Estado do Rio Grande do Sul
Artigo 2' - Esta lei entra etn vigor na data de sua
Artigo 3" - Revogam-se as disposiçôes ern contrário.
Câmara Municipal do Rio Grande, l5 de janeiro de 1999.
C:\)4A;l:\ )4Ur\lelP;\I DO il,lO G;U\NDE
LEI N' 5.294
15 DE JANEIRO DE 1999.
"ACRESCENTA ATIVIDADES E
PROJETOS A LEI N'5.285, DE 30.12.1998,
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DA ADNIINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO, PARA O
EXERCÍCIO DE 1.999, POR FORÇA DE
REJErÇÃO DE VETOS.
Ver. Adinelson Troca, presidente da Câmara
Municipal do Rio Grande, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 19,
combinado com o § 7'do Artigo 34 da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que esta decreta e promulga a
seguinte Lei:
-r/
n.5 285 de 30 12 ree8, âf::ffi "1'#.ffi:T11", JIf:ÍI:: fi:filffirt;lJ
direta do Municipio, para o exercicio de 1999, por forçade rejeição de veios,
nos tennos do anexo a presente.
publicação
RUA GENERAL VITORI NO, zl4l - CEP:96.2G3r0 - FONE (62) 3t -17-1 1 - FAX (632) 31 .17€6 . RIO GRANDE . RS
, t oz"=-Í1 =-
Ver. Adinelson Troca
Presidente
{A CIDÀDT úbodcydomkEo, ldl 7 de lon€lÍo d€ 1999 gerolSr
"ACR€SCEI{Í ATIVIDADES E PROJETOS A LEIt{r 6'15. DE 3o.r2eo,ouEEsr  a REcEÍTA E nxa
^
oEspEsr ol lornrsrnrélo DIREÍ _oo rumcrno, paR o ErERcíclo oE r.see, poá ionõioe nEJErÇÀO OE VEÍOS.
Voí Adinolson Írocs, presijonlê dâ Câmârâ MunlcFâtdo Rto
Grarxre, usando das etdbui(5os qrr€ h6 cohíeíê o eíigo 19. comtinad, com o
perágraro 7r do Artigo 3,t de Lot Ctgânics do MuntcÍpio.
FAZ §qBEF quo osla dâcreta ê píomulge a s€gdntô kj:
ÂÍt go ti - Ftc. esscidâ ehrirad63 e prciêtos â L.t ír S.2gs
de 30.12.Í 39€, qre.aüÍm e rac.ilE e fra . de6pess d,â âffit âçâo d.6t.
do MurÍcíplo, pâía o arôItÍcb da tggo, po. brçr d, (,.tÉo da y.toc, ooa hlrú do aruo a plladtto.
ÀtbD , . Eda bl g|fr rm ú0oí ne data da !üâ Êôacaçao.
. Àígo lr. : BüroCem-6ô a. dspoalçõé om coíüaô.
C&n r. ffricb.l ô Fb cÍrfir.. tS & FÉtío d. rg.
V.r. Àflmlaod Troca
prarldanta
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3.t.2.1.m.oo.m
3.1.2.2.00.0O.@
3.r.9.2.m.m.ü)
010t.0Í07
0r 0t .0t 0702 t
0t0t.0r07@t.zG2
3.1.'t.r.03.m.m
0t0t.0t78
0101.0t78.t7t
OIOÍ.0r78/a7t.2.009
3.r.3.2.m.m.00.
