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sessao nº 102

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 102
Date 2023-10-23
native_id427

Documents (1)

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Ata Eletrônica da 102ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 14:00 ;
Encerramento: 23/10/2023 - 18:00 
Mesa Diretora: Presidente: Vereador Julio Cesar / MDB ; 1º Vice-Presidente: Vereador
Vavá / MDB ; 1º Secretário: Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; 2º Secretário:
Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ; 2º Vice-Presidente: Vereador Miguel Degani
/ PATRIOTA 
Lista de Presença na Sessão: Vereador Alexandre Diaz / PP ; Vereador Filipe Branco /
MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA
; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim / União
Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ;
Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ;
Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador
Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT
; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ;
Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Expedientes: Apreciação da Ata da Sessão Anterior: ATA 10833 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 102 de 2023, Projeto de
Lei nº 102 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DE UMA
ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO BOLAXA. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
4089, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei de Vereador nº 117 de
2023, ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE
2022, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO EVANGELHO. Autor: Vereador Fábio
Domingues - Fabinho, Número de Protocolo: 4042, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
RIO GRANDINO AO SR. RODRIGO KESSLER PONTES. Autor: Vereador Giovani Moralles,
Número de Protocolo: 4053, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 26 de 2023, "Concede Homenagem de Mérito Educacional à
Professora Márcia Regina Moraes Bastos." Autor: Vereadora Regininha, Número de
Protocolo: 4081, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 27 de 2023, Exmo. Sr. Presidente, O Vereador abaixo assinado requer a V.
Exa, após ouvida a Casa, que seja encaminhado o seguinte: “Concede Homenagem de
Mérito Educacional à Professora Veroni Maria Retzlaf” Art.1º - Concede Homenagem de
Mérito Educacional à Professora Veroni Maria Retzlaf. Art. 2º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação. Rio Grande, 19 de Outubro de 2023. Autor: Vereador
Rogério Gomes, Número de Protocolo: 4087, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 578 de 2023, Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Mestre
Roger Marasciulo e aos atletas Gabriel Botelho e Artemius Patron por suas recentes e
importantes conquistas para o esporte rio-grandino. Autor: Vereador Juquinha, Número de
Protocolo: 4048, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 580 de
2023, Solicita que seja aprovado Voto de Louvor ao Senhor Ítalo Campos Mota e sua filha
Laviny Vitória Quaresma Mota, ambos por ter conquistado o campeonato brasileiro de
Muay Thay. Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 4071, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 581 de 2023, Requer que seja feito um
estudo de substituição da rede de esgoto, do Bairro Parque Marinha, das ruas que não
foram contempladas na última obra realizada e que incluiu somente as avenidas e o
restante do sistema de rede de esgoto sofre constantemente problemas no seu
funcionamento. Autor: Vereador Giovani Moralles, Número de Protocolo: 4090, Tipo:
Câmara Municipal do Rio Grande
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Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 582 de 2023, O Vereador
Alexandre Diaz abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, que seja
realizada nesta casa legislativa uma sessão solene em homenagem aos 40 anos de
fundação da Escola Engenheiro Roberto Bastos Tellechea, o que se dará em 02 Maio de
2024, de forma a prestar o devido reconhecimento por serviços prestados a esta
comunidade, sendo pioneira no Parque Marinha. Autor: Vereador Alexandre Diaz, Número
de Protocolo: 4114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 583
de 2023, O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa na forma regimental, que
seja outorgado Voto de Louvor a diretora Rosângela Damasceno da Silva. Autor: Vereador
Alexandre Diaz, Número de Protocolo: 4115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 634 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria
competente, realize o Serviço de Fumacê na rua Lagoa Azul, no Bairro Cidade Nova, tendo
em vista o Acúmulo de água parada na referida Localidade devido às cheias dos últimos
dias. Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 4055, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 635 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
que seja feito o estudo de viabilidade para a instalçao de um fraldário e ou, trocador
retrátil nos banheiros da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, nos Postos de Saúde e
Unidades Básicas de Saúde da Família localizadas no Município do Rio Grande, para a
higienização de crianças do colo. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4083,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 636 de 2023, Indica que
realize estudos para a ampliação da UBSF EVANILDE NOGUEIRA, localizado na Rua A na
Quintinha. Autor: Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 4091, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 637 de 2023, Indica ao Executivo para que
através da Secretaria Especial do Cassino seja Criado Dentro do Camping Municipal Um
Espaço de estacionamento Exclusivo para Motor home e Trailers, com estrturas de luz e
