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norma nº 12/2023

Tipo RESOLUÇÃO DE MESA
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-10-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
native_id21

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 012/2023
DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 530.000,00, NO ORÇAMENTO
CORRENTE”
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, por sua MESA
DIRETORA, no uso que lhe confere a Lei Orgânica e Regimento Interno e
CONSIDERANDO Lei Complementar 101/2000;
CONSIDERANDO Ofício nº 212/2022-0G/PMRG, que dispõe sobre
Transposição de dotação orçamentária no âmbito do Legislativo Municipal através de
Decreto emanado do Poder Executivo, originário de necessidades de remanejamentos,
ao longo da execução do exercício de 2023.
RESOLVE
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a realizar abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento corrente, nas seguintes dotações orçamentárias:
01 — Câmara Municipal do Rio Grande
01 — Câmara Municipal
01 — Legislativa
0031 — Ação Legislativa
0001 —- GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Atividade 2.002 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS-CMV
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas-pessoal civil(2 1)R$
300.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais(22)................ R$ 30.000,00
01 — Câmara Municipal do Rio Grande
01 — Câmara Municipal
01 — Legislativa
0031 — Ação Legislativa
0001 — GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Atividade 2.005 — SUBSÍDIOS E ENCARGOS SOCIAIS VEREADORES
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas-pessoal civil(O1)R$
200.000,00
Art. 2º Servirá como recurso ao crédito de que trata o artigo 1º, as reduções das
seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei n.º 4.320, de 1.964, art.43:
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS
e-mail: cmrg(i)camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
01 — Câmara Municipal do Rio Grande
01 — Câmara Municipal
01 — Legislativa
0031 — Ação Legislativa
0001 - GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Projeto 1.001 — REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO HISTÓRICO DA CMV
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações(14)................. R$ 330.000,00
01 — Câmara Municipal do Rio Grande
01 — Câmara Municipal
01 — Legislativa
0031 — Ação Legislativa
0001 - GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Atividade 2.005 — SUBSÍDIOS E ENCARGOS SOCIAIS VEREADORES
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais(02)..................tee R$ 200.000,00
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 18 de outubro de 2023.
VER. JULIO CESAR PE
PRESIDENTE
DA SILVA
o males Melia
JFON MENDES MACHADO
ICE-PRESIDENTE
À
VER. IV; GOS PEREIRA SOUZA VER.
k CE-PRESJDENTE
VER.FABIO DE OLIVEIRA DOMINGUES VER.CARLOS
1º SECRE
L FREITAS DEGANI
| EEZNO
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS
e-mail: cmrg(Dcamarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!

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