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norma nº 4/2009

Tipo RESOLUÇÃO DE MESA
Número / Ano 4 / 2009
Date 2009-03-22
EmentaREGULAMENTA CONTROLE DIÁRIO DE POSTAGENS
native_id146

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 004
DE 08 DE ABRIL DE 2009.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, no uso
das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno
da Câmara,
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do controle da
utilização dos serviços de postagem;
CONSIDERANDO, que para tanto, indispensável o disciplinamento da
cota de material, no que se refere a postagem, constante do art. 6º da Resolução 003 de
14 de março de 1996, e posteriores alterações
RESOLVE
Art. 1º - O controle diário de postagem será processado pela Diretoria
Administrativa da Câmara Municipal, mediante os termos € condições estabelecidos no
contrato de inexigibilidade de licitação firmado entre a Casa Legislativa e a Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos — Correios.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no local de
costume.
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Rio Grande, 08 de abril de He
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VER REKATO ESPÍNDOKÁ ALBUQUERQUE VER.GIO VA MORALLES
1º VICE-PRE: 2 VICE-PRESIDENTE
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VER. CÁRLOS pd MATTOS
2º SECRETÁRIO
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