0t0t.r5
oÍol. r 5a:I
0r 0,l .1582492
0r0 t.I5a2a92_2.(x)6
c,lnÂFÁ Mt NtcpÁt- DE VEFE mnEs
cÁr1An MuNtctpÂL Ír€ I,/ERE ÍroREs
ITGlsLÂIIVÂ
PÊOCESSO trctst llliro
ÁçÂo LEcrsLATtva
ÁorÍsÇIo D€ vEÍqrlo
E(UP E MA1EHÁL PEB,IA}TENIE . VETÂDO
@Nsr. ÁMpL E RÊF. No pÀÉoo DÂ cMv osÊAsEtNsr.-REc.pRópF|os -2so.oo.q)
ATIVIDÂD€S L-EGISLATIVA§
@MBt ST. ELUBn|Flc.- 9.0@,OO
Ot,ÍROS MÂI DE @NSUi'O . «),0@,o()
DESP. DE EXEBC, ÁI{IEÊIOFES . 2I O.M.q)
ÂDM|NtsrFAÇÂo
ADM|NrsÍRAÇÃo GERÁL
ÁlíUrEllçÃO DO SErOR ÂürNtSIEÂÍrvO
ourFAs oEspEsAs vÂRúvEls -8o.m.m
PRorEÇÃo Áo ÍRAs^tHAma
AuúJonEFEtÇÂo
MÂNtÍIEr.lÇÀo Do ÂUxÍuo AI.TMEMTÂCÂo
ournos senv e erucanoos - eo.oori.oo Ass§TÊT{GÁ EPnê,/DÊÀn^
^ssrsTÊàíctA ÂsssÉNclA soctAlcERÂL
ElrcÁRcos pE\trxrsÁnors
oBÊrcAçô€s paÍRoNAts
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PNEV SOCIÁL Â INAÍIVOS E PENSIONISTAS
PEI{SO€S Ê PROVETÍIOS A SEfiV. t{ArI\rO§
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s€FvtÇos DE [mLoÁD€ H]aL,cá
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CÃMARA MUNICIPiiI.
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CAÀIALJ\ IUL,NICIPAL DE VEREADORES
LECISLATI\,A
PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÀO LEGISLATIYÀ
ÂeusrÇÀo DE veiculo
CONSTR,AMPL.E REFORMÂ NO PREDIO DA Clltv
oBRÂs E msreleçôe s-nEC.pRopRIos
0101.0101001.:.001 ÀTMD.rrDESLEüISLATMS
r. I .2.0.00.00.00
0101.010 t001. r.002
.r.l. r.0.0r.00.00
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3. r .t.1.00.00.00
I 1.o.t.00.00.00
0l0l 0Í0-
0101.0107021
0101.010;02 t.2.002
3.1.1 1.03.00.00
0 t0t.0l i8
0l0t.0l'8-l'r
0l0t.01r8.l;1.2,009
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0l0t.l5
0l0t.l58l
0101. t582,192
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0 t0l. t5R2 l,) s
0t 01. l -§82-to-5.?.007
o 000.00
10.000.00
210.000.00
250.000.00
o0.000.00
o0.000-00
J.l8 000 00
EQUIPAITÍENTO E rUATERIAL PERNÍANENTE - \'ETADO
c--oli tBUsÍt:gts E LUBRIFICANTES
OLITROS TIÁTERIÂIS DE CONSLJI\ÍO
DESPE§AS DE EXERC]I(:IOS ANTERIORES
ADi\ttNIST&A,ÇAO
^Dtl.tTNISTRA('Ào
GERAL
trt.rNurENçÀo oo sEToR ADItINtSTL{TÍVC)
OLIR.\S DESPES.{S \"A.RI.À\'EI S
eno]-rç:Ào eo TR-rBÁLHADoR
^UXÍLIo
REFEIÇÀo
IUANLÍTEN(:ÀO DO AUXILIO ALILIENTA(:ÀO
3.1.5. t.00 00.00
3.1.5.t.00.00.00
ouTRos sERVr(:os E EN('ARC()S
,rsslstÉNt:n p pnrvtoÊNcr..r
esstsrÊNc:la
ÁssrsrÊNCH socrÀL cEn.AL
EN('ARGOS PREYIDEN(.IARIOS
oenrceçÕns earRoNÁts
PRIi\IIDENCt.,\ SOCt.,\L .,\ IN]\TI\'oS E PENSION IST.\S
PENSOES E PRO\:ENTOS A SERVIDORES INATIVOS
IN,\TIYOS
PENSIONISTAS
325.500 00
o1.000-00
- FREslDÉt{ÍE
0t
0t0t
0l0l.0l
0l0 t.0t0l
0l0t.0l0l00l
0101.0101001.1.001
0?
