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sessao nº 84

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 84
Date 2023-09-06
native_id409

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 84ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/09/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 06/09/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário:
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani
/ PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT
; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam
Castro / PT ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora
Denise / PT ; Vereadora Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10815 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2023, Projeto de
Lei nº 083 que “ALTERA OS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.851/15 E INSERE
OS ARTIGOS 12 A, 12B E 12 C NO DIPLOMA LEGAL MENCIONADO, QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E ALTAS HABILIDADES E FAZ ALTERAÇÕES NO
CONSELHO MUNICIPAL E NO FUNDO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS
E ALTAS HABILIDADES”. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3533, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2023,
Projeto de Lei nº 084, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
PERMISSÃO DE USO PROVISÓRIO DE ÁREA PÚBLICA COM O CONSÓRCIO PELOTENSE
– SBS ERS-734. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3557, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023, "Outorga o
Título de Cidadão Riograndino ao Sr. Jose Astrogildo Fagundes Dias". Autor: Vereador
Miguel Degani, Número de Protocolo: 3559, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 518 de 2023, Requer que o Executivo Municipal, junto às Seretarias
de Município de Educação e da Fazenda, encaminhem informações referentes à receita e
despesa do Município, a prestação de contas com documentos em anexo que comprovem e
justifiquem a necessidade de contenção de despesas dadas pela Ordem de Serviço nº
5/2023 do Gabinete do Prefeito, Ordem se Serviço nº 5/2023 e o Ofício º 2042 da SMED.
Autores: Vereador Rafael Missiunas, Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora
Denise, Número de Protocolo: 3545, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 519 de 2023, O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a
casa, na forma regimental, autorização para viajar a Porto Alegre nos dias 12, 13, e 14 de
setembro, para cumprir agenda na Casa Civil, Corsan, Secretaria de Logística e
Transportes, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e Secretaria de
Desenvolvimento Rural. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo:
3550, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 520 de 2023, Requer
que o Executico Municipal, por meio da Secretaria de Município, por meio da Secretaria
de Município da Educação - SMED e/ou da Secretaria de Município de Mobilidade Urbana,
Acessibilidade e Segurança - SMMAS providencie a reserva de uma vaga exclusiva para
pessoas autistas - VAGA AZUL - próximo as dependências da Escola Municipal Couto,
situada na rua Padre Feijó, nº 187, no bairro Cidade Nova. Autor: Vereadora Professora
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Denise, Número de Protocolo: 3555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Correspondência Recebida nº 41 de 2023, Contrato de Repasse Celebrado entre o
Município de Rio Grande e a Caixa Econômica Federal através do Ministério do
Desenvolvimento Regional . Autor: Outros - Externo, Número de Protocolo: 3551, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Resposta nº 268 de 2023, Em atenção a Indicação
nº919/22 , em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo- Luka. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3558, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT
; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam
Castro / PT ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora
Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 45 de 2022, DÁ A
DENOMINAÇÃO DE ANTONIO CELSO CACHAPUS (1927-2017) A UMA VIA DE NOSSO
MUNICÍPIO. Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 1408, Tipo: Nominal,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco -
Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim
Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo -
Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto
Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva -
Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ;
Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura
Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano
Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 5 de 2023, CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO PADRE
GIL RAUL PEREIRA JÚNIOR. Autor: Vereador Julio Cesar, Número de Protocolo: 2279,
Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ;
Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César
Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza -
Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 3 -
Requerimento nº 519 de 2023, O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a
casa, na forma regimental, autorização para viajar a Porto Alegre nos dias 12, 13, e 14 de
setembro, para cumprir agenda na Casa Civil, Corsan, Secretaria de Logística e
Transportes, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e Secretaria de
Desenvolvimento Rural. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo:
3550, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos
Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior -
Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ;
Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas -
Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões
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Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques -
Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ;
4 - Requerimento nº 471 de 2023, Requer que seja aprovado voto de Louvor a Fabrica
de Atletas Assessoria Esportiva, por seus 10(dez) anos de fundação. Fundada em 30 de
Julho de 2013. Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 3139, Tipo:
Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe
Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio
Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César
Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza -
Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 15 de 2023, "Outorga o título de Cidadão Rio-Grandino ao Pastor
Mário Cristiano Ferraz Bueno". Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 3495,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ;
Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César
Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza -
Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Abstenção ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023, FICA OUTORGADO O TÍTULO DE
CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SENHOR DARCI ACOSTA. Autor: Vereador Julio Cesar,
Número de Protocolo: 2401, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de
Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim
; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ;
Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da
Conceição Moraes - Abstenção ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023,
"Outorga o Título de Cidadão Riograndino ao Sr. Jose Astrogildo Fagundes Dias". Autor:
Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo: 3559, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de
Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira -
Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não
Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou
; Maria Regina da Conceição Moraes - Abstenção ; 8 - Requerimento nº 474 de 2023, O
Vereador Nilton Machado Líder da Bancada do Republicanos requer, após ouvida a Casa
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na sua forma regimental, que seja enviado um ofício à CEEE-Equatorial, solicitando a
troca do transformador do poste localizado em frente a casa na Rua da Praia n° 2 na Ilha
da Torotama, os moradores do local estão sofrendo com frequentes quedas de energia, e
segundo as equipes da CEEE- Equatorial que estiveram no local o transformador que lá
está não aguenta mais a carga e acaba desarmando, sendo assim necessário a troca.
Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 3187, Tipo: Nominal, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio
de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira -
Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não
Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou
; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 9 - Requerimento nº 517 de 2023, Reuqer
que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Educação informe se vai
proceder às eleições diretas para diretoras(es) e vice-diretoras(es) de escola, bem como a
legislação (edital) que embasará o processo e o coronograma para a realização de
votações. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 3544, Tipo: Nominal,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco -
Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim
Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo -
Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto
Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva -
Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ;
Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura
Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano
Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 10 - Requerimento nº
522 de 2023, Requer autorização para viajar a Porto Alegre para audiência pública na
comissão de saúde da Assembleia Legislativa no dia 11 de setembro, às 18h. Autor:
Vereador Vavá, Número de Protocolo: 3564, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira
Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou
; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ;
Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas
Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues -
Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ;
Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina
da Conceição Moraes - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Julio
Cesar Pereira da
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