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sessao nº 101

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 101
Date 2023-10-18
native_id426

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 101ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/10/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 18/10/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário:
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani
/ PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Alexandre Diaz / PP ; Vereador Filipe Branco /
MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA
; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União
Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ;
Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ;
Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador
Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT
; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ;
Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Expedientes: Projetos rejeitados na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania: PLV 94/2023; PLV 99/2023; PLV 101/2023. Revisão Final de Projetos: SPLE
100/2023 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei de Vereador nº 116 de 2023, Institui
ações de incentivo à alimentação saudável nas escolas públicas e privadas do Município de
Rio Grande. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 4034, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 117 de 2023, ALTERA A
REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA
INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO EVANGELHO. Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Número de Protocolo: 4042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 24 de 2023, Outorga o título de Cidadão Rio-grandino ao
Senhor Mohmad Wajih Mahmud Abu Hawas. Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Número de Protocolo: 4047, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº
574 de 2023, Requer que o Executivo Municipal proceda COM URGÊNCIA à nomeação
das candidatas e dos candidatos que obtiveram aprovção no concurso para Técnico em
Enfermagem no Edital de 03/2021, tendo em vista que o elevado número de contratações
temporárias demonstra a necessidade do serviço. Autor: Vereadora Professora Denise,
Número de Protocolo: 4035, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº
575 de 2023, Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município de
Mobilidade Urbana, Acessibilidade e Segurança proceda à implantação e demarcação de
pelo menos uma vaga de estacionamento exclusivo para pessoa com deficiência, uma vaga
de estacionamento destinada exclusivamente a embarque e desembarque na Rua João
Alfredo, na esquina com a Rua 24 de Maio, na lateral da Escola de Educação Especial
Maria Lucia Luzzardi. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo: 4036,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 576 de 2023, Requer que
seja realizado voto de louvor, para Sra. Cíntia Luzardi Viana, Presidente da instituição
CASA VIDA, pelos relevantes serviços prestados frente à instituição. Autor: Vereador
Miguel Degani, Número de Protocolo: 4038, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 577 de 2023, Requer que seja realizada Sessão Especial em
homenagem a CASA VIDA, pelos relevantes serviços prestados a sociedade como uma
instituição que ampara pessoas em tratamento principalmente do câncer. Autor: Vereador
Miguel Degani, Número de Protocolo: 4040, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
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Indicação nº 630 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que solicite à Secretaria
responsável a realizaçõ do nivelamento das seguintes vias do bairro Mangueira: Rua
Rubens Martins, número 21 (Beco); esquina das Ruas Augusto Maia e Rubens Corrêa e
Rua Augusto Maia próximo a Escola Ramiz Galvão. Autor: Vereadora Profª Diacuiara,
Número de Protocolo: 4037, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 631
de 2023, Indica ao Executivo Municipal, que realize o estudo da viabilidade técnica para
instalação de Câmeras de Vídeo Monitoramento no campo localizado entre os bairros
Santa Tereza e Getúlio Vargas, na Rua do Tupis. Autor: Vereador Rafael Missiunas,
Número de Protocolo: 4039, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
632 de 2023, O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a
Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria
competente que seja construído um quebra-molas no Corredor do Bosque n° 1139 próximo
ao Campo do Guarani. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 4041, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 633 de 2023, O Vereador Nilton
Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao
Executivo Municipal que através da Secretaria competente que seja construído um
quebra-molas na Rua Manoel Gonzales Lopes nas proximidades dos n° 296 e 501. Autor:
Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 4044, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Emenda nº 55 de 2023, Emenda Ao Projeto de Lei 058/2023 ART. Altera
redação do caput do ART. 12 projeto de lei 058/2023 que passa a seguinte redação ART:
12 A comercialização na área publica denominada Rincão da Cebola somente será
autorizada através de Permissão de Uso, expedida mediante regular processo licitatório,
que definirá preço e publico devido pelo permissionário. Autor: Vereadora Laurinha,
Número de Protocolo: 4045, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Emenda nº 56
de 2023, Emenda ao Projeto de Lei 058/2023 Autor: Vereadora Laurinha, Número de
Protocolo: 4046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Substitutivo ao Projeto de
Lei do Executivo nº 100 de 2023, SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 100 que ALTERA
O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 7º E REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO E
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 9.036/2023.. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4043, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Alexandre Diaz / PP ; Vereador Filipe
Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles /
PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim
/ União Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ;
Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ;
Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador
Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT
; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ;
Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 612 de 2023, Indica que o Executivo
Municipal realize o estudo da possibilidade de implementar no site da Prefeitura uma aba
relacionada à Defesa Civil. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 3956,
Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Diaz Figueiredo - Não Votou ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues
- Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson
Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira
Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ;
Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Não Votou ; 2 -
Câmara Municipal do Rio Grande
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Indicação nº 620 de 2023, O vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na
forma regimental, que o Executivo Municipal, através de sua secretaria competente,
realize a colocação de tubos na valeta próxima à Pista de Skate, na Avenida Atlântica, no
Cassino, possibilitando que, posteriormente, o local seja transformado em um
estacionamento. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 3979, Tipo:
Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim
; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani -
Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de
Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos
Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza -
Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara
Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 3 - Requerimento nº
577 de 2023, Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem a CASA VIDA,
pelos relevantes serviços prestados a sociedade como uma instituição que ampara pessoas
em tratamento principalmente do câncer. Autor: Vereador Miguel Degani, Número de
Protocolo: 4040, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de
Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão
- Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues
Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes -
Sim ; 4 - Moção nº 23 de 2023, Requerem que seja enviada a Diretoria da AEGEA/
CORSAN a presente Moção de Apelo para que seja individualizado o consumo hídrico nos
condomínios populares de caráter Social , ou seja os que fazem parte dos programas de
minha casa, Minha Vida. Autores: Vereador Lary, Vereador Filipe Branco, Vereador Fábio
Domingues - Fabinho, Vereador Giovani Moralles, Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Paulo
Roldão, Vereador Rafael Missiunas, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes,
Vereador Rovam Castro, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Laurinha,
Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha, Número
de Protocolo: 3994, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de
Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da
Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de
Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão
- Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques -
Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 5 -
Requerimento nº 571 de 2023, O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a
Casa na forma regimental, que seja realizada um Voto de Louvor a Comunidade Nossa
Senhora das Necessidades pelo apoio aos desabrigados atingidos pela enchente. Autor:
Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Número de Protocolo: 3982, Tipo: Nominal, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo
- Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos
Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior -
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Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ;
Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas -
Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam
Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Não Votou ; Diacuiara Baranano
Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 22 de 2023, Concede Medalha de Mérito Comunitário ao Sr. Gomercindo
Saraiva de Azambuja. "AZAMBUJA JR." Autores: Vereador Luciano Figueiredo - Luka,
Vereador Filipe Branco, Vereador Giovani Moralles, Vereador Juquinha, Vereador Júlio
Lamim, Vereador Lary, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador
Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Rovam Castro, Vereador Vavá, Vereadora
Laurinha, Vereadora Professora Denise, Vereadora Profª Diacuiara, Vereadora Regininha,
Número de Protocolo: 3947, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio
de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira -
Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão
- Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Sim ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues
Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes -
Sim ; 7 - Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 100 de 2023,
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 100 que ALTERA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 7º E
REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13,
AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 9.036/2023.. Autor: Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 4043, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de
Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira -
Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão
- Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos
Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques -
Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 8 -
Indicação nº 599 de 2023, Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a
pavimentação da Rua Soldado Amaro, situada na Vila Bernardeth, diante do fluxo de
veículos e com o intuito de facilitar o trânsito dos veículos e pedestres, em especial por ser
a principal rua de acesso ao bairro. Autor: Vereador Carlos Arriens, Número de Protocolo:
3789, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira
Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não
Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim
; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira
Souza - Não Votou ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques -
Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 9 -
Requerimento nº 556 de 2023, O Vereador abaixa-assinado, apos ouvido a casa na
forma regimental, requer que seja concedido voto de louvor ao senhor Moises Chim
Malespinhas, Coordenador do abrigo do Povo Novo, Autor: Vereador Nilton Machado,
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Número de Protocolo: 3771, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Não Votou
; Fábio de Oliveira Domingues - Não Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim
Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da
Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes -
Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina
da Conceição Moraes - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Julio
Cesar Pereira da
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