| Tipo | RESOLUÇÃO DE MESA |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | TRANSFERÊNCIA DE BENS INSERVÍVEIS |
| native_id | 4 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE RESOLUÇÃO DE MESA Nº 04 DE 19 de FEVEREIRO DE 2024 A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, por sua MESA DIRETORA, no uso que lhe confere a Lei Orgânica e Regimento Interno CONSIDERANDO o Processo protocolado sob o nº 188/2024 do Setor de Patrimônio e Almoxarifado; CONSIDERANDO que os bens considerados inservíveis para utilização nos serviços da Casa Legislativa devem ser transferidos ao Executivo Municipal, por representar o Município; CONSIDERANDO ser a Resolução de Mesa o documento hábil para a transferência de bens inservíveis do Poder Legislativo; CONSIDERANDO a necessidade de obediência à previsão do Art. 37 da Constituição Federal com relação aos princípios que norteiam a Administração Pública. RESOLVE - Transferir ao Executivo Municipal os bens constantes dos anexos que ficam fazendo parte desta Resolução, assim como demais peças que compõe o processo nº 188/2024 de 19 de fevereiro de 2024. Gabinete da Presidência, 19 de fevereiro de 2024. Ver. Giovani oralles Presidente r. Luciano Ver. FabiolDomingues 2º Viçe Presidente MAM Ver. Nilton Machado Ver. 1º Secretário 2º Sectetário | fu a Rua General Vitorino, 441 — CEP 96200-310 — Fone: (53) 3233.8500 — Rio Grande — RS e-mail: emrgbcamarariogrande.rs.gov.br site: www.riogrande.rs.leg.br DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!