| Tipo | RESOLUÇÃO DE MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANL SUPLEMENTAR |
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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE RESOLUÇÃO DE MESA Nº 016/2023 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.250,00, NO ORÇAMENTO CORRENTE” A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, por sua MESA DIRETORA, no uso que lhe confere a Lei Orgânica e Regimento Interno e CONSIDERANDO Lei Complementar 101/2000; CONSIDERANDO Ofício nº 212/2022-0G/PMRG, que dispõe sobre Transposição de dotação orçamentária no âmbito do Legislativo Municipal através de Decreto emanado do Poder Executivo, originário de necessidades de remanejamentos, ao longo da execução do exercício de 2023. RESOLVE Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a realizar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente, na seguinte dotação orçamentária: 77.250,00 01 — Câmara Municipal do Rio Grande 01 — Câmara Municipal 01 — Legislativa 0031 — Ação Legislativa 0001 — GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO Atividade 2.002 —- REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS-CMV 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas-pessoal civil(21)R$ 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais(22)............................ R$ 10.000,00 Art. 2º Servirá como recurso ao crédito de que trata o artigo 1º, as reduções das seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei n.º 4.320, de 1.964, art.43: 01 — Câmara Municipal do Rio Grande 01 — Câmara Municipal 01 — Legislativa 0031 — Ação Legislativa 0001 —- GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO Projeto 1.004 — IMPLANTAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO FM DO LEGISLATIVO MUNICIPAL 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente(32)........... R$ 12.350,00 MA Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS e-mail: cmrg(Dcamarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS! CAMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE 01 — Câmara Municipal do Rio Grande 01 — Câmara Municipal 01 — Legislativa 0031 — Ação Legislativa 0001 — GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO Atividade 2.002 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS-CMV 3.3.90.08.00.0000 — Outros Benefícios Assist. do Serv. e do Milit.(24)R$ 34.900,00 01 — Câmara Municipal do Rio Grande 01 — Câmara Municipal 01 — Legislativa 0031 — Ação Legislativa 0001 - GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO Atividade 2.013 — ENCARGOS COM PREVIDÊNCIA RPPS - ATIVOS 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais(35).................. essere R$ 40.000,00 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VER. JULIO CESAR PEREIRA PRESIDENTE OS PEREIRA SOUZA VER.NILTON MENDES MACHADO 2º VICE-PRESIDENTE VER.FABIO DE QLIVEIRA DOMINGUES VER.CARLOS MIGUEL FREITAS DEGANI 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO RESOLUÇÃO DE MESA 016/2023 Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS e-mail: cmrg(a)camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!