| Tipo | RESOLUÇÃO DE MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| native_id | 21 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE RESOLUÇÃO DE MESA Nº 012/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 530.000,00, NO ORÇAMENTO CORRENTE” A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, por sua MESA DIRETORA, no uso que lhe confere a Lei Orgânica e Regimento Interno e CONSIDERANDO Lei Complementar 101/2000; CONSIDERANDO Ofício nº 212/2022-0G/PMRG, que dispõe sobre Transposição de dotação orçamentária no âmbito do Legislativo Municipal através de Decreto emanado do Poder Executivo, originário de necessidades de remanejamentos, ao longo da execução do exercício de 2023. RESOLVE Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a realizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, nas seguintes dotações orçamentárias: 01 — Câmara Municipal do Rio Grande 01 — Câmara Municipal 01 — Legislativa 0031 — Ação Legislativa 0001 —- GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO Atividade 2.002 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS-CMV 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas-pessoal civil(2 1)R$ 300.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais(22)................ R$ 30.000,00 01 — Câmara Municipal do Rio Grande 01 — Câmara Municipal 01 — Legislativa 0031 — Ação Legislativa 0001 — GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO Atividade 2.005 — SUBSÍDIOS E ENCARGOS SOCIAIS VEREADORES 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas-pessoal civil(O1)R$ 200.000,00 Art. 2º Servirá como recurso ao crédito de que trata o artigo 1º, as reduções das seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei n.º 4.320, de 1.964, art.43: Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS e-mail: cmrg(i)camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE 01 — Câmara Municipal do Rio Grande 01 — Câmara Municipal 01 — Legislativa 0031 — Ação Legislativa 0001 - GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO Projeto 1.001 — REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO HISTÓRICO DA CMV 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações(14)................. R$ 330.000,00 01 — Câmara Municipal do Rio Grande 01 — Câmara Municipal 01 — Legislativa 0031 — Ação Legislativa 0001 - GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO Atividade 2.005 — SUBSÍDIOS E ENCARGOS SOCIAIS VEREADORES 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais(02)..................tee R$ 200.000,00 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 18 de outubro de 2023. VER. JULIO CESAR PE PRESIDENTE DA SILVA o males Melia JFON MENDES MACHADO ICE-PRESIDENTE À VER. IV; GOS PEREIRA SOUZA VER. k CE-PRESJDENTE VER.FABIO DE OLIVEIRA DOMINGUES VER.CARLOS 1º SECRE L FREITAS DEGANI | EEZNO Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS e-mail: cmrg(Dcamarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!