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norma nº 18/2010

Tipo RESOLUÇÃO DE MESA
Número / Ano 18 / 2010
Date 2010-06-30
EmentaALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 08/2007
native_id136

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' Estado do Rio Grande do Sul
CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 018
DE 30 DE JUNHO DE 2010.
“Altera a redação dos artigos 2º,
e 4º da Resolução de Mesa nº
008 de 14 de agosto de 2007.”
Art. 1º - Ficam alterados os artigos 2º e 4º da Resolução de Mesa nº 008 de 14 de agosto de
2007, que passam a viger com a seguinte redação.
“Art. 2º - O servidor da Câmara Municipal que for ministrar cursos ou treinamentos
periódicos para atender as atividades da Escola do Legislativo fará jus ao recebimento de
uma gratificação de R$ 40,00 (quarenta reais) por hora-aula.
Parágrafo Único -..........
Art. 4º - O servidor ministrante dos cursos e treinamentos poderá indicar ao Presidente da
Câmara outro servidor com conhecimentos específicos na área para auxiliá-lo na
elaboração do conteúdo programático e, ainda, servidor para auxiliá-lo nas rotinas
administrativas e operacionais inerentes à realização dos cursos ou treinamentos.
Parágrafo Único — Os servidores indicados de que trata o caput deste artigo receberão, cada
um, a quantia de 50% do valor da hora-aula para o servidor ministrante.”
Rio Grande, 30 de junho de 2010.
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GO E icuves
2º VICE-PRESIDENTE
VER. PAULO RENATO M. GOMES
2º SECRETARIO
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Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS
e-mail: cmrgúcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!

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