| Tipo | RESOLUÇÃO DE MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2009 |
| Date | 2009-03-22 |
| Ementa | REGULAMENTA CONTROLE DIÁRIO DE POSTAGENS |
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Estado do Rio Grande do Sul CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE RESOLUÇÃO DE MESA Nº 004 DE 08 DE ABRIL DE 2009. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do controle da utilização dos serviços de postagem; CONSIDERANDO, que para tanto, indispensável o disciplinamento da cota de material, no que se refere a postagem, constante do art. 6º da Resolução 003 de 14 de março de 1996, e posteriores alterações RESOLVE Art. 1º - O controle diário de postagem será processado pela Diretoria Administrativa da Câmara Municipal, mediante os termos € condições estabelecidos no contrato de inexigibilidade de licitação firmado entre a Casa Legislativa e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — Correios. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no local de costume. mesa A 4 ra a em Rio Grande, 08 de abril de He pç ko AAA R ORREA y = DA E: A Zoo EL VER REKATO ESPÍNDOKÁ ALBUQUERQUE VER.GIO VA MORALLES 1º VICE-PRE: 2 VICE-PRESIDENTE a Ss r + VER. CÁRLOS pd MATTOS 2º SECRETÁRIO Scanned with CamScanner