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norma nº 16/2023

Tipo RESOLUÇÃO DE MESA
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANL SUPLEMENTAR
native_id25

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 016/2023
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 87.250,00, NO ORÇAMENTO
CORRENTE”
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, por sua MESA
DIRETORA, no uso que lhe confere a Lei Orgânica e Regimento Interno e
CONSIDERANDO Lei Complementar 101/2000;
CONSIDERANDO Ofício nº 212/2022-0G/PMRG, que dispõe sobre
Transposição de dotação orçamentária no âmbito do Legislativo Municipal através de
Decreto emanado do Poder Executivo, originário de necessidades de remanejamentos,
ao longo da execução do exercício de 2023.
RESOLVE
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a realizar abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento corrente, na seguinte dotação orçamentária:
77.250,00
01 — Câmara Municipal do Rio Grande
01 — Câmara Municipal
01 — Legislativa
0031 — Ação Legislativa
0001 — GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Atividade 2.002 —- REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS-CMV
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas-pessoal civil(21)R$
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais(22)............................ R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá como recurso ao crédito de que trata o artigo 1º, as reduções das
seguintes dotações orçamentárias, conforme Lei n.º 4.320, de 1.964, art.43:
01 — Câmara Municipal do Rio Grande
01 — Câmara Municipal
01 — Legislativa
0031 — Ação Legislativa
0001 —- GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Projeto 1.004 — IMPLANTAÇÃO DE EMISSORA DE RÁDIO FM DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente(32)........... R$ 12.350,00
MA
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS
e-mail: cmrg(Dcamarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!
CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
01 — Câmara Municipal do Rio Grande
01 — Câmara Municipal
01 — Legislativa
0031 — Ação Legislativa
0001 — GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Atividade 2.002 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS-CMV
3.3.90.08.00.0000 — Outros Benefícios Assist. do Serv. e do Milit.(24)R$
34.900,00
01 — Câmara Municipal do Rio Grande
01 — Câmara Municipal
01 — Legislativa
0031 — Ação Legislativa
0001 - GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
Atividade 2.013 — ENCARGOS COM PREVIDÊNCIA RPPS - ATIVOS
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais(35).................. essere R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VER. JULIO CESAR PEREIRA
PRESIDENTE
OS PEREIRA SOUZA VER.NILTON MENDES MACHADO
2º VICE-PRESIDENTE
VER.FABIO DE QLIVEIRA DOMINGUES VER.CARLOS MIGUEL FREITAS DEGANI
1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO DE MESA 016/2023
Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS
e-mail: cmrg(a)camarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br
DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!

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