água para os mesmos. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 4101, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Correspondência Recebida nº 49 de 2023,
Enviamos a essa Egrégia Casa Legislativa Resolução n° 014/2023 do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, juntamente com Ata n° 009, Plano
de Ação 2023/2024 e Plano Plurianual e de Aplicação de Recursos 2023/2024. Autor:
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16
- Resposta nº 273 de 2023, Em atenção ao Requerimento nº127/23 , em atendimento à
proposição do Vereador Paulo Roldão. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
4109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Resposta nº 274 de 2023, Em atenção
a Indicação nº597/23 , em atendimento à proposição do Vereador Ivair Domingos Pereira
Souza. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4110, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Resposta nº 275 de 2023, Em atenção a Indicação nº582/23 , em
atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues. Autor: Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 4111, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Projeto de Lei do Executivo nº 105 de 2023, Projeto de Lei nº 105 que CRIA O
CAPÍTULO IV A, O ARTIGO 41 A, ALTERA OS ARTIGOS 2º E 36 E REVOGA O ARTIGO 32
DA LEI MUNICIPAL Nº 5.336/99. Autor: Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 4141,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Vereador Alexandre Diaz / PP ; Vereador Filipe
Branco / MDB ; Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD ; Vereador Giovani Moralles /
PATRIOTA ; Vereador Julio Cesar / MDB ; Vereador Juquinha / PSB ; Vereador Júlio Lamim
/ União Brasil ; Vereador Lary / CIDADANIA ; Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB ;
Vereador Miguel Degani / PATRIOTA ; Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS ;
Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS ; Vereador Rafael Missiunas / PT ; Vereador
Repolhinho / PSDB ; Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA ; Vereador Rovam Castro / PT
Câmara Municipal do Rio Grande
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; Vereador Vavá / MDB ; Vereadora Laurinha / MDB ; Vereadora Professora Denise / PT ;
Vereadora Profª Diacuiara / MDB ; Vereadora Regininha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 569 de 2023, Requer que seja
realizado voto de louvor em homenagem aos 10 anos de atividade da Empresa Catavento
Meteorologia e Meio Ambiente, pelos seviços prestados para comunidade bem como o
apoio dado aos órgãos públicos, a ser comemorada neste ano. Autor: Vereador Filipe
Branco, Número de Protocolo: 3961, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco -
Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim
Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo -
Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto
Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não
Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro -
Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ;
Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da
Conceição Moraes - Sim ; 2 - Indicação nº 637 de 2023, Indica ao Executivo para que
através da Secretaria Especial do Cassino seja Criado Dentro do Camping Municipal Um
Espaço de estacionamento Exclusivo para Motor home e Trailers, com estrturas de luz e
água para os mesmos. Autor: Vereador Paulo Roldão, Número de Protocolo: 4101, Tipo:
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim
; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges
Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha
Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ;
Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho
Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não
Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza -
Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Abstenção ;
Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 3 -
Indicação nº 593 de 2023, O Vereador Nilton Machado, depois de ouvido a casa na
forma regimental, indica ao Executivo para que através da Secretaria competente que seja
feito pontilhões ( Boeiros) na estrada de acesso a Ilha da Torotama, afim de dar passagem
para as águas em época de enchente, e assim evitar o corte da via, Autor: Vereador Nilton
Machado, Número de Protocolo: 3755, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco -
Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim
Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo -
Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto
Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não
Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro -
Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ;
Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da
Conceição Moraes - Sim ; 4 - Requerimento nº 176 de 2023, Requer que seja realizado
um Voto de Louvor em homenagem aos 70 anos da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Aurora Ferreira Cadaval da localidade do TAIM. Autores: Vereador Julio
Cesar, Vereador Repolhinho, Número de Protocolo: 784, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ;
Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ;
Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César
Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ;
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Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da
Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Não Votou ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes -
Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina
da Conceição Moraes - Sim ; 5 - Indicação nº 628 de 2023, O Vereador Rafael
Missiunas, após ouvida a Casa na forma regimental, indica que o Executivo Municipal,
junto à Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA), elabore políticas públicas de
proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por desastres ambientais.
Autor: Vereador Rafael Missiunas, Número de Protocolo: 4031, Tipo: Nominal, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo
- Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles -
Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio
César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ;
Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da
Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de
Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ;
Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina
da Conceição Moraes - Sim ; 6 - Indicação nº 629 de 2023, Disponibilizar uma
ambulância na UBSF da Quarta Secção da Barra. Autor: Vereador Fábio Domingues -
Fabinho, Número de Protocolo: 4033, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco -
Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim
Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo -
Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto
Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não
Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro -
Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição
Moraes - Sim ; 7 - Indicação nº 622 de 2023, O vereador abaixo assinado, indica, após
ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através de sua secretaria
competente, realize o pagamento das parcelas atrasadas do incentivo financeiro do
Programa Previne Brasil aos profissionais que atuam nas equipes de Estratégia Saúde da
Família, equipe Multiprofissional e equipe de Saúde Bucal, da Secretaria de Município da
Saúde. Autor: Vereador Rovam Castro, Número de Protocolo: 3981, Tipo: Nominal, Sim:
18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz
Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos
Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior -
Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ;
Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas
- Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam
Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais
Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza -
Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 8 - Requerimento nº 587 de 2023,
Requer que seja solicitada à Companhia Riograndense de Sanemaneto - CORSAN, na
pessoa de seu Superintendente Municipal Sr. MARIO MARIN, informações sobre o valor
de arrecadação, especificando o número de contribuintes referentes aos serviços de
consumo de água e coleta e tratamento esgoto, mensalmente, nos últimos 12 meses, em
nosso município. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4134, Tipo: Nominal,
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz
Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos
Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior -
Câmara Municipal do Rio Grande
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Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ;
Luciano da Silva Figueiredo - Sim ; Carlos Miguel Freitas Degani - Não Votou ; Nilton
Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho
Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ;
Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura
Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano
Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 9 - Requerimento nº 579 de
2023, Requer que seja realizada uma Sessão Especial alusiva aos 50 anos do HIP-HOP
reconhecendo a riqueza cultural desta manifestação artística histórica existente há 30
anos em nosso Município. Autor: Vereadora Professora Denise, Número de Protocolo:
4068, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira
Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou
; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Sim ;
Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Não Votou ; Paulo Roberto Marin
Roldão - Não Votou ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não
Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ;
Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição
Moraes - Sim ; 10 - Indicação nº 598 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a
implantação de uma creche municipal na Quarta Secção da Barra. Autor: Vereador Carlos
Arriens, Número de Protocolo: 3788, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco -
Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar
Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim
Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo -
Não Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo
Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva -
Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim
; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise
Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Não Votou ; Maria Regina da
Conceição Moraes - Sim ; 11 - Indicação nº 554 de 2023, INDICA ao executivo
municipal, que estude a viabilidade de implantar a obrigatoriedade de filmagem por
câmera ou celular, nas Clínicas e Espaços Terapêuticos, que dão suporte e terapias de
Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade
(TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD), Transtorno de Ansiedade Generalizada
(TAG), Transtorno de Conduta (TC), Síndrome de Down, Depressão, Intelectual, Física e
Motora; disponibilizando o link ou a gravação de cada atendimento ao Pai, Mãe ou
Responsável legal, que assim desejar, a fim de os mesmos poderem acompanhar o
atendimento. Autor: Vereador Nilton Machado, Número de Protocolo: 3471, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 4, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Não
Votou ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar
Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira - Abstenção ;
Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel
Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ;
Rafael de Carvalho Missiunas - Não ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério
Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Não ; Ivair Domingos Pereira
Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Abstenção ; Denise Rodrigues Marques -
Não ; Diacuiara Baranano Souza - Abstenção ; Maria Regina da Conceição Moraes - Não ;
12 - Indicação nº 48 de 2021, Revitalização e implantação de área de lazer e esportivo.
Autor: Vereador Rogério Gomes, Número de Protocolo: 65, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ;
Câmara Municipal do Rio Grande
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Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ;
Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César
Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Não Votou ; Luciano da Silva
Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado -
Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José
Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões
Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ;
Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 13 - Requerimento nº 578 de 2023, Requer
que seja concedido Voto de Louvor ao Mestre Roger Marasciulo e aos atletas Gabriel
Botelho e Artemius Patron por suas recentes e importantes conquistas para o esporte rio￾grandino. Autor: Vereador Juquinha, Número de Protocolo: 4048, Tipo: Nominal, Sim: 17,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo
- Sim ; Filipe Branco - Sim ; Fábio de Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles -
Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva - Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio
César Lamim Martins de Oliveira - Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva
Figueiredo - Não Votou ; Carlos Miguel Freitas Degani - Não Votou ; Nilton Mendes
Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão - Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ;
José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo Rogério Mattos Gomes - Sim ; Rovam Simões
Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado
Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ;
Maria Regina da Conceição Moraes - Sim ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 102 de
2023, Projeto de Lei nº 102 que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR
PARTE DE UMA ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO BOLAXA. Autor: Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 4089, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alexandre Diaz Figueiredo - Sim ; Filipe Branco - Não Votou ; Fábio de
Oliveira Domingues - Sim ; Giovani Bastos Moralles - Sim ; Julio Cesar Pereira da Silva -
Não Votou ; Rubilar Borges Tavares Junior - Sim ; Júlio César Lamim Martins de Oliveira -
Sim ; Jefferson Bonilha Mendes - Sim ; Luciano da Silva Figueiredo - Não Votou ; Carlos
Miguel Freitas Degani - Sim ; Nilton Mendes Machado - Sim ; Paulo Roberto Marin Roldão
- Sim ; Rafael de Carvalho Missiunas - Sim ; José Antônio da Silva - Não Votou ; Paulo
Rogério Mattos Gomes - Não Votou ; Rovam Simões Gonçalves de Castro - Sim ; Ivair
Domingos Pereira Souza - Sim ; Laura Tais Machado Fagundes - Sim ; Denise Rodrigues
Marques - Sim ; Diacuiara Baranano Souza - Sim ; Maria Regina da Conceição Moraes -
Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal do Rio Grande
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/10/2023
Rua General Vitorino, 441 - Rio Grande RS Tel.: (53) 3233-8500 http://
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Presidente: Julio
Cesar Pereira da
Silva / MDB 
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