norma nº 10/2002

RESOLUÇÃO DE MESA Nº. 010
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
CONSIDERANDO O decreto 8 O45 de 12 de novembro de 2002,
CONSIDERANDO o artigo 24 da Lei Orgânica do Municipio.
CONSIDERANDO o artigo 33 e seguintes da Lai Municipal S 028/96,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, no uso das
atrôrações que lhe são conferidas pela Les Orgânica Mumcipal e nos termos dos
Eesposstrvos scrma CONSIDERA DOS
RESOLVE
Am 1º O valor da descia do Vercador perovusta so art 2 da Resolução
1/99, presa a ser de R$ 300,00 (tresessos Rezss)
Parggrafo Umco — Os servidores ds Câmara Musscipal detentores de Cargos
ces Comissão, Sumbolo V, farão jus a Custa so cesso valor atrbusdo ao Vereador
An Yº - Esta tesobação esta es vogor sa datas de mia publicação,
etroagindo sous efeitos a contar de 1º de sovemiro de 2007
GABINETE DA PRESIDÉNCI A, 17 DENOVEMBRO DE 2002.
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VER PAULO RENATO MATTOS GOMES
PRESIDENTE =
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VER-ADINE SON TRDCÁ
1º. VICE-PRES! EA
>. SECRETÁRIO
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