br-locleg corpus explorer

← Rio Grande (RS)

sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 69
Date 2023-08-02
native_id393

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rio Grande,02 de agosto de 2023.
Ata n'10.801
18" Legislatura
( ) Ordinária (X) Extraordinária- Tipo-T2 ( ) Representativa.
Vereadora Rafael Missiunas
Vereador Julio Cesar Pereira da Silva
Presidente
Vereador Vavá
l" Vice-Presidente
Prfflfl
Vereador Miguel Degani
2' Vice-Presidente resença
Vereador Fabinho
1o Secretário
Vereador Nilton Machado
2" Secretário /-'e-r\çnça
Vereadora Prof Diacuiara V/Y
Vereador Filipe Branco
Vereador Laurinha
Vereador Luciano Fiqueiredo - Luka
Vereadora Prof Denise
Vereadora Regininha
Vereador Rovam Castro
Vereador Larv
Vereador Rogério Gomes
rlo\
Vereador Giovani Moralles /
Vereador Paulo Roldão ença
Vereador Juquinha
Vereador Sgt Rodrigues
Vereador Julio Lamim
Vereador Repolhinho I Presença
F￾cÂnlRa MUNtctPAL
DO RIO GRANDE
i)ú rit),)(,rÊrrÂio 1 (](ú,r. rri
)
N--
v.&x
V-''
,/

