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sessao nº 81

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 81
Date 2023-08-30
native_id405

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL
DO RIO GRANDE
Rio Grande, 30 de agosto de 2023.
Ata n'10.813
l8'Legislatura
(X) Ordinária ( ) Extraordinária- Tipo-T2 ( ) Representativa.
Vereador Julio Cesar Pereira da Silva
Presidente P'E:flry"
Vereador Vavá
1o Vice-Presidente
Vereador Miguel Degani ^W\
2" Vice-Presidente l2AçpP\
Vereador Fabinho
l" Secretário N J
Vereador Nilton Machado
2" Secretário
L
Vereadora Prof Diacuiara g/acsÍtÇâ 7/
Vereador Filipe Branco /,r"
Vereador Laurinha í{e'te,rNr\(
Vereador Luciano Figueiredo - Luka
Vereadora Prof Denise
(.Y)
0^4r-'
Vereadora Rafael Missiunas
I
Vereadora Regininha /!(-)< arw c6\0..-.
§
Vereador Rovam Castro .7
Vereador Lary n-,h
Vereador Rogério Gomes 'ffit { /:--
Vereador Giovani Moralles /
L
Vereador Paulo Roldão ( /h
Vereador Juquinha
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{
. Vereador Sgt Rodrigues .//
/
Vereador Julio Lamim
Vereador Repolhinho
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 81ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/08/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 30/08/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 2º Secretário: Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Vice￾Presidente: Vereador Miguel Degani / PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Bispo Euclides / PATRIOTA ; Vereador Filipe
Branco / MDB ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio
Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka
/ MDB ; Vereador Max Carazzai / PSD ; Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador
Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador
Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes /
CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá /
MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10.812 Revisão Final de
Projetos: PLV 102/2023 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 503 de 2023, Requer que seja enviado
a Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, ofício solicitando um estudo
sobre a viabilidade dos ônibus que vem da Quinta, Povo Novo, Palma, Leonidio, Torotama
e Taim entrarem no Parque Marinha até a nova rótula. Autor: Vereador Miguel Degani,
Número de Protocolo: 3453, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº
504 de 2023, Requer que seja realizado Voto de Louvor em homenagem aos 50 anos da
agência marítima Orion. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 3461, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 505 de 2023, Requer que seja
realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 80 anos de fundação da Igreja Nosso
Senhor do Bom Fim. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 3462, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 506 de 2023, Requer que seja
realizado Voto de Louvor em homenagem ao professor Marcio Coco Vasconcelos. Autor:
Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 3463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Requerimento nº 507 de 2023, Solicita a Vossa Excelência a autorização para uma
viagem a Porto Alegre, com o proposito de tratar de assuntos pertinentes junto à SPU (
Secretaria do Patrimônio da União). Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo:
3472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 551 de 2023, Solicit que
seja feito um estudo para ver a possibilidade de ser feito a pavimentação do calçamento, e
sistema de drenagem fluvial na Rua amapá, Localizada no Bairro Hidráulica. Autor:
Vereador Bispo Euclides, Número de Protocolo: 3445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 553 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que determine a
secretaria competente que viabilize a pavimentação das ruas B e C, na Quintinha, Vila da
Quinta. Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 3452, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 554 de 2023, O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a
Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que estude a viabilidade de
implantar a obrigatoriedade de filmagem por câmera ou celular, nas Clínicas e Espaços
Terapêuticos, que dão suporte e terapias de Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor
Desafiador (TOD), Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), Transtorno de Conduta
(TC), Síndrome de Down, Depressão, Intelectual, Física e Motora; disponibilizando o link
ou a gravação de cada atendimento ao Pai, Mãe ou Responsável legal, que assim desejar, a
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/09/2023
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fim de os mesmos poderem acompanhar o atendimento. Autor: Vereador Nilton Machado,
Número de Protocolo: 3471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Resposta nº 265
de 2023, Em atenção a Indicação nº455/23 , em atendimento à proposição do Vereador
Nilton Mendes Machado. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3448, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Resposta nº 266 de 2023, Em atenção a
Indicação nº514/22 , em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara
Souza. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3449, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Resposta nº 267 de 2023, Em atenção a Indicação nº507/23 , em
atendimento à proposição do Vereador José Ricardo- Bicudinho. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 3450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Bispo Euclides / PATRIOTA ; Vereador
Filipe Branco / MDB ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador
Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo -
Luka / MDB ; Vereador Max Carazzai / PSD ; Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes /
CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá /
MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 88 de 2023, DÁ O
NOME DE PROFESSORA JOSIANE CASEIRA DIAS "A UMA VIA DO MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE". Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 3103, Tipo: Nominal,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva
Vieira - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Maxwell Carazai Parada - Sim
; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto
Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não
Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ;
Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da
Conceição Moraes - Sim ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 104 de 2023, DÁ
DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO (PASTOR ADÃO MENDES
PINHO). Autor: Vereador Bispo Euclides, Número de Protocolo: 3432, Tipo: Nominal, Sim:
18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira
- Sim ; Filipe Branco - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Maxwell Carazai Parada - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão
- Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ;
Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 3 -
Projeto de Lei de Vereador nº 97 de 2023, Institui o Mês de Informação e
Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação (Agosto Laranja) no calendário
de Datas Comemorativas do Rio Grande, e dá outras providências. Autor: Vereadora Profª
Diacuiara, Número de Protocolo: 3303, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Sim ; Filipe Branco - Sim
; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio
César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Maxwell Carazai Parada - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/09/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
www.camarariogrande.rs.leg.br - E-mail: cmrg@camarariogrande.rs.gov.br 05/09/2023
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Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam
Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ;
Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 4 - Requerimento nº 509 de 2023, Requer
que seja aprovada uma audiência pública nesta casa legislativa, para debater sobre a
Pesca Artesanala, como liberação pesca do Bagre e o beneficamento dos pescados entre
outros, a ser realizado no dia 01/09/2023 a partir das 09h. Autor: Vereador Nilton
Machado, Número de Protocolo: 3490, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Sim ; Filipe Branco - Sim
; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio
César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Maxwell Carazai Parada - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho
Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ;
Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair
Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano
Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 5 - Requerimento nº 501 de
2023, O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa na forma regimental, que
seja outorgado Voto de Louvor ao Sr. Rudimar Cruz Machado por sua excelente atuação
como Ordenador da defesa Civil em Rio Grande. Autor: Vereador Sgt Rodrigues, Número
de Protocolo: 3443, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Julio Cesar Pereira
da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ;
Maxwell Carazai Parada - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ;
José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões
Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Não Votou ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza -
Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 6 - Indicação nº 556 de 2023, Indica
ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de um redutor de
velocidade na frente da E.T.E. Getulio Vargas. Autor: Vereador Max Carazzai, Número de
Protocolo: 3481, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Julio Cesar Pereira
da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ;
Maxwell Carazai Parada - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ;
José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões
Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ;
Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 7 - Requerimento nº 508 de 2023, Requer
autorização para deslocamento a cidade de Porto Alegre - RS, durante os dias 4 e 5 de
setembro afim de cumprir agendas de suma importância para o município como descreve￾se no documento em anexo a este requerimento. Autor: Vereadora Regininha, Número de
Protocolo: 3477, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Julio Cesar Pereira
da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ;
Maxwell Carazai Parada - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas -
Não Votou ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam
Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ;
Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 8 - Indicação nº 553
de 2023, Indica ao Executivo Municipal que determine a secretaria competente que
viabilize a pavimentação das ruas B e C, na Quintinha, Vila da Quinta. Autor: Vereador
Repolhinho, Número de Protocolo: 3452, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Euclides da Silva Vieira - Sim ; Filipe Branco -
Não Votou ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim
; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano
da Silva Figueiredo - Sim ; Maxwell Carazai Parada - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de
Carvalho Missiunas - Não Votou ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ;
Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Julio
Cesar Pereira da
Silva / MDB 
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