0702
0702.04
0?02.0{.1
0702.04t.t080
0702.0. J080.2.30ó
SEC.IIII.N.DE .{GRIC.PESCA E NIEIO À1!IBIENTE
CONTPLEXO TECNICO DE EC:ONONTIA
ÁGRICLTLTLIR*A
PRODUÇÀO VEGETAL
SEMENTES E MUDAS
I\IANUTENÇÀO DA LINIDADE DE AGROPE('UÂRI..\
3. L3.2.00.00.00 ouTRos sERvtÇos E ENCARGOS
0103
0roi.0.1
0703.0417
0703.0.fl 7 t 03
0703.0417103.2.326
3. t.3.2.00.00.00
SLIPERVISAO DO MEIO AMBIENTE
AGRI('ULTURA
PRESERVAçÀO DOS RECURSOS NATULAIS RENOVÁVEIS
PROTEÇÀO A FLORA E A FAUNA
VIVEIRO FLORESTAL-NEMA
OLTTROS SERVIçOS E ENCARC,OS
lo,l:5_00
13.000.00
08
0802
080r.08
0802.08r5
080t.08.t51I3
0802.08.t-52 13.2.371
OUTROS NTATERIATS DE CONSUT!íO
ouTRos sERVrç'os E EN(:ARGOS
J.500.00
.1.500.00
I
tl,jtÀ.r.r',i &)i :lU lÍ iC I Í'A
n() Pio Gri)i.uDE
VIS
!Í,.EHTC
G.ÀBINETE DO PRETEITO
ORCÃO§ DE APOIO
-A.DNÍINISTRÁçÃO E PLANEJAIT{ENTO
sERVtÇOS^DE UT[,tDADE PUBLTCA
EDIFICÀÇOES PLlBLICAS
( LINSTRUÇÀO DE C'ÁPELA trtoRTUÀRrA-rLHA TOR()TAI\t.A
l.l.1.0.01.00 00 oBRÀS E rNSTÁLA(',ÔES-REC:.pROpRrOS - l0 000.00
06
0ó01
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0tr0l.l58l
0601 158H8ó
0ó01.1581.18ó
r. r. r.0.01.00.00
I -tó
T'TTNDO NITÍNICIPAL DE A§SISTf,NCI^A. SOCIAL
|LTN]DO I\ILINI(:IPAL DE ÀSSISTÊNL:IA SO(IAL
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
ASSISTÊNCI,A
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
.{BRICOS TE I\l P. P'l\IULH FILHoS vlT. VloLÊNCI.!r
oBLAS E rNSTÂLAç:ÔES-REC',.pROpRlOS - l0 000 00
3.1 .1.2.00.00.00
3. 1 .1.:.00.00.00
SEC.I\ÍTN.DE F'DUCAÇÃO E CTILITIRA
CONíPLEXO TECNICO EDLICACIONAL
EDU('AÇÂO E CULTURA
ENSINO SUPLETIVO
CURSOS DE SUPLÊNCh
I}1ÁN.DOS SERV.DE .{IFABETIZÀÇ.\O DE ADULTOS
02
0203
0203.03
0?03.03r,0
0:t].036002 5
020-1.03tí0025. I 05.i
,
Ao cumprimenta-lo muito cordialmente,
quero expressar ao amigo(a) os mais sinceros
votos de saúde, prosperidade e felicidades,
pela data de seu aniversário.
PARABENS
Um forte abraço.
Ver. Wilson - Kanelão.
Estado do Rio Grandê do Sul
c;it4;tiut MUNrcrP:\r. Do Rro Giu\r\DE
Of . n.' 077199
Processo no 70.728
Rio Grande, l2 de janeiro de 1999.