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 69ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/08/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 02/08/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário:
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ;
Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael
Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ;
Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ;
Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara
/ MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2023, Projeto de
Lei nº 068 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
EMERGENCIALMENTE 02 ASSISTENTES SOCIAIS, 01 PSICÓLOGO E 01
NUTRICIONISTA PARA ATUAREM NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM RAZÃO DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
2883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 87 de
2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS CANDIDATOS SURDOS E CEGOS
NOS CONCURSOS PÚBLICOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 2884, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 437 de 2023, Requer que o Executivo
Municipal, junto à Secretaria de Município de Saúde Forneça informações sobre as
medidas tomadas acerca da suspensão recorrente dos serviços de radioterapia em nosso
Município. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 2842, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 438 de 2023, Requer que o Executivo
Municipal, junto à Secretaria Competente, forneça informações acerca o cumprimento da
Lei Nº 8.986, de junho de 2023, que dispõe sobre a publicação do currículo de todos os
indivíduos que possuem cargos comissionados relacionados ao poder executivo em nosso
município. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 2854, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 439 de 2023, Requerem que o Executivo
Municipal apresente proposta junto à Caixa Econômica Federal para construção de
unidades habitacionais na modalidade FAR - Fundo de Arrendamento Residencial faixa 1,
conforme as portarias 724, 725 e 726 do Ministério das Cidades, para atender as famílias
de baixa renda do município com renda mensal de até R$ 2.640,00. Autores: Vereador
Rafael Missiunas, Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise, Vereadora
Regininha, Número de Protocolo: 2857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 441 de 2023, O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa
na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem ao Instituto
Estadual de Educação Juvenal Miller, que completará 110 anos de fundação no dia 12 de
outubro de 2023. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 2861, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 442 de 2023, Requer que seja
realizada uma Audiência Pública a fim de tratar sobre a demora na analise das
documentações na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) assuntos relacionados aos
terrenos de Marinha. Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador Rogério Gomes, Número
de Protocolo: 2866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 443 de
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 07/08/2023
Página 1
2023, Os Vereadores que abaixo assinam, requerem, após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a construção do
Porto de Arroio do Sal. Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador
Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani,
Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador
Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues,
Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª
Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2868, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 444 de 2023, Requer a realização de uma Sessão
Especial em Homenagem ao 1º ano de Municipalização da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Miguel Couto. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo:
2880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 485 de 2023, Indica que
o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, intensifique a sinalização entre as
ruas Francisco Marques com Salgado Filho, incluive com a instalação de um faixa elevada.
Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 2843, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 486 de 2023, Os vereadores que abaixo assinam,
indicam, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal,
considerando a sanção do Programa Escola de Tempo Integral e a disponibilização de
recursos financeiros, faça a adesão ao programa junto ao MEC, com a criação de novas
matrículas em tempo integral da educação infantil ao ensino fundamental, bem como a
conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral. Autores: Vereador Rafael
Missiunas, Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha,
Número de Protocolo: 2870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ;
Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael
Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ;
Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ;
Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara
/ MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 121 de 2022, DÁ O
NOME DE DARCY LOPES DA SILVA A UMA PRAÇA NO POVO NOVO – RIO GRANDE.
Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 6862, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco -
Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ;
Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ;
Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Não Votou ; Diacuiara Baranano
Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 10 de 2023, "Concede o título de Cidadã Rio-Grandina à Senhora Waleria
Vargas Busetti." Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 2766, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe
Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou
; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ;
Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 07/08/2023
Página 2
Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza -
Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6
de 2023, CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ RIO-GRANDINA À PROFESSORA DRª
ROSSANA PATRÍCIA BASSO. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2301,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não
Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim
; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza -
Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2023, OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SR. ANTÔNIO CARLOS
DE CARVALHO BACCHIERI DUARTE. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 969,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim
; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza -
Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 64
de 2023, DENOMINA DE ALFA UMA VIA PÚBLICA DO SENANDES, NO MUNICÍPIO DO
RIO GRANDE. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2695, Tipo: Nominal, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ;
Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim
; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues -
Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ;
Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da
Conceição Moraes - Sim ; 6 - Requerimento nº 443 de 2023, Os Vereadores que abaixo
assinam, requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma
Audiência Pública para tratar sobre a construção do Porto de Arroio do Sal. Autores:
Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles,
Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador
Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador
Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes,
Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha,
Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número
de Protocolo: 2868, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim
Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo -
Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da
Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não
Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ;
Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 7 - Projeto de Lei do
Executivo nº 63 de 2023, ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 07/08/2023
Página 3
PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO
DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022,
E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 12.000,00. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2656, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues
- Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio
César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Não Votou ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas -
Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões
Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues
Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes -
Sim ; 8 - Requerimento nº 421 de 2023, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério
Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja realizada
uma Sessão Especial em homenagem aos 25 anos de fundação do Capítulo 354 da Ordem
Demolay em Rio Grande-RS. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 2692,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não
Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim
; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim
; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza -
Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 9 - Requerimento nº 407 de 2023,
Requer autorização para deslocar-se a cidade de Brasília para participar do Seminário do
Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que acontecerá no
próximo dia 31 de julho do corrente ano, realizado pelo Departamento de Proteção, Defesa
e Direito dos Animais. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 2652, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe
Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou
; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ;
Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ;
Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ;
Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ;
Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 10 - Projeto de Lei de
Vereador nº 23 de 2023, "DÁ O NOME DE JONI MARTINS LIMA A UMA RUA DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE." Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 863,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim
; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza -
Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 11 - Requerimento nº 432 de 2023,
Requerem a realização de uma reunião junto aos representantes do Conselho Municipal
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 07/08/2023
Página 4
dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, do Conselho Tutelar do Rio Grande
e também da Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social a fim de tratar
sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2023, o qual versa sobre a necessidade de
adaptação dos serviços dos Conselhos Tutelares a dinâmica do prédio do Centro Integrado
de Proteção a Família. Autores: Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rovam Castro,
Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2806, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe
Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou
; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ;
Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não
Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ;
Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ;
Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Não Votou ; 12 - Indicação
nº 2035 de 2021, Colocar de uma Academia ao Ar Livre na Quarta Secção da Barra
(Barra Velha). Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 10851,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não
Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim
; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não
Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não
Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ;
Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 13 - Indicação nº 486
de 2023, Os vereadores que abaixo assinam, indicam, após ouvida a Casa na forma
regimental, que o Executivo Municipal, considerando a sanção do Programa Escola de
Tempo Integral e a disponibilização de recursos financeiros, faça a adesão ao programa
junto ao MEC, com a criação de novas matrículas em tempo integral da educação infantil
ao ensino fundamental, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para
tempo integral. Autores: Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rovam Castro, Vereadora
Professora Denise, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2870, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ;
Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ;
Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ;
Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ;
Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza -
Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 07/08/2023
Página 5
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Julio
Cesar Pereira da
Silva / MDB 
07/08/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 07/08/2023
Página 6

open original →