br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

norma nº 8/2024

Tipo RESOLUÇÃO DE MESA
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaCPI CEEE-EQUATORIAL - FIXA PRAZO
native_id8

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
O BERÇO DO PARLAMENTO GAÚCHO.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 008
DE 08 DE ABRIL DE 2024.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 320/2024;
CONSIDERANDO a Constituição Federal, Artigo 58, 8 3º
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, Artigo 15;
CONSIDERANDO o Regimento Interno, Artigo 35.
RESOLVE
Artigo 1º — Fica determinada conforme votação em Plenário no dia 08 de abril de 2024 que o prazo da
Comissão Parlamentar de Inquérito terá duração de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por
igual período.
Rio Grande, 08 de abril de 2024.
VER. GIOVA MORALLES
PRD
"RE. a
q NILTON MENDES MACHADO
REPUBLICANOS
VER. CARLOS MIGUEL DE
| .
AS DEGANI VER. FÁBIO DE QYIVEIRA DOMINGUES
PRD |
PSD

open original →