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sessao nº 92

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 92
Date 2023-09-27
native_id417

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 92ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/09/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 27/09/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Vice￾Presidente: Vereador Miguel Degani / PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ;
Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam
Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Professora
Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ata 10823 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 93 de 2023, PROJETO
DE LEI N° 093 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 ALTERA OS §§ 1º, 2º E 4º DO ART. 76,
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 94, ACRESCE O §7º AO ART. 94, E ACRESCE O ART. 94-A;
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 95 E ACRESCE O ART. 95-A, E ALTERA A
REDAÇÃO DA ALÍNEA “C”, DO INCISO VI, DO ART. 115º, E ACRESCENTA A ALÍNEA “H”
AO MESMO, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 3685, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de
Vereador nº 108 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL
7.844 DE 09 DE JANEIRO DE 2015. Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho,
Vereador Miguel Degani, Vereador Vavá, Número de Protocolo: 3694, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO
DA RESOLUÇÃO 003 DE 1977 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Autores: Vereador Vavá, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Miguel Degani,
Número de Protocolo: 3695, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº
540 de 2023, Requer ao Grupo Equatorial Energia, bem como ao grupo AEGEA, para ser
feito um estudo viabilizando Redução nas Taxas de Serviços para as famílias atingidas
pelas enchentes de setembro de 2023 no Município do Rio Grande, as quais tiveram
prejuízos em suas residências. Autores: Vereador Juquinha, Vereador Paulo Roldão,
Número de Protocolo: 3687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº
541 de 2023, Requer que seja autorizado deslocamento até a Corsan e Equatorial
Energia em Porto Alegre, para tratar assuntos referentes as moradias atingidas pelas
enchentes em nossa cidade. Autor: Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo: 3688,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 542 de 2023, REQUER
AUTORIZAÇÃO PARA IR A CAPITAL DO ESTADO CUMPRIR AGENDA JUNTOS AO GRUPO
EQUATORIAL ENERGIA, BEM COMO AO GRUPO AEGEA E TAMBEM NA FADERS PARA
TRATAR ASSUNTOS DO INTERESSE DA COMUNIDADE RIOGRANDINA. Autor: Vereador
Paulo Roldão, Número de Protocolo: 3689, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 583 de 2023, Indica que o Executivo Municiapl realize estudo da
possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de conceder
isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para todos os moradores atingidos
pelas recentes cheias em arroios, alagamentos e inundações de nosso município. Autor:
Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 3677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Indicação nº 584 de 2023, Indica ao Executivo Municipal o estudo de
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/10/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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viabilidade de incluir ao projeto "Regulariza Tchê" do governo do Estado do Rio Grande do
Sul, todos os bairros que carecem de regularização. Autores: Vereador Rafael Missiunas,
Vereador Rovam Castro, Vereadora Professora Denise, Vereadora Regininha, Número de
Protocolo: 3683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 586 de 2023,
Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, um mutirão geral,
com limpeza de valetas e recolhimento de entulhos e lixos, nivelamento nas ruas com
colocação de aterro e tubos onde for necessário na Vila da Quinta e seus sub-bairros.
Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 3696, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Correspondência Recebida nº 43 de 2023, Relatório de Execução
Orçamentária do 2º Quadrimestre de 2023. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 3686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ;
Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam
Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Professora
Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 585 de 2023, Indica ao Chefe do Poder
Executivo, que seja colocado nos estudos de implementação do novo processo licitatório
do transporte coletivo em nosso município, que se encontra na fase de elaboração, as
seguintes pautas em anexo. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 3692, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe
Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio
Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César
Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim
; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise Rodrigues
Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes -
Sim ; 2 - Moção nº 22 de 2023, Os Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida
a Casa na forma regimental, e com a devida aprovação em Plenário, a apreciação desta
“MOÇÃO DE APOIO” ao transporte coletivo, para que esta casa possa enviá-la ao: ao
Exmo. Sr. Presidente da República Luiz Inácio da Silva, Ministro da Integração e
Desenvolvimento Sr. Waldez Góes e ao Dep. Fed. Alexandre Lindenmeyer. Autores:
Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles,
Vereador Juquinha, Vereador Júlio Lamim, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo -
Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Paulo Roldão, Vereador Repolhinho, Vereador
Rogério Gomes, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Profª Diacuiara,
Número de Protocolo: 3700, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ;
Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Não Votou ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas
Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas -
Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam
Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não
Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 543 de
2023, Requer que seja encaminhado ofício a CEEE - Equatorial de Energia, solicitando um
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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estudo da possibilidade de fornecimento aos seus clientes, de um poste para ligação de
rede elétrica, a serem descontados parceladamente em sua conta mensal, para aquelas
famílias que tiveram sua rede destruída ou danificada por conta das intempéries ocorridas
em nosso município. Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 3699, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe
Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ;
Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Não Votou ; Júlio
César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano
da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Paulo Roberto Marin
Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ;
Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Denise Rodrigues
Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição
Moraes - Não Votou ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
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Presidente: Julio
Cesar Pereira da
Silva / MDB 
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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