Senhor Prefeito,
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, pelo
presente, dar-lhe ciência, para os deüdos fins, que esta Casa Legislativa, returida
extraordinariamente em I I de janeiro p.p.do, deliberou com relação ao contido na
Mensagem 37ó, que interpôs vetos ao Projeto de Lei que estima a receita e fixa a
despesa para a Administração Direta do Município do Rio Grande, para o exercicio
de 1999, a saber:
CÂuana MUNICIPAL Do RIo GRANDE
01.00.000.0.000
0t.01.000.0.000
01.01.001.0 000
0t.01.001.1.001
4120.00.00.00- Aceito o veto
01.01.001.1.002
41 10.01.00.00 - Rejeitado o veto
0 1.01.001 .2.00 l - Atiüdades Legislativas
3121.00.00.00 - Rejeirado o veto
3 122.00.00.00 - Rejeitado o veto
3 192.00.00.00 - Rejeitado o veto
0 I .07.000.0.000- Administração
01.07.021.0.000
01.07 .021.2.002-
3l I 1.03.00.00- Rejeirado o vero
15.82.000.0.000
15.82.492.0.000
15.82.492.2.006
3l13.00.00.00 - Rejeitado o veto
15.82.495.0.000
15.82.49s.2.007
3251.00.00.00- Rejeitado o veto
3252.00.00.00 - Rejeitado o veto
01.00.000.0.000
01.78.00.00.00
,T
RUA GENERAL VITORINO. 441 - CEP: 96 2@31 o - FoNE (632) 3Í-í 7-í ,' -FAX (G2) 31-17€6 - RtO GRANDE - RS
'"t/
Estado do Rio Grande do Sul
eÂr',l,tltrt l4UNlelPAI DO filO GiU\NDE
01.78.471.0.000
01.78.471.2.009
31 32.00.00.00 - Rejeitado o veto
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PESCA E MEIO
AMBIENTE
04.14.080.2.306
3132.00.00.0 - Rejeitado o veto
04.17 .'t03 .2 .326
3132.00.00.0 - Rejeitado o veto
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO E CULTURA
08 45 000.0.000
08 45 213.0.000
08.45.213.2.371
3 122.00.00.00 - Rejeitado o veto
3 I 32.00.00.00 - Rejeitado o veto
GABINETE DO PREFEITO
03.60.000.0.000
03.60.025.0.000
03 60 025. I .056
4l 10.01.00.00 - Rejeitado o veto
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ls 81.486.1.726
4l 10.01.00.00 - Rejeitado o veto
*
RUA GENERAL VlTORlNo, zl41 - cEP:96.2@310 - FONE (G32) 3l-17-ti - FAx (@) 31-17€ô - RIO GRANDE - RS
a'
Estado do Rio Grande do Sul
eÂil,nuut )4UNlclp:\I, Do iuo GFU\NDE
Sendo o que se apresentava para o momento, colhemos o
ensejo para renovar a Vossa Excelência, nossos votos de apreço e consideraçâo.
Atenciosamente.
Ver. Adinelson Troca
Presidente
Exmo. Sr.
Wilson Mattos Branco
Prefeito Municipal
Nesta
RUA GENERAL VlÍORlNo, z{41 - cEP: 96.m1o - FoNE (632) 31-17-'l'l - FAX (62) 31-17€6 - RIO GRANDE - RS
PAREC ER
ForD, 17
E.tado do Rto GrrDde ato 8ul
CÂTíABA MUNICIPAL DO BIO ORÂNDE
COMISSÃO DE CONSTITIIIçÃO E JUSTIçA
Aesunto :
PBOCESSO NS
Esta Conlssão, apóe apreclar o proieto de Lel, constante do Procos8o aclma m€Dclonado, ateclara tratsr-ee de matéri8 CONSTITUCIO§AL]
Eete o parecer desta Comieeáo' que o submete à dellber&ção do Plenário'
h lzs
§ala das contsB6et,§0" f§SNr oe res\
PrêÊldeBte
Ytco-Preeidente
Secretárlo
Membro
Membro
1(x)0 - 05198
--)
\\
'r: i'
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RIO GRAND E GABINETE DO PREFEITO
DO AtO GRANOE DO SI.'L
MENSAGEI\4/376
OI - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rio Grande. 30 de dezembro de 1.998
Seúor Presidente,
Honra-nos cumprimentriJo, opornrnidade em que encamiúamos os
VETOS ao Projeto de Lei que *ESTll![A A RECEITA E FIXA A DESPESA DA
ADMINISTRAôÃO NNTi,I DO MTIIICÍPIO DO RIO GRANDE, PARA O
EXERCÍCIO DE I.999'.
