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norma nº 11/2023

Tipo RESOLUÇÃO DE MESA
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-09-27
EmentaREGULAMENTA A RESOLUÇÃO DE PLENÁRIO Nº 11/2023 - CÂMARA JOVEM
native_id20

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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
iai
O BERÇO DO PARLAMENTO GAUCHO.
RESOLUÇÃO DE MESANº 11 2023
DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
EM 04 Jjo /25 -
“ A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno.
CONSIDERANDO a Resolução de Plenário 11 de 2023.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos da Câmara Jovem.
RESOLVE:
Art. 1º O Programa “Câmara Jovem” tem como objetivo estimular a prática da cidadania através da
experiência do funcionamento da democracia, mais especificamente do processo de votação e atuação
dos vereadores.
$ 1º. O Programa Câmara Jovem será orientado e dirigido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal,
nos termos desta Resolução de Mesa, aceito por todas as Escolas que possuam o ensino fundamental
Públicas e Privadas do Município do Rio Grande, que de forma espontânea decidirem participar do
Projeto.
$ 2º. O Programa Câmara Jovem seguirá os princípios e fundamentos que norteiam o sistema eleitoral
brasileiro, buscando proporcionar maior proximidade com a realidade do nosso sistema eleitoral.
Art. 2º O Programa Câmara Jovem ocorrerá no mês de outubro em sua edição de 2023, sendo que as
escolas interessadas em participar deverão seguir as orientações definidas nesta Resolução de Mesa,
manifestando sua intenção em aderir ao Programa preenchendo o formulário de inscrição virtual,
fornecido pela Câmara Municipal do Rio Grande denominado “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO” até o dia 29 de setembro de 2023.
Art. 3º. O calendário do Programa Câmara Jovem será o seguinte:
[- De 19 a 29 de setembro período de inscrições das escolas;
I- De 02 a 13 de outubro período de eleições nas escolas;
HI - Nos dias 19, 20, 26 e 27 de outubro ocorrerão as Sessões Plenárias.
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — R$
e-mail: cmrg(Qcamarariogrande.rs.gov.bt site: www.riogrande.rs.leg.br
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| elevada.
CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERÇO DO PARLAMENTO GAÚCHO:
Parágrafo Único — As datas previstas neste Artigo poderão ser alteradas para melhor desenvolvimento
do Projeto.
Art. 4º As Escolas inscritas no programa dentro do prazo estabelecido neste regulamento receberão um
“kit de realização de eleições” contendo:
I- Guia de orientações para realização de eleições Câmara Jovem;
II — Cartazes de divulgação;
HI — Cédulas de votação;
IV — Urna de Votação;
V — Ficha de resultado da eleição.
Art. 5º As Escolas deverão realizar as eleições dos seus Vereadores Jovens até o dia 13 de outubro de
2023, de acordo com as orientações do “Guia de Orientações para Realização de Eleições Câmara
Jovem”.
$ 1º. Poderão votar e se candidatar a vaga de Vereador Jovem, alunos das escolas participantes que
estejam matriculados do 5º ao 9º ano do ensino fundamental.
$ 2º. A “Ficha de resultado de eleição” devidamente preenchida precisa ser entregue pelas escolas até o
dia 16 de outubro de 2023, por e-mail conforme indicado pelo Guia de Orientações.
$ 3º. O sistema da distribuição de vagas para os Vereadores Jovens atenderá ao critério de distribuição
de vagas para o maior número de escolas participantes, observando a preferência para a escola com
maior número de votos na soma geral de todos os candidatos até o limite de 21 vagas.
$ 4º. Dentre as escolas ganhadoras que conquistarem uma vaga será eleito o candidato mais votado.
$ 5º. Em caso de empate dentre os vereadores mais votados, será considerado o critério da idade mais
$ 6º. No caso de desistência do candidato eleito de participar do Projeto, o subsequente e > será
convocado a assumir o cargo de Vereador Jovem.
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS
e-mail: cmrg(acamarariogrande.rs.gov.btr site: www.riogrande.rs.leg.br o
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CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
rare,
O BERÇO DO PARLAMENTO GAUCHO
& 7º. Os Vereadores Jovens eleitos para legislatura de 2023 serão empossados no dia 19 de outubro de
2023.
8 8º. Os Vereadores Jovens deverão obrigatoriamente utilizar o uniforme das suas respectivas escolas
durante todas as atividades do projeto.
Art. 6º Os Vereadores Jovens reunir-se-ão no Plenário da Câmara Municipal do Rio Grande.
$ 1º. Os Vereadores Jovens passarão por capacitação na Câmara Municipal, onde receberão treinamento
sobre a estrutura e o funcionamento da Câmara Municipal.
8 2º. Os Vereadores Jovens receberão auxílio da secretaria dos gabinetes e dos mandatos dos vereadores
para elaboração de propostas que serão apresentadas e aprovadas nas Sessões Plenárias nos dias 19,20,
26 e 27 de outubro, podendo serem debatidos e construídos juntamente com a comunidade escolar.
8 3º. As propostas dos Vereadores Jovens que forem aprovadas serão encaminhadas para as comissões
temáticas da Câmara Municipal do Rio Grande, cabendo a elas dar o seguimento mais adequado.
Art. 6º O mandato do Vereador Jovem será de um (1) ano, vedada a sua reeleição no ano subsequente.
Art. 7º Os pais ou responsáveis deverão assinar termo de autorização de uso de imagem para menores
de idade
Art. 8º Os casos não previstos nesta Resolução de Mesa serão definidos pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal do Rio Grande.
Câmara Municipal do Rio Grande de setembro de 2023.
VER. LL L
> “ MDB
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VER. VÊR. ÓUZA — VAVÁ VER. MIG
PATRIOTA h
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VER. FÁBIO D/ÍMINGUES - FABINHO VER. NILTON MACHADO
PSD REPUBLICANOS
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e-mail: cmrg(incamarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.Jeg.br
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