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norma nº 13/2010

Tipo RESOLUÇÃO DE MESA
Número / Ano 13 / 2010
Date 2010-06-07
EmentaREGULAMENTA A PROPAGANDA ELEITORAL GRÁFICA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
native_id134

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' Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 13
DE 07 DE JUNHO DE 2010
Regulamenta a propaganda
eleitoral gráfica nas dependências da
Câmara Municipal do Rio Grande.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno e, em atendimento ao $
6º do art. 11 da RESOLUÇÃO 23.191 de 16 de dezembro de 2009, do TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL e art. 37, $ 3º da Lei 9.504/1997 e suas alterações, FAZ
SABER:
Art. 1º - A propaganda eleitoral gráfica fica adstrita somente na parte interna e ante-
salas dos Gabinetes dos vereadores e salas destinadas às Bancadas.
Parágrafo Único — Nos Gabinetes serão responsáveis pela propaganda os seus
titulares e nas Bancadas os respectivos líderes.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA em, 07 de junho de 2010.
o DE
e REZA : DZ. A
VER. RENATO CPINDOLA D ni a
PRESID)
PIRES GONÇALVES
2º VICE-PRESIDENTE
VER. GIOV. ASTOS MORALLES
1º VICE-RRESIDENTE
Mv
A le psáiAnt BRANCO ) OS GOMES
1º SECRETÁRIA
ê
Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgúcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!

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