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sessao nº 79

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 79
Date 2023-08-28
native_id403

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARAMUNICIPAL
DO RlO GRANDE
Rio Grande,28 de agosto de 2023.
Ata no 10.811
l8'Leqislatura
(X) Ordinária ( ) Extraordinária- Tipo-T2 O Representativa.
Presença N r, Á
Vereador Julio Cesar Pereira da Silva
Presidente \M{ Vereador Vavá
1o Vice-Presidente
A
Vereador Miguel Degani
2o Vice-Presidente ffi Vereador Fabinho
l' Secretário 7 \
/4
V\ Vereador Nilton Machado
2' Secretário
Vereadora Prol" Diacuiara 7V /]I-)
Yereador Filipe Branco
Vereador Laurinha
Yereador Luciano Fig1lp14qCg :!!!a
Vereadora Prof Denise
Vereadora Rafael Missiunas
*"^eêhÇâ
Vereadora Regininha -'7 .24.,---Z'-,
Vereador Lary
Vereador Rogério Gomes
Vereador Giovani Moralles
iã"o -)7
Vereador Paulo Roldão ÇE
Vereador Juquinha
Vereador S Ro ues
Vereador Julio Lamim ,/ ,-1 .U
Vereador Re olhinho
'fá:.í
H i:rr r;.i:) r')rr l'Àln ÂHl il Íríitrrl lli:
Vereador Rovam Castro
pr"eà/nca
44//42-W

