| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2023-08-02 |
| native_id | 393 |
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Rio Grande,02 de agosto de 2023. Ata n'10.801 18" Legislatura ( ) Ordinária (X) Extraordinária- Tipo-T2 ( ) Representativa. Vereadora Rafael Missiunas Vereador Julio Cesar Pereira da Silva Presidente Vereador Vavá l" Vice-Presidente Prfflfl Vereador Miguel Degani 2' Vice-Presidente resença Vereador Fabinho 1o Secretário Vereador Nilton Machado 2" Secretário /-'e-r\çnça Vereadora Prof Diacuiara V/Y Vereador Filipe Branco Vereador Laurinha Vereador Luciano Fiqueiredo - Luka Vereadora Prof Denise Vereadora Regininha Vereador Rovam Castro Vereador Larv Vereador Rogério Gomes rlo\ Vereador Giovani Moralles / Vereador Paulo Roldão ença Vereador Juquinha Vereador Sgt Rodrigues Vereador Julio Lamim Vereador Repolhinho I Presença FcÂnlRa MUNtctPAL DO RIO GRANDE i)ú rit),)(,rÊrrÂio 1 (](ú,r. rri ) N-- v.&x V-'' ,/
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Ata Eletrônica da 69ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/08/2023 - 14:00 ; Encerramento: 02/08/2023 - 18:00 Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2023, Projeto de Lei nº 068 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 ASSISTENTES SOCIAIS, 01 PSICÓLOGO E 01 NUTRICIONISTA PARA ATUAREM NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2883, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 87 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS CANDIDATOS SURDOS E CEGOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 2884, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 437 de 2023, Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Saúde Forneça informações sobre as medidas tomadas acerca da suspensão recorrente dos serviços de radioterapia em nosso Município. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 2842, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 438 de 2023, Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Competente, forneça informações acerca o cumprimento da Lei Nº 8.986, de junho de 2023, que dispõe sobre a publicação do currículo de todos os indivíduos que possuem cargos comissionados relacionados ao poder executivo em nosso município. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 2854, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 439 de 2023, Requerem que o Executivo Municipal apresente proposta junto à Caixa Econômica Federal para construção de unidades habitacionais na modalidade FAR - Fundo de Arrendamento Residencial faixa 1, conforme as portarias 724, 725 e 726 do Ministério das Cidades, para atender as famílias de baixa renda do município com renda mensal de até R$ 2.640,00. Autores: Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2857, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 441 de 2023, O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem ao Instituto Estadual de Educação Juvenal Miller, que completará 110 anos de fundação no dia 12 de outubro de 2023. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 2861, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 442 de 2023, Requer que seja realizada uma Audiência Pública a fim de tratar sobre a demora na analise das documentações na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) assuntos relacionados aos terrenos de Marinha. Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 2866, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 443 de Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 07/08/2023 Página 1 2023, Os Vereadores que abaixo assinam, requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a construção do Porto de Arroio do Sal. Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2868, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 444 de 2023, Requer a realização de uma Sessão Especial em Homenagem ao 1º ano de Municipalização da Escola Municipal de Ensino Fundamental Miguel Couto. Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 2880, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 485 de 2023, Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, intensifique a sinalização entre as ruas Francisco Marques com Salgado Filho, incluive com a instalação de um faixa elevada. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 2843, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 486 de 2023, Os vereadores que abaixo assinam, indicam, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, considerando a sanção do Programa Escola de Tempo Integral e a disponibilização de recursos financeiros, faça a adesão ao programa junto ao MEC, com a criação de novas matrículas em tempo integral da educação infantil ao ensino fundamental, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral. Autores: Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 121 de 2022, DÁ O NOME DE DARCY LOPES DA SILVA A UMA PRAÇA NO POVO NOVO – RIO GRANDE. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 6862, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Não Votou ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023, "Concede o título de Cidadã Rio-Grandina à Senhora Waleria Vargas Busetti." Autor: Vereadora Profª Diacuiara, Número de Protocolo: 2766, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 07/08/2023 Página 2 Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ RIO-GRANDINA À PROFESSORA DRª ROSSANA PATRÍCIA BASSO. Autor: Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2301, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SR. ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO BACCHIERI DUARTE. Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 969, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2023, DENOMINA DE ALFA UMA VIA PÚBLICA DO SENANDES, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2695, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 6 - Requerimento nº 443 de 2023, Os Vereadores que abaixo assinam, requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a construção do Porto de Arroio do Sal. Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2868, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2023, ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 07/08/2023 Página 3 PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 12.000,00. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2656, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 8 - Requerimento nº 421 de 2023, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 25 anos de fundação do Capítulo 354 da Ordem Demolay em Rio Grande-RS. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 2692, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 9 - Requerimento nº 407 de 2023, Requer autorização para deslocar-se a cidade de Brasília para participar do Seminário do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que acontecerá no próximo dia 31 de julho do corrente ano, realizado pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direito dos Animais. Autor: Vereadora Laurinha, Número de Protocolo: 2652, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 10 - Projeto de Lei de Vereador nº 23 de 2023, "DÁ O NOME DE JONI MARTINS LIMA A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE." Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 863, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 11 - Requerimento nº 432 de 2023, Requerem a realização de uma reunião junto aos representantes do Conselho Municipal Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 07/08/2023 Página 4 dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, do Conselho Tutelar do Rio Grande e também da Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social a fim de tratar sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2023, o qual versa sobre a necessidade de adaptação dos serviços dos Conselhos Tutelares a dinâmica do prédio do Centro Integrado de Proteção a Família. Autores: Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2806, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Não Votou ; 12 - Indicação nº 2035 de 2021, Colocar de uma Academia ao Ar Livre na Quarta Secção da Barra (Barra Velha). Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 10851, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 13 - Indicação nº 486 de 2023, Os vereadores que abaixo assinam, indicam, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, considerando a sanção do Programa Escola de Tempo Integral e a disponibilização de recursos financeiros, faça a adesão ao programa junto ao MEC, com a criação de novas matrículas em tempo integral da educação infantil ao ensino fundamental, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral. Autores: Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 2870, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 07/08/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 07/08/2023 Página 5 Câmara Municipal do Rio Grande Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Julio Cesar Pereira da Silva / MDB 07/08/2023 Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http:// www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 07/08/2023 Página 6