br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

norma nº 12/2024

Tipo RESOLUÇÃO DE MESA
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-05-12
EmentaSUSPENDE SESSÃO ORDINÁRIA E REGULAMENTA O FUNACIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
native_id153

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 12 2024
DE 12 DE MAIO DE 2024.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno,
CONSIDERANDO a edição do Decreto do Executivo Municipal 20.807 de 08 de maio
de 2024 que decretou Estado de Calamidade Pública nas áreas do município contidas no
Formulário de Informações do Desastre - FIDE e demais documentos anexos ao sistema S2ID,
em virtude do desastre classificado e codificado como CHUVAS INTENSAS, COBRADE
1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR.
CONSIDERANDO a severa inundação ocasionada pela elevação da Laguna dos Patos
que atingiu o Município do Rio Grande
CONSIDERANDO a grande quantidade de chuvas previstas para os próximos dias,
tanto em nossa região quanto na região norte, centro e metropolitana que impactam diretamente
na inundação ocasionada pela elevação da Laguna dos Patos;
CONSIDERANDO que diversos vereadores, servidores, terceirizados e estagiários
residem nas áreas diretamente atingidas pela elevação da Laguna dos Patos;
CONSIDERANDO todos os motivos já explicitados na Resolução de Mesa 11 de 2024
que continuam vigentes e que são reiterados nesta Resolução, em especial a necessidade de
preservação da segurança e da vida de todos os munícipes e a orientação de que as pessoas
devem permanecer em locais seguros;
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam suspensas a realização das Sessões Ordinárias que se realizariam nas datas
de 13 de maio de 2024 e 14 de maio de 2024.
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS
e-mail: cmrg(camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CÂMARA MUNICIPAL
Artigo 2º - Os Servidores e Assessores deverão realizar as suas atividades em “home office”,
sem deslocamento até a sede do Legislativo e sem prejuizo de sua efetividade até o dia 14 de
maio de 2024.
Artigo 3º - Fica mantido somente o serviço terceirizado de vigilância, os demais serviços
terceirizados ficam suspensos até o dia 14 de maio de 2024.
Artigo 4º - A Mesa Diretora decidirá no dia 14 de maio de 2024 sobre o retorno das atividades,
acaso as circunstâncias permitam.
Artigo 5º - Acaso a Mesa Diretora decida por nova suspensão das atividades será redigida nova
Resolução de Mesa. Não havendo nova suspensão das atividades estas retornam ao normal no
dia 15 de maio de 2024
Câmara Municipal do Rio Grande, 12 de maio de 2024.
VER. GIOVA OS MORALLES
D
« Pá
O DA SILVA FIGUEIREDO VER. NILTON MENDES MACHADO
REPUBLICANOS
ITAS DEGANI VER. FÁBIO DE OLIVEIRA DOMINGUES
PSD
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande - RS
e-mail: cmrg(t camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!

open original →