| Tipo | RESOLUÇÃO DE MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2010 |
| Date | 2010-06-07 |
| Ementa | REGULAMENTA A PROPAGANDA ELEITORAL GRÁFICA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE |
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' Estado do Rio Grande do Sul CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE RESOLUÇÃO DE MESA Nº 13 DE 07 DE JUNHO DE 2010 Regulamenta a propaganda eleitoral gráfica nas dependências da Câmara Municipal do Rio Grande. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno e, em atendimento ao $ 6º do art. 11 da RESOLUÇÃO 23.191 de 16 de dezembro de 2009, do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL e art. 37, $ 3º da Lei 9.504/1997 e suas alterações, FAZ SABER: Art. 1º - A propaganda eleitoral gráfica fica adstrita somente na parte interna e ante- salas dos Gabinetes dos vereadores e salas destinadas às Bancadas. Parágrafo Único — Nos Gabinetes serão responsáveis pela propaganda os seus titulares e nas Bancadas os respectivos líderes. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data. GABINETE DA PRESIDÊNCIA em, 07 de junho de 2010. o DE e REZA : DZ. A VER. RENATO CPINDOLA D ni a PRESID) PIRES GONÇALVES 2º VICE-PRESIDENTE VER. GIOV. ASTOS MORALLES 1º VICE-RRESIDENTE Mv A le psáiAnt BRANCO ) OS GOMES 1º SECRETÁRIA ê Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS e-mail: cmrgúcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!