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sessao nº 95

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 95
Date 2023-10-04
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Ata Eletrônica da 95ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/10/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 04/10/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Vice￾Presidente: Vereador Miguel Degani / PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Carlos Arriens / DEM ; Vereador Filipe Branco /
MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA
; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Lary / CIDADANIA ;
Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ;
Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador
Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT
; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ;
Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10826 Revisão Final de
Projetos: PLE 88/2023; PLE 94/2023; PRE 14/2023 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 113 de 2023, DÁ O
NOME DE PASTOR MARIO RENATO MIRANDA DA ROSA A UMA VIA DO MUNICIPIO DO
RIO GRANDE. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 3767, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 554 de 2023, Requer que seja prestado,
voto de lovor ao senhor João Francisco de Ávila Silva, pelos 27 anos de dedicação a
coordenação da Banda Marcial França Pinto. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de
Protocolo: 3766, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 555 de
2023, Requer que seja solicitada a SMZC, para que efetue o invelamento da Rua
Francisco Dantolo Seta, pois após o período de chuvas a mesma ficou muito esburacada,
dificultando o trânsito no local. Autor: Vereador Miguel Degani, Número de Protocolo:
3769, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 556 de 2023, O
Vereador abaixa-assinado, apos ouvido a casa na forma regimental, requer que seja
concedido voto de louvor ao senhor Moises Chim Malespinhas, Coordenador do abrigo do
Povo Novo, Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 3771, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 557 de 2023, Requerem que seja
realizada sessão especial em homenagem aos 15 de atividades do Banco de Alimentos do
Rio Grande, a ser comemorada no mês de outubro. Autores: Vereador Filipe Branco,
Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 3772, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 559 de 2023, Requer que seja concedido
Voto de Louvor ao professor SANDRO GARCIA VIEIRA pela atuação de quatro décadas
dedicados a arte da dança destacando-se no cenário municipal e com uma missão de
tornar a mesma acessível a todos. Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo:
3774, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 597 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, realize manutenção do
calçamento da rua Alberto Torres, esquina Teixeira de Freitas, no bairro São Miguel. O
trecho encontra-se com buracos. Autor: Vereador Vavá, Número de Protocolo: 3768, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 598 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, a implantação de uma creche municipal na Quarta Secção da Barra. Autor:
Vereador Carlos Arriens, Número de Protocolo: 3788, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 599 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a
pavimentação da Rua Soldado Amaro, situada na Vila Bernardeth, diante do fluxo de
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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veículos e com o intuito de facilitar o trânsito dos veículos e pedestres, em especial por ser
a principal rua de acesso ao bairro. Autor: Vereador Carlos Arriens, Número de Protocolo:
3789, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 600 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal para que através da Secretaria Competente, realize a limpeza das
bocas-de-lobo de toda a Extensão da Rua Alberto Torres, no bairro São Miguel. Autor:
Vereador Vavá, Número de Protocolo: 3770, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Correspondência Recebida nº 44 de 2023, Informa a Vossa Excelência e Nobres Pares
que o valor disponibilizado para LOA da Câmara de Vereadores é de R$ 24.000.000,00
(vinte e quatro milhões de reais), conforme indicado pela Secretaria de Município da
Fazenda. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3725, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Resposta nº 269 de 2023, Em atenção a Indicação nº575/23 , em
atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares. Autor: Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 3707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Resposta nº 270 de
2023, Em atenção a Indicação nº754/22, em atendimento à proposição do Vereador
Jefferson Bonilha Mendes. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3708, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Resposta nº 271 de 2023, Em atenção a
Indicação nº552/23, em atendimento à proposição do Vereador Max Carazzai. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3792, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15
- Resposta nº 272 de 2023, Em atenção a Indicação nº564/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Rovam Castro. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
3794, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Carlos Arriens / DEM ; Vereador Filipe
Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles /
PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim
/ União Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ;
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ;
Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes /
CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá /
MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª
Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 94 de 2023, Projeto
de Lei nº 094 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A LOJA SIMBÓLICA ALMIRANTE
TAMANDARÉ E A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A
ASSOCIAÇÃO DE APOIO A PESSOAS COM CÂNCER (AAPECAN). Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 3724, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe
Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio
Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César
Lamim Martins de Oliveira - Não Votou ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues -
Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ;
Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da
Conceição Moraes - Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023, ALTERA A
REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 003 DE 1977 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL. Autores: Vereador Vavá, Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador
Miguel Degani, Número de Protocolo: 3695, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe
Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio
Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César
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Lamim Martins de Oliveira - Não Votou ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Não Votou ; Paulo Roberto Marin Roldão -
Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues
Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ;
Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 88 de
2023, Projeto de Lei nº 088 que ALTERA O ART. 50 DA LEI 1799 A DE 31 DE 31 DE
DEZEMBRO DE 1966 E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 3650, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Sim ;
Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Não Votou ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Não
Votou ; Nilton Mendes Machado - Não Votou ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues -
Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição
Moraes - Sim ; 4 - Requerimento nº 511 de 2023, Requer informações sobre a
nomeação do novo Comitê Gestor que foi eleito na 2ª Conferência Municipal da Causa
Animal no dia 11 de agosto de 2023. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de
Protocolo: 3494, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens - Sim ; Filipe Branco - Não Votou ; Fábio
de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Não Votou ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim
; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Sim ; Edisnei Domingues Rodrigues - Não ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ;
Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 5 - Requerimento nº
553 de 2023, O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma
regimental, que seja realizada Audiência Pública para debater as perdas na agricultura e
prejuízos à pesca após ciclone, chuvas e enchentes que atingiram a cidade de Rio Grande.
Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 3764, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Carlos Conceição Arriens -
Sim ; Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos
Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares
Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Não Votou ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Não Votou ; Paulo Roberto Marin Roldão -
Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza -
Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Julio
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