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sessao nº 99

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 99
Date 2023-10-16
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Ata Eletrônica da 99ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/10/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 16/10/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário:
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani
/ PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ;
Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam
Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha /
MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10830 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 98 de 2023, Projeto de
Lei nº 098, que CRIA O SISTEMA FUNERÁRIO MUNICIPAL, DESTINADO AO
ATENDIMENTO DE PESSOAS FALECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO
GRANDE. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3983, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 99 de 2023, Projeto de Lei nº 099, que
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE
ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIACÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO
CASSINO - ABC IX. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 3975, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 567 de 2023, Requer que seja enviado
ofício a Secretaria da Zeladoria da Cidade, solicitando o recapeamento da Avenida Bello
Brum, pois a mesma se encontra esburacada. Autor: Vereador Miguel Degani, Número de
Protocolo: 3959, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 568 de
2023, Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 55 anos da
Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número
de Protocolo: 3960, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 569 de
2023, Requer que seja realizado voto de louvor em homenagem aos 10 anos de atividade
da Empresa Catavento Meteorologia e Meio Ambiente, pelos seviços prestados para
comunidade bem como o apoio dado aos órgãos públicos, a ser comemorada neste ano.
Autor: Vereador Filipe Branco, Número de Protocolo: 3961, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 570 de 2023, Requer que seja concedido Sessão
Especial para Escola Helena Small que completa 64 anos , mais voto de Louvor da
Professora Diretora da Escola Andréa Santiago Escovar. Autor: Vereador Lary, Número de
Protocolo: 3974, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 571 de
2023, O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que
seja realizada um Voto de Louvor a Comunidade Nossa Senhora das Necessidades pelo
apoio aos desabrigados atingidos pela enchente. Autor: Vereador Luciano Figueiredo -
Luka, Número de Protocolo: 3982, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 572 de 2023, O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a
Casa na forma regimental, que seja realizada um Voto de Louvor, a Joel Bueno (Boka) e
Luciano Franko (Luka), após terem se tornado campeões da etapa “estadual” de Futevôlei
Chalenger Cup, representando o município de Rio Grande. Autor: Vereador Luciano
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Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 3985, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 612 de 2023, Indica que o Executivo Municipal realize o estudo da
possibilidade de implementar no site da Prefeitura uma aba relacionada à Defesa Civil.
Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 3956, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 613 de 2023, Solicita o estudo da possibilidade de
firmar um convênio para que Associação de Bandas de Rio Grande venham a receber
auxílio financeiro para pagamento de instrutores e compra de instrumentos. Autor:
Vereador Lary, Número de Protocolo: 3957, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 615 de 2023, Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a secretaria
competente, para que seja feito operação tapa buraco na Avenida Bello brum, Rua Roberto
Socooswiki , Cristóvão Pereira, Pandiá Calógeras 1º de Maio. Tendo em vista inúmeros
buracos existente na mesma. Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo:
3962, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 616 de 2023,
Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na
forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a limpeza da Rua
Marechal Deodoro, Bairro Cidade Nova, próxima a lagoa, para recuperação ainda em
decorrência das últimas chuvas, incluindo, serviços de fumacê para o combate ao acúmulo
e proliferação de mosquitos. Autor: Vereador Júlio Lamim, Número de Protocolo: 3973,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 617 de 2023, O vereador
abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo
Municipal, através de sua secretaria competente, estude juntamente com os moradores, a
possibilidade de realização do calçamento compartilhado na Rua Dr. José Dias Jr., no
Cassino. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 3976, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 618 de 2023, O vereador abaixo assinado,
indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um
estudo de municipalização da ERS 734 (do km 0 ao km 2,5). Autor: Vereador Rovam
Castro, Número de Protocolo: 3977, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 619 de 2023, O vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo Municipal, através de sua secretaria competente,
refaça o sistema de drenagem da Rua Carlos Nunes, no Bolaxa. Autor: Vereador Rovam
Castro, Número de Protocolo: 3978, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 620 de 2023, O vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo Municipal, através de sua secretaria competente,
realize a colocação de tubos na valeta próxima à Pista de Skate, na Avenida Atlântica, no
Cassino, possibilitando que, posteriormente, o local seja transformado em um
estacionamento. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 3979, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 621 de 2023, O vereador abaixo
assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal,
através de sua secretaria competente, realize a colocação de tubos na lateral do Campo do
Gaúcho, no Bolaxa, pelo lado da Rua Alameda das Esperanças. Autor: Vereador Rovam
Castro, Número de Protocolo: 3980, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 622 de 2023, O vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo Municipal, através de sua secretaria competente,
realize o pagamento das parcelas atrasadas do incentivo financeiro do Programa Previne
Brasil aos profissionais que atuam nas equipes de Estratégia Saúde da Família, equipe
Multiprofissional e equipe de Saúde Bucal, da Secretaria de Município da Saúde. Autor:
Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 3981, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Correspondência Recebida nº 47 de 2023, Comunicação de Liberação de
Recursos financeiros, no valor de R$ 139.852,15 (cento e trinta e nove mil oitocentos e
cinquenta e dois reais e quinze centavos), destinados a esse Município, referente à parcela
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do Contrato de Financiamento nº 0293580-96/2010. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 3948, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Filipe Branco / MDB ; Vereador Fábio
Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar
/ MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União Brasil ; Vereador Lary /
CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ; Vereador Miguel Degani /
PATRIOTA ; Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ;
Vereador Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam
Castro / PT ; Vereador Sgt Rodrigues / PP ; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha /
MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ; Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora
Regininha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023,
Outorga o Título de Cidadão Riograndino a Sra. Renata de Andrade Leite Vargas. Autor:
Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 3827, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Não Votou ; Fábio
de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Não Votou ; Paulo Roberto Marin
Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ;
Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não
Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura
Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano
Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 2 - Indicação nº 610 de 2023,
Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente seja realizado a
Drenagem Pluvial na Rua Rainha Elizabete II, antiga Travessa UM , bairro São Miguel.
Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 3932, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio
de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira -
Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Não Votou ; Paulo Roberto Marin Roldão -
Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ;
Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza -
Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 3 - Indicação nº 601 de 2023, Indica
ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para realizar um mutirão durante os meses
de outubro, novembro e dezembro de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV),
bem como a sensibilização de familiares de meninas de 9 a14 anos e meninos de 11 a 14
anos, tendo em vista a baixíssima adesão ao plano de imunização para tal vírus. Autor:
Vereadora Regininha, Número de Protocolo: 3813, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de
Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira -
Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Não Votou ; Paulo Roberto Marin Roldão -
Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Edisnei
Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ;
Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 4 - Indicação nº 588 de 2023, O Vereador
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abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal
para que, dentro das possibilidades, seja realizado estudo da colocação de um semáforo na
esquina das ruas Saturnino de Brito com João de Magalhães. Autor: Vereador Sgt
Rodrigues, Número de Protocolo: 3721, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 3,
Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 624 de 2023, Indica que o Chefe do Executivo
Municipal, que seja feito o estudo de viabilidade para a extensão/aumento das faixas de
desacelrção dos retornos na Av. Presidente Vargas, mais precisamente, dos retornos em
frente ao Hospital de Cardiologia, sentido bairro/centro, e do retorno que dá acesso à Rua
Domingos de Almeida, sentido bairro/centro. Autor: Vereador Juquinha, Número de
Protocolo: 4011, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani
Bastos Moralles - Não Votou ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Sim ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Não Votou ; Edisnei Domingues Rodrigues - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza -
Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Julio
Cesar Pereira da
Silva / MDB 
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