01.00.000.0.000
0l .01.000.0.000
01.01.001 .0.000
01.01.001.1.001
4120.00.00.00
01.01.001.1.002
15.82.000.0.000
15.82.492.0.000
15.82.492.2.006
3113.00.00.00
15.82.49s.0.000
15.82.495.2.007
3251 .00.00.00
3252.00.00.00
- VETADO,
- VETADO'
f1- lr*
frü'b - VETADO
*4110.01.00.00 - vETADo
01.01.001.2.001 - Atividades Legislativas.
3121.00.00.00 - vETADo
3122.00.00.00 - VETADO .
+ 3192.00.00.00 - vETADo 1
01.07.000.0.000 - Administração
0l .07.021 .0.000
0t .07 .02r.2.002
3111.03.00.00 - vETADo
{,
Excelentíssimo Senhor
Ver. Onedir Dias Lilja
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
cÂi.rnnr íJU ICIPÂL 00
a §r\ 2
t't
t.... J1g.
\s
- VETADO i
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PBEFEITURA MUNICIPAL DO BIO GRANDE
RiôT'fliRilE GABINETE DO PREFEITO
OO Nlo GFANDE DO sUL
01.00.000.0.000
01.78.00.00.00
0l.78.471.0.000
0t.78.471.2.009
3132.00.00.00 - VETADO -
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE
04.14.080.2.306
3132.00.00.0 - VETADO
04.17.103.2.326
3132.00.00.0 - VETADO ,
Justifica-seospÍesentesVetosporseremcontráriosaointeressepúblico,
tendo em vista que os recursos alocados nas referidas rubricas atenderiam serviços de alta
relevância a população, ou seja, recupeftr vias ou passeios públicos.
As rubricas decorrentes dos Vetos que flcarem sem recursos terão seus
Íecursos alocados em rubrica de reserva de contingência" para posterior discussão com
relação ao seu real valor e serão abertos créditos adicionais especiais através de Lei, que
seú encaminhada a essa Egrégia casa Legislativa no decorrer do exercício de 1999.
Os recursos alocados em reserva de contingência ficaram realocados na
Secretaria Municipal da Fazenda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08.45.000.0.000
08.45.2r 3.0.000
08.45.213.2.3'11
3122.00.00.00 - vETADo
3132.00.00.00 - VETADO
GABINETE DO PREFEITO
03.60.000.0.000
03.60.025.0.000
03.60.025.1.056
4110.01.00.00 - vETADo
'|[.
t
Riôt;ii'iftilE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
rut
DO RIO GRANOE OO SUL
FUN'DO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ls.8t.486.1.726
4110.01.00.00 - vETADo
Justifica-se os pÍesentes Vetos tendo em vista que o executivo em seu
planejamento para 1999, não contemplava valores superiores aqueles já encarninhados nas
rubricas.
Com relação a construção a Capela Morturiria na Ilha da Torotam4
embora seja uma aspiração da comunidade local, este Executivo já estaria empeúado em
construir a referida Capela em parceria como ocorreu na localidade da Quinta e Povo Novo.
Certos de podermos contar com o costumeiÍo apoio desse Legislativo,
reiteramos a V.Exa. e Nobres Pares, nossos protestos da mais alta estiva e distinta
consideração.
Respeitosamente,
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Prefeito Municipal