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 79ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/08/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 28/08/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário:
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani
/ PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ;
Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano
Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado
/ REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas
/ PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador
Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora
Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ;
Vereadora Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10810 Revisão Final de
Projetos: PLE 66/2023, PLE 72/2023, PLE 75/2023, PLE 76/2023 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2023, Projeto de
Lei nº 076 que CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 3399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo
nº 77 de 2023, Projeto de Lei nº 077 que ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 97, 129
E 145 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 3410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei de Vereador
nº 99 de 2023, Torna a cavalgada de translado da Chama Crioula Patrimônio Cultural
Imaterial do Rio Grande. Art. 1º- Torna a cavalgada de translado da Chama Crioula em
Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande. Art. 2°- Para Cumprimento das disposições
desta lei, o poder executivo realizara os registros necessários nos livros apropriados do
órgão competente. Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Autor:
Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 3344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei de Vereador nº 100 de 2023, "Permite a apresentação da
carteira de identidade como meio de prova para atestar deficiência permanente ou física,
mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 3409, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 494 de 2023, Requer a realização de uma
Sessão Especial em homenagem aos 15 anos do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS). Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de
Protocolo: 3345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 495 de
2023, Requer que o Executivo Municipal, junto a secretaria de Município da Saúde,
forneça informações sobre quais serão as medidas adotadas para o cumprimento da lei
14.654/2023, responsável por incluir dispositivo na Lei Orgânica da Saúde determinando
que a divulgação dos estoque de medicamentos das farmácias publicas deverá ser feita
por meio da internet, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 3372, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 496 de 2023, Requer que seja prestado, voto de
louvor ao Senhor Pablo Guilherme Oliveira por seus desafios solidários na mobilidade do
ciclismo em nosso município. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 3387,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 497 de 2023, Requer que o
Executivo Municipal e a Secretaria de Município de Saúde prestem informações
detalhadas sobre a veracidade da informação recebida em nosso gabinete de que será
reduzido o horário de atendimento da ambulância da área central, apresentando, caso seja
verdade, as razões e justificativas para tal decisão, requerendo desde já, que seja
MANTIDO O ATENDIMENTO 24 HORAS DA AMBULÂNCIA DA ÁREA CENTRAL DO
MUNICÍPIO. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 3398, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 498 de 2023, Exmo. Sr.
Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo￾assinado requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de
Louvor ao rio-grandino José Fonseca Macedo – Zeca Macedo, pela conquista do título de
Campeão do Freio de Ouro 2023. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo:
3407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 499 de 2023, O
Vereador Sgt. Rodrigues abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental,
que seja realizada nesta casa legislativa Sessão Especial em homenagem ao campeão do
freio de ouro ano 2023, "é de Raça e do Brasil ", Ginete José Fonseca Macedo, "Zeca
Macedo", no animal Guanabara Saladero, de propriedade de Fernando Corrêa, criatório
Cabanha Guanabara de Rio Grande, de propriedade de Luiz Carlos Carvalho Júnior, Zeca
tornando-se penta campeão no freio no ano de 2023 e o animal recebendo também o título
de Craque funcional 2023. Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número de Protocolo: 3408,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 544 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a colocação da rede de
iluminação Pública na estrada Via 9, Distrito Industrial da Barra. Enfatiza-se que a falta de
Iluminação neste local tem gerado insegurança. Autor: Vereador Juquinha, Número de
Protocolo: 3358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 545 de 2023,
O vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o
Executivo Municipal, através de sua secretaria competente, realize estudos para
enquadrar ao adicional de 100% de risco de vida devido aos Conselheiros Tutelares que
fala o art. 57 da Lei Municipal 6873/2010, também os motoristas que atuam no Conselho
Tutelar. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 3383, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Resposta nº 262 de 2023, Em atenção a Indicação
nº517/23 , em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 3384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Resposta nº 263 de 2023, Em atenção ao Requerimento nº445/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Rafael Missiunas. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 3385, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Resposta nº 264 de 2023,
Em atenção ao Requerimento nº445/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rafael
Missiunas. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3386, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 546 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
para que junto à Secretaria competente realize as seguintes ções de sinalização: Placas de
sinalização e demarcação da ciclovia na Rua Av. Cidae de Pelotas esquina Av. Major Carlos
Pinto, Argentina, Av. Uruguai, Dom Bosco, Vice Almirante Abreu, Sen. Salgado Filho até a
entrada do Bairro Getúlio Vargas. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo:
3411, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Bispo Euclides / PATRIOTA ; Vereador
Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Julio Cesar /
MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão /
REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ;
Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt
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Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora
Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2023, Projeto
de Lei nº 066, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR UMA ÁREA
PÚBLICA NO BAIRRO SANTA ROSA E PERMITIR OUTORGA DA ESCRITURA PARA A
IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS, ENQUANTO A MESMA
MANTIVER A FINALIDADE DESCRITA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.301/1978.
Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2747, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Não
Votou ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão
- Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Não Votou ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou
; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de
2023, ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA
LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUEDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS
DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA
DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00.
Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3144, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Não
Votou ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão
- Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou
; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de
2023, Projeto de Lei nº 076 que CRIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 3399, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de
Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho
Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ;
Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair
Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues
Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição
Moraes - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2023, ACRESCE ELEMENTO
DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE
2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE
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AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO GABINETE DO PREFEITO,
NO VALOR DE R$ 34.472,11. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3340, Tipo:
Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Euclides
da Silva Vieira - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim
Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo -
Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto
Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva -
Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ;
Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza -
Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 12
de 2023, DISPÕE SOBRE O PROJETO CÂMARA JOVEM, NA CÂMARA MUNICIPAL DO
RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Vereador Filipe Branco, Vereador
Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar, Vereador Juquinha, Vereador Lary, Vereador
Rogério Gomes, Vereadora Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª
Diacuiara, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 3289, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Sim ;
Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não
Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim
; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não
Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes -
Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria
Regina da Conceição Moraes - Sim ; 6 - Emenda nº 45 de 2023, EMENDA 01 AO PRE
12/2023 Autores: Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rovam Castro, Vereadora
Professora Denise, Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 3421, Tipo: Nominal, Sim:
17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira
- Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão
- Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou
; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 7 - Requerimento nº 435 de 2023, Exmo.
Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Bancada do Cidadania 23, requer após
ouvida a Casa, que seja realizado Voto de Louvor em homenagem aos 15 anos da
Comunidade Terapêutica Esperança. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de
Protocolo: 2828, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira
Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior
- Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ;
Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas -
Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões
Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira
Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques -
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Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ;
8 - Requerimento nº 500 de 2023, A Bancada do Partido do Trabalhadores Abaixo￾Assinada solicita, após consulta à casa Conforme o regimento, a realização de uma
reunião Pública no dia 29 de agosto do presente ano. A respeito da Ordem de Serviço
005/202. Emitida pela Secretaria Municipal de Educação. Autores: Vereador Rafael
Missiunas, Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha,
Número de Protocolo: 3416, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Sim ; Filipe Branco - Não Votou ;
Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de
Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues -
Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ;
Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina
da Conceição Moraes - Sim ; 9 - Requerimento nº 481 de 2023, Requer que seja
enviado a Secretaria de Mobilidade Acessibilidade e Segurança, (SMMAS) ofício,
solicitando a colocação das placas de advertência de lombada (A-18), ao longo da Rua
Roberto Socoowski, em frente ao Bairro Castelo Branco. Autor: Vereador Miguel Degani,
Número de Protocolo: 3263, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de
Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Não Votou ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel Freitas
Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael
de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes -
Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues -
Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ;
Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina
da Conceição Moraes - Sim ; 10 - Indicação nº 537 de 2023, O Vereador abaixo￾assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que
seja providenciado junto a secretaria competente, disponibilizar uma Viatura para
transporte de pessoas em tratamento de fisioterapia do interior do município. Autor:
Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 3312, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Sim ;
Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não
Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim
; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues -
Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da
Conceição Moraes - Sim ; 11 - Requerimento nº 495 de 2023, Requer que o Executivo
Municipal, junto a secretaria de Município da Saúde, forneça informações sobre quais
serão as medidas adotadas para o cumprimento da lei 14.654/2023, responsável por
incluir dispositivo na Lei Orgânica da Saúde determinando que a divulgação dos estoque
de medicamentos das farmácias publicas deverá ser feita por meio da internet, com
atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum. Autor: Vereador Rafael
Missiunas, Número de Protocolo: 3372, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Sim ; Filipe Branco - Sim
; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
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Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Nilton Mendes Machado - Não Votou ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de
Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim
; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ;
Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da
Conceição Moraes - Sim ; 12 - Indicação nº 544 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
que, através do setor competente, realize a colocação da rede de iluminação Pública na
estrada Via 9, Distrito Industrial da Barra. Enfatiza-se que a falta de Iluminação neste
local tem gerado insegurança. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 3358,
Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Euclides da Silva Vieira - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César
Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da
Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim
; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais
Machado Fagundes - Não Votou ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano
Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 13 - Requerimento nº
483 de 2023, Requerem a realização de uma ADUIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre "As
perspectivas de empregabilidade e formação profissional no Polo Naval para mulheres,
mulheres lésbicas, mulheres bissexuais e mulheres transgêneras no Município do Rio
Grande". Autores: Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha, Número de
Protocolo: 3267, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira
Domingues - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior
- Não Votou ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim
; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Não Votou ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas -
Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões
Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira
Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ;
Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 14 -
Requerimento nº 333 de 2023, Requer que seja realizado um Voto de Louvor, em
homenagem à rio-grandina e campeã brasileira de jiu-jitsu, Stefania Carvalho que
competiu pela primeira vez no Campeonato Brasileiro, que ocorreu no dia 04 de maio.
Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 2063, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva
Vieira - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim
Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Não Votou ; Denise Rodrigues Marques -
Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Julio
Cesar Pereira da
Silva / MDB 
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