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norma nº 9/2023

Tipo RESOLUÇÃO DE MESA
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
native_id18

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL
emp É DO RIO GRANDE
MINUTA DE RESOLUÇÃO DE MESA Nº 009/2023
DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 130.000,00, NO ORÇAMENTO
CORRENTE”
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, por sua MESA
DIRETORA, no uso que lhe confere a Lei Orgânica e Regimento Interno e
CONSIDERANDO Lei Complementar 101/2000;
CONSIDERANDO Ofício nº 212/2022-0G/PMRG, que dispõe sobre
Transposição de dotação orçamentária no âmbito do Legislativo Municipal através de
Decreto emanado do Poder Executivo, originário de necessidades de remanejamentos,
ao longo da execução do exercício de 2023.
RESOLVE
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a realizar abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento corrente, na seguinte dotação orçamentária:
01 — Câmara Municipal do Rio Grande
01 — Câmara Municipal
01 — Legislativa
0031 — Ação Legislativa
0001 — GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Atividade 2.001 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo(18).................... si R$ 130.000,00
Art. 2º Servirá como recurso ao crédito de que trata o artigo 1º, as reduções das
seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei n.º 4.320, de 1.964, art.43:
01 — Câmara Municipal do Rio Grande
01 — Câmara Municipal
01 — Legislativa
0031 — Ação Legislativa
0001 - GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Atividade 2.006 —- MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e despesas com locomoção(7)............ R$ 35.050,00
3.3.90.35.00.0000 — Serviços de consultoria(9)................... R$ 14.950,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv.de Terceiros — Pessoa Jurídica(12)..R$
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS
e-mail: cmrg()camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
"50.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
01 — Câmara Municipal do Rio Grande
01 — Câmara Municipal
01 — Legislativa
0031 — Ação Legislativa
0001 — GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Atividade 2.008 —- MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv.de Terceiros — Pessoa Física(27).....R$ 4.950,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv.de Terceiros — Pessoa Jurídica(28)..R$
10.000,00
01 — Câmara Municipal do Rio Grande
01 — Câmara Municipal
01 — Legislativa
0031 — Ação Legislativa
0001 - GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Atividade 2.012 — DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv.de Terceiros — Pessoa Jurídica(34)..R$
15.050,00
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prosidênçia;, 22 de setembro de 2023.
VER. JÚLIO CESAR PE A SILVA
PRESIDEN'
VER. IVA GOS PEREIRA SOUZA VER.NILTON
1 E-PRESIDENTE 2º VICE-PRESIDENTE
Am 'AS DEGANI
RESOLU! DE MESA 000/2023
VER.FABIO IVEIRA DOMINGUES VER.CARLOS
1º SE TÁRIO
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS
e-mail: cmrg(A camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!

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