| Tipo | RESOLUÇÃO DE MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2010 |
| Date | 2010-06-30 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 08/2007 |
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' Estado do Rio Grande do Sul CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE RESOLUÇÃO DE MESA Nº 018 DE 30 DE JUNHO DE 2010. “Altera a redação dos artigos 2º, e 4º da Resolução de Mesa nº 008 de 14 de agosto de 2007.” Art. 1º - Ficam alterados os artigos 2º e 4º da Resolução de Mesa nº 008 de 14 de agosto de 2007, que passam a viger com a seguinte redação. “Art. 2º - O servidor da Câmara Municipal que for ministrar cursos ou treinamentos periódicos para atender as atividades da Escola do Legislativo fará jus ao recebimento de uma gratificação de R$ 40,00 (quarenta reais) por hora-aula. Parágrafo Único -.......... Art. 4º - O servidor ministrante dos cursos e treinamentos poderá indicar ao Presidente da Câmara outro servidor com conhecimentos específicos na área para auxiliá-lo na elaboração do conteúdo programático e, ainda, servidor para auxiliá-lo nas rotinas administrativas e operacionais inerentes à realização dos cursos ou treinamentos. Parágrafo Único — Os servidores indicados de que trata o caput deste artigo receberão, cada um, a quantia de 50% do valor da hora-aula para o servidor ministrante.” Rio Grande, 30 de junho de 2010. b GO E icuves 2º VICE-PRESIDENTE VER. PAULO RENATO M. GOMES 2º SECRETARIO eee Rua General Vitorino, 441 - CEP 96200-310 - Fone: (53) 3233-8500 - Fax: (53) 3231-1786 - Rio Grande - RS e-mail: cmrgúcamara.riogrande.rs.gov.br site: www.camara.riogrande.rs.gov.br DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!