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sessao nº 90

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 90
Date 2023-09-25
native_id415

Documents (1)

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Ata Eletrônica da 90ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/09/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 25/09/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Vice￾Presidente: Vereador Miguel Degani / PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ;
Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam
Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Professora
Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10821 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2023, Projeto de
Lei nº 088 que ALTERA O ART. 50 DA LEI 1799 A DE 31 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966 E
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3650,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 89 de 2023,
PROJETO DE LEI N° 089 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERA O § 14º DO ARTIGO 22
DA LEI MUNICIPAL DE Nº6.500 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3652, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2023, Projeto de Lei
nº 090 que ALTERA A DESCRIÇÃO DO CARGO DE OPERÁRIO NO ANEXO E DA LEI
MUNICIPAL Nº 5.820/2003. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3655, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2023,
Projeto de Lei nº 91 que ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E
PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO
ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO
DE 2023, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022,
E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ZELADORIA DA CIDADE, NO VALOR DE 2.918.612,50.
Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3673, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 92 de 2023, Projeto de Lei nº 092 que
ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI
8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS
DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E NA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NAS
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E LICITAÇÕES, DA
EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 1.831.555,83. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 3674, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei de
Vereador nº 107 de 2023, "Inclui no Calendário de Eventos do Município do Rio Grande,
Lei nº 5291/99 de 07 de janeiro de 199, o Passeio Ciclístico Não tem Garantia." Autor:
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Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 3640, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023, Aprova o Parecer nº 20.427 do
Tribunal de Contas do Estado. Autor: Mesa Diretora - MesaDir, Número de Protocolo:
3602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 530 de 2023, Os
Vereadores que abaixo assinam, requerem após ouvida a casa, na forma regimental,
autorização para viajar a Porto Alegre nos dias 27 e 28 de setembro do presente ano, para
cumprir agenda na Casa Civil, na Secretaria de Desenvolvimento Rural, na Secretaria Da
Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e na Secretaria de Assistência
Social. Autores: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Repolhinho, Número de
Protocolo: 3623, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 531 de
2023, Solicita que seja concedido a Sessão Especial em Homenagem aos 70 anos da
Escola Municipal de Ensino Fundamental França Pinto, fundada em 26/04/1954. Autor:
Vereador Lary, Número de Protocolo: 3641, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 532 de 2023, Requer que seja solicitado ao Secretário Municipal, Sr.
Anderson Castro, as seguintes informações em anexo. Autor: Vereador Juquinha, Número
de Protocolo: 3651, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 533
de 2023, O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental, requer
que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, forneça informações sobre
quais serão as medidas adotadas para o cumprimento da Lei 14.685/23, responsável por
alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para determinar ao poder
público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de
educação básica de sua rede de ensino. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de
Protocolo: 3654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 534 de
2023, Requer realização de uma Sessão Especial em comemoração aos 5 anos do Projeto
Grupo Reflexivo de Gênero - Conversando com homens: um novo olhar no enfrentamento à
violência doméstica contra a mulherm que teve início em novembro de 2018. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 3662, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 535 de 2023, Requer que seja realizada Audiência
Pública, com o Secretário de Cultura Luís Henrique Drevnovicz, para esclarecimentos
sobre a lei "Paulo Gustavo". Autor: Vereador Lary, Número de Protocolo: 3663, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 536 de 2023, Requer junto às
Secretarias de Município competentes adotem as providências necessárias para restaurar
a pavimentação da Rua Um, no Parque Residencial Coelho, que passa ao lado do prédio
onde funcionava a fábrica Rheingantz. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de
Protocolo: 3669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 537 de
2023, Requer junto às Secretarias de Município competentes adotem as providências
necessárias para restaurar a pavimentação das Ruas Primeiro de Maio e Roberto
Socooski, em toda a sua extensão, tendo em vista a existência de muitos buracos e de
tamanho e profundidade significativos que podem acarretar nesses locais. Autor:
Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 3670, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 538 de 2023, O Vereador que abaixo assina,
requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial,
em homenagem aos 20 anos da luta contra a intolerância religiosa da Casa de Oxum
Taladê, Mãe Maria da Graça - Ducha. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número
de Protocolo: 3671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 581 de
2023, Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do
Cidadania 23, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Mu-nicipal
por meio da Secretaria Competente, estude a possibilidade de firmar par-ceria com a
iniciativa privada, a fim de elaborar e executar projeto de constru-ção de uma estátua
religiosa com a imagem de São Pedro, padroeiro do nosso município ou que possa ser
disponibilizado para a comunidade sugerir outra ima-gem, bem como, o local a ser
instalado. A indicação apresentada justifica-se considerando que a cidade do Rio Gran-de
tem sido um dos destinos turísticos mais procurados do Rio Grande do Sul, pen-sando
nisso e com o intuito de fortalecer ainda mais o turismo na nossa região, su-gerimos a
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presente indicação para contribuir com o fomento do turismo religioso, a exemplo de
outras cidades do Estado, como Encantado-RS. Autor: Vereador Rogério Gomes, Número
de Protocolo: 3672, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 582 de
2023, Reparos na barreira de contenção na Travessa do Farol. Autor: Vereador Fábio
Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 3675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ;
Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam
Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Professora
Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 21 de 2023, Moção de Apoio endereçada às
presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio as prerrogativas do
Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorr~encia da
apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal. Autores: Vereador Filipe Branco,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Julio Cesar,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo -
Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão,
Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá,
Número de Protocolo: 3541, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Não ; José Antônio da
Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Não ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ;
Denise Rodrigues Marques - Não ; Diacuiara Baranano Souza - Não ; Maria Regina da
Conceição Moraes - Não ; 2 - Indicação nº 567 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
que determine a Secretaria Competente que proceda estudos para agilizar o calçamento
da continuação da rua João Moreira, da rua Seis e Rua 29, da Santo Antônio, dando assim
maior segurança e agilidade. Autores: Vereador Repolhinho, Vereador Sgt Rodrigues,
Número de Protocolo: 3574, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da
Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim
; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição
Moraes - Sim ; 3 - Indicação nº 570 de 2023, Requer que seja encaminhado ao
Executivo Municipal, para que seja analisado a possibilidade de inclusão de
aproximadamente 500 famílias que residem na Henrique Pancada, bairro Lagoa no
programa do Governo do Estado "Regulariza Tchê". Autor: Vereador Lary, Número de
Protocolo: 3582, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani
Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares
Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes -
Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo
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Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva -
Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim
; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ;
Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da
Conceição Moraes - Sim ; 4 - Requerimento nº 529 de 2023, Requer a realização de um
Voto de Louvor em homenagem a Professora Roselis Lima, Diretora da E.M.E.F Miguel
Couto pelos seus Serviços Prestados a Comunidade escolar. Autor: Vereadora Profª
Diacuiara, Número de Protocolo: 3597, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues
- Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ;
Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da
Conceição Moraes - Sim ; 5 - Indicação nº 578 de 2023, indica que o Executivo
Municipal decrete estado de calamidade pública em virtude das inundações causadas pela
cheia na Lagoa dos Patos. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 3598,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ;
Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César
Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim
; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Denise Rodrigues
Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes -
Sim ; 6 - Indicação nº 562 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE SEJA ESTUDADO UM PLANO EMERGENCIAL
DE INSENÇÃO DO IPTU ANUAL PARA AS FAMÍLIAS QUE FORAM COMPROVADAMENTE
ATINGIDAS PELAS ENCHENTES DE SETEMBRO DE 2023. Autor: Vereador Paulo Roldão,
Número de Protocolo: 3567, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de Oliveira Domingues -
Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ;
Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ;
Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas
Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ;
José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam
Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair
Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 7 - Requerimento nº
524 de 2023, O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem ao Dia do Agente
Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, a ser comemorado no dia 04 de
outubro. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 3570, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ;
Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim
Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo -
Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de
Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Denise Rodrigues
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Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes -
Sim ; 8 - Indicação nº 582 de 2023, Reparos na barreira de contenção na Travessa do
Farol. Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 3675, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe
Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio
Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César
Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim
; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição
Moraes - Não Votou ; 9 - Requerimento nº 514 de 2023, Reque que seja concedido Voto
de Louvor ao DR. Adriano Pereira Zibetti , promotor de justiça no Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul, onde ingressou em 2002. Autor: Vereador Juquinha, Número
de Protocolo: 3525, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani
Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares
Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes -
Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo
Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva -
Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira
Souza - Não Votou ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ;
Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 10 - Requerimento nº 527 de 2023, Requer
que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para instalação de sinais
sonoros de alerta no Município. Trata-se da questão da eficiência ou da Eficácia das
futuras ações da defesa civil em áreas de risco. Autor: Vereadora Professora Denise,
Número de Protocolo: 3591, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de Oliveira Domingues -
Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões
Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair
Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 11 - Projeto de Lei do
Executivo nº 91 de 2023, Projeto de Lei nº 91 que ACRESCE ELEMENTOS DE
DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE
2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE
PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE
AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO
DE ZELADORIA DA CIDADE, NO VALOR DE 2.918.612,50. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 3673, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de Oliveira Domingues -
Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões
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Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Não Votou ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza -
Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Julio
Cesar Pereira da
Silva / MDB 
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