cin(llcntx 1.nr ccnto)
comissr-ro , rr t Íttrlo tlc
29 - Aos Coordclrarlo rcs l)istritais, ocr.l[)ilntíis de (iar11o '
l , rqttc Iriro l)crtc.llqârn iros (prildros rlc litrrc itrrrár ios ntun ic i
rcginns .jurÍdicos, ó atribui<la rlna grati Í-icação de Stl'à'
da rcunncraç:ão totirI f ixirrla para o respc:ctivo carqo cn
dctlicaçio exclusiva.
Ârtigo 29 - Âs despcsas dccorrcntes d:r cxecrrçio desta Í,ei
cort'r'uto l)r)l' contil tllrs tlofirçõt:s o rçunr:lrtíí r i;rs própri:ts.
ú
-. f
ESTAOO DO RIO oRANOE DO AUL
PNEFEITURÀ MUNICIP.AI. DO BIO GRÃNDE
ít2
GABINETE DO PBEFEITO
Âr'tigo 39 - lista l,ei cnt ril cnl vigor ru derta dc sua publica
Ârtigo 49 - ltevog:un-se as tlisposições cm contrário.
G IIINUIE L0 pltEFEI^'I'O
, 12 <le nrarço de 1991 .
-)
Çao
pl-\o.
cc. : Sll.,\/Sl\ll;/$f :1,/Ul,l ;./ll, /E-l
r\lJC/l)Âl C/ClU).
Pubticaçâo
SANI'OS VII
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUt
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rio Grande, í5 de setembro de 1997.
.TUO GRÁNDI1
PÂTalMôNto
DO RIO GFÂNO€ DO SUL
MENSAGEM/336
Senhor Presidente:
Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que
encaminhamos a essa colenda casa Legislativa para apreciaçáo e aprovação o
Projeto de Lei no 039, que revoga o parágrafo 20 da Lei no 4.272, de 23 de junho
de 1988, alterado pela Lei no 4.588, de 12 de março de 1991.
Os atuais Coordenadores Distritais _ CC l, pela
legislação acima referida,lazem jus a um adicional de s0% sobre a remuneraçâo
do cargo. Assim, na prática recebe umâ remuneração que se situa entre o cc ll e
o cc lll. Logo, optamos por eliminar este plus, atribuindo aos coordenadores uma
cc ilr.
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I
I
PATNlMôNIO
DO RIO GÀANDE OO SUL
Sendo o que tínhamos para o momento, colhemos o
ensejo para renovar a V. Exma. e Nobres Pares nossos protestos de mais alta
estima e distinta consideração.
Respeitosamente,
ESTADO DO RIO GRANDE OO SUt
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RÍôTô"ffi'óE GABINETE DO PREFEITO
Excelentíssimo Senhor
Ver. Adinelson Troca
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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WLSON MATTOS BRANCO
Prefeito
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Í t ruúr Esô!.r l:!
-T(TO GRANDE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
P^ÍFrÀiôMO GAB!NETE DO PREFEITO
DO RIO GFÂNOE OO SUI
Projeto de Lei n" 039
REVOGA O PARÁGRAFO 2" DO
ARTIGO 5" DA LEI N" 4.277, DE 23
DE JUNEO DE 1988, ALTERADO
PELA LEI 4.58E, DE 12 MARÇO DE
1991.
ARTIGO 1'- Fica revogado o parágrafo 2o do artigo 5o da
Lein'4.277, de 23 de juúo de 1988, alterado pela Lei 4.588, de 12 março de 1991.
ARTIGO 2' - Esta Lei entra em ügor na data de sua
publicação.
ARTIGO 3' - Revogam-se às disposições em contrário
Rio Grande, 15 de setembro de 1997
S§\
N BRANCO
Prefeito Municipal
I
de v.roadoro. to dle Z-b I oRorNÁRrA
oÂMARA MUNICIPAL OO RIO GRANOE
(S.orâtrrla)
LISTÁ DE PRESENÇA
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ATA N,O
A ',3-.'t b.3sD
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.e Scs!ào f] EXTRAOROINÁR|A do
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NOME OOS VEREAOORES
OI{EDIR DIAS LILA
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favor I contra i :55r '
PsrÍodo loglclâtlYo
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O?dom
2 DIRCEU LOPES
3 PAULO REIIATO }IATTOS GO.IES
4 ADII{ELSON TROCA
5 JURANDY DOS SANTOS
CIRO CARDOSO LOPES
DANTE LAZZARII{I
8 DANUBIO SOARES
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10 JORGE GUARACY RAVARA
11 JUAREZ T.IONTEIRO MOLINARI
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JULIO CESAR JORGE }IARTINS
LUIZ ALBERTO }IODERNELL
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LUIZ CARLOS ESPERON
PAULO I.IACIIAOO DOS SAilTOS
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PEDRO ERNENSTO EI{DERLE
PEDRO RODRIGUES I.IACHADO
RAI,ONA PEREIRA
20 SURA}IA EZEDII.I I,IACHADO
}IILSOI{ BATISTA DUARÍE DA SILVA
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Form.
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500 . 03/95
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Socr.lárlo
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JAIR RIZZO FERREIRA
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LISTA DE PRESENÇA
cÂMARA MU \IICIPAL DO RIO
( S. ot.l .?la)
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favor I contra I abst.
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E oRorNÁRrÂ
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N.o d!
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NOME DOS VEREAOORES
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3 PAULO RENATO Í.iATÍOS Gü.IES
4 ADIilELSOl{ TROCA
5 JURANDY DOS SAI{TOS
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OANTE LAZZARINI
DANUBIO SOARES
I JAIR RIZZO FERREIRA
JORGE GUARACY RAVARA
l1 JUAREZ HONTEIRO }IOLINARI x
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13
JULIO CESAR JORGE }'IARTII{S
LUIZ ALBERTO TiIODERNELL
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18
LUIZ CARLOS ESPERO'{
ÍiIARIA DE LOURDES LOSE
PAULO I,IACTIADO DOS SANTOS
PEDRO ERNEI{SÍO ENDERLE
PEDRO RODRIGUES I,IACHADO
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SURAT'IA EZEDII.I ÍiiACHAD0 20
2l }IILSON BATISTA DUARTE DA SILVA
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Form 6
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CIRO CARDOSO